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Curso Online Investigador PCMG

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  • 58 Disciplinas
  • Última atualização 09/12/2025
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Disciplinas

1Informações e Grupo de WhatsApp para Alunos EAD

  • Grupo de WhatsApp

2Português

Professora Martinha Simões
  • Português - Vídeo de Apresentação

    02:41
  • Ortografia Aspectos Gerais

    25:54
  • Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras

    05:20
  • Acentuação

    27:36
  • Morfologia Aspectos Gerais

    06:22
  • Morfologia

    17:55
  • Formação e Estrutura das palavras

    29:13
  • Artigo

    28:49
  • Substantivo - Parte 01

    26:55
  • Substantivo - Parte 02

    29:56
  • Adjetivo

    29:16
  • Verbo Aspectos Gerais

    28:01
  • Conjugação

    27:45
  • Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais

    28:18
  • Correlação verbal

    18:27
  • Locução verbal

    16:47
  • Pronomes Aspectos Gerais

    03:22
  • Classificação dos Pronomes

    25:44
  • Pronomes Pessoais

    26:44
  • Pronomes indefinidos

    21:43
  • Pronomes Possessivos

    18:58
  • Pronomes Interrogativos

    09:08
  • Pronomes Demonstrativos

    13:42
  • Pronomes Relativos

    19:00
  • Colocação Pronominal

    31:01
  • Classe das palavras aspectos gerais

    04:34
  • Advérbio

    25:40
  • Numeral

    17:15
  • Preposição

    19:16
  • Conjunção

    31:22
  • Interjeição

    07:53
  • Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais

    03:52
  • Sinônimos e Antônimos

    12:34
  • Homônimos e Parônimos.

    13:59
  • Denotação e Conotação

    09:33
  • Polissemia

    11:26
  • Sintaxe Aspectos Gerais

    02:27
  • Frase, Oração e Período

    29:22
  • Funções Sintáticas

    10:13
  • Termos Essenciais da Oração

    28:00
  • Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)

    22:03
  • Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)

    27:42
  • Vocativo

    16:00
  • Adjunto adnominal X Complemento Nominal

    22:00
  • Orações coordenadas

    20:40
  • Orações Subordinadas Substantivas

    22:00
  • Orações Subordinadas Adjetivas

    16:09
  • Orações Subordinadas Adverbiais

    18:33
  • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos

    15:00
  • Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos

    18:06
  • Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

    29:52
  • Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)

    15:51
  • Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)

    09:12
  • Linguagem: Aspectos Gerais

    10:10
  • Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos

    20:09
  • Linguagem Formal e Informal

    13:08
  • Figuras de Linguagem

    23:00
  • Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)

    10:35
  • Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)

    20:08
  • Interpretação de Textos (compreensão)

    22:01
  • Tipologia e Gênero Textual

    12:39
  • Paralelismo

    20:00
  • Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto

    15:02
  • Clareza e Correção

    19:09

3Raciocínio Lógico Matemático

Aulas no novo formato EAD 23/24
  • Vídeo de Apresentação - Raciocínio Lógico Matemático

    02:26
  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01

    30:05
  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02

    14:20
  • Proposição Simples x Proposição Composta

    13:43
  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01

    28:41
  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02

    28:47
  • Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)

    22:25
  • Classificação das Proposições - Método da Prova

    17:39
  • Equivalências Lógicas

    32:14
  • Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional

    24:45
  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01

    27:28
  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02

    15:26
  • Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental

    29:01
  • Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos (TODO, ALGUM E NENHUM)

    29:49
  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01

    28:04
  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02

    24:00
  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa

    25:15
  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição

    17:36

4Informática

  • Vídeo de Apresentação

    02:09
  • Hardware: aspectos gerais (unidades de armazenamento) - Parte 01

    28:10
  • Hardware: aspectos gerais (unidades de armazenamento) - Parte 02

    17:02
  • Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 01

    26:38
  • Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 02

    10:17
  • Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 01

    18:31
  • Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 02

    25:15
  • Barramentos Placa-mãe e BIOS

    30:00
  • Periféricos (Dispositivos de Entrada e Saída)

    27:39
  • Portas

    27:03
  • Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 01

    26:49
  • Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 02

    22:24
  • Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01

    29:13
  • Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02

    30:00
  • Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03

    29:05
  • Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04

    28:23
  • Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 05

    19:17
  • Windows 10: Configurações

    30:00
  • Windows 10: Painel de controle

    19:58
  • Windows 10: aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas)

    30:36
  • Linux / Unix - Parte 01

    28:14
  • Linux / Unix - Parte 02

    25:00
  • Linux / Unix: gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01

    30:08
  • Linux / Unix: gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02

    25:03
  • Linux: Unix: comandos - Parte 01

    26:09
  • Linux: Unix: comandos - Parte 02

    12:20
  • Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 01

    30:00
  • Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 02

    30:00
  • Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 03

    27:00
  • BrOffice / LibreOffice - Impress - Parte 01

    30:00
  • BrOffice / LibreOffice - Impress - Parte 02

    18:06
  • BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 01

    30:09
  • BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 02

    29:24
  • BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 03

    26:04
  • BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 04

    29:55
  • BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 05

    19:37
  • BrOffice : LibreOffice - Calc - Parte 01

    30:00
  • BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 02

    30:20
  • BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 03

    30:12
  • BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 04

    30:15
  • BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 05

    28:09
  • BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 06

    20:27
  • Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 01

    28:00
  • Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 02

    30:00
  • Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 01

    25:04
  • Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 02

    30:32
  • Protocolos de Redes - Parte 01

    30:02
  • Protocolos de Redes - Parte 02

    28:01
  • Protocolos de Redes - Parte 03

    24:53
  • Protocolos de Redes - Parte 04

    27:53
  • Internet : Conceitos de Internet - Parte 01

    28:47
  • Internet : Conceitos de Internet

    16:35
  • Intranet e Extranet

    30:29
  • Google Chrome

    30:18
  • Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 01

    30:48
  • Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 02

    23:56
  • Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 01

    32:00
  • Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 02

    05:08
  • Outlook: aspectos gerais

    27:00
  • Outlook 365

    17:04
  • Webmails

    27:35
  • Grupos Colaborativos e de Discussão

    12:09
  • Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 01

    16:52
  • Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 02

    25:00
  • Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 03

    07:00
  • Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 04

    30:00
  • Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 01

    30:00
  • Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 02

    12:00
  • Firewall e Proxy

    12:00
  • Anti malwares

    12:07
  • Demais Recursos (IDS, VPN, etc.)

