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- Última atualização 24/07/2026
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Informações do Curso
Conteúdo
1Informações e Comunidade do Curso
-
Grupo Exclusivo – Curso Online GCM Aparecida de Goiânia
2Língua Portuguesa
-
Vídeo de Apresentação
02:41 -
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)
25:54 -
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)
05:20 -
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)
27:34 -
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)
27:36 -
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)
30:24 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)
06:22 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)
17:55 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)
29:13 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)
28:49 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)
26:55 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)
29:56 -
GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)
29:16 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)
28:01 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)
27:45 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)
28:18 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)
18:27 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)
16:47 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)
03:22 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)
25:44 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)
26:44 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)
21:43 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)
18:58 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)
09:08 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)
13:42 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)
19:00 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)
04:34 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)
25:40 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)
17:15 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)
19:16 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)
31:22 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)
07:53 -
GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal
31:01 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)
02:27 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)
29:22 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)
10:13 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)
28:00 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)
22:03 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)
27:42 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)
16:00 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)
22:00 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)
20:40 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)
22:00 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)
16:09 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)
18:33 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)
27:59 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)
15:00 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)
18:06 -
GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)
29:52 -
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)
02:14 -
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)
17:46 -
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)
20:26 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)
18:58 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)
17:23 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)
20:37 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)
28:14 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)
22:01 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)
12:39 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)
03:52 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)
12:34 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)
13:59 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)
09:33 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)
11:26 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)
15:51 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)
09:12 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)
10:10 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)
20:09 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)
13:08 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)
23:00 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)
10:35 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)
20:08 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)
20:00 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)
15:02 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)
19:09
3Direito Constitucional
-
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27 -
Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1
07:52 -
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2
17:32 -
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3
16:09 -
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4
26:59 -
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5
15:25 -
Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6
24:16 -
Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7
28:30 -
Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8
13:36 -
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22 -
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45 -
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12 -
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04 -
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43 -
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31 -
Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10 -
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30 -
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31 -
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29 -
Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1
29:11 -
Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2
13:36 -
Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1
12:25 -
Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1
07:38 -
Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1
22:03 -
Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2
19:46 -
Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3
18:54 -
Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4
26:20 -
Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5
25:49 -
Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6
15:31 -
Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7
13:31 -
Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8
18:22 -
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1
30:34 -
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2
26:29 -
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3
14:44 -
Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4
26:53 -
Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5
12:32 -
Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6
26:43 -
Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7
10:48 -
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1
28:29 -
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2
26:32 -
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3
11:40 -
Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4
11:57 -
Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5
17:16 -
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1
29:47 -
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2
27:41 -
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3
31:13 -
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4
28:42 -
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5
27:28 -
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6
22:00 -
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7
25:55 -
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1
28:22 -
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2
29:21 -
Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3
15:54 -
Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4
09:39 -
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1
26:52 -
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2
10:10 -
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3
21:11 -
Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
29:05 -
Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
27:32 -
Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1
27:07 -
Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2
23:20
4Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
-
Vídeo de Apresentação
01:39 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1
15:18 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2
07:14 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3
20:54 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4
12:45 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5
28:11 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6
28:54 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7
09:32 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8
07:51 -
Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9
13:00
5Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/89
-
Noções Introdutórias e Conceitos
12:10 -
Conceitos de Raça, Cor, Etinia, Religião, Procedencia Nacional, Racismo, Preconceito e Discriminação
05:40 -
STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito
13:14 -
Análise dos tipos penais - Parte 01
27:21 -
Análise dos tipos penais - Parte 02
19:02 -
Efeitos da Condenação
12:06
6Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal - Lei nº 5.553/68
-
Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
20:42
7Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90
-
Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação
01:36 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1
17:25 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2
03:08 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3
06:11 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4
