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2Português
Português - Vídeo de Apresentação
02:41Ortografia Aspectos Gerais
25:54Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras
05:20Acentuação
27:36Morfologia Aspectos Gerais
06:22Morfologia
17:55Formação e Estrutura das palavras
29:13Artigo
28:49Substantivo - Parte 01
26:55Substantivo - Parte 02
29:56Adjetivo
29:16Verbo Aspectos Gerais
28:01Conjugação
27:45Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais
28:18Correlação verbal
18:27Locução verbal
16:47Pronomes Aspectos Gerais
03:22Classificação dos Pronomes
25:44Pronomes Pessoais
26:44Pronomes indefinidos
21:43Pronomes Possessivos
18:58Pronomes Interrogativos
09:08Pronomes Demonstrativos
13:42Pronomes Relativos
19:00Colocação Pronominal
31:01Classe das palavras aspectos gerais
04:34Advérbio
25:40Numeral
17:15Preposição
19:16Conjunção
31:22Interjeição
07:53Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais
03:52Sinônimos e Antônimos
12:34Homônimos e Parônimos.
13:59Denotação e Conotação
09:33Polissemia
11:26Sintaxe Aspectos Gerais
02:27Frase, Oração e Período
29:22Funções Sintáticas
10:13Termos Essenciais da Oração
28:00Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)
22:03Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)
27:42Vocativo
16:00Adjunto adnominal X Complemento Nominal
22:00Orações coordenadas
20:40Orações Subordinadas Substantivas
22:00Orações Subordinadas Adjetivas
16:09Orações Subordinadas Adverbiais
18:33Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
15:00Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos
18:06Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)
29:52Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)
15:51Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)
09:12Linguagem: Aspectos Gerais
10:10Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos
20:09Linguagem Formal e Informal
13:08Figuras de Linguagem
23:00Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)
10:35Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)
20:08Interpretação de Textos (compreensão)
22:01Tipologia e Gênero Textual
12:39Paralelismo
20:00Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto
15:02Clareza e Correção
19:093Raciocínio Lógico Matemático
Vídeo de Apresentação - Raciocínio Lógico Matemático
02:26Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01
30:05Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02
14:20Proposição Simples x Proposição Composta
13:43Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01
28:41Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02
28:47Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)
22:25Classificação das Proposições - Método da Prova
17:39Equivalências Lógicas
32:14Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional
24:45Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01
27:28Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02
15:26Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental
29:01Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos (TODO, ALGUM E NENHUM)
29:49Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01
28:04Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02
24:00Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa
25:15Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição
17:364Informática
Vídeo de Apresentação
02:09Hardware: aspectos gerais (unidades de armazenamento) - Parte 01
28:10Hardware: aspectos gerais (unidades de armazenamento) - Parte 02
17:02Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 01
26:38Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 02
10:17Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 01
18:31Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 02
25:15Barramentos Placa-mãe e BIOS
30:00Periféricos (Dispositivos de Entrada e Saída)
27:39Portas
27:03Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 01
26:49Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 02
22:24Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
29:13Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
30:00Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
29:05Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
28:23Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 05
19:17Windows 10: Configurações
30:00Windows 10: Painel de controle
19:58Windows 10: aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas)
30:36Linux / Unix - Parte 01
28:14Linux / Unix - Parte 02
25:00Linux / Unix: gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
30:08Linux / Unix: gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
25:03Linux: Unix: comandos - Parte 01
26:09Linux: Unix: comandos - Parte 02
12:20Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 01
30:00Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 02
30:00Microsoft Office - Powerpoint 2019:365 - Parte 03
27:00BrOffice / LibreOffice - Impress - Parte 01
30:00BrOffice / LibreOffice - Impress - Parte 02
18:06BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 01
30:09BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 02
29:24BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 03
26:04BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 04
29:55BrOffice / LibreOffice - Writer - Parte 05
19:37BrOffice : LibreOffice - Calc - Parte 01
30:00BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 02
30:20BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 03
30:12BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 04
30:15BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 05
28:09BrOffice / LibreOffice - Calc - Parte 06
20:27Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 01
28:00Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 02
30:00Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 01
25:04Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 02
30:32Protocolos de Redes - Parte 01
30:02Protocolos de Redes - Parte 02
28:01Protocolos de Redes - Parte 03
24:53Protocolos de Redes - Parte 04
27:53Internet : Conceitos de Internet - Parte 01
28:47Internet : Conceitos de Internet
16:35Intranet e Extranet
30:29Google Chrome
30:18Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 01
30:48Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 02
23:56Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 01
32:00Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 02
05:08Outlook: aspectos gerais
27:00Outlook 365
17:04Webmails
27:35Grupos Colaborativos e de Discussão
12:09Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 01
16:52Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 02
25:00Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 03
07:00Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 04
30:00Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 01
30:00Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 02
12:00Firewall e Proxy
12:00Anti malwares
12:07Demais Recursos (IDS, VPN, etc.)
