Daqui a alguns anos, o que você vai lembrar?
De ter começado hoje. Ou de ter esperado o momento perfeito que nunca chega?
1Língua Portuguesa
Interpretação de Texto
Reconhecimento de gêneros textuais
Ortografia - Casos gerais e empregos da letra
Fatos da Língua Portuguesa
Acentuação
Regência Nominal e Verbal
Regência: Crase
Regência: Concordância Verbal e Nominal
Domínio dos mecanismos de coesão textual: Coesão e coerência
Reconhecimento e Emprego dos Modos e Tempos Verbais
Termos Essenciais da Oração (Domínio da Estrutura Morfossintática do Período)
Orações Coordenadas
Orações Subordinadas
Emprego dos sinais de pontuação
Pronomes
Reescritura de frases
Redação Oficial
Sinônimos e Antônimos
2Informática
Noções Básicas de Informática: Excel, Powerpoint e Word 2010
Correio Eletrônico
Internet
Hardware: Aspectos Gerais (Unidades de Armazenamento)
Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos
Windows 10
Windows 11
Linux / Unix
Microsoft Office - Word 2019
Microsoft Office - Excel 2019
Microsoft Office - Powerpoint 2019
BrOffice - LibreOffice - Writer
BrOffice - LibreOffice - Calc
BrOffice - LibreOffice - Impress
Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes
Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão
Protocolos de Redes
Conceitos de Internet
Intranet e Extranet
Mozilla Firefox
Google Chrome
Microsoft Edge
Safari
Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico)
Outlook 2016 e 365
Outlook 2019
Mozilla Thunderbird
Webmails
Redes Sociais ( Facebook, WhatsApp, etc.)
Grupos Colaborativos e de Discussão
Sites de Busca (Google, Bing, Yahoo, etc.)
Computação em Nuvem (Cloud Computing)
Ameaças (Vírus, Worms, Trojans, Malware, etc.)
Firewall e ProEsxy
Antivírus e Antispyware
Procedimentos de Segurança da Informação (Senhas, Autenticação Etc.)
Demais Recursos (IDS, VPN, etc.)
Criptografia, Assinatura e Certificado Digital
Backup
3Raciocínio Lógico
Lógica de Proposições: Proposição simples e composta
Lógica sentencial (ou proposicional): Condição Necessária e Suficiente
Lógica Sentencial (ou proposicional): Diagramas lógicos, Proposições categóricas, Negação de quantificadores
Análise Combinatória
Tabela Verdade
Tautologia, contradição e contingência
Lógica de Argumentação
Diagramas Lógicos
4Ética no Serviço Público
Ética, Moral, Princípios e Valores
Ética, Democracia e Cidadania
Ética no Setor Público e Função Pública
5Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica de Goiás
Realidade Social, Histórica e Geográfica de Goiás
História de Goiás
Geografia de Goiás
6Direito Administrativo
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Regime Jurídico da Administração e Princípios Administrativo
Organização Administrativa da União
Atos Administrativos
Poderes e Deveres da Administração
Responsabilidade Civil do Estado
Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos
Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
Serviços Públicos
Controle da Administração Pública
Agentes Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade
Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo em Goiás
Jurisprudências dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Administrativo
Bens Públicos
Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais
Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais
Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
7Direito Constitucional
Teoria do Direito Constitucional
Dos Princípios Fundamentais da Constituição
Características e Gerações dos Direitos e Garantias Fundamentais
Remédios Constitucionais
Direitos Sociais
Direitos de Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Organização do Estado
Organização dos Poderes
Administração Pública - Disposições Gerais
Administração Pública - Servidores Públicos
Organização dos Poderes - Poder Executivo
Poder Judiciário
Organização dos Poderes - Funções Essenciais da Justiça
Defesa das Instituições Democráticas
Das forças armadas
Da Segurança Publica
Da Ordem Social
Jurisprudências do Tribunais Superiores em matéria de Direito Constitucional
Constituição do Estado de Goiás
8Direito Penal
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Princípios do Direito Penal
Lei Penal
Teoria do Crime - Fato Típico
Teoria do Crime - Inter Crimes
Dos crimes contra a vida
Dos crimes contra o patrimônio (Código Penal)
Crimes contra a Administração Pública
Dos crimes contra a dignidade sexual
Dos crimes contra a Fé Pública
Teoria do Crime - Ilicitude e suas excludentes
Teoria do Crime - Culpabilidade
Teoria do Crime - Sujeitos do Crimes
Das penas
Classificação dos Crimes
Da Extinção da Punibilidade (Código Penal)
Aplicação da Lei Penal: Territorialidade e Extraterritorialidade - Pena Cumprida no Estrangeiro
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial e Intelectual
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
9Direito Processual Penal
Sistemas e Princípios
Inquérito Policial
Ação Penal
Competência
Da Prova
Da Prisão: Disposição Gerais e Prisão Especial
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Habeas Corpus e seu processo
Nulidades Processuais
Processo Criminal dos crimes comuns (Ordinário e Sumário)
10Direito Penal Militar
Aplicação da Lei Penal Militar
Do Crime
Da Imputabilidade Penal Militar
Do Concurso de Agentes
Das Penas Principais
Das Penas Acessórias
Dos Efeitos da Condenação, das Medidas de Segurança e da Ação Penal.
Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Da Aplicação da Pena
Da Suspensão Condicional
Do Livramento Condicional
Da Ação Penal Militar (Código Penal Militar)
Da Extinção da Punibilidade (Código Penal Militar)
Dos crimes contra a pessoa
Dos Crimes contra o Patrimônio (Código Penal Militar)
Dos Crimes contra a Administração Militar
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar
11Direito Processual Penal Militar
Da lei processual penal e sua aplicação
Da Polícia judiciária
Dos sujeitos do processo militar
Da Ação Penal Militar (Código de Processo Penal Militar)
Do Foro e da Competência da Justiça Militar
Das Medidas Preventivas e Assecutórias
Das nulidades e dos recursos
Da execução da sentença penal militar e da Justiça Militar em Tempo de Guerra
Inquérito Penal Militar
Prisões
Dos Processos em Espécie
12Legislação Extravagante
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de autoridade
Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990.
Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
Lei Maria da Penha - Lei n° 11.340/2006
Lei nº 9.296/1996 - Lei de Interceptação Telefônica
Lei nº 9.503/97 - Dos Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
Juizados Especiais Criminais
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 12.037/2009 (identificação criminal)
Lei nº 14.344/2022 Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente
Lei nº 8.078/1990 - Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor.
Lei nº 9.605/1998 - Crimes contra o meio ambiente
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo
Lei das Contravenções Penais - Lei nº 3.688/41
Lei nº 12.850/13 - Organização Criminosa
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da pessoa com Deficiência
Lei 7.716/89 - Crimes de Preconceito de Raça ou cor
Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei Antiterrorismo - Lei nº 13.260/2016
Lei nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial)
Lei nº 1.079 - Lei dos Crimes de Responsabilidade
Lei nº 13.675 (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública)
Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
Lei n 10.357/2001 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
Lei nº 2.889/56 - Crime de Genocídio
Lei n 13.445/2017 - Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro
13Lei de Execução Penal
Do objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
Do Condenado e do Internado
Dos Órgãos da Execução Penal
Dos Estabelecimentos Penais
Da Execução das Penas em Espécie
Do Procedimento Judicial
Dos Incidentes da Execução
Da Execução das Medidas de Segurança
14Direitos Humanos
Declaração Universal do Direitos Humanos
Conceitos, histórico, classificação e princípios
Jurisprudências dos Tribunais Superiores em matéria de Direitos Humanos
Direitos Humanos na Constituição Federal
Regras Mínimas para Tratamento de presos da ONU
Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).
Convenção Americana de Direitos Humanos
15Contabilidade
Conceito, Objeto, Finalidade, Técnicas Contábeis, Equação Patrimonial
Introdução ao Balanço Patrimonial
Escrituração: Normas, Livros Contábeis, Lançamentos, Método das Partidas Dobradas
Demonstração do Resultado do Exercício
16Medicina Legal
Traumatologia
Sexologia Forense
Tanatologia
17Criminalistica
Criminalística (Aspectos gerais, perícias e peritos, locais de crime, provas, vestígios e indícios, documentos forense)
18Matemática
Regra de três simples
Números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades.
Equação do Primeiro Grau
Números inteiros: operações e propriedades.
