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2Edital Verticalizado
Raio X do Edital GCM Caldas Novas
00:00Edital Verticalizado Guarda Municipal de Caldas Novas
3 págs.3Edital de Abertura nº 001/2025
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025
74 págs.ANEXO I - CRONOGRAMA GERAL
8 págs.ANEXO II CARGO, VAGAS IMEDIATAS, CADASTRO DE RESERVA, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
2 págs.ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4 págs.4Simulados Online
Simulado Online 01 GCM Caldas Novas
Simulado Online 02 GCM Caldas Novas
43 págs.Simulado Online 03 GCM Caldas Novas
45 págs.Simulado Online GCM Caldas Novas 19/10/2025
5Língua Portuguesa
Português - Vídeo de Apresentação
02:41GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)
25:54GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)
05:20GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)
27:34GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)
27:36GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)
30:24GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)
06:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)
17:55GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)
29:13GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)
28:49GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)
26:55GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)
29:56GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)
29:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)
28:01GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)
27:45GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)
28:18GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)
18:27GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)
16:47GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)
03:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)
25:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)
26:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)
21:43GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)
18:58GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)
09:08GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)
13:42GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)
19:00GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)
04:34GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)
25:40GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)
17:15GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)
19:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)
31:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)
07:53GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal
31:01GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)
02:27GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)
29:22GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)
10:13GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)
28:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)
22:03GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)
27:42GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)
16:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)
20:40GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)
16:09GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)
18:33GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)
27:59GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)
15:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)
18:06GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)
29:52GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)
02:14GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)
17:46GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)
20:26GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)
18:58GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)
17:23GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)
20:37GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)
28:14INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)
22:01INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)
12:39INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)
03:52INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)
12:34INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)
13:59INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)
09:33INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)
11:26INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)
15:51INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)
09:12INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)
10:10INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)
20:09INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)
13:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)
23:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)
10:35INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)
20:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)
20:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)
15:02INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)
19:09REDAÇÃO OFICIAL – Comunicação Oficial
23:006Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas
Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 01
31:35Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 02
37:58Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 03
31:01Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 04
31:087Informática
Vídeo de Apresentação
02:09Sofwares e Hardwares: aspectos gerais - parte 01
28:10Sofwares e Hardwares: aspectos gerais - Parte 02
17:02Sofwares e Hardwares: Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 01
26:38Sofwares e Hardwares: Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 02
10:17Sofwares e Hardwares: Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 01
18:31Sofwares e Hardwares: Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 02
25:15Sofwares e Hardwares: Barramentos Placa-mãe e BIOS
30:00Sofwares e Hardwares: Periféricos (Dispositivos de Entrada e Saída)
27:39Sofwares e Hardwares: Nobreak e Estabilizadores - Parte 01
25:22Sofwares e Hardwares: Nobreak e Estabilizadores - Parte 02
13:34Sofwares e Hardwares: Portas de Equipamentos
27:03Sofwares e Hardwares: Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 01
26:49Sofwares e Hardwares: Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 02
22:24Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
29:13Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
30:00Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
29:05Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
28:23Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 05
19:17Windows 10: Configurações
30:00Windows 10: Painel de controle
19:58Windows 10: aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas)
30:36Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
28:51Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
27:13Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
30:00Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
13:43Windows 11: Configurações
25:00Windows 11 Painel de Controle
28:13Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 01
29:55Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 02
26:42Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 03
16:34Linux: Parte 01
28:14Linux: Parte 02
25:00Linux: Gerenciamentos de Pastas e Arquivos
30:08Linux: Gerenciamentos de Pastas e Arquivos
25:03Linux: Comandos - Parte 01
26:09Linux: Comandos - Parte 02
12:20Microsoft Office - Word 2019: 365 - Parte 01
30:15Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 02
27:26Microsoft Office - Word 2019/365 - Parte 03
31:00Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 04
30:38Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 05
30:13Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 01
30:00Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 02
26:55Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 03
30:24Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 04
30:14Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 05
30:00Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 06
28:30Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 07
32:00Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 01
30:00Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 02
30:00Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 03
27:00LibreOffice Writer 7: Impress - Parte 01
30:00LibreOffice Writer 7: Impress - Parte 02
18:06LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 01
30:09LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 02
29:24LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 03
26:04LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 04
29:55LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 05
19:37LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 01
30:00LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 02
30:20LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 03
30:12LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 04
30:15LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 05
28:09LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 06
20:27Internet, Intranet e Extranet: Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 01
