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1Informações e Grupo de WhatsApp para Alunos EAD
Grupo de WhatsApp
2Recursos Exclusivos para Alunos do Instituto Rodolfo Souza
Recursos Exclusivos para Alunos do Instituto Rodolfo Souza
3Português
Português - Vídeo de Apresentação
02:41
Ortografia Aspectos Gerais
25:54
Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras
05:20
Fatos da Lingua Portuguesa
27:34
Acentuação
27:36
Uso do Hifen
30:24
Morfologia Aspectos Gerais
06:22
Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais
28:18
Correlação verbal
18:27
Locução verbal
16:47
Pronomes Aspectos Gerais
03:22
Classificação dos Pronomes
25:44
Pronomes Pessoais
26:44
Pronomes indefinidos
21:43
Pronomes Possessivos
18:58
Pronomes Interrogativos
09:08
Pronomes Demonstrativos
13:42
Pronomes Relativos
19:00
Colocação Pronominal
31:01
Classe das palavras aspectos gerais
04:34
Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais
03:52
Sinônimos e Antônimos
12:34
Homônimos e Parônimos.
13:59
Denotação e Conotação
09:33
Polissemia
11:26
Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)
29:52
Regência: Aspectos gerais
02:14
Regência
17:46
Crase
20:26
Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)
15:51
Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)
09:12
Linguagem: Aspectos Gerais
10:10
Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos
20:09
Linguagem Formal e Informal
13:08
Figuras de Linguagem
23:00
Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)
10:35
Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)
20:08
Partícula "SE"
17:23
Vocábulo "COMO"
20:37
Vocábulo "QUE"
28:14
Interpretação de Textos (compreensão)
22:01
Tipologia e Gênero Textual
12:39
Paralelismo
20:00
Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto
15:02
Clareza e Correção
19:09
4Raciocínio Lógico Matemático
Vídeo de Apresentação - Raciocínio Lógico Matemático
02:26
Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01
30:05
Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02
14:20
Proposição Simples x Proposição Composta
13:43
Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01
28:41
Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02
28:47
Construção da Tabela Verdade - Parte 01
32:02
Construção da Tabela Verdade - Parte 02
13:57
Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)
22:25
Classificação das Proposições - Método da Prova
17:39
Equivalências Lógicas
32:14
Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional
24:45
Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01
27:28
Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02
15:26
Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental
29:01
Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos (TODO, ALGUM E NENHUM)
29:49
Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01
28:04
Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02
24:00
Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa
25:15
Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição
17:36
Lógica de Primeira Ordem - Parte 01
28:12
Lógica de Primeira Ordem - Parte 02
18:25
5Conhecimentos Gerais
Atualidades - Parte 01
32:01
Atualidades - Parte 02
16:41
6Resoluções CONTRAN
01 - Resoluc?a?o 210 do Contran
01:13:55
02 - Resoluc?a?o 211 do Contran
21:44
03 - Resoluc?a?o 290 - Contran
45:16
04 - Resoluc?a?o 803 - Contran
44:33
05 - Resoluc?a?o 520 - Contran
32:22
06 - Resoluc?a?o 735 - Contran
01:04:58
07 - Resoluc?a?o 349 - Contran
01:07:15
08 - Resoluc?a?o 810 - Contran - PT01
42:57
09 - Resoluc?a?o 810 - Contran - PT02
57:42
10 - Resoluc?a?o 789 - Contran
36:19
11 - Resoluc?a?o 780 - Contran
26:19
12 - Resoluc?a?o 24 - Contran
35:07
13 - Resoluc?a?o 04 e 110 - Contran
38:03
14 - Resoluc?a?o 254 e 253 - Contran
22:55
15 - Resoluc?a?o 227 e 667 - Contran
20:17
16 - Resoluc?a?o 14 - Contran
23:22
17 - Resoluc?a?o 36 - Contran
11:22
18 - Resolução - 561 - Contran
01:11:16
19 - Resolução - 441 - Contran
30:59
20 - Resolução - 552 - Contran
59:58
21 - Resolução - 432 - Contran
24:52
22 - Resolução - 809 - Contran
15:21
23 - Resolução - 740 - Contran
25:33
24 - Resolução - 160 PT01 - Contran
49:03
25 - Resoluc?a?o - 160 PT02 - Contran
34:21
26 - Resoluc?a?o - 806 - Contran
04:47
27 - Resoluc?a?o -216 - Contran
16:30
28 - Resoluc?a?o - 508 - Contran
28:12
29 - Resoluc?a?o - 360 - Contran
17:23
30 - Resoluc?a?o - 471 - Contran
10:30
31 - Resoluc?a?o - 798 - Contran
59:31
32 - Resoluc?a?o - 92 - Contran
26:24
33 - Resoluc?a?o - 525 - Contran
22:29
7Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997
Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação
01:44
Disposições Preliminares
10:14
Dos Crimes Aspectos Gerais
04:47
Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)
29:59
Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB
19:22
Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB
20:05
Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB
21:55
Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB
05:46
Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB
21:20
Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB
18:46
Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB
11:12
Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB
10:10
Disposições Processuais
14:05
Questões sobre a Lei
28:14
8Direito Administrativo
Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:37
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13
Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23
Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40
Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49
Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32
Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15
Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24
Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23
Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04
Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12
Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23
Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28
Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15
Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39
Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11
Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32
Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41
Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53
Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10
Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47
Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13
Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17
Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40
Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36
Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27
Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00
Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26
Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51
Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50
Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34
Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19
Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56
Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33
Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36
Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05
Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13
Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:11
9Direito Constitucional
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27
Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1
07:52
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2
17:32
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3
16:09