20:00Criptografia, Assinatura e Certificado Digital
30:26Backup
27:005Lei Estadual Nº 5.406/69 Lei Orgânica da PCMG
Video de Apresentação
00:46REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 01
27:11REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 02
32:55REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 03
00:00REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 04
29:15REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 05
29:50REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 06
05:13Procedimento administrativo: Instauração do precesso sindicancia, comissões processantes permanentes atos e termos processuais - Parte 01
27:08Procedimento administrativo: Instauração do precesso sindicancia, comissões processantes permanentes atos e termos processuais - Parte 02
27:52Procedimento administrativo: Instauração do precesso sindicancia, comissões processantes permanentes atos e termos processuais - Parte 03
29:44Processo por Abandono de Cargo ou Função, Revisão de Processo Administrativo
29:446Língua Portuguesa
Português - Vídeo de Apresentação
02:41GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)
05:20GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)
25:54GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)
27:34GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)
27:36GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)
17:55GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)
30:24GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)
06:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)
29:13GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)
28:49GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)
26:55GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)
29:56GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)
29:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)
28:01GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)
27:45GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)
28:18GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)
18:27GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)
16:47GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)
03:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)
25:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)
26:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)
18:58GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)
21:43GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)
09:08GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)
13:42GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)
19:00GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal
31:01GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)
04:34GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)
25:40GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)
17:15GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)
19:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)
31:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)
07:53INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)
03:52GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)
02:27GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)
29:22GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)
10:13GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)
28:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)
22:03GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)
16:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)
20:40GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)
16:09GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)
27:42GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)
18:33GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)
27:59GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)
15:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)
18:06GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)
02:14GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)
17:46GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)
29:52GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)
18:58GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)
20:26GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)
20:37GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)
17:23INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)
22:01INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)
12:39GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)
28:14INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)
12:34INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)
13:59INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)
09:33INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)
11:26INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)
15:51INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)
09:12INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)
10:10INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)
20:09INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)
13:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)
23:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)
10:35INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)
20:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)
20:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)
15:02INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)
19:09REDAÇÃO OFICIAL – Comunicação Oficial (Parte 1)
23:007Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92
Vídeo de Apresentação
01:32Aspectos Gerais
30:01Alterações Legistativas
28:08Mapeamento da Lei
30:59Observações importantes e Natureza Jurídica da Lei
27:15Bens Jurídicos Tutelados Pela Lia; Princípios Que Demarcam A Lia; Sujeitos
25:03JURISPRUDÊNCIA - INFO 901 - STF
06:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 568 - STJ
08:02JURISPRUDÊNCIA - INFO 535 STJ
03:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 779 STJ
07:49JURISPRUDÊNCIA - INFO 776
07:30JURISPRUDÊNCIA - INFO 1065 STF
09:34JURISPRUDÊNCIA - INFO 714 STJ
08:43Dos Atos de Improbidade Administrativa - (Art. 9º ao 11º)
03:55Dos Atos De Improbidade E Sua Localização; Conceito E Definições Legais
23:30Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º
31:41Atos que Geram PREJU
33:21Atos que Violam Princípios
24:35JURISPRUDENCIA - INFO 914 STF
08:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 523
03:55Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01
28:06Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02
22:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ
07:46Declaração de Bens
09:15Procedimento Administrativo e Judicial
01:41Procedimento Administrativo
14:25Procedimento Judicial, Investigações, Ação de IA, Recursos.