    20:00
  • Criptografia, Assinatura e Certificado Digital

    30:26
  • Backup

    27:00

5Lei Estadual Nº 5.406/69 Lei Orgânica da PCMG

Lei Estadual Nº 5.406/69 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Esta Lei dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e sobre o regime jurídico de seu pessoal.
  • Video de Apresentação

    00:46
  • REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 01

    27:11
  • REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 02

    32:55
  • REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 03

    00:00
  • REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 04

    29:15
  • REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 05

    29:50
  • REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 06

    05:13
  • Procedimento administrativo: Instauração do precesso sindicancia, comissões processantes permanentes atos e termos processuais - Parte 01

    27:08
  • Procedimento administrativo: Instauração do precesso sindicancia, comissões processantes permanentes atos e termos processuais - Parte 02

    27:52
  • Procedimento administrativo: Instauração do precesso sindicancia, comissões processantes permanentes atos e termos processuais - Parte 03

    29:44
  • Processo por Abandono de Cargo ou Função, Revisão de Processo Administrativo

    29:44

6Língua Portuguesa

Professora Martinha Simões
  • Português - Vídeo de Apresentação

    02:41

    ASSISTIR

  • GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)

    05:20
  • GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)

    25:54

    ASSISTIR

  • GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)

    27:34
  • GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)

    27:36
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)

    17:55
  • GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)

    30:24
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)

    06:22
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)

    29:13
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)

    28:49
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)

    26:55
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)

    29:56
  • GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)

    29:16
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)

    28:01
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)

    27:45
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)

    28:18
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)

    18:27
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)

    16:47
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)

    03:22
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)

    25:44
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)

    26:44
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)

    18:58
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)

    21:43
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)

    09:08
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)

    13:42
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)

    19:00
  • GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal

    31:01
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)

    04:34
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)

    25:40
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)

    17:15
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)

    19:16
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)

    31:22
  • GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)

    07:53
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)

    03:52
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)

    02:27
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)

    29:22
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)

    10:13
  • GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)

    28:00
  • GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)

    22:03
  • GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)

    16:00
  • GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)

    22:00
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)

    20:40
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)

    22:00
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)

    16:09
  • GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)

    27:42
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)

    18:33
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)

    27:59
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)

    15:00
  • GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)

    18:06
  • GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)

    02:14
  • GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)

    17:46
  • GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)

    29:52
  • GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)

    18:58
  • GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)

    20:26
  • GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)

    20:37
  • GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)

    17:23
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)

    22:01
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)

    12:39
  • GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)

    28:14
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)

    12:34
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)

    13:59
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)

    09:33
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)

    11:26
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)

    15:51
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)

    09:12
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)

    10:10
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)

    20:09
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)

    13:08
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)

    23:00
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)

    10:35
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)

    20:08
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)

    20:00
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)

    15:02
  • INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)

    19:09
  • REDAÇÃO OFICIAL – Comunicação Oficial (Parte 1)

    23:00

7Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92

Professora Anna Messias
  • Vídeo de Apresentação

    01:32

    ASSISTIR

  • Aspectos Gerais

    30:01

    ASSISTIR

  • Alterações Legistativas

    28:08
  • Mapeamento da Lei

    30:59
  • Observações importantes e Natureza Jurídica da Lei

    27:15
  • Bens Jurídicos Tutelados Pela Lia; Princípios Que Demarcam A Lia; Sujeitos

    25:03
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 901 - STF

    06:58
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 568 - STJ

    08:02
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 535 STJ

    03:24
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 779 STJ

    07:49
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 776

    07:30
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1065 STF

    09:34
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 714 STJ

    08:43
  • Dos Atos de Improbidade Administrativa - (Art. 9º ao 11º)

    03:55
  • Dos Atos De Improbidade E Sua Localização; Conceito E Definições Legais

    23:30
  • Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º

    31:41
  • Atos que Geram PREJU

    33:21
  • Atos que Violam Princípios

    24:35
  • JURISPRUDENCIA - INFO 914 STF

    08:16
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 523

    03:55
  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01

    28:06
  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02

    22:55
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ

    07:46
  • Declaração de Bens

    09:15
  • Procedimento Administrativo e Judicial

    01:41
  • Procedimento Administrativo

    14:25
  • Procedimento Judicial, Investigações, Ação de IA, Recursos.

    30:21
  • ANPC - Acordo de não Persecução Civil

    06:24
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ

    04:58
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ

    07:55
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ

    05:12
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF

    06:56
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF

    09:26
  • Disposições Gerais da LIA

    03:05
  • Disposições Penais (Art. 19 ao 22)

    30:16
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ

    06:01
  • Prescrição (Art.23 a 23C)

    12:41
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ

    07:14
  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF

    05:55

8Direito Penal Parte Geral

Professor João Paulo
  • Vídeo de Apresentação

    01:58

    ASSISTIR

  • Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

    30:17

    ASSISTIR

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

    31:28
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

    31:34
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

    29:45
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

    32:27
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

    15:52
  • Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

    34:03
  • Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

    28:08
  • Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

    12:14
  • Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

    29:59
  • Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

    14:10
  • Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

    11:43
  • Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

    10:21
  • Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

    04:22
  • Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)

    05:16
  • Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01

    32:17
  • Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02

    29:50
  • Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal

    32:40
  • Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco

    19:45
  • Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01

    26:55
  • Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02

    26:54
  • Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)

    22:53
  • Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

    31:30
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

    37:21
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

    37:48
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

    27:29
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

    29:02
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

    25:54
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

    14:43
  • Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)

    18:06
  • Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)

    29:28
  • Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)

    21:33
  • Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito

    32:20
  • Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos

    30:49
  • Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade

    34:27
  • Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)

    21:48
  • Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)

    29:52
  • Teoria do Crime: Punibilidade

    05:46
  • Teoria do Crime: Iter Críminis

    27:12
  • Teoria do Crime: Tentativa

    21:20
  • Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz

    20:54
  • Teoria do Crime: Arrependimento Posterior

    15:26
  • Teoria do Crime: Crime impossível

    15:18
  • Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)

    31:39
  • Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)

    32:04
  • Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa

    12:12
  • Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro

    08:24
  • Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"

    14:15
  • Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"

    09:56
  • Concurso de Pessoas - Parte 01

    28:14
  • Concurso de Pessoas - Parte 02

    30:45
  • Concurso de Pessoas - Parte 03

    33:20
  • Das Penas: Teoria da Pena - Parte 01

    30:06
  • Das Penas: Teoria da pena - Parte 02

    10:08
  • Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 01

    30:47
  • Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 02

    27:41

9Lei dos Crimes de Tortura - Lei Nº 9.455 de 1997

  • Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação

    02:04
  • Lei de Tortura - Parte 01

    23:26
  • Lei de Tortura - Parte 02

    25:20
  • Lei de Tortura - Parte 03

    09:53

10Direito Constitucional

Professora Débora Mendonça
  • Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação

    01:27

    ASSISTIR

  • Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1

    07:52

    ASSISTIR

  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2

    17:32
  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3

    16:09
  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4

    26:59
  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5

    15:25
  • Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6

    24:16
  • Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7

    28:30
  • Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8

    13:36
  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1

    26:22
  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2

    26:45
  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3

    11:46
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1

    22:08
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2

    27:02
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3

    09:50
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4

    26:14
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5

    25:35
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6

    19:50
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7

    28:38
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8

    18:21
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9

    15:02
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10

    07:57
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11

    28:11
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12

    28:39
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13

    08:11
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14

    12:50
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15

    12:34
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1

    28:36
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2

    05:53
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1

    28:42
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2

    10:19
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3

    14:19
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4

    20:27
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1

    25:33
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2

    33:38
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3

    16:42
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4

    13:28
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1

    14:36
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2

    19:23
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1

    29:12
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2

    22:35
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3

    08:50
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4

    19:41
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5

    05:12
  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1

    23:04
  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2

    25:43
  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3

    11:31
  • Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual

    28:10
  • Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1

    27:30
  • Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2

    30:31
  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

    24:29
  • Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1

    29:11
  • Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2

    13:36
  • Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1

    12:25
  • Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1

    07:38
  • Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1

    22:03
  • Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2

    19:46
  • Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3

    18:54
  • Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4

    26:20
  • Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5

    25:49
  • Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6

    15:31
  • Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7

    13:31
  • Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8

    18:22
  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1

    30:34
  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2

    26:29
  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3

    14:44
  • Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4

    26:53
  • Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5

    12:32
  • Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6

    26:43
  • Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7

    10:48
  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1

    28:29
  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2

    26:32
  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3

    11:40
  • Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4

    11:57
  • Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5

    17:16
  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1

    29:47
  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2

    27:41
  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3

    31:13
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4

    28:42
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5

    27:28
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6

    22:00
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7

    25:55
  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1

    28:22
  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2

    29:21
  • Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3

    15:54
  • Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4

    09:39
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1

    26:52
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2

    10:10
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3

    21:11
  • Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1

    29:05
  • Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1

    27:32
  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1

    27:07
  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2

    23:20

11Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995

  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação

    01:17
  • Noções Iniciais - Parte 01

    27:01
  • Noções Iniciais - Parte 02

    33:20
  • Noções Iniciais - Parte 03

    10:16
  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01

    29:41
  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02

    23:07
  • Composição do JECRIM

    24:52
  • Competência do JECRIM - Parte 01

    28:04
  • Competência do JECRIM - Parte 02

    26:19
  • Competência do JECRIM - Parte 03

    18:09
  • Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62

    10:50
  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01

    25:59
  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02

    10:29
  • IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo

    12:44
  • Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)

    28:28
  • Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)

    08:08
  • TCO Art. 69

    22:17
  • Fase preliminar Art. 72

    21:19
  • Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74

    21:21
  • Oferecimento e representação Art.75

    18:52
  • Transação penal Art.76 - Parte 01

    28:28
  • Transação penal Art.76 - Parte 02

    31:13
  • Transação penal Art.76 - Parte 03

    13:18
  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01

    33:19
  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02

    21:19
  • Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)

    09:57
  • Disposições Finais (88 a 92)

    18:13
  • Suspensão Condicional do Processo

    25:23
  • Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)

    06:23
  • Jurisprudências

    19:09

12Lei de Execução Penal 2024 - Lei nº 7.210/84 - Prof. Rodolfo Souza

  • Lei de Execução Penal - Vídeo de Apresentação

    01:13
  • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01

    26:17
  • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02

    24:05
  • Do Condenado e do Internado - Da Classificação

    26:40
  • Do Condenado e do Internado - Identificação do Perfil Genético

    09:45
  • Do Condenado e do Internado - Da Assistência

    30:31
  • Do Condenado e do Internado - Do Trabalho

    30:53
  • Do Condenado e do Internado - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

    09:50
  • Do Condenado e do Internado - Da Disciplina

    28:29
  • Do Condenado e do Internado - Regime Disciplinar Diferenciado

    13:35
  • Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 01

    27:42
  • Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 02

    24:16
  • Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 03

    13:09
  • Dos Estabelecimentos Penais - Disposições Gerais - Parte 01

    31:34
  • Dos Estabelecimentos Penais - Parte 02

    19:29
  • Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Disposições Gerais

    11:01
  • Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Dos Regimes

    30:41
  • Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Das Autorizações de Saída

    20:37
  • Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Remição

    16:41
  • Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Do Livramento Condicional

    26:41
  • Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica

    08:10
  • Da Execução das Penas em Espécie - Das Penas Restritivas de Direitos

    15:17
  • Da Execução das Penas em Espécie - Da Suspensão Condicional

    10:55
  • Da Execução das Penas em Espécie - Da Pena de Multa

    06:02

13Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19

Professor Ygor Silveira
  • Vídeo de Apresentação

    01:39

    ASSISTIR

  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1

    15:18

    ASSISTIR

  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2

    07:14
  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3

    20:54
  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4

    12:45
  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5

    28:11
  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6

    28:54
  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7

    09:32
  • Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8

    07:51
  • Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9

    13:00

14Lei de Identificação Criminal - Lei nº 12.037/09

Professora Anna Messias
  • Vídeo de Apresentação

    01:31

    ASSISTIR

  • Conceito

    32:45

    ASSISTIR

  • Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 01

    25:09
  • Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 02

    29:29
  • Identificação criminal na legislação brasileira

    30:35
  • Identificação Cívil e seus Documentos

    24:22
  • Hipóteses que Autorizam a Identificação Criminal

    31:25
  • Identificação Criminal e o Princípio da "Não Autoincriminação" - (nemo tenetur se detegere)

    20:38
  • Identificação Criminal x Constrangimento Ilegal do Acusado

    13:55
  • Espécies de Identificação Criminal

    20:00
  • Identificação Datiloscópica - Parte 01

    26:58
  • Identificação Datiloscópica - Parte 02

    26:07
  • Identificação Fotográfica

    10:16
  • Identificação do Perfil Genético

    25:56
  • Banco de Perfis Genético

    30:52
  • Regulamento da Identificação do Perfil Genético

    07:39
  • Banco Nacional Multibiométrico e Impressões Digitais

    14:09
  • Sigilo da Identificação Criminal

    05:44
  • Retirada da Identificações dos Autos Processo

    10:56

15Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03

Professor Willian Lyra
  • Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação

    03:00

    ASSISTIR

  • Do Sistema Nacional de Armas

    30:16

    ASSISTIR

  • Do registro e Do porte

    29:05
  • Dos Crimes e das Penas - Parte 1

    29:24
  • Dos Crimes e das Penas - Parte 2

    31:13
  • Dos Crimes e das Penas - Parte 3

    10:41
  • Dos Crimes e das Penas - Parte 4

    06:32
  • Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21

    06:17
  • Disposições Gerais

    29:47
  • Disposições Finais

    18:31
  • Jurisprudências - Parte 01

    29:25
  • Jurisprudências - Parte 02

    16:12
  • Aula Complementar - Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido - Artigo 12

    12:53
  • Aula Complementar - Omissão de Cautela - Artigo 13

    14:04
  • Aula Complementar - Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido - Artigo 14

