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Português - Vídeo de Apresentação
02:41GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)
05:20GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)
25:54GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)
27:34GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)
27:36GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)
17:55GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)
30:24GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)
06:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)
29:13GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)
28:49GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)
26:55GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)
29:56GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)
29:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)
28:01GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)
27:45GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)
28:18GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)
18:27GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)
16:47GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)
03:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)
25:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)
26:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)
18:58GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)
21:43GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)
09:08GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)
13:42GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)
19:00GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal
31:01GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)
04:34GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)
25:40GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)
17:15GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)
19:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)
31:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)
07:53INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)
03:52GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)
02:27GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)
29:22GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)
10:13GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)
28:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)
22:03GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)
16:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)
20:40GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)
16:09GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)
27:42GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)
18:33GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)
27:59GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)
15:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)
18:06GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)
02:14GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)
17:46GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)
29:52GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)
18:58GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)
20:26GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)
20:37GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)
17:23INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)
22:01INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)
12:39GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)
28:14INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)
12:34INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)
13:59INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)
09:33INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)
11:26INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)
15:51INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)
09:12INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)
10:10INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)
20:09INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)
13:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)
23:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)
10:35INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)
20:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)
20:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)
15:02INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)
19:09REDAÇÃO OFICIAL – Comunicação Oficial (Parte 1)
23:002Raciocínio Lógico
Bloco de Apresentação
02:26Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01
30:05Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02
14:20Proposição Simples x Proposição Composta
13:43Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01
28:41Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02
28:47Construção da Tabela Verdade - Parte 01
32:02Construção da Tabela Verdade - Parte 02
13:57Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)
22:25Classificação das Proposições - Método da Prova
17:39Equivalências Lógicas
32:14Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional
24:45Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01
27:28Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02
15:26Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental
29:01Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos (TODO, ALGUM E NENHUM)
29:49Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01
28:04Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02
24:00Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa
25:15Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição
17:36Lógica de Primeira Ordem - Parte 01
28:12Lógica de Primeira Ordem - Parte 02
18:253História do Tocantins
Linha do tempo - Parte 01
44:40Linha do tempo - Parte 02
31:05Tribos Indigenas do Tocantins
29:44Expedições - Entradas e Bandeiras
44:03Povoamento do Interior da Colo?nia
30:29A Mineração na Região Norte
29:55Tratado de Madri ( 1750 )
33:58Apogeu da Mineração
41:42Decadência da Mineração
37:47A Crise Com a Região do Grão - Pará
16:36Inicio do Império no Brasil
24:36Separação da Comarca do Sul e Comarca do Norte de Goiás
32:47Movimento Separatista do Norte ( 1821 - 1823 )
29:03Tocantins Durante a Segunda Metade do Século XIX
26:15Tocantins e a Proclamação da República ( 1889 )
37:17O Tocantins Durante a República Velha ( 1889 - 1930 )
34:29Chegada da Ferrovia e a Marcha da Coluna Prestes ( 1924 - 1927 )
40:10O Tocantins e a Era Vargas
36:00Guerrilha do Araguaia ( 1966 - 1974 )
27:13Criação da Cenog e da Conorte
08:42Palmas - Processo Histórico
40:06Folclore e Festas Religiosas do Tocantins
21:30História do Movimento Separatista do Tocantins
54:24Exercícios - Geo-História do Tocantins - Parte 01
39:09Exercícios - Geo-História do Tocantins - Parte 02
48:05Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política e economia Divisão Política e Regional do Estado do Tocantins.