30:21ANPC - Acordo de não Persecução Civil
06:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ
04:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ
07:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ
05:12JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
06:56JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
09:26Disposições Gerais da LIA
03:05Disposições Penais (Art. 19 ao 22)
30:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ
06:01Prescrição (Art.23 a 23C)
12:41JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ
07:14JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF
05:558Direito Penal Parte Geral
Vídeo de Apresentação
01:58Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:17Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02
29:50Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal
32:40Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco
19:45Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)
22:53Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)
18:06Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)
21:33Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito
32:20Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade
34:27Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)
21:48Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)
29:52Teoria do Crime: Punibilidade
05:46Teoria do Crime: Iter Críminis
27:12Teoria do Crime: Tentativa
21:20Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
20:54Teoria do Crime: Arrependimento Posterior
15:26Teoria do Crime: Crime impossível
15:18Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)
32:04Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa
12:12Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro
08:24Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"
14:15Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"
09:56Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20Das Penas: Teoria da Pena - Parte 01
30:06Das Penas: Teoria da pena - Parte 02
10:08Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 01
30:47Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 02
27:419Lei dos Crimes de Tortura - Lei Nº 9.455 de 1997
Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação
02:04Lei de Tortura - Parte 01
23:26Lei de Tortura - Parte 02
25:20Lei de Tortura - Parte 03
09:5310Direito Constitucional
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1
07:52Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2
17:32Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3
16:09Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4
26:59Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5
15:25Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6
24:16Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7
28:30Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8
13:36Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1
29:11Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2
13:36Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1
12:25Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1
07:38Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1
22:03Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2
19:46Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3
18:54Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4
26:20Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5
25:49Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6
15:31Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7
13:31Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8
18:22Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1
30:34Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2
26:29Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3
14:44Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4
26:53Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5
12:32Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6
26:43Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7
10:48Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1
28:29Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2
26:32Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3
11:40Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4
11:57Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5
17:16Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1
29:47Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2
27:41Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3
31:13Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4
28:42Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5
27:28Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6
22:00Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7
25:55Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1
28:22Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2
29:21Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3
15:54Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4
09:39Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1
26:52Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2
10:10Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3
21:11Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
29:05Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
27:32Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1
27:07Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2
23:2011Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação
01:17Noções Iniciais - Parte 01
27:01Noções Iniciais - Parte 02
33:20Noções Iniciais - Parte 03
10:16Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01
29:41Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02
23:07Composição do JECRIM
24:52Competência do JECRIM - Parte 01
28:04Competência do JECRIM - Parte 02
26:19Competência do JECRIM - Parte 03
18:09Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62
10:50IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01
25:59IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02
10:29IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo
12:44Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)
28:28Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)
08:08TCO Art. 69
22:17Fase preliminar Art. 72
21:19Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74
21:21Oferecimento e representação Art.75
18:52Transação penal Art.76 - Parte 01
28:28Transação penal Art.76 - Parte 02
31:13Transação penal Art.76 - Parte 03
13:18Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01
33:19Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02
21:19Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)
09:57Disposições Finais (88 a 92)
18:13Suspensão Condicional do Processo
25:23Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)
06:23Jurisprudências
19:0912Lei de Execução Penal 2024 - Lei nº 7.210/84 - Prof. Rodolfo Souza
Lei de Execução Penal - Vídeo de Apresentação
01:13Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01
26:17Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02
24:05Do Condenado e do Internado - Da Classificação
26:40Do Condenado e do Internado - Identificação do Perfil Genético
09:45Do Condenado e do Internado - Da Assistência
30:31Do Condenado e do Internado - Do Trabalho
30:53Do Condenado e do Internado - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
09:50Do Condenado e do Internado - Da Disciplina
28:29Do Condenado e do Internado - Regime Disciplinar Diferenciado
13:35Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 01
27:42Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 02
24:16Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 03
13:09Dos Estabelecimentos Penais - Disposições Gerais - Parte 01
31:34Dos Estabelecimentos Penais - Parte 02
19:29Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Disposições Gerais
11:01Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Dos Regimes
30:41Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Das Autorizações de Saída
20:37Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Remição
16:41Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Do Livramento Condicional
26:41Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica
08:10Da Execução das Penas em Espécie - Das Penas Restritivas de Direitos
15:17Da Execução das Penas em Espécie - Da Suspensão Condicional
10:55Da Execução das Penas em Espécie - Da Pena de Multa
06:0213Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
Vídeo de Apresentação
01:39Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1
15:18Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2
07:14Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3
20:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4
12:45Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5
28:11Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6
28:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7
09:32Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8
07:51Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9
13:0014Lei de Identificação Criminal - Lei nº 12.037/09