03:55 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5
31:18 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6
04:33 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7
07:45 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 8
27:12 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 9
06:42 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11
04:03 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 10
08:27 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 12
24:17 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 13
14:04 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 14
12:09 -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 15
13:47
8Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03
-
Estatuto do Idoso - Vídeo de Apresentação
01:47 -
Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 01
30:58 -
Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 02
27:17 -
Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 03
12:05 -
Dos Crimes em Espécie - Parte 01
31:23 -
Dos Crimes em Espécie - Parte 02
29:41
9Direito Administrativo
-
Vídeo de Apresentação
01:37 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13 -
Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23 -
Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40 -
Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49 -
Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32 -
Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15 -
Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24 -
Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23 -
Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04 -
Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12 -
Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23 -
Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28 -
Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15 -
Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39 -
Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11 -
Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32 -
Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41 -
Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53 -
Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10 -
Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47 -
Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13 -
Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37 -
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17 -
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17 -
Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40 -
Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36 -
Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27 -
Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52 -
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41 -
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00 -
Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26 -
Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51 -
Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50 -
Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34 -
Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19 -
Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56 -
Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33 -
Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36 -
Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05 -
Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13 -
Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:11 -
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
10Direito Penal Parte Geral
-
Vídeo de Apresentação
01:58 -
Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:17 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52 -
Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14 -
Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59 -
Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10 -
Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43 -
Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21 -
Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22 -
Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02
29:50 -
Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal
32:40 -
Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco
19:45 -
Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55 -
Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54 -
Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)
22:53 -
Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43 -
Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)
18:06 -
Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28 -
Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)
21:33 -
Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito
32:20 -
Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49 -
Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade
34:27 -
Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)
21:48 -
Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)
29:52 -
Teoria do Crime: Punibilidade
05:46 -
Teoria do Crime: Iter Críminis
27:12 -
Teoria do Crime: Tentativa
21:20 -
Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
20:54 -
Teoria do Crime: Arrependimento Posterior
15:26 -
Teoria do Crime: Crime impossível
15:18 -
Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39 -
Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)
32:04 -
Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa
12:12 -
Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro
08:24 -
Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"
14:15 -
Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"
09:56 -
Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14 -
Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45 -
Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20 -
Das Penas: Teoria da Pena - Parte 01
30:06 -
Das Penas: Teoria da pena - Parte 02
10:08 -
Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 01
30:47 -
Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 02
27:41 -
Ação Penal
-
Extinção da Punibilidade
11Direito Penal Parte Especial
-
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio Simples e Privilegiado
27:22 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio - Qualificadoras - Parte 01
29:58 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio - Qualificadoras - Parte 2 e Homicídio Culposo
27:08 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Disposições acerca do Homicídio
16:30 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Feminicídio (art. 121-A do CP)
26:44 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Vicaricídio (art. 121-B do CP)
15:02 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
25:25 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Infanticídio
20:04 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Aborto
20:26 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Das Lesões Corporais - Parte 01
28:34 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Das Lesões Corporais - parte 02
30:27 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Honra - Calúnia e Difamação
28:21 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Honra - Injúria
29:37 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Ameaça, Perseguição e Violência Psicológica Contra a Mulher
25:51 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Da Periclitação da Vida e da Saúde - Perigo de Contágio Venéreo e Abandono de Incapaz
28:13 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Da Periclitação da Vida e da Saúde - Omissão de Socorro, Maus Tratos e Rixa
27:00 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Constrangimento Ilegal, Intimidação Sistemática (Bullying) e Sequestro/Cárcere Privado
26:19 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Redução a Condição de Escravo e Tráfico de Pessoas
14:34 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Furto (Art. 155 do CP) - Parte 01
29:36 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Furto (Art. 155 do CP) - Parte 02
22:31 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Furto X Roubo - Noções Gerais
07:52 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Roubo (Art 157 do CP) - Parte 01
21:43 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Roubo (Art 157 do CP) - Parte 02
14:30 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Extorsão (Art. 158 do CP) - Parte 01
20:50 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Extorsão (Art. 158 do CP) - Parte 02
14:10 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Dano (Art. 163 do CP)
19:00 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita e Previdenciária
28:28 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Estelionato (Art. 171 do CP)
30:15 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Receptação (Art. 180 do CP) - Parte 01
26:55 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Receptação (Art. 180 do CP) - Parte 02
11:40 -
Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio
18:37 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Furto de Coisa Comum e da Usurpação
27:07 -
Demais Crimes Contra o Patrimônio
26:47 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Peculato
28:06 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
20:20 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Prevaricação, Condescendência Criminosa, Advocacia Administrativa e Inserção de Dados Falsos
15:41 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Modificação Não Autorizada, Extravio de Documentos, Emprego Irregular de Verbas, Violência Arbitrária e Abandono de Função
28:32 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Exercício Antecipado ou Prolongado e Violação de Sigilo Profissional
13:58 -
Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral - Usurpação de Função, Resistência, Desobediência, Desacato e Tráfico de Influência
28:58 -
Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral - Corrupção Ativa, Descaminho, Contrabando e Subtração de Documentos
28:17 -
Dos Crimes em Licitações e Contratos - Dos Art. 337-E até 337-G
25:51 -
Dos Crimes em Licitações e Contratos - Dos Art. 337-H ate 337-L.