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4
26:59
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5
15:25
Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6
24:16
Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7
28:30
Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8
13:36
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46
Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08
Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21
Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02
Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50
Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31
Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29
Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1
29:11
Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2
13:36
Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1
12:25
Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1
07:38
Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1
22:03
Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2
19:46
Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3
18:54
Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4
26:20
Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5
25:49
Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6
15:31
Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7
13:31
Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8
18:22
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1
30:34
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2
26:29
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3
14:44
Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4
26:53
Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5
12:32
Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6
26:43
Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7
10:48
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1
28:29
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2
26:32
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3
11:40
Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4
11:57
Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5
17:16
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1
29:47
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2
27:41
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3
31:13
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4
28:42
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5
27:28
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6
22:00
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7
25:55
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1
28:22
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2
29:21
Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3
15:54
Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4
09:39
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1
26:52
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2
10:10
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3
21:11
Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
29:05
Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
27:32
Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1
27:07
Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2
23:20
10Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019
Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação
01:39
Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)
15:18
Da Ação Penal (Art.3)
07:14
Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)
20:54
Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)
12:45
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01
28:11
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02
28:54
Do Procedimento (Art.39)
09:32
Disposições Finais
07:51
Disposições Jurisprudenciais sobre o tema
13:00
11Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989
Noções Introdutórias e Conceitos
12:10
Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação
05:40
STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito
13:14
Análise dos tipos penais - Parte 01
27:21
Análise dos tipos penais - Parte 02
19:02
Efeitos da Condenação
12:06
12Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação
01:36
Das Disposições Preliminares
17:25
Da Prática de Ato Infracional - Disposições Gerais
03:08
Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 01
06:11
Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 02
03:55
Das Medidas Sócio-Educativas
31:18
Da Remissão
04:33
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
07:45
Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 01
27:12
Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 02
06:42
Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente
08:27
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas - Disposições Gerais
04:03
Dos Crimes em Espécie
24:17
Das Infrações Administrativas
14:04
Disposições Finais e Transitórias
12:09
Jurisprudências sobre o Tema
13:47
13Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003
Estatuto do Idoso - Vídeo de Apresentação
01:47
Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 01
30:58
Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 02
27:17
Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 03
12:05
Dos Crimes em Espécie - Parte 01
31:23
Dos Crimes em Espécie - Parte 02
29:41
14Noções de Direito Penal
Direito Penal Parte Geral - Vídeo de Apresentação
01:58
Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:19
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52
Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10
Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43
Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21
Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22
Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17
Lei penal no tempo - Parte 02
29:50
Interpretacão e Integração da lei Penal
32:40
Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)
22:53
Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43
Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)
18:06
Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28
Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)
21:33
Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito
32:20
Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49
Culpabilidade - Imputabilidade
34:27
Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )
21:48
Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )
29:52
Punibilidade
05:46
Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14
Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45
Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20
Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação
01:56
Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais
05:41
Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado
18:02
Artigo 122 do Código Penal Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28
Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio
08:51
Artigo 124 do Código Penal: Aborto
13:25
Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro
06:56
Artigo 126 do Código Penal/ Aborto com Consentimento da Gestante
07:09
Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas
03:49
Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário
09:36
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve
06:33
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09
Artigo 129 do Código Penal Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18
Artigo 129 do Código Penal Lesão Corporal Culposa
05:07
Artigo 129 do Código Penal Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34
Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo
05:34
Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29
Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44
Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz
16:03
Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57
Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro
09:00
Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43
Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos
08:06
Artigo 137 do Código Penal: Rixa
13:20
Art. 138 do Códio Penal - Calúnia
18:51
Artigo 139 do Código Penal - Difamação
08:06
Artigo 140 do Código Penal - Injúria
09:56
Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal
10:47
Artigo 147 do Código Penal - Ameaça
10:23
Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição
07:23
Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher
12:20
Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado
07:55
Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo
05:03
Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas
05:26
Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio
15:43
Art 151 - Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15
Art 154 B - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23
Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples
20:41
Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado
11:48
Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum
05:11
Artigo 157 Código Penal: do Roubo
09:46
Artigo 158 do Código Penal: da extorsão
12:28
Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro
05:04
Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta
03:46
Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite
05:48
Artigo 163 Código Penal: Do Dano
04:27
Artigos 164 a 167 Código Penal
04:31
Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)
14:03
Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato
24:30
Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)
16:42
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01
23:39
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02
14:45
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03
05:59
Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública
21:18
Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública
03:20
Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública
15:44
Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública
08:04
Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato
24:30
Art 289 a 295 - Dos crimes contra a fé pública
17:40
Art 250 a 259 - Dos crimes contra a incolumidade pública
18:09
Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01
20:51
Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02
12:44
15Noções de Direito Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação
01:07
Lei 11.340/2006 - Parte 01
15:33
Lei 11.340/2006 - Parte 02
17:19
Lei 11.340/2006 - Parte 03
27:45
Lei 11.340/2006 - Parte 04
16:22
Lei 11.340/2006 - Parte 05
26:55
Lei 11.340/2006 - Parte 06
23:15
Lei 11.340/2006 - Parte 07
22:02
Lei 11.340/2006 - Parte 08
26:51
Lei 11.340/2006 - Parte 09
19:18
Lei 11.340/2006 - Parte 10
22:04
Jurisprudência sobre a Lei
16:36
16Noções de Direito Penal: Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006
Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação
04:43
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)
25:49
Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)
29:34
Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)
30:39
Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais
29:45
Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)
28:44
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)
28:47
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)
30:09
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)
28:36
Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)
30:52
Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)
30:53
Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)
28:27
Jurisprudência sobre o tema - Parte 01
29:05
Jurisprudência sobre o tema - Parte 02
30:49
Jurisprudência sobre o tema - Parte 03
22:15
17Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
20:42
…
As matrículas para este curso esgotaram-se no momento. Inscreva-se abaixo para reservar o seu nome na próxima turma.
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Contrato e Termos de Uso
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na Rua 9, n. 339, 3º Andar, Goiânia - GO, 74013-040.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
- CURSO ONLINE: Consiste em acesso por um período de 6 (seis) meses a videoaulas e materiais didáticos específicos a um curso preparatório ou disciplina, visando fornecer conhecimento aprofundado na área escolhida.
- COMBO CURSO: Engloba um pacote de serviços que inclui acesso a múltiplos cursos online, banco de questões, simulados, últimas provas e edital verticalizado por um período de 6 (seis) meses, oferecendo uma solução integrada de estudo para preparação abrangente.
- ASSINATURAS: Proporcionam acesso a uma gama de cursos e serviços, incluindo banco de questões e simulados previstos na oferta, sob as modalidades Mensal (30 dias), Trimestral (3 meses), Semestral (6 meses), Anual (1 ano) e Bianual (2 anos), com flexibilidade de escolha conforme a necessidade de estudo do CONTRATANTE.
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
- ASSINATURA MENSAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 30 dias, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura mensal é debitado na contratação.
- ASSINATURA TRIMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 3 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura trimestral pode ser parcelado em até 3 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA SEMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 6 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura semestral pode ser parcelado em até 6 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA ANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 1 ano, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura anual pode ser parcelado em até 12 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA BIANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 2 anos, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura bianual pode ser parcelado em até 24 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
- Ativa: A assinatura está com o pagamento em dia e possui pagamentos futuros programados.
- Cancelada: O status de cancelada pode ser atribuído nas seguintes situações: Atraso no pagamento por parte da CONTRATANTE; Cancelamento manual pelo administrador ou pela CONTRATANTE; Chargeback iniciado pela CONTRATANTE; Processo de reembolso.
- Em teste: Indica que a assinatura está em um período de teste e ainda não foi cobrada.
- Expirada: Ocorre quando há tentativas falhas de debitar do cartão de crédito, permitindo ao administrador tentar processar o pagamento manualmente. Também se aplica se o boleto ou PIX da CONTRATANTE vencer, permitindo a geração de um novo boleto ou chave PIX manualmente. Se as tentativas falharem consistentemente ou após o prazo máximo para baixa do boleto ou PIX, o status será alterado para Cancelado.
- Aguardando: Este status é usado quando a CONTRATANTE gerou um boleto ou chave PIX e o pagamento ainda está dentro do prazo de vencimento esperado.
- Concluída: A assinatura foi concluída após o término do ciclo de pagamento programado. Este status não se aplica a assinaturas com renovação automática.
- Bloqueada: A assinatura foi bloqueada e não gerará novas cobranças. A reativação da assinatura só pode ser feita pelo administrador.
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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