Vídeo de Apresentação
01:31Conceito
32:45Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 01
25:09Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 02
29:29Identificação criminal na legislação brasileira
30:35Identificação Cívil e seus Documentos
24:22Hipóteses que Autorizam a Identificação Criminal
31:25Identificação Criminal e o Princípio da "Não Autoincriminação" - (nemo tenetur se detegere)
20:38Identificação Criminal x Constrangimento Ilegal do Acusado
13:55Espécies de Identificação Criminal
20:00Identificação Datiloscópica - Parte 01
26:58Identificação Datiloscópica - Parte 02
26:07Identificação Fotográfica
10:16Identificação do Perfil Genético
25:56Banco de Perfis Genético
30:52Regulamento da Identificação do Perfil Genético
07:39Banco Nacional Multibiométrico e Impressões Digitais
14:09Sigilo da Identificação Criminal
05:44Retirada da Identificações dos Autos Processo
10:5615Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação
03:00Do Sistema Nacional de Armas
30:16Do registro e Do porte
29:05Dos Crimes e das Penas - Parte 1
29:24Dos Crimes e das Penas - Parte 2
31:13Dos Crimes e das Penas - Parte 3
10:41Dos Crimes e das Penas - Parte 4
06:32Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:17Disposições Gerais
29:47Disposições Finais
18:31Jurisprudências - Parte 01
29:25Jurisprudências - Parte 02
16:12Aula Complementar - Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido - Artigo 12
12:53Aula Complementar - Omissão de Cautela - Artigo 13
14:04Aula Complementar - Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido - Artigo 14
10:12Aula Complementar - Disparo de Arma de Fogo - Artigo 15
07:1016Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90
17Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90
Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Vídeo de Apresentação
01:12Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 1
25:04Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 2
18:05Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 3
10:05Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 4
11:43Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 5
26:5918Lei Nº 7.960/89 (Prisão Temporária)
Bloco de Apresentação
00:50Prisão Temporária - Parte 01
25:32Prisão Temporária - Parte 02
08:2619Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06
Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação
01:07Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1
15:33Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2
17:19Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3
27:45Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4
10:43Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5
26:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6
23:15Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7
22:02Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9
26:51Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8
05:30Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10
19:18Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11
06:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12
16:3620Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação
01:44Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 2
10:14Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 1
04:47Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 3
29:59Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 4
19:22Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 5
20:05Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 6
21:55Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 7
05:46Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 8
21:20Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 9
18:46Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 10
11:12Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 11
10:10Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 12
14:05Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97 - Parte 13
28:1421Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13
Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação
00:53Breve Histórico Legislativo
29:53Conceitos Iniciais - Parte 1
26:10Conceitos Iniciais - Parte 2
26:22Conceitos Iniciais - Parte 3
25:31ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 1
25:45ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 2
08:41Procedimento para Apurar e Processar as Infrações da Lei e Infrações Conexas
05:02Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Obervações - Parte 2
28:55Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Observações - Parte 3
30:02Crime de Obstrução à Justiça
18:22Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 1
33:44Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 2
07:07Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50Classificação de Meios de Obtenção de Prova
11:43Gestão da Prova pelo Juiz vs Sistema Acustório ou Inquisitivo
20:12Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01Colaboração Preminada
32:09Ação Controlada
32:04Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
17:51Demais meios de Prova (incisos ii, v, vi e viii) com Definições em Outras Legislações
04:33Infiltração de Agentes
22:48Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova (Art. 18 a 21)
10:34Jurisprudências
22:2422Direitos Humanos
Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação
03:39O Conceito de Direitos Humanos
25:02Características dos Direitos Humanos - Parte 01
27:21Características dos Direitos Humanos - Parte 02
26:10Classificação dos direitos humanos - Parte 01
26:39Classificação dos direitos humanos - Parte 02
25:23Desenvolvimento dos Direitos Humanos
25:24A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01
30:12A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02
26:07A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 03
26:03A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 04
26:10A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 05
26:29O Sistema Universal de Proteção
26:35Direitos Humanos Regionais
26:08Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 01
25:18Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 02
27:36A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 01
28:02A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 02
25:46Principais diferenças entre a Comissão Inernamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
17:12A Corte Interamericana de Direitos Humanos
16:34Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022) - Parte 01
26:36Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022) - Parte 02
28:53Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ)
28:10Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 01
27:08Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 02
27:46Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 04
09:13Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 03
27:0023Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
Video de Apresentação
01:21Disposições Preliminares
29:25Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas
26:54Dos Crimes e das Penas
29:56Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas
00:00Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
00:00Tráfico de Maquinários
00:00Colaboração com o Tráfico
00:00Delação Premiada
00:00Apreesão e Destinação de Bens
00:0024Criminologia
Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 1
30:00Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 02
40:59Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal: Modelos Teóricos da Criminologia
31:19Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna - Escola Clássica VS Escola Positiva
46:31Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal
35:42Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias Sociológicas
38:20Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias do Conflito
34:53Exercícios
39:2125Resolução de Questões
Questões fonologia (separação de sílabas, acentuação, encontros fonéticos)
27:42Questões de Morfologia (verbos, pronomes, conjunções e advérbios) - Parte 01
32:45Questões de Morfologia (verbos, pronomes, conjunções e advérbios) - Parte 02
29:28Questões de Sintaxe ( período simples e período composto)
29:41Questões de Concordância (concordancia verbal e nominal)
28:07Questões de Regência
28:52Questões de Linguagem
30:07Questões de Correspondência Oficial
25:1026Noções de Medicina Legal
Medicina Legal - Procedimentos médicos legais e lesão corporal
54:48Medicina Legal - Traumologia
53:24Medicina Legal - Sexologia Forense
45:05Medicina Legal: Introdução - Traumatologia - Prof. Ricardo Rezende
29:33Medicina legal: Traumatologia - Parte 01 - Prof. Ricardo Rezende
31:24Medicina Legal: Traumatologia - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende
28:27Medicina Legal: Traumatologia - Orifício de entrada de Projétil de Arma de Fogo - Prof. Ricardo Rezende
46:11Medicina Legal: Lesão Perfuro-Contundentes - Parte 1 - Prof. Ricardo Rezende