    10:12
  • Aula Complementar - Disparo de Arma de Fogo - Artigo 15

    07:10

16Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90

Professor Lucas Mota
  • Lei dos Crimes Hediondos - Vídeo de Apresentação

    02:01

    ASSISTIR

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01

    19:13

    ASSISTIR

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 2

    26:04
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 3

    21:03
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04

    15:47
  • Inovações provocadas pela Lei nº 14.811/2024

    15:06

17Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90

Professor Lucas Mota
  • Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Vídeo de Apresentação

    01:12

    ASSISTIR

  • Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 1

    25:04

    ASSISTIR

  • Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 2

    18:05
  • Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 3

    10:05
  • Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 4

    11:43
  • Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 5

    26:59

18Lei Nº 7.960/89 (Prisão Temporária)

Aulas Ministradas pelo professor Thalisson Faleiro
  • Bloco de Apresentação

    00:50
  • Prisão Temporária - Parte 01

    25:32
  • Prisão Temporária - Parte 02

    08:26

19Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06

Professora Débora Mendonça
  • Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação

    01:07

    ASSISTIR

  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1

    15:33

    ASSISTIR

  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2

    17:19
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3

    27:45
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4

    10:43
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5

    26:55
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6

    23:15
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7

    22:02
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9

    26:51
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8

    05:30
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10

    19:18
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11

    06:55
  • Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12

    16:36

20Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97

Professor Jacksfran Feitoza
  • Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação

    01:44

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  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 2

    10:14

    ASSISTIR

  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 1

    04:47
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 3

    29:59
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 4

    19:22
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 5

    20:05
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 6

    21:55
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 7

    05:46
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 8

    21:20
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 9

    18:46
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 10

    11:12
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 11

    10:10
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 12

    14:05
  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 13

    28:14

21Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13

Professora Anna Messias
  • Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação

    00:53

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  • Breve Histórico Legislativo

    29:53

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  • Conceitos Iniciais - Parte 1

    26:10
  • Conceitos Iniciais - Parte 2

    26:22
  • Conceitos Iniciais - Parte 3

    25:31
  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 1

    25:45
  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 2

    08:41
  • Procedimento para Apurar e Processar as Infrações da Lei e Infrações Conexas

    05:02
  • Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013

    05:24
  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01

    28:19
  • Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Obervações - Parte 2

    28:55
  • Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Observações - Parte 3

    30:02
  • Crime de Obstrução à Justiça

    18:22
  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 1

    33:44
  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 2

    07:07
  • Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova

    32:37
  • Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)

    24:50
  • Classificação de Meios de Obtenção de Prova

    11:43
  • Gestão da Prova pelo Juiz vs Sistema Acustório ou Inquisitivo

    20:12
  • Sigilo e Dispensa de Licitação

    25:01
  • Colaboração Preminada

    32:09
  • Ação Controlada

    32:04
  • Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações

    17:51
  • Demais meios de Prova (incisos ii, v, vi e viii) com Definições em Outras Legislações

    04:33
  • Infiltração de Agentes

    22:48
  • Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova (Art. 18 a 21)

    10:34
  • Jurisprudências

    22:24

22Direitos Humanos

  • Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação

    03:39
  • O Conceito de Direitos Humanos

    25:02
  • Características dos Direitos Humanos - Parte 01

    27:21
  • Características dos Direitos Humanos - Parte 02

    26:10
  • Classificação dos direitos humanos - Parte 01

    26:39
  • Classificação dos direitos humanos - Parte 02

    25:23
  • Desenvolvimento dos Direitos Humanos

    25:24
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01

    30:12
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02

    26:07
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 03

    26:03
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 04

    26:10
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 05

    26:29
  • O Sistema Universal de Proteção

    26:35
  • Direitos Humanos Regionais

    26:08
  • Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 01

    25:18
  • Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 02

    27:36
  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 01

    28:02
  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 02

    25:46
  • Principais diferenças entre a Comissão Inernamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

    17:12
  • A Corte Interamericana de Direitos Humanos

    16:34
  • Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022) - Parte 01

    26:36
  • Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022) - Parte 02

    28:53
  • Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ)​

    28:10
  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 01

    27:08
  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 02

    27:46
  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 04

    09:13
  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 03

    27:00

23Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

Professor - Wagner Lira
  • Video de Apresentação

    01:21

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  • Disposições Preliminares

    29:25

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  • Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas

    26:54
  • Dos Crimes e das Penas

    29:56
  • Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas

    00:00
  • Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas

    00:00
  • Tráfico de Maquinários

    00:00
  • Colaboração com o Tráfico

    00:00
  • Delação Premiada

    00:00
  • Apreesão e Destinação de Bens

    00:00

24Criminologia

Professor Guilherme Oliveira
  • Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 1

    30:00

    ASSISTIR

  • Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 02

    40:59
  • Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal: Modelos Teóricos da Criminologia

    31:19
  • Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna - Escola Clássica VS Escola Positiva

    46:31
  • Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal

    35:42
  • Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias Sociológicas

    38:20
  • Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias do Conflito

    34:53
  • Exercícios

    39:21

25Resolução de Questões

  • Questões fonologia (separação de sílabas, acentuação, encontros fonéticos)

    27:42
  • Questões de Morfologia (verbos, pronomes, conjunções e advérbios) - Parte 01

    32:45
  • Questões de Morfologia (verbos, pronomes, conjunções e advérbios) - Parte 02

    29:28
  • Questões de Sintaxe ( período simples e período composto)

    29:41
  • Questões de Concordância (concordancia verbal e nominal)

    28:07
  • Questões de Regência

    28:52
  • Questões de Linguagem

    30:07
  • Questões de Correspondência Oficial

    25:10

26Noções de Medicina Legal

Prof. Ricardo Matos
  • Medicina Legal - Procedimentos médicos legais e lesão corporal

    54:48
  • Medicina Legal - Traumologia

    53:24
  • Medicina Legal - Sexologia Forense

    45:05
  • Medicina Legal: Introdução - Traumatologia - Prof. Ricardo Rezende

    29:33
  • Medicina legal: Traumatologia - Parte 01 - Prof. Ricardo Rezende

    31:24
  • Medicina Legal: Traumatologia - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende

    28:27
  • Medicina Legal: Traumatologia - Orifício de entrada de Projétil de Arma de Fogo - Prof. Ricardo Rezende

    46:11

    ASSISTIR

  • Medicina Legal: Lesão Perfuro-Contundentes - Parte 1 - Prof. Ricardo Rezende

    29:06
  • Medicina Legal: Lesão Perfuro-Contundentes - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende

    35:33
  • Medicina Legal: Lesão Perfuro-Contusa - Parte 03 - Prof. Ricardo Rezende

    34:34
  • Medicina Legal: Lesão Cortocontusa Questões - Prof. Ricardo Rezende

    56:48
  • Medicina Legal: Energia Física - Frio - Parte 01 - Prof. Ricardo Rezende

    29:07
  • Medicina Legal: Energia Física - Frio - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende

    31:24
  • Energia Física: Calor - Parte 01 - Prof. Ricardo Rezende

    32:52
  • Energia Física: Calor - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende

    25:45
  • Medicina Legal: Energia Química - Caústicos - Prof. Ricardo Rezende

    32:06
  • Medicina Legal: Energia Química - Veneno - Prof. Ricardo Rezende

    32:46
  • Medicina Legal: Envenenamento - Toxicologia - Prof. Ricardo Rezende

    37:44

27Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989

  • Noções Introdutórias e Conceitos

    12:10
  • Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação

    05:40
  • STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito

    13:14
  • Análise dos tipos penais - Parte 01

    27:21
  • Análise dos tipos penais - Parte 02

    19:02
  • Efeitos da Condenação

    12:06

28Direito Processual Penal

Professor: Almir Junior
  • Bloco de Apresentação

    03:30
  • Processo Penal, seus Sistemas e Princípios - Parte 01

    30:55
  • Processo Penal, seus Sistemas e Princípios - Parte 02

    29:53
  • Processo Penal, seus Sistemas e Princípios - Parte 03

    29:15

29Direito Processual Penal

  • Bloco de Apresentação

    01:42
  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01

    27:04
  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02

    25:06
  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03

    07:52
  • Interpretação e integração da lei processual penal

    21:54
  • Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial

    28:36
  • Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial

    19:14
  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01

    28:32
  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02

    26:12
  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03

    22:58
  • Características do Inquérito Policial - Parte 01

    28:08
  • Características do Inquérito Policial - Parte 02

    27:16
  • Características do Inquérito Policial - Parte 03

    09:02
  • Formas de Instauração do Inquérito Policial

    26:01
  • Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02

    07:56
  • Diligências investigativas (providências)

    24:41
  • Indiciamento

    08:06
  • Prazos do Inquérito Policial

    23:34
  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01

    29:06
  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02

    11:50
  • Ação Penal - Conceitos e caracteristicas

    27:57
  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01

    31:36
  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02

    04:25
  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01

    25:56
  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02

    10:09
  • Princípios da ação penal

    29:20
  • Espécies de ação penal - Parte 01

    25:56
  • Espécies de ação penal - Parte 02

    09:42
  • Extinção da punibilidade na ação penal privada

    12:48
  • Da Prisão Temporária - Parte 01

    26:08
  • Da Prisão Temporária - Parte 02

    05:41
  • Da Prisão temporária - Parte 03

    17:31
  • Da Prisão Preventiva - Parte 01

    24:43
  • Da Prisão Preventiva - Parte 02

    30:10
  • Da Prisão Preventiva - Parte 03

    21:02
  • Da Prisão em Flagrante - Parte 01

    25:19
  • Da Prisão em Flagrante - Parte 02

    27:19
  • Da Prisão em Flagrante - Parte 03

    15:37
  • Da Prisão em Flagrante - Parte 04

    22:30
  • Da Prisão em Flagrante - Parte 05

    20:04
  • Da Prisão em Flagrante - Parte 06

    15:32
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01

    26:28
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02

    15:16

30Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013

  • Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação

    00:53
  • Breve Histórico Legislativo

    29:53
  • Conceitos Iniciais - Parte 01

    26:10
  • Conceitos Iniciais - Parte 02

    26:22
  • Conceitos Iniciais - Parte 03

    25:31
  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01

    25:45
  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02

    08:41
  • Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas

    05:02
  • Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013

    05:24
  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01

    28:19
  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02

    28:55
  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03

    30:02
  • Crime de obstrução à justiça

    18:22
  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01

    33:44
  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02

    07:07
  • Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova

    32:37
  • Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)

    24:50
  • Classificação de meios de obtenção de prova

    11:43
  • Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo

    20:12
  • Sigilo e Dispensa de Licitação

    25:01
  • Colaboração Preminada

    32:09
  • Ação Controlada

    32:04
  • Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações

    17:51
  • Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações

    04:33
  • Infiltração de Agentes

    22:48
  • Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)

    10:34
  • Jurisprudências

    22:24

31Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

  • Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação

    01:07
  • Lei 11.340/2006 - Parte 01

    15:33
  • Lei 11.340/2006 - Parte 02

    17:19
  • Lei 11.340/2006 - Parte 03

    27:45
  • Lei 11.340/2006 - Parte 04

    16:22
  • Lei 11.340/2006 - Parte 05

    26:55
  • Lei 11.340/2006 - Parte 06

    23:15
  • Lei 11.340/2006 - Parte 07

    22:02
  • Lei 11.340/2006 - Parte 08

    26:51
  • Lei 11.340/2006 - Parte 09

    19:18
  • Lei 11.340/2006 - Parte 10

    22:04
  • Jurisprudência sobre a Lei

    16:36

32Lei das Contravenções Penais - Lei nº 3.688/41

  • Lei das Contravenções Penais - Vídeo de Apresentação

    01:10
  • Lei das Contravenções Penais - Parte Geral - Parte 01

    26:43
  • Lei das Contravenções Penais - Parte Geral - Parte 02

    20:08
  • Lei das Contravenções Penais - Parte Especial pontos importantes

    10:52
  • Lei das Contravenções Penais - Das contravenções referente as pessoas

    19:31
  • Lei das Contravenções Penais - das contravenções referente ao patrimônio

    14:06
  • Lei das Contravenções Penais - das contravenções referente a incolumidade pública

    23:35
  • Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a paz pública, fé publica e a organizacao do trabalho

    17:45
  • Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a polícia de costumes

    29:15
  • Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a administracao pública

    07:06

33Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990

  • Lei dos Crimes Hediondos - Vídeo de Apresentação

    02:01
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01

    19:13
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 02

    26:04
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 03

    21:03
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04

    15:47
  • Inovações provocadas pela Lei nº 14.811/2024

    15:06

34Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90

  • Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Vídeo de Apresentação

    01:12
  • Dos crimes praticados por particulares - Parte 01

    25:04
  • Dos crimes praticados por particulares - Parte 02

    18:05
  • Dos crimes praticados por funcionários públicos

    10:05
  • Disposições Finais

    11:43
  • Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo

    26:59

35Crimes contra as Relações de Consumo​ - Lei nº 8.078/1990

  • Bloco de Apresentação

    00:40
  • Aspectos Gerais dos Crimes Contra os consumidores

    13:34
  • Aspectos Processuais

    19:14
  • Dos Crimes - Parte 01

    28:23
  • Dos Crimes - Parte 02

    30:20

36Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

  • Bloco de Apresentação

    02:45
  • Introdução Sujeito Ativo

    21:55
  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a fauna

    19:42
  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a flora

    16:59
  • Dos Crimes Ambientais: Da poluição e outros crimes ambientais

    09:18
  • Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural

    09:16
  • Dos crimes contra a administração ambiental

    08:34

37Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003

  • Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação

    03:00
  • Do Sistema Nacional de Armas

    30:16
  • Do registro e Do porte

    29:05
  • Dos Crimes e das Penas

    29:24
  • Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido

    12:53
  • Omissão de Cautela

    14:04
  • Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido

    10:12
  • Disparo de Arma de Fogo

    07:10
  • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito

    31:13
  • Comércio Ilegal de Arma de Fogo

    10:41
  • Tráfico Internacional de Arma de Fogo

    06:32
  • Disposições Gerais

    29:47
  • Disposições Finais

    18:31
  • Jurisprudências - Parte 01

    29:25
  • Jurisprudências - Parte 02

    16:12
  • Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21

    06:17

38Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997

  • Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação

    01:44
  • Disposições Preliminares

    10:14
  • Dos Crimes Aspectos Gerais

    04:47
  • Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)