01:00:154Geografia do Tocantins
Dados reais do Tocantins
32:44Brasão - Bandeira e o Hino do Tocantins
27:54Relevo
27:29Vegetação
51:58Símbolos e Pontos Turísticos do Tocantins
25:11Cultura - Fauna - Flora
24:35Hidrografia e Tribos Indigenas
35:06Meso Regiões e Micro Regiões
58:32Exercícios - Geo-História do Tocantins - Parte 01
39:09Exercícios - Geo-História do Tocantins - Parte 02
48:055Noções de Informática
Vídeo de Apresentação
02:09Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 01
26:49Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 02
22:24Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
28:51Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
27:13Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
30:00Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
13:43Windows 11: Configurações
25:00Windows 11 Painel de Controle
28:13Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 01
29:55Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 02
26:42Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 03
16:34Linux / Unix - Parte 01
28:14Linux / Unix - Parte 02
25:00Linux / Unix: gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
30:08Linux / Unix: gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
25:03Linux: Unix: comandos - Parte 01
26:09Linux: Unix: comandos - Parte 02
12:20Microsoft Office - Word 2019: 365 - Parte 01
30:15Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 02
27:26Microsoft Office - Word 2019: 365 - Parte 03
31:00Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 04
30:38Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 05
30:13Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 01
30:00Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 02
26:55Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 03
30:24Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 04
30:14Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 05
30:00Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 06
28:30Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 07
32:00Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 01
30:00Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 02
30:00Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 03
27:00Internet : Conceitos de Internet - Parte 01
28:47Internet : Conceitos de Internet
16:35Intranet e Extranet
30:29Navegadores (Browsers): conceitos gerais - Parte 01
24:1110.0 Navegadores (Browsers) conceitos gerais - Parte 02
23:17Mozilla Firefox
29:56Google Chrome
30:18Microsoft Edge - Parte 01
28:00Microsoft Edge - Parte 02
12:33Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 01
30:48Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 02
23:56Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 01
32:00Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 02
05:08Outlook: aspectos gerais
27:00Outlook 365
17:04Mozilla Thunderbird - Parte 01
16:04Mozilla Thunderbird - Parte 02
19:59Webmails
27:35Redes Sociais (Twitter, Facebook, Orkut, etc.)
30:41Grupos Colaborativos e de Discussão
12:09Sites de Busca (Google, Bing, Yahoo, etc.)
30:30Computação em Nuvem (Cloud Computing)
25:00Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 01
16:52Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 02
25:00Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 03
07:00Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 04
30:00Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 01
30:00Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 02
12:00Firewall e Proxy
12:00Anti malwares
12:07Demais Recursos (IDS, VPN, etc.)
20:00Criptografia, Assinatura e Certificado Digital
30:26Backup
27:00Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
00:006Direito Administrativo
Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:37Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:117Direito Constitucional
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1
07:52Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2
17:32Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3
16:09Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4
26:59Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5
15:25Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6
24:16Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7
28:30Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8
13:36Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1
29:11Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2
13:36Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1
12:25Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1
07:38Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1
22:03Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2
19:46Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3
18:54Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4
26:20Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5
25:49Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6
15:31Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7
13:31Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8
18:22Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1
30:34Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2
26:29Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3
14:44Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4
26:53Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5
12:32Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6
26:43Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7
10:48Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1
28:29Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2
26:32Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3
11:40Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4
11:57Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5
17:16Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1
29:47Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2
27:41Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3
31:13Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4
28:42Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5
27:28Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6
22:00Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7
25:55Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1
28:22Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2
29:21Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3
15:54Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4
09:39Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1
26:52Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2
10:10Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3
21:11Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
29:05Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
27:32Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1
27:07Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2
23:208Direito Penal Parte Geral
Vídeo de Apresentação
01:58Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:17Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02