29:06Medicina Legal: Lesão Perfuro-Contundentes - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende
35:33Medicina Legal: Lesão Perfuro-Contusa - Parte 03 - Prof. Ricardo Rezende
34:34Medicina Legal: Lesão Cortocontusa Questões - Prof. Ricardo Rezende
56:48Medicina Legal: Energia Física - Frio - Parte 01 - Prof. Ricardo Rezende
29:07Medicina Legal: Energia Física - Frio - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende
31:24Energia Física: Calor - Parte 01 - Prof. Ricardo Rezende
32:52Energia Física: Calor - Parte 02 - Prof. Ricardo Rezende
25:45Medicina Legal: Energia Química - Caústicos - Prof. Ricardo Rezende
32:06Medicina Legal: Energia Química - Veneno - Prof. Ricardo Rezende
32:46Medicina Legal: Envenenamento - Toxicologia - Prof. Ricardo Rezende
37:4427Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989
Noções Introdutórias e Conceitos
12:10Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação
05:40STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito
13:14Análise dos tipos penais - Parte 01
27:21Análise dos tipos penais - Parte 02
19:02Efeitos da Condenação
12:0628Direito Processual Penal
Bloco de Apresentação
03:30Processo Penal, seus Sistemas e Princípios - Parte 01
30:55Processo Penal, seus Sistemas e Princípios - Parte 02
29:53Processo Penal, seus Sistemas e Princípios - Parte 03
29:1529Direito Processual Penal
Bloco de Apresentação
01:42Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01
27:04Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02
25:06Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03
07:52Interpretação e integração da lei processual penal
21:54Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial
28:36Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial
19:14Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01
28:32Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02
26:12Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03
22:58Características do Inquérito Policial - Parte 01
28:08Características do Inquérito Policial - Parte 02
27:16Características do Inquérito Policial - Parte 03
09:02Formas de Instauração do Inquérito Policial
26:01Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02
07:56Diligências investigativas (providências)
24:41Indiciamento
08:06Prazos do Inquérito Policial
23:34Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01
29:06Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02
11:50Ação Penal - Conceitos e caracteristicas
27:57Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01
31:36Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02
04:25Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01
25:56Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02
10:09Princípios da ação penal
29:20Espécies de ação penal - Parte 01
25:56Espécies de ação penal - Parte 02
09:42Extinção da punibilidade na ação penal privada
12:48Da Prisão Temporária - Parte 01
26:08Da Prisão Temporária - Parte 02
05:41Da Prisão temporária - Parte 03
17:31Da Prisão Preventiva - Parte 01
24:43Da Prisão Preventiva - Parte 02
30:10Da Prisão Preventiva - Parte 03
21:02Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:32Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01
26:28Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02
15:1630Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013
Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação
00:53Breve Histórico Legislativo
29:53Conceitos Iniciais - Parte 01
26:10Conceitos Iniciais - Parte 02
26:22Conceitos Iniciais - Parte 03
25:31ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01
25:45ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02
08:41Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas
05:02Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02
28:55Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03
30:02Crime de obstrução à justiça
18:22Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01
33:44Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02
07:07Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50Classificação de meios de obtenção de prova
11:43Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo
20:12Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01Colaboração Preminada
32:09Ação Controlada
32:04Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações
17:51Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações
04:33Infiltração de Agentes
22:48Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)
10:34Jurisprudências
22:2431Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação
01:07Lei 11.340/2006 - Parte 01
15:33Lei 11.340/2006 - Parte 02
17:19Lei 11.340/2006 - Parte 03
27:45Lei 11.340/2006 - Parte 04
16:22Lei 11.340/2006 - Parte 05
26:55Lei 11.340/2006 - Parte 06
23:15Lei 11.340/2006 - Parte 07
22:02Lei 11.340/2006 - Parte 08
26:51Lei 11.340/2006 - Parte 09
19:18Lei 11.340/2006 - Parte 10
22:04Jurisprudência sobre a Lei
16:3632Lei das Contravenções Penais - Lei nº 3.688/41
Lei das Contravenções Penais - Vídeo de Apresentação
01:10Lei das Contravenções Penais - Parte Geral - Parte 01
26:43Lei das Contravenções Penais - Parte Geral - Parte 02
20:08Lei das Contravenções Penais - Parte Especial pontos importantes
10:52Lei das Contravenções Penais - Das contravenções referente as pessoas
19:31Lei das Contravenções Penais - das contravenções referente ao patrimônio
14:06Lei das Contravenções Penais - das contravenções referente a incolumidade pública
23:35Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a paz pública, fé publica e a organizacao do trabalho
17:45Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a polícia de costumes
29:15Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a administracao pública
07:0633Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990
Lei dos Crimes Hediondos - Vídeo de Apresentação
02:01Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01
19:13Lei dos Crimes Hediondos - Parte 02
26:04Lei dos Crimes Hediondos - Parte 03
21:03Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04
15:47Inovações provocadas pela Lei nº 14.811/2024
15:0634Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90
Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Vídeo de Apresentação
01:12Dos crimes praticados por particulares - Parte 01
25:04Dos crimes praticados por particulares - Parte 02
18:05Dos crimes praticados por funcionários públicos
10:05Disposições Finais
11:43Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
26:5935Crimes contra as Relações de Consumo - Lei nº 8.078/1990
Bloco de Apresentação
00:40Aspectos Gerais dos Crimes Contra os consumidores
13:34Aspectos Processuais
19:14Dos Crimes - Parte 01
28:23Dos Crimes - Parte 02
30:2036Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Bloco de Apresentação
02:45Introdução Sujeito Ativo
21:55Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a fauna
19:42Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a flora
16:59Dos Crimes Ambientais: Da poluição e outros crimes ambientais
09:18Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural
09:16Dos crimes contra a administração ambiental
08:3437Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003
Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação
03:00Do Sistema Nacional de Armas
30:16Do registro e Do porte
29:05Dos Crimes e das Penas
29:24Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido
12:53Omissão de Cautela
14:04Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido
10:12Disparo de Arma de Fogo
07:10Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito
31:13Comércio Ilegal de Arma de Fogo
10:41Tráfico Internacional de Arma de Fogo
06:32Disposições Gerais
29:47Disposições Finais
18:31Jurisprudências - Parte 01
29:25Jurisprudências - Parte 02
16:12Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:1738Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997
Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação
01:44Disposições Preliminares
10:14Dos Crimes Aspectos Gerais
04:47Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)
29:59Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB
19:22Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB
20:05Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB
21:55Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB
05:46Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB
21:20Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB
18:46Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB
11:12Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB
10:10Disposições Processuais
14:05Questões sobre a Lei
28:1439Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019
Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação
01:39Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)
15:18Da Ação Penal (Art.3)
07:14Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)
20:54Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)
12:45Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01