    29:59
  • Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB

    19:22
  • Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB

    20:05
  • Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB

    21:55
  • Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB

    05:46
  • Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB

    21:20
  • Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB

    18:46
  • Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB

    11:12
  • Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB

    10:10
  • Disposições Processuais

    14:05
  • Questões sobre a Lei

    28:14

39Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019

Professor Ygor
  • Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação

    01:39
  • Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)

    15:18
  • Da Ação Penal (Art.3)

    07:14
  • Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)

    20:54
  • Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)

    12:45
  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01

    28:11
  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02

    28:54
  • Do Procedimento (Art.39)

    09:32
  • Disposições Finais

    07:51
  • Disposições Jurisprudenciais sobre o tema

    13:00

40Prisão Temporária - Lei nº 7.960 de 1989

Professor Willian Lyra
  • Prisão Temporária - Vídeo de Apresentação

    01:46
  • Disposições Gerais e requisitos para Decretação da Prisão temporária (Art.1)

    27:58
  • Procedimentos processuais penais (Art. 2 ao Art. 7 )

    31:29

41Direito Penal Parte Especial

Professor Thalisson Faleiro
  • Vídeo de Apresentação

    01:56

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  • Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais

    05:41

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  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado

    18:02
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

    05:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio

    08:51
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto

    13:25
  • Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro

    06:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas

    03:49
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário

    09:36
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve

    06:33
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa

    05:07
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz

    16:03
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro

    09:00
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos

    08:06
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa

    13:20
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia

    18:51
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação

    08:06
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria

    09:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

    07:46
  • Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal

    10:47
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)

    15:11
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça

    10:23
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição

    07:23
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher

    12:20
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas

    05:26
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio

    15:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples

    20:41
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado

    11:48
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum

    05:11
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo

    09:46
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão

    12:28
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro

    05:04
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta

    03:46
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite

    05:48
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano

    04:27
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

    04:31
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita

    14:03
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato

    24:30
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes

    16:42
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01

    23:39
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02

    14:45
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03

    05:59
  • Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

    07:17
  • Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho

    05:46
  • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01

    05:43
  • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02

    06:54
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01

    20:51
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02

    12:44
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

    18:53
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor

    06:21
  • Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento

    11:54
  • Dos Crimes Contra o Estado de Filiação

    14:47
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01

    18:09
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02

    08:37
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03

    13:22
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01

    04:25
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02

    06:05
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03

    17:40
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental

    13:24
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais

    15:16
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato

    21:18
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas

    03:20
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão

    15:44
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

    08:04
  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

    18:09
  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

    13:45
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

    27:53
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2

    05:30
  • Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

    06:46

42Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006

Professor Willian Lyra
  • Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação

    04:43
  • Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)

    25:49
  • Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

    29:34
  • Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)

    30:39
  • Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais

    29:45
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)

    28:44
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)

    28:47
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)

    30:09
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)

    28:36
  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)

    30:52
  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)

    30:53
  • Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)

    28:27
  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 01

    29:05
  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 02

    30:49
  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 03

    22:15

43Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990

  • Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação

    01:36
  • Das Disposições Preliminares

    17:25
  • Da Prática de Ato Infracional - Disposições Gerais

    03:08
  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 01

    06:11
  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 02

    03:55
  • Das Medidas Sócio-Educativas

    31:18
  • Da Remissão

    04:33
  • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

    07:45
  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 01

    27:12
  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 02

    06:42
  • Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

    08:27
  • Dos Crimes e Das Infrações Administrativas - Disposições Gerais

    04:03
  • Dos Crimes em Espécie

    24:17
  • Das Infrações Administrativas

    14:04
  • Disposições Finais e Transitórias

    12:09
  • Jurisprudências sobre o Tema

    13:47

44Direito Administrativo

Professor Thales Perrone
  • Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:37

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  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1

    28:04

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  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2

    34:34
  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3

    19:17
  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4

    32:43
  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5

    30:12
  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6

    31:47
  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7

    23:13
  • Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1

    15:23
  • Atos Administrativos: Conceito - Parte 2

    31:40
  • Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3

    15:37
  • Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4

    34:59
  • Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5

    30:11
  • Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6

    17:23
  • Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7

    30:12
  • Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8

    16:41
  • Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9

    32:07
  • Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10

    21:02
  • Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11

    30:41
  • Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12

    08:49
  • Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13

    28:32
  • Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14

    33:15
  • Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1

    05:24
  • Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2

    31:23
  • Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3

    31:33
  • Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4

    31:24
  • Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5

    19:04
  • Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6

    21:28
  • Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7

    30:37
  • Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8

    26:12
  • Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9

    14:23
  • Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10

    05:28
  • Organização Administrativa: Introdução - Parte 1

    01:15
  • Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2

    08:39
  • Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3

    19:14
  • Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4

    29:22
  • Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5

    28:29
  • Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6

    29:11
  • Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7

    03:32
  • Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8

    15:41
  • Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9

    11:53
  • Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10

    15:10
  • Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1

    03:47
  • Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2

    06:38
  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3

    31:12
  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4

    14:37
  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5

    09:57
  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6

    06:31
  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7

    10:13
  • Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1

    02:37
  • Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2

    29:17
  • Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3

    13:17
  • Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4

    12:40
  • Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5

    21:36
  • Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6

    14:27
  • Bens Públicos: Introdução - Parte 1

    09:52
  • Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2

    29:41
  • Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3

    15:00
  • Bens Públicos: Características - Parte 4

    20:26
  • Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5

    14:51
  • Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6

    12:50
  • Serviços Públicos: Introdução - Parte 1

    10:34
  • Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2

    16:19
  • Serviços Públicos: Classificação - Parte 3

    14:56
  • Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4

    13:33
  • Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5

    02:36
  • Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6

    17:05
  • Agentes Públicos: Introdução - Parte 1

    01:13
  • Agentes Públicos: Conceito - Parte 2

    08:36
  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3

    25:35
  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4

    27:39
  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5

    29:22
  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6

    07:01
  • Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7

    28:53
  • Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8

    20:11

45Direito Administrativo

Professor Thales Perrone
  • Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:37
  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01