28:00Internet, Intranet e Extranet: Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 02
30:00Internet, Intranet e Extranet: Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 01
25:04Internet, Intranet e Extranet: Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 02
30:32Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 01
30:02Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 02
28:01Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 03
24:53Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 04
27:53Internet, Intranet e Extranet: Internet : Conceitos de Internet - Parte 01
28:47Internet, Intranet e Extranet: Internet : Conceitos de Internet
16:35Internet, Intranet e Extranet: Intranet e Extranet
30:29Navegadores: (Browsers): conceitos gerais - Parte 01
24:11Navegadores: (Browsers) conceitos gerais - Parte 02
23:17Navegadores: Mozilla Firefox
29:56Navegadores: Google Chrome
30:18Navegadores: Microsoft Edge - Parte 01
28:00Navegadores: Microsoft Edge - Parte 02
12:33Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Conceitos Gerais - Parte 01
30:48Informatica: E-mail (Correio Eletrônico - Conceitos Gerais - Parte 02
23:56Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 01
32:00Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 02
05:08Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Outlook: aspectos gerais
27:00Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Outlook 365
17:04Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Mozilla Thunderbird - Parte 01
16:04Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Mozilla Thunderbird - Parte 02
19:59Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Webmails
27:35Navegadores: Redes Sociais (Twitter, Facebook, Orkut, etc.)
30:41Navegadores: Grupos Colaborativos e de Discussão
12:09Navegadores: Sites de Busca (Google, Bing, Yahoo, etc.)
30:30Segurança da Informação: Computação em Nuvem (Cloud Computing)
25:00Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 01
16:52Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 02
25:00Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 03
07:00Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 04
30:00Segurança da Informação: Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 01
30:00Segurança da Informação: Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 02
12:00Segurança da Informação: Firewall e Proxy
12:00Segurança da Informação: Anti malwares
12:07Segurança da Informação: Demais Recursos (IDS, VPN, etc.)
20:00Segurança da Informação: Criptografia, Assinatura e Certificado Digital
30:26Segurança da Informação: Backup
27:008Direito Constitucional
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1
07:52Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2
17:32Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3
16:09Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4
26:59Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5
15:25Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6
24:16Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7
28:30Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8
13:36Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1
29:11Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2
13:36Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1
12:25Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1
07:38Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1
22:03Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2
19:46Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3
18:54Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4
26:20Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5
25:49Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6
15:31Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7
13:31Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8
18:22Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1
30:34Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2
26:29Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3
14:44Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4
26:53Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5
12:32Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6
26:43Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7
10:48Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1
28:29Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2
26:32Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3
11:40Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4
11:57Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5
17:16Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1
29:47Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2
27:41Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3
31:13Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4
28:42Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5
27:28Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6
22:00Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7
25:55Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1
28:22Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2
29:21Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3
15:54Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4
09:39Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1
26:52Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2
10:10Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3
21:11Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
29:05Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
27:32Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1
27:07Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2
23:209Direito Administrativo
Vídeo de Apresentação
01:37Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:1110Direito Penal Parte Geral
Vídeo de Apresentação
01:58Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:17Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02
29:50Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal
32:40Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco
19:45Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)
22:53Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)
18:06Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)
21:33Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito
32:20Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade
34:27Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)
21:48Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)
29:52Teoria do Crime: Punibilidade
05:46Teoria do Crime: Iter Críminis
27:12Teoria do Crime: Tentativa
21:20Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
20:54Teoria do Crime: Arrependimento Posterior
15:26Teoria do Crime: Crime impossível
15:18Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)
32:04Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa
12:12Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro
08:24Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"
14:15Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"
09:56Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20Das Penas: Teoria da Pena - Parte 01
30:06Das Penas: Teoria da pena - Parte 02
10:08Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 01
30:47Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 02
27:4111Direito Penal Parte Especial
Vídeo de Apresentação
01:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais
05:41Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado - Parte 01
25:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado - Parte 02
20:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio
08:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto
13:25Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro
06:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas
03:49Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário
09:36Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve
06:33Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa
05:07Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo
05:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz
16:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro
09:00Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa
13:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia
18:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria
09:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal
10:47Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)
15:11Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça
10:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição
07:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher
12:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado
07:55Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo
05:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas
05:26Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio
15:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples
20:41Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado
11:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum
05:11Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo
09:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão
12:28Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro
05:04Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta
03:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite
05:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano
04:27Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
04:31Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita
14:03Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato
24:30Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes
16:42Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01
23:39Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02
14:45Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03
05:59Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
07:17Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho
05:46Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01
05:43Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02
06:54Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01
20:51Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02
12:44Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
18:53Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor
06:21Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento
11:54Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
14:47Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01
18:09Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02
08:37Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03
13:22Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01
04:25Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02
06:05Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03
17:40Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais
15:16Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato
21:18Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas
03:20Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão
15:44Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
08:04Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2
05:30Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:4612Direito Processual Penal
Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:3213Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei nº 13.022/14
Vídeo de Apresentação
01:55Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 01
28:20Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 02
25:52Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 03
23:31Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 04
20:50Jurisprudências - Parte 01
25:42Jurisprudências - Parte 02
25:5914Lei de criação da Guarda Civil Municipal de Caldas Novas - Lei Complementar nº 218/24
Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 01
29:45Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 02
45:13Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 03
25:32Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 04
21:5515Lei Orgânica de Caldas Novas
Lei Orgânica de Caldas Novas - Parte 01
28:07Lei Orgânica de Caldas Novas - Parte 02
29:55Lei Orgânica de Caldas Novas - Parte 03
26:1416Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
Vídeo de Apresentação
01:44Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 1
04:47Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 2
10:14Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 3
29:59Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 4
19:22Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 5
20:05Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 6
21:55Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 7
05:46Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 8
21:20Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 9
18:46Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 10
11:12Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 11
10:10Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 12
14:05Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 13
28:1417Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
Vídeo de Apresentação
01:39Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1
15:18Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2
07:14Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3
20:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4
12:45Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5
28:11Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6
28:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7
09:32Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8
07:51Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9
13:0018Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/11
19Lei Federal da Ação Popular - Lei nº 4.717/1965
Lei Federal da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) - Parte 01
25:49Lei Federal da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) - Parte 02
30:58Lei Federal da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) - Parte 03
18:2320Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06
Vídeo de Apresentação
01:07Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1
15:33Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2
17:19Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3
27:45Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4
10:43Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5
26:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6
23:15Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7
22:02Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8
05:30Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9
26:51Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10
19:18Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11
06:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12
16:3621Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/89
Noções Introdutórias e Conceitos
12:10Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação
05:40STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito
13:14Análise dos tipos penais - Parte 01
27:21Análise dos tipos penais - Parte 02
19:02Efeitos da Condenação
12:0622Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90
Vídeo de Apresentação
01:36Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1
17:25Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2
03:08Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3
06:11Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4
03:55Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5
31:18Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6
04:33Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7
07:45Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 8
27:12Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 9
06:42Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 10
08:27Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11
04:03Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 12
24:17Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 13
14:04Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 14
12:09Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 15
13:4723Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
Video de Apresentação
01:21Disposições Preliminares
29:25Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas
26:54Dos Crimes e das Penas
29:56Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas
00:00Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
00:00Tráfico de Maquinários
00:00Colaboração com o Tráfico
00:00Delação Premiada
00:00Apreesão e Destinação de Bens
00:0024Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
Vídeo de Apresentação
03:00Do Sistema Nacional de Armas
30:16Do registro e Do porte
29:05Dos Crimes e das Penas - Parte 1
29:24Dos Crimes e das Penas - Parte 2
31:13Dos Crimes e das Penas - Parte 3
10:41Dos Crimes e das Penas - Parte 4
06:32Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:17Disposições Gerais
29:47Disposições Finais
18:31Jurisprudências - Parte 01
29:25Jurisprudências - Parte 02
16:1225Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal - Lei nº 5.553/68
Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
20:4226Lei de Identificação Criminal - Lei nº 12.037/09
Vídeo de Apresentação
01:31Conceito
32:45Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 01
25:09Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 02
29:29Identificação criminal na legislação brasileira
30:35Identificação Cívil e seus Documentos
24:22Hipóteses que Autorizam a Identificação Criminal
31:25Identificação Criminal e o Princípio da "Não Autoincriminação" - (nemo tenetur se detegere)
20:38Identificação Criminal x Constrangimento Ilegal do Acusado
13:55Espécies de Identificação Criminal
20:00Identificação Datiloscópica - Parte 01
26:58Identificação Datiloscópica - Parte 02
26:07Identificação Fotográfica
10:16Identificação do Perfil Genético
25:56Banco de Perfis Genético
30:52Regulamento da Identificação do Perfil Genético
07:39Banco Nacional Multibiométrico e Impressões Digitais
14:09Sigilo da Identificação Criminal
05:44Retirada da Identificações dos Autos Processo
10:56Acesso por 1 ano
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CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na Rua 9, n. 339, 3º Andar, Goiânia - GO, 74013-040.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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