28:11Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02
28:54Do Procedimento (Art.39)
09:32Disposições Finais
07:51Disposições Jurisprudenciais sobre o tema
13:0040Prisão Temporária - Lei nº 7.960 de 1989
Prisão Temporária - Vídeo de Apresentação
01:46Disposições Gerais e requisitos para Decretação da Prisão temporária (Art.1)
27:58Procedimentos processuais penais (Art. 2 ao Art. 7 )
31:2941Direito Penal Parte Especial
Vídeo de Apresentação
01:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais
05:41Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado
18:02Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio
08:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto
13:25Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro
06:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas
03:49Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário
09:36Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve
06:33Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa
05:07Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo
05:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz
16:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro
09:00Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa
13:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia
18:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria
09:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal
10:47Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)
15:11Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça
10:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição
07:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher
12:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado
07:55Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo
05:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas
05:26Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio
15:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples
20:41Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado
11:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum
05:11Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo
09:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão
12:28Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro
05:04Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta
03:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite
05:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano
04:27Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
04:31Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita
14:03Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato
24:30Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes
16:42Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01
23:39Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02
14:45Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03
05:59Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
07:17Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho
05:46Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01
05:43Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02
06:54Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01
20:51Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02
12:44Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
18:53Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor
06:21Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento
11:54Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
14:47Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01
18:09Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02
08:37Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03
13:22Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01
04:25Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02
06:05Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03
17:40Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais
15:16Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato
21:18Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas
03:20Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão
15:44Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
08:04Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2
05:30Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:4642Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006
Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação
04:43Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)
25:49Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)
29:34Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)
30:39Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais
29:45Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)
28:44Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)
28:47Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)
30:09Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)
28:36Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)
30:52Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)
30:53Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)
28:27Jurisprudência sobre o tema - Parte 01
29:05Jurisprudência sobre o tema - Parte 02
30:49Jurisprudência sobre o tema - Parte 03
22:1543Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação
01:36Das Disposições Preliminares
17:25Da Prática de Ato Infracional - Disposições Gerais
03:08Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 01
06:11Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 02
03:55Das Medidas Sócio-Educativas
31:18Da Remissão
04:33Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
07:45Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 01
27:12Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 02
06:42Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente
08:27Dos Crimes e Das Infrações Administrativas - Disposições Gerais
04:03Dos Crimes em Espécie
24:17Das Infrações Administrativas
14:04Disposições Finais e Transitórias
12:09Jurisprudências sobre o Tema
13:4744Direito Administrativo
Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:37Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:1145Direito Administrativo
Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:37Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01
28:04Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02
34:34Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais
19:17Princípios expressos, explícitos ou constitucionais
32:43Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01
30:12Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02
31:47Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03
23:13Atos Administrativos: Aspectos Gerais
15:23Conceito de atos administrativos
31:40Mérito Administrativo
15:37Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01
34:59Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02
30:11Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03
17:23Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01
30:12Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02
16:41Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01
32:07Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02
21:02Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01
30:41Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02
08:49Convalidação e Conversão dos atos administrativos
28:32Poderes e Deveres da Administração
05:24Poder Vinculado e Discricionário
31:23Poder Regulamentar
31:33Poder Hierárquico - Parte 01
31:24Poder Hierárquico - Parte 02
19:04Poder Disciplinar
21:28Poder de PolÍcia - Parte 01
30:37Poder de PolÍcia - Parte 02
26:12Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)
14:23Deveres da Administração
05:28Organização Administrativa
01:15Organização Administrativa da União
08:39Administração Direta (órgãos públicos)
19:14Administração Indireta - Parte 01
29:22Administração Indireta - Parte 02
28:29Administração Indireta - Parte 03
29:11Desconcentração e Descentralização
15:41Responsabilidade Civil do Estado
03:47Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
06:38Responsabilidade Objetiva - Parte 01
31:12Responsabilidade Objetiva - Parte 02
14:37Responsabilidade Civil por Atos Omissivos
09:57Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais
06:31Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso
10:13Serviços Públicos
10:34Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
16:19Classificação de Serviços Públicos
14:56Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
13:33Repartição de Competências (Serviços Públicos)
02:36Concessões de Serviço Público
17:05Agentes Públicos
01:13Conceito para agentes públicos
08:36Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01
25:35Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02
27:39Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03
29:22Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04
07:01Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01
28:53Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02
20:1146Direito Penal Parte Geral