29:50Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal
32:40Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco
19:45Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)
22:53Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)
18:06Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)
21:33Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito
32:20Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade
34:27Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)
21:48Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)
29:52Teoria do Crime: Punibilidade
05:46Teoria do Crime: Iter Críminis
27:12Teoria do Crime: Tentativa
21:20Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
20:54Teoria do Crime: Arrependimento Posterior
15:26Teoria do Crime: Crime impossível
15:18Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)
32:04Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa
12:12Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro
08:24Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"
14:15Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"
09:56Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20Das Penas: Teoria da Pena - Parte 01
30:06Das Penas: Teoria da pena - Parte 02
10:08Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 01
30:47Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 02
27:419Direito Penal Parte Especial
Vídeo de Apresentação
01:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais
05:41Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado
18:02Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio
08:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto
13:25Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro
06:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas
03:49Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário
09:36Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve
06:33Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa
05:07Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo
05:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz
16:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro
09:00Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa
13:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia
18:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria
09:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal
10:47Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)
15:11Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça
10:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição
07:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher
12:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado
07:55Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo
05:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas
05:26Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio
15:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples
20:41Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado
11:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum
05:11Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo
09:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão
12:28Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro
05:04Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta
03:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite
05:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano
04:27Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
04:31Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita
14:03Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato
24:30Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes
16:42Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01
23:39Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02
14:45Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03
05:59Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
07:17Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho
05:46Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01
05:43Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02
06:54Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01
20:51Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02
12:44Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
18:53Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor
06:21Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento
11:54Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
14:47Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01
18:09Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02
08:37Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03
13:22Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01
04:25Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02
06:05Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03
17:40Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais
15:16Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato
21:18Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas
03:20Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão
15:44Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
08:04Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2
05:30Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:4610Direitos Humanos
Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação
03:39O Conceito de Direitos Humanos
25:02Características dos Direitos Humanos - Parte 01
27:21Características dos Direitos Humanos - Parte 02
26:10Classificação dos direitos humanos - Parte 01
26:39Classificação dos direitos humanos - Parte 02
25:23Desenvolvimento dos Direitos Humanos
25:24A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01
30:12A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02
26:07A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 03
26:03A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 04
26:10A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 05
26:29O Sistema Universal de Proteção
26:35Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 01
27:40Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 02
27:18Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 03
26:14Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 04
27:52Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 05
28:41Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 06
29:39Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 07
27:11Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 08
29:26Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 09
26:51Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 10
19:02O Pacto de San José da Costa Rica
00:00Intensivo Pacto São José da Costa Rica - Parte 01
27:35Intensivo Pacto São José da Costa Rica - Parte 02
27:13Intensivo Pacto São José da Costa Rica - Parte 03
25:47Convenção para Repressão e a Prevenção do crime de Genocídio - Parte 01
25:42Convenção para Repressão e a Prevenção do crime de Genocídio - Parte 02
10:32Declaração de Pequim - Parte 01