    28:04
  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02

    34:34
  • Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais

    19:17
  • Princípios expressos, explícitos ou constitucionais

    32:43
  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01

    30:12
  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02

    31:47
  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03

    23:13
  • Atos Administrativos: Aspectos Gerais

    15:23
  • Conceito de atos administrativos

    31:40
  • Mérito Administrativo

    15:37
  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01

    34:59
  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02

    30:11
  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03

    17:23
  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01

    30:12
  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02

    16:41
  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01

    32:07
  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02

    21:02
  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01

    30:41
  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02

    08:49
  • Convalidação e Conversão dos atos administrativos

    28:32
  • Poderes e Deveres da Administração

    05:24
  • Poder Vinculado e Discricionário

    31:23
  • Poder Regulamentar

    31:33
  • Poder Hierárquico - Parte 01

    31:24
  • Poder Hierárquico - Parte 02

    19:04
  • Poder Disciplinar

    21:28
  • Poder de PolÍcia - Parte 01

    30:37
  • Poder de PolÍcia - Parte 02

    26:12
  • Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)

    14:23
  • Deveres da Administração

    05:28
  • Organização Administrativa

    01:15
  • Organização Administrativa da União

    08:39
  • Administração Direta (órgãos públicos)

    19:14
  • Administração Indireta - Parte 01

    29:22
  • Administração Indireta - Parte 02

    28:29
  • Administração Indireta - Parte 03

    29:11
  • Desconcentração e Descentralização

    15:41
  • Responsabilidade Civil do Estado

    03:47
  • Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade

    06:38
  • Responsabilidade Objetiva - Parte 01

    31:12
  • Responsabilidade Objetiva - Parte 02

    14:37
  • Responsabilidade Civil por Atos Omissivos

    09:57
  • Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

    06:31
  • Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso

    10:13
  • Serviços Públicos

    10:34
  • Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

    16:19
  • Classificação de Serviços Públicos

    14:56
  • Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

    13:33
  • Repartição de Competências (Serviços Públicos)

    02:36
  • Concessões de Serviço Público

    17:05
  • Agentes Públicos

    01:13
  • Conceito para agentes públicos

    08:36
  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01

    25:35
  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02

    27:39
  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03

    29:22
  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04

    07:01
  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01

    28:53
  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02

    20:11

46Direito Penal Parte Geral

Professor João Paulo
  • Direito Penal Parte Geral - Vídeo de Apresentação

    01:58
  • Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

    30:17
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

    31:28
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

    31:34
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

    29:45
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

    32:27
  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

    15:52
  • Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

    34:03
  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

    28:08
  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

    12:14
  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

    29:59
  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

    14:10
  • Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

    11:43
  • Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

    10:21
  • Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

    04:22
  • Legislação Especial (art. 12, do CP)

    05:16
  • Lei penal no Tempo - Parte 01

    32:17
  • Lei penal no tempo - Parte 02

    29:50
  • Interpretacão e Integração da lei Penal

    32:40
  • Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)

    22:53
  • Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

    31:30
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

    37:21
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

    37:48
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

    27:29
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

    29:02
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

    25:54
  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

    14:43
  • Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)

    18:06
  • Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)

    29:28
  • Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)

    21:33
  • Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito

    32:20
  • Culpabilidade - Conceito e elementos

    30:49
  • Culpabilidade - Imputabilidade

    34:27
  • Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )

    21:48
  • Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )

    29:52
  • Punibilidade

    05:46
  • 0 Iter Criminis

    27:12
  • Tentativa

    21:20
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz

    20:54
  • Arrependimento Posterior

    15:26
  • Crime impossível

    15:18
  • Concurso de Pessoas - Parte 01

    28:14
  • Concurso de Pessoas - Parte 02

    30:45
  • Concurso de Pessoas - Parte 03

    33:20
  • Erro de tipo (art. 20 caput do CP)

    31:39
  • Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21

    32:04
  • Erro quanto a pessoa

    12:12
  • Erro Determinado por Terceiro

    08:24
  • Erro na execução ou aberratio Ictus

    14:15
  • Lei Penal em Branco

    19:45

47Direito Penal Parte Especial

Professor Thalisson Faleiro
  • Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação

    01:56
  • Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais

    05:41
  • Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09
  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado

    18:02
  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56
  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

    05:43
  • Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28
  • Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio

    08:51
  • Artigo 124 do Código Penal: Aborto

    13:25
  • Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro

    06:56
  • Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09
  • Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas

    03:49
  • Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário

    09:36
  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve

    06:33
  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09
  • Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18
  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa

    05:07
  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34
  • Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34
  • Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29
  • Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44
  • Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz

    16:03
  • Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57
  • Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro

    09:00
  • Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43
  • Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos

    08:06
  • Artigo 137 do Código Penal: Rixa

    13:20
  • Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia

    18:51
  • Artigo 139 do Código Penal - Difamação

    08:06
  • Artigo 140 do Código Penal - Injúria

    09:56
  • Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

    07:46
  • Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal

    10:47
  • Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)

    15:11
  • Artigo 147 do Código Penal - Ameaça

    10:23
  • Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição

    07:23
  • Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher

    12:20
  • Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55
  • Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03
  • Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas

    05:26
  • Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio

    15:43
  • Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15
  • Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23
  • Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples

    20:41
  • Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado

    11:48
  • Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum

    05:11
  • Artigo 157 Código Penal: do Roubo

    09:46
  • Artigo 158 do Código Penal: da extorsão

    12:28
  • Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro

    05:04
  • Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta

    03:46
  • Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite

    05:48
  • Artigo 163 Código Penal: Do Dano

    04:27
  • Artigos 164 a 167 Código Penal

    04:31
  • Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)

    14:03
  • Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato

    24:30
  • Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)

    16:42
  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01

    23:39
  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02

    14:45
  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03

    05:59
  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01

    20:51
  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02

    12:44
  • Art 227 a 232-A - Do Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual

    18:53
  • Art 233 a 234-B - Do Ultraje Público ao Pudor

    06:21
  • Dos crimes contra a administração pública: Disposições Gerais

    15:16
  • Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública

    21:18
  • Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública

    03:20
  • Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública

    15:44
  • Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública

    08:04
  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

    18:09
  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

    13:45

48Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990

  • Lei dos Crimes Hediondos - Vídeo de Apresentação

    02:01
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01

    19:13
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 02

    26:04
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 03

    21:03
  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04

    15:47
  • Inovações provocadas pela Lei nº 14.811/2024

    15:06

49Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003

  • Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação

    03:00
  • Do Sistema Nacional de Armas

    30:16
  • Do registro e Do porte

    29:05
  • Dos Crimes e das Penas

    29:24
  • Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido

    12:53
  • Omissão de Cautela

    14:04
  • Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido

    10:12
  • Disparo de Arma de Fogo

    07:10
  • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito

    31:13
  • Comércio Ilegal de Arma de Fogo

    10:41
  • Tráfico Internacional de Arma de Fogo

    06:32
  • Disposições Gerais

    29:47
  • Disposições Finais

    18:31
  • Jurisprudências - Parte 01

    29:25
  • Jurisprudências - Parte 02

    16:12
  • Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21

    06:17

50Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90

  • Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Vídeo de Apresentação

    01:12
  • Dos crimes praticados por particulares - Parte 01

    25:04
  • Dos crimes praticados por particulares - Parte 02

    18:05
  • Dos crimes praticados por funcionários públicos

    10:05
  • Disposições Finais

    11:43
  • Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo

    26:59

51Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997

  • Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação

    01:44
  • Disposições Preliminares

    10:14
  • Dos Crimes Aspectos Gerais

    04:47
  • Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)