Direito Penal Parte Geral - Vídeo de Apresentação
01:58Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:17Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17Lei penal no tempo - Parte 02
29:50Interpretacão e Integração da lei Penal
32:40Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)
22:53Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)
18:06Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)
21:33Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito
32:20Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49Culpabilidade - Imputabilidade
34:27Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )
21:48Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )
29:52Punibilidade
05:460 Iter Criminis
27:12Tentativa
21:20Desistência voluntária e arrependimento eficaz
20:54Arrependimento Posterior
15:26Crime impossível
15:18Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21
32:04Erro quanto a pessoa
12:12Erro Determinado por Terceiro
08:24Erro na execução ou aberratio Ictus
14:15Lei Penal em Branco
19:4547Direito Penal Parte Especial
Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação
01:56Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais
05:41Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado
18:02Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio
08:51Artigo 124 do Código Penal: Aborto
13:25Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro
06:56Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas
03:49Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário
09:36Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve
06:33Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa
05:07Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo
05:34Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz
16:03Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro
09:00Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos
08:06Artigo 137 do Código Penal: Rixa
13:20Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia
18:51Artigo 139 do Código Penal - Difamação
08:06Artigo 140 do Código Penal - Injúria
09:56Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal
10:47Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)
15:11Artigo 147 do Código Penal - Ameaça
10:23Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição
07:23Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher
12:20Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado
07:55Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo
05:03Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas
05:26Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio
15:43Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples
20:41Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado
11:48Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum
05:11Artigo 157 Código Penal: do Roubo
09:46Artigo 158 do Código Penal: da extorsão
12:28Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro
05:04Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta
03:46Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite
05:48Artigo 163 Código Penal: Do Dano
04:27Artigos 164 a 167 Código Penal
04:31Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)
14:03Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato
24:30Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)
16:42Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01
23:39Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02
14:45Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03
05:59Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01
20:51Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02
12:44Art 227 a 232-A - Do Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
18:53Art 233 a 234-B - Do Ultraje Público ao Pudor
06:21Dos crimes contra a administração pública: Disposições Gerais
15:16Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública
21:18Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública
03:20Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública
15:44Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública
08:04Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:4548Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990
Lei dos Crimes Hediondos - Vídeo de Apresentação
02:01Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01
19:13Lei dos Crimes Hediondos - Parte 02
26:04Lei dos Crimes Hediondos - Parte 03
21:03Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04
15:47Inovações provocadas pela Lei nº 14.811/2024
15:0649Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003
Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação
03:00Do Sistema Nacional de Armas
30:16Do registro e Do porte
29:05Dos Crimes e das Penas
29:24Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido
12:53Omissão de Cautela
14:04Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido
10:12Disparo de Arma de Fogo
07:10Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito
31:13Comércio Ilegal de Arma de Fogo
10:41Tráfico Internacional de Arma de Fogo
06:32Disposições Gerais
29:47Disposições Finais
18:31Jurisprudências - Parte 01
29:25Jurisprudências - Parte 02
16:12Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:1750Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90
Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Vídeo de Apresentação
01:12Dos crimes praticados por particulares - Parte 01
25:04Dos crimes praticados por particulares - Parte 02
18:05Dos crimes praticados por funcionários públicos
10:05Disposições Finais
11:43Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
26:5951Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997
Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação
01:44Disposições Preliminares
10:14Dos Crimes Aspectos Gerais
04:47Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)
29:59Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB
19:22Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB
20:05Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB
21:55Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB
05:46Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB
21:20Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB
18:46Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB
11:12Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB
10:10Disposições Processuais
14:05Questões sobre a Lei
28:1452Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação
01:07Lei 11.340/2006 - Parte 01
15:33Lei 11.340/2006 - Parte 02
17:19Lei 11.340/2006 - Parte 03
27:45Lei 11.340/2006 - Parte 04
16:22Lei 11.340/2006 - Parte 05
26:55Lei 11.340/2006 - Parte 06
23:15Lei 11.340/2006 - Parte 07
22:02Lei 11.340/2006 - Parte 08
26:51Lei 11.340/2006 - Parte 09
19:18Lei 11.340/2006 - Parte 10
22:04Jurisprudência sobre a Lei
16:3653Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006
Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação
04:43Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)
25:49Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)
29:34Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)
30:39Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais
29:45Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)
28:44Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)
28:47Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)
30:09Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)
28:36Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)
30:52Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)
30:53Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)
28:27Jurisprudência sobre o tema - Parte 01
29:05Jurisprudência sobre o tema - Parte 02
30:49Jurisprudência sobre o tema - Parte 03
22:1554Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
Video de Apresentação
01:21Disposições Preliminares
29:25Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas
26:54Dos Crimes e das Penas
29:56Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas
00:00Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
00:00Tráfico de Maquinários
00:00Colaboração com o Tráfico
00:00Delação Premiada
00:00Apreesão e Destinação de Bens
00:0055Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013
Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação
00:53Breve Histórico Legislativo
29:53Conceitos Iniciais - Parte 01
26:10Conceitos Iniciais - Parte 02
26:22Conceitos Iniciais - Parte 03
25:31ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01
25:45ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02
08:41Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas
05:02Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02
28:55Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03
30:02Crime de obstrução à justiça
18:22Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01
33:44Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02
07:07Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50Classificação de meios de obtenção de prova
11:43Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo
20:12Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01Colaboração Preminada
32:09Ação Controlada
32:04Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações
17:51Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações
04:33Infiltração de Agentes
22:48Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)
10:34Jurisprudências
22:2456Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019
Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação
01:39Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)
15:18Da Ação Penal (Art.3)
07:14Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)
20:54Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)
12:45Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01
28:11Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02
28:54Do Procedimento (Art.39)
09:32Disposições Finais
07:51Disposições Jurisprudenciais sobre o tema
13:0057Direito Penal Parte Especial
Vídeo de Apresentação
01:56Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples
20:41Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado
11:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum
05:11Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo
09:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão
12:28Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro
05:04Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta
03:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite
05:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano
04:27Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
04:31Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita
14:03Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato
24:30Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes
16:42Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01
23:39Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02
14:45Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03
05:59Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
07:17Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho
05:46Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01
05:43Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02
06:54Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01
20:51Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02
12:44Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
18:53Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor
06:21Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento
11:54Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
14:47Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01
18:09Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02
08:37Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03
13:22Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01
04:25Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02
06:05Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03
17:40Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais
15:16Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato
21:18Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas
03:20Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão
15:44Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
08:04Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2
05:30Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:46Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais
05:41Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado
18:02Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio
08:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto
13:25Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro
06:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas
03:49Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário
09:36Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve
06:33Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa
05:07Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo
05:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz
16:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro
09:00Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa
13:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia
18:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria
09:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal
10:47Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)
15:11Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça
10:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição
07:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher
12:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado
07:55Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo
05:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas
05:26Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio
15:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:1558Direito Penal Parte Especial
Vídeo de Apresentação
01:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz
16:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro
09:00Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa
13:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia
18:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria
09:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal
10:47Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)
15:11Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça
10:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição
07:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo
05:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher
12:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado
07:55Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo
05:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas
05:26Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio
15:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples
20:41Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado
11:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum
05:11Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo
09:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão
12:28Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro
05:04Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta
03:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite
05:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano
04:27Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
04:31Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita
14:03Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes
16:42Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01
23:39Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato
24:30Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02
14:45Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03
05:59Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
07:17Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho
05:46Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01
05:43Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02
06:54Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01
20:51Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02
12:44Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
18:53Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor
06:21Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento
11:54Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
14:47Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01
18:09Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03
13:22Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02
08:37Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02
06:05Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03
17:40Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais
15:16Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato
21:18Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas
03:20Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão
15:44Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01
04:25Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2
05:30Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:46Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
08:04Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais
05:41Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado
18:02Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio
08:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto
13:25Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro
06:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas
03:49Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário
09:36Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve
06:33Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa
05:07Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
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CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na Rua 9, n. 339, 3º Andar, Goiânia - GO, 74013-040.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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