29:05Declaração de Pequim - Parte 02
15:4911Direito Processual Penal
Bloco de Apresentação
01:42Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial
28:36Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial
19:14Características do Inquérito Policial - Parte 01
28:08Características do Inquérito Policial - Parte 02
27:16Características do Inquérito Policial - Parte 03
09:02Formas de Instauração do Inquérito Policial
26:01Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02
07:56Prazos do Inquérito Policial
23:34Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01
28:32Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02
26:12Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03
22:58Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01
29:06Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02
11:50Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:32Da Prisão Preventiva - Parte 01
24:43Da Prisão Preventiva - Parte 02
30:10Da Prisão Preventiva - Parte 03
21:02Da Prisão Temporária - Parte 01
26:08Da Prisão Temporária - Parte 02
05:41Da Prisão temporária - Parte 03
17:31Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01
26:28Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02
15:16Princípios da ação penal
29:20Ação Penal - Conceitos e caracteristicas
27:57Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01
31:36Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02
04:25Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01
25:56Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02
10:09Espécies de ação penal - Parte 01
25:56Espécies de ação penal - Parte 02
09:42Da execução das penas em espécie - Parte 01
32:53Da execução das penas em espécie - Parte 02
04:41Extinção da punibilidade na ação penal privada
12:48Processo Comum
30:53O habeas corpus e seu processo
09:13Da Sentença - Parte 01
28:59Da Sentença - Parte 02
22:42Competência - Parte 01
32:08Competência - Parte 02
19:17Competência - Parte 03
09:07Da execução das medidas de segurança
17:37Da Prova - Parte 01
24:30Da Prova - Parte 02
08:3112Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação
03:00Do Sistema Nacional de Armas
30:16Do registro e Do porte
29:05Dos Crimes e das Penas - Parte 1
29:24Dos Crimes e das Penas - Parte 2
31:13Dos Crimes e das Penas - Parte 3
10:41Dos Crimes e das Penas - Parte 4
06:32Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:17Disposições Gerais
29:47Disposições Finais
18:31Jurisprudências - Parte 01
29:25Jurisprudências - Parte 02
16:12Aula Complementar - Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido - Artigo 12
12:53Aula Complementar - Omissão de Cautela - Artigo 13
14:04Aula Complementar - Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido - Artigo 14
10:12Aula Complementar - Disparo de Arma de Fogo - Artigo 15
07:1013Prisão Temporária - Lei nº 7.960 de 1989
Prisão Temporária : Vídeo de Apresentação
01:46Disposições Gerais e requisitos para Decretação da Prisão temporária (Art.1)
27:58Procedimentos processuais penais (Art. 2 ao Art. 7 )
31:2914Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
Vídeo de Apresentação
01:39Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1
15:18Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2
07:14Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3
20:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4
12:45Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5
28:11Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6
28:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7
09:32Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8
07:51Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9
13:0015Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92
Vídeo de Apresentação
01:32Aspectos Gerais
30:01Alterações Legistativas
28:08Mapeamento da Lei
30:59Observações importantes e Natureza Jurídica da Lei
27:15Bens Jurídicos Tutelados Pela Lia; Princípios Que Demarcam A Lia; Sujeitos
25:03JURISPRUDÊNCIA - INFO 901 - STF
06:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 568 - STJ
08:02JURISPRUDÊNCIA - INFO 535 STJ
03:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 779 STJ
07:49JURISPRUDÊNCIA - INFO 776
07:30JURISPRUDÊNCIA - INFO 1065 STF
09:34JURISPRUDÊNCIA - INFO 714 STJ
08:43Dos Atos de Improbidade Administrativa - (Art. 9º ao 11º)
03:55Dos Atos De Improbidade E Sua Localização; Conceito E Definições Legais
23:30Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º
31:41Atos que Geram PREJU
33:21Atos que Violam Princípios
24:35JURISPRUDENCIA - INFO 914 STF
08:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 523
03:55Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01
28:06Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02
22:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ
07:46Declaração de Bens
09:15Procedimento Administrativo e Judicial
01:41Procedimento Administrativo
14:25Procedimento Judicial, Investigações, Ação de IA, Recursos.
30:21ANPC - Acordo de não Persecução Civil
06:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ
04:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ
07:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ
05:12JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
06:56JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
09:26Disposições Gerais da LIA
03:05Disposições Penais (Art. 19 ao 22)
30:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ
06:01Prescrição (Art.23 a 23C)
12:41JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ
07:14JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF
05:5516Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/97
Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação
02:04Lei de Tortura - Parte 1
23:26Lei de Tortura - Parte 2
25:20Lei de Tortura - Parte 3
09:5317Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06
Vídeo de Apresentação
01:07Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1
15:33Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2
17:19Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3
27:45Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4
10:43Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5
26:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6
23:15Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7
22:02Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8
05:30Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9
26:51Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10
19:18Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11
06:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12
16:3618Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90
19Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/84
Lei de Execução Penal - Vídeo de Apresentação
01:13Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01
26:17Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02
24:05Do Condenado e do Internado - Da Classificação
26:40Do Condenado e do Internado - Identificação do Perfil Genético