Proporções
Teorema de Pitágoras
Porcentagem
Comparação entre Juros Simples e Juros Compostos
Juros Simples
Juros Compostos
Interpretação de Gráficos e Tabelas
Polinômios e Equações Polinomiais. Expansão de Binômios. Triângulo de Pascal
Equações Exponenciais e Logarítmicas
Progressão Aritmética
Progressão Geométrica
Geometria Plana
19Física
Cinemática Escalar e Cinemática Vetorial
20Administração
Administração
21Administração Geral e Pública
Qualidade no Atendimento ao Público
Normas ISO (Gestão da Qualidade)
Comportamento Organizacional
Trabalho em Equipe
Qualidade em Prestação de Serviços
22Noções de Segurança Pública
Lei nº 13.675/2018 Sistema Único de Segurança Pública
Lei nº 11.473/2007 - Dispõe sobre Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública
23Arquivologia
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
Gestão da Informação e de Documentos
Microfilmagem
Automação e Informatização de Arquivos
Preservação, Conservação e Restauração de Acervos
24Língua Inglesa
Noções de Língua Inglesa
25Legislação Administrativa da ALEGO
Resolução n 1.007/1999 - Estrutura Administrativa da Alego
Resolução n 1.073/2001 - Regulamento Administrativo da Alego
26Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
27Legislação Aplicável à PMGO
Lei Estadual nº 8.033/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 19.969/2018 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás (CEDIME)
Lei Estadual n° 15.704/2006 - Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
28Legislação Aplicável ao CBMGO e Noções de Atividades do CBMGO
Legislação Aplicável ao CBMGO e Noções de Atividades do CBMGO
29Legislação Aplicável à PMDF
Lei Orgânica do Distrito Federal
Lei nº 6.450/1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. E o decreto nº 7.165/2010
Lei nº 7.289/1984 - Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal
Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da PMDF e do CBMDF
Decreto nº 88.777/1983 - Aprova o regulamento para as PMs e CBMs
Decreto nº 10.443/2020 - Organização Básica da PMDF
Decreto nº 41.167/2020 - Regulamenta o inciso II do art.48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF)
30Legislação Aplicável à PCDF
Decreto-Lei nº 2.266/1985 - Carreira Policial Civil do Distrito Federal
Lei nº 9.264/1996 - desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal
31Lei Orgânica do Município de Caldas Novas
Lei Orgânica do Município de Caldas Novas
32Região Integrada de Desenvolvimento do DF (RIDE)
Geografia do Distrito Federal e da RIDE/DF
História do Distrito Federal e da RIDE/DF
Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF
Realidade Social, Histórica e Geográfica do Distrito Federal e da RIDE/DF
33Geografia do Brasil
Geografia População, Econômica, Agrária, Política, Meio Ambiente, Física do Brasil
34História do Brasil
História do Brasil
35Geografia e História do Paraná
Realidade Social, Histórica e Geográfica do Paraná
Geografia do Paraná
História do Paraná
36Geopolítica
Geopolítica do Brasil
37Geografia e História de Caldas Novas
Geografia e História de Caldas Novas
38Lei Complementar nº 218/2014 - Institui a Guarda Municipal de Caldas Novas
Institui a Guarda Municipal de Caldas Novas
39Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins
Lei nº 1.654/2006 e suas alterações
40Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica do Tocantins
Geografia do Tocantins
História do Tocantins
Realidade Social, Histórica e Geográfica do Tocantins
41Normas relativas à PMTO
Lei Estadual nº 2.578/2012 - Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins
Lei Complementar Estadual nº 128/2021 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins
42Plano Distrital de Política para Mulheres
Plano Distrital de Política para Mulheres
43Criminologia
Conceito, Objeto, Método, Função e Finalidade
Sociologia Criminal - (Teorias Consensuais)
Sociologia Criminal - (Teorias Conflituais)
44Direito Civil
Da Personalidade e da Capacidade
Dos Direitos da personalidade
Das Pessoas Jurídicas
Responsabilidade Civil
Dos Fatos Jurídicos
Negócio Jurídico - Classificações e Disposições Gerais
45Literatura para Soldado da PMMG
Literatura
46Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
47Constituição do Estado de São Paulo
Constituição do Estado de São Paulo
48Atualidades
Atualidades
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CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na avenida Araguaia, n. 286, Goiânia - GO, 74.030-075
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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