26:04 -
Dos Crimes em Licitações e Contratos - Dos Art. 337-M ate 337-P
14:15
12Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei nº 13.022/14
-
Vídeo de Apresentação
01:55 -
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 01
28:20 -
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 02
25:52 -
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 03
23:31 -
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 04
20:50 -
Jurisprudências - Parte 01
25:42 -
Jurisprudências - Parte 02
25:59
13Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06
-
Vídeo de Apresentação
01:07 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1
15:33 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2
17:19 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3
27:45 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4
10:43 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5
26:55 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6
23:15 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7
22:02 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8
05:30 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9
26:51 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10
19:18 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11
06:55 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12
16:36
14Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
-
Video de Apresentação
01:21 -
Disposições Preliminares
29:25 -
Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas
26:54 -
Dos Crimes e das Penas
29:56 -
Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas
34:19 -
Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
30:50 -
Tráfico de Maquinários
31:11 -
Colaboração com o Tráfico
28:22 -
Delação Premiada
29:44 -
Apreesão e Destinação de Bens
12:36
15Direito Administrativo
-
Vídeo de Apresentação
01:37 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13 -
Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23 -
Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40 -
Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49 -
Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32 -
Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15 -
Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24 -
Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23 -
Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04 -
Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12 -
Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23 -
Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28 -
Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15 -
Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39 -
Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11 -
Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32 -
Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41 -
Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53 -
Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10 -
Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47 -
Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13 -
Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37 -
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17 -
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17 -
Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40 -
Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36 -
Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27 -
Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52 -
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41 -
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00 -
Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26 -
Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51 -
Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50 -
Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34 -
Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19 -
Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56 -
Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33 -
Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36 -
Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05 -
Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13 -
Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:11 -
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
16Direito Administrativo
-
Vídeo de Apresentação
01:37 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13 -
Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23 -
Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40 -
Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49 -
Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32 -
Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15 -
Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24 -
Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23 -
Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04 -
Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12 -
Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23 -
Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28 -
Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15 -
Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39 -
Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11 -
Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32 -
Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41 -
Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53 -
Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10 -
Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47 -
Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13 -
Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37 -
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17 -
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17 -
Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40 -
Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36 -
Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27 -
Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52 -
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41 -
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00 -
Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26 -
Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51 -
Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50 -
Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34 -
Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19 -
Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56 -
Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33 -
Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36 -
Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05 -
Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13 -
Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:11 -
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
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RAPHAEL FELIPE MACHADO SANTOS
Maycon Mendonça costa
Excelente o curso, é de grande ajuda e quero continuar sendo aluno e estudando os materiais!!!
GUILHERME F GUIMARAES
CARLOS HENRIQUE DANIEL GUIMARAES RIBEIRO
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era R$ 2.776,00 R$ 297,83 à vista
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- Última atualização 24/07/2026
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Termos e Condições de Uso
CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na avenida Araguaia, n. 286, Goiânia - GO, 74.030-075
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
- CURSO ONLINE: Consiste em acesso por um período de 1 (um) ano a videoaulas e materiais didáticos específicos a um curso preparatório ou disciplina, visando fornecer conhecimento aprofundado na área escolhida.
- COMBO CURSO: Engloba um pacote de serviços que inclui acesso a múltiplos cursos online, banco de questões, simulados, últimas provas e edital verticalizado por um período de 1 (um) ano, oferecendo uma solução integrada de estudo para preparação abrangente.
- ASSINATURAS: Proporcionam acesso a uma gama de cursos e serviços, incluindo banco de questões e simulados previstos na oferta, sob as modalidades Mensal (30 dias), Trimestral (3 meses), Semestral (6 meses), Anual (1 ano) e Bianual (2 anos), com flexibilidade de escolha conforme a necessidade de estudo do CONTRATANTE.
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
- ASSINATURA MENSAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 30 dias, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura mensal é debitado na contratação.
- ASSINATURA TRIMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 3 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura trimestral pode ser parcelado em até 3 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA SEMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 6 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura semestral pode ser parcelado em até 6 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA ANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 1 ano, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura anual pode ser parcelado em até 12 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA BIANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 2 anos, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura bianual pode ser parcelado em até 24 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
- Ativa: A assinatura está com o pagamento em dia e possui pagamentos futuros programados.
- Cancelada: Pode ser atribuída por atraso no pagamento; cancelamento manual; chargeback; ou reembolso.
- Em teste: Período experimental sem cobrança.
- Expirada: Tentativas de débito malsucedidas ou não pagamento de boleto/PIX.
- Aguardando: Pagamento via boleto ou PIX dentro do prazo de vencimento.
- Concluída: Assinatura finalizada após o término do ciclo de pagamento (não se aplica a planos com renovação automática).
- Bloqueada: Não permite novas cobranças e só pode ser reativada pelo administrador.
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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