09:45Do Condenado e do Internado - Da Assistência
30:31Do Condenado e do Internado - Do Trabalho
30:53Do Condenado e do Internado - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
09:50Do Condenado e do Internado - Da Disciplina
28:29Do Condenado e do Internado - Regime Disciplinar Diferenciado
13:35Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 01
27:42Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 02
24:16Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 03
13:09Dos Estabelecimentos Penais - Disposições Gerais - Parte 01
31:34Dos Estabelecimentos Penais - Parte 02
19:29Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Disposições Gerais
11:01Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Dos Regimes
30:41Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Das Autorizações de Saída
20:37Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Remição
16:41Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Do Livramento Condicional
26:41Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica
08:10Da Execução das Penas em Espécie - Das Penas Restritivas de Direitos
15:17Da Execução das Penas em Espécie - Da Suspensão Condicional
10:55Da Execução das Penas em Espécie - Da Pena de Multa
06:02Da Execução das Medidas de Segurança
14:09Dos Incidentes de Execução
11:38Do Procedimento Judicial
03:23Das Disposições Finais e Transitórias
04:0920Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
Video de Apresentação
01:21Disposições Preliminares
29:25Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas
26:54Dos Crimes e das Penas
29:56Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas
00:00Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
00:00Tráfico de Maquinários
00:00Colaboração com o Tráfico
00:00Delação Premiada
00:00Apreesão e Destinação de Bens
00:0021Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90
Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação
01:36Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1
17:25Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2
03:08Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3
06:11Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4
03:55Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5
31:18Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6
04:33Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7
07:45Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 8
27:12Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 9
06:42Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11
04:03Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 10
08:27Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 12
24:17Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 13
14:04Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 14
12:09Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 15
13:4722Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03
Estatuto do Idoso - Vídeo de Apresentação
01:47Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 01
30:58Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 02
27:17Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 03
12:05Dos Crimes em Espécie - Parte 01
31:23Dos Crimes em Espécie - Parte 02
29:4123Lei de Racismo - Lei nº 7.716/1989
Noções Introdutórias e Conceitos
12:10Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação
05:40STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito
13:14Análise dos tipos penais - Parte 01
27:21Análise dos tipos penais - Parte 02
19:02Efeitos da Condenação
12:0624Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13
Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação
00:53Breve Histórico Legislativo
29:53Conceitos Iniciais - Parte 1
26:10Conceitos Iniciais - Parte 2
26:22Conceitos Iniciais - Parte 3
25:31ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 1
25:45ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 2
08:41Procedimento para Apurar e Processar as Infrações da Lei e Infrações Conexas
05:02Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Obervações - Parte 2
28:55Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Observações - Parte 3
30:02Crime de Obstrução à Justiça
18:22Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 1
33:44Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 2
07:07Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50Classificação de Meios de Obtenção de Prova
11:43Gestão da Prova pelo Juiz vs Sistema Acustório ou Inquisitivo
20:12Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01Colaboração Preminada
32:09Ação Controlada
32:04Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
17:51Demais meios de Prova (incisos ii, v, vi e viii) com Definições em Outras Legislações
04:33Infiltração de Agentes
22:48Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova (Art. 18 a 21)
10:34Jurisprudências
22:2425Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/18
26Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/11
Vídeo de Apresentação - Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação
01:16Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 01
30:59Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 02
29:24Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 03
32:52Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 04
13:1027Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/18
Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte 01
27:02Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte 02
29:57Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte 03
19:03Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte 04
23:16Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte 05
27:52Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte 06
21:0828Redação e Discursiva
Vídeo de Apresentação
02:15Estrutura Textual: Estrutura e Periodização
29:44Produção Textual: Uso de Linguagem
29:09Produção Textual: Preciosidade Linguística e Clichê
28:34Planejamento da Produção Textual: Processo Estético na Redação
30:57Recursos da Prova Discursiva: Conhecimentos Extras E Uso Da Coletânia
29:23Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Organograma - Parte 01
29:21Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Organograma - Parte 02
29:09Estrutura Textual: Exemplo de Redação - Discursiva/Dissertativa
24:53Planejamento da Produção Textual: Esqueleto - Discursiva/Dissertativa
19:46Recursos da Prova Discursiva: Redação expositiva/Estudo de Caso/Em tópicos - Parte 01
28:03Recursos da Prova Discursiva: Redação expositiva/Estudo de Caso/Em tópicos - Parte 02
29:24Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Exemplo De Discursiva Em Tópicos E Esqueleto
28:16Acesso por 1 ano
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CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na Rua 9, n. 339, 3º Andar, Goiânia - GO, 74013-040.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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