    29:59
  • Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB

    19:22
  • Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB

    20:05
  • Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB

    21:55
  • Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB

    05:46
  • Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB

    21:20
  • Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB

    18:46
  • Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB

    11:12
  • Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB

    10:10
  • Disposições Processuais

    14:05
  • Questões sobre a Lei

    28:14

52Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

  • Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação

    01:07
  • Lei 11.340/2006 - Parte 01

    15:33
  • Lei 11.340/2006 - Parte 02

    17:19
  • Lei 11.340/2006 - Parte 03

    27:45
  • Lei 11.340/2006 - Parte 04

    16:22
  • Lei 11.340/2006 - Parte 05

    26:55
  • Lei 11.340/2006 - Parte 06

    23:15
  • Lei 11.340/2006 - Parte 07

    22:02
  • Lei 11.340/2006 - Parte 08

    26:51
  • Lei 11.340/2006 - Parte 09

    19:18
  • Lei 11.340/2006 - Parte 10

    22:04
  • Jurisprudência sobre a Lei

    16:36

53Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006

Professor Willian Lyra
  • Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação

    04:43
  • Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)

    25:49
  • Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

    29:34
  • Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)

    30:39
  • Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais

    29:45
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)

    28:44
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)

    28:47
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)

    30:09
  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)

    28:36
  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)

    30:52
  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)

    30:53
  • Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)

    28:27
  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 01

    29:05
  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 02

    30:49
  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 03

    22:15

54Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

Professor - Wagner Lira
  • Video de Apresentação

    01:21

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  • Disposições Preliminares

    29:25

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  • Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas

    26:54
  • Dos Crimes e das Penas

    29:56
  • Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas

    00:00
  • Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas

    00:00
  • Tráfico de Maquinários

    00:00
  • Colaboração com o Tráfico

    00:00
  • Delação Premiada

    00:00
  • Apreesão e Destinação de Bens

    00:00

55Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013

  • Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação

    00:53
  • Breve Histórico Legislativo

    29:53
  • Conceitos Iniciais - Parte 01

    26:10
  • Conceitos Iniciais - Parte 02

    26:22
  • Conceitos Iniciais - Parte 03

    25:31
  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01

    25:45
  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02

    08:41
  • Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas

    05:02
  • Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013

    05:24
  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01

    28:19
  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02

    28:55
  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03

    30:02
  • Crime de obstrução à justiça

    18:22
  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01

    33:44
  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02

    07:07
  • Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova

    32:37
  • Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)

    24:50
  • Classificação de meios de obtenção de prova

    11:43
  • Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo

    20:12
  • Sigilo e Dispensa de Licitação

    25:01
  • Colaboração Preminada

    32:09
  • Ação Controlada

    32:04
  • Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações

    17:51
  • Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações

    04:33
  • Infiltração de Agentes

    22:48
  • Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)

    10:34
  • Jurisprudências

    22:24

56Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019

Professor Ygor
  • Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação

    01:39
  • Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)

    15:18
  • Da Ação Penal (Art.3)

    07:14
  • Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)

    20:54
  • Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)

    12:45
  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01

    28:11
  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02

    28:54
  • Do Procedimento (Art.39)

    09:32
  • Disposições Finais

    07:51
  • Disposições Jurisprudenciais sobre o tema

    13:00

57Direito Penal Parte Especial

Professor Thalisson Faleiro
  • Vídeo de Apresentação

    01:56

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  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples

    20:41
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado

    11:48
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum

    05:11
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo

    09:46
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão

    12:28
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro

    05:04
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta

    03:46
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite

    05:48
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano

    04:27
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

    04:31
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita

    14:03
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato

    24:30
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes

    16:42
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01

    23:39
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02

    14:45
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03

    05:59
  • Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

    07:17
  • Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho

    05:46
  • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01

    05:43
  • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02

    06:54
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01

    20:51
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02

    12:44
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

    18:53
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor

    06:21
  • Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento

    11:54
  • Dos Crimes Contra o Estado de Filiação

    14:47
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01

    18:09
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02

    08:37
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03

    13:22
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01

    04:25
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02

    06:05
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03

    17:40
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental

    13:24
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais

    15:16
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato

    21:18
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas

    03:20
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão

    15:44
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

    08:04
  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

    18:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23
  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

    13:45
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

    27:53
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2

    05:30
  • Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

    06:46
  • Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais

    05:41

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  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado

    18:02
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

    05:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio

    08:51
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto

    13:25
  • Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro

    06:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas

    03:49
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário

    09:36
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve

    06:33
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa

    05:07
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz

    16:03
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro

    09:00
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos

    08:06
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa

    13:20
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia

    18:51
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação

    08:06
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria

    09:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

    07:46
  • Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal

    10:47
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)

    15:11
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça

    10:23
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição

    07:23
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher

    12:20
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas

    05:26
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio

    15:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15

58Direito Penal Parte Especial

Professor Thalisson Faleiro
  • Vídeo de Apresentação

    01:56

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  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz

    16:03
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro

    09:00
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos

    08:06
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa

    13:20
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia

    18:51
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação

    08:06
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria

    09:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

    07:46
  • Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal

    10:47
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)

    15:11
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça

    10:23
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição

    07:23
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher

    12:20
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas

    05:26
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio

    15:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples

    20:41
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado

    11:48
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum

    05:11
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo

    09:46
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão

    12:28
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro

    05:04
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta

    03:46
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite

    05:48
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano

    04:27
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

    04:31
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita

    14:03
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes

    16:42
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01

    23:39
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato

    24:30
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02

    14:45
  • Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03

    05:59
  • Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

    07:17
  • Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho

    05:46
  • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01

    05:43
  • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02

    06:54
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01

    20:51
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02

    12:44
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

    18:53
  • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor

    06:21
  • Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento

    11:54
  • Dos Crimes Contra o Estado de Filiação

    14:47
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01

    18:09
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03

    13:22
  • Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02

    08:37
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02

    06:05
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03

    17:40
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental

    13:24
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais

    15:16
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato

    21:18
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas

    03:20
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão

    15:44
  • Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01

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  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

    18:09
  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

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  • Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

    27:53
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2

    05:30
  • Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

    06:46
  • Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

    08:04
  • Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais

    05:41

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  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado

    18:02
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

    05:43
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio

    08:51
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto

    13:25
  • Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro

    06:56
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas

    03:49
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário

    09:36
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve

    06:33
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa

    05:07
  • Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34

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