Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

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Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1

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Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2

Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3

Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4

Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5

Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6

Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7

Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1

Atos Administrativos: Conceito - Parte 2

Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3

Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4

Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5

Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6

Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7

Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8

Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9

Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10

Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11

Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12

Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13

Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14

Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1

Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2

Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3

Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4

Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5

Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6

Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7

Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8

Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9

Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10

Organização Administrativa: Introdução - Parte 1

Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2

Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3

Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4

Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5

Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6

Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7

Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8

Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9

Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10

Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1

Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2

Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3

Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4

Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5

Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6

Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7

Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1

Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2

Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3

Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4

Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5

Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6

Bens Públicos: Introdução - Parte 1

Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2

Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3

Bens Públicos: Características - Parte 4

Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5

Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6

Serviços Públicos: Introdução - Parte 1

Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2

Serviços Públicos: Classificação - Parte 3

Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4

Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5

Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6

Agentes Públicos: Introdução - Parte 1

Agentes Públicos: Conceito - Parte 2

Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3

Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4

Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5

Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6

Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7

Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8

Português - Vídeo de Apresentação

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GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)

GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)

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GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)

GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)

GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)

GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)

GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)

GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)

GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)

GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)

GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)

GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)

GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)

GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)

GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)

GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)

GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)

GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)

GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)

GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)

GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)

GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)

REDAÇÃO OFICIAL – Comunicação Oficial (Parte 1)

Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação

O Conceito de Direitos Humanos

Características dos Direitos Humanos - Parte 01

Características dos Direitos Humanos - Parte 02

Classificação dos direitos humanos - Parte 01

Classificação dos direitos humanos - Parte 02

Desenvolvimento dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 03

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 04

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 05

O Sistema Universal de Proteção

Direitos Humanos Regionais

O Pacto de San José da Costa Rica

Mecanismos de implementação

Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 01

Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 02

Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 03

Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 04

Programas Nacionais de Direitos Humanos: aspectos gerais

Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 - Parte 01

Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 - Parte 02

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 01

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 02

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 03

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 04

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 05

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 06

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 07

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 08

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 09

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Parte 10

Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 01

Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 02

A tutela internacional da pessoa humana: Direito Internacional Humanitário - Parte 01

A tutela internacional da pessoa humana: Direito Internacional Humanitário - Parte 02

A tutela internacional da pessoa humana: Direito Internacional dos Refugiados

A tutela internacional da pessoa humana: Tribuanal Penal Internacional - Parte 01

A tutela internacional da pessoa humana: Tribuanal Penal Internacional - Parte 02

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 01

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 02

Principais diferenças entre a Comissão Inernamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos

Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022) - Parte 01

Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022) - Parte 02

Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ)​

Lei nº 12.847/2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura​ - Parte 01

Lei nº 12.847/2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura​ - Parte 02

Lei nº 12.847/2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura​ - Parte 03

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) - Parte 01

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) - Parte 02

Convenção Internacional sobre a Eliminação de tôdas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1967)

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 01

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 02

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 03

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) - Parte 04

Proteção Internacional da Identidade de Gênero no Âmbito Regional - Parte 01

Proteção Internacional da Identidade de Gênero no Âmbito Regional - Parte 02

Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: ​Fontes do direito internacional - Parte 01

Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: ​Fontes do direito internacional - Parte 02

Sistema Universal de proteção conceitos básicos de direito internacional/ ​sujeitos de direito internacional

Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: Norma imperativa dedireito internacional geral (JUS COGENS)​ - Parte 01

Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: Norma imperativa dedireito internacional geral (JUS COGENS)​ - Parte 02

Vídeo de Apresentação

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Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

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Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)

Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01

Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02

Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal

Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco

Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01

Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02

Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)

Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)

Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)

Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)

Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito

Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos

Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade

Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)

Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)

Teoria do Crime: Punibilidade

Teoria do Crime: Iter Críminis

Teoria do Crime: Tentativa

Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz

Teoria do Crime: Arrependimento Posterior

Teoria do Crime: Crime impossível

Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)

Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)

Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa

Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro

Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"

Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"

Concurso de Pessoas - Parte 01

Concurso de Pessoas - Parte 02

Concurso de Pessoas - Parte 03

Das Penas: Teoria da Pena - Parte 01

Das Penas: Teoria da pena - Parte 02

Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 01

Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 02

Vídeo de Apresentação

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Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais

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Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado

Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio

Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto

Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro

Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante

Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas

Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário

Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve

Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima

Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa

Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo

Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave

Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem

Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz

Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido

Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro

Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos

Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa

Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia

Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação

Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria

Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal

Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)

Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça

Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição

Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher

Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado

Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo

Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas

Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio

Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples

Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita

Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02

Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03

Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho

Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01

Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor

Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento

Dos Crimes Contra o Estado de Filiação

Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01

Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02

Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03

Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01

Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02

Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas

Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2

Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

Bloco de Apresentação

Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01

Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02

Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03

Interpretação e integração da lei processual penal

Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01

Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02

Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial

Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial

Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01

Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02

Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03

Características do Inquérito Policial - Parte 01

Características do Inquérito Policial - Parte 02

Características do Inquérito Policial - Parte 03

Formas de Instauração do Inquérito Policial

Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02

Diligências investigativas (providências)

Indiciamento

Prazos do Inquérito Policial

Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01

Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02

Controle Externo da Atividade Policial

Ação Penal - Conceitos e caracteristicas

Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01

Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02

Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01

Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02

Princípios da ação penal

Espécies de ação penal - Parte 01

Espécies de ação penal - Parte 02

Extinção da punibilidade na ação penal privada

Da Prisão Temporária - Parte 01

Da Prisão Temporária - Parte 02

Da Prisão temporária - Parte 03

Da Prisão Preventiva - Parte 01

Da Prisão Preventiva - Parte 02

Da Prisão Preventiva - Parte 03

Da Prisão em Flagrante - Parte 01

Da Prisão em Flagrante - Parte 02

Da Prisão em Flagrante - Parte 03

Da Prisão em Flagrante - Parte 04

Da Prisão em Flagrante - Parte 05

Da Prisão em Flagrante - Parte 06

Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação

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Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1

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Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2

Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3

Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4

Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5

Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6

Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7

Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8

Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1

Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2

Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3

Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1

Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2

Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3

Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8

Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9

Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10

Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11

Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12

Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13

Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14

Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2

Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1

Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2

Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3

Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4

Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1

Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2

Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1

Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2

Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3

Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4

Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5

Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1

Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2

Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3

Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual

Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1

Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2

Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1

Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2

Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1

Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1

Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1

Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2

Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3

Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4

Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5

Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6

Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7

Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8

Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1

Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2

Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3

Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4

Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5

Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6

Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7

Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1

Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2

Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3

Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4

Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5

Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1

Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2

Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3

Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4

Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5

Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6

Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7

Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1

Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2

Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3

Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3

Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1

Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1

Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1

Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2

Prisão Temporária - Vídeo de Apresentação

Disposições Gerais e requisitos para Decretação da Prisão temporária (Art.1)