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Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

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Disciplinas

1Informações e Grupo de WhatsApp para Alunos EAD

  • Grupo de WhatsApp

2Recursos Exclusivos para Alunos do Instituto Rodolfo Souza

  • Recursos Exclusivos para Alunos do Instituto Rodolfo Souza

3Português

Professora Martinha Simões

  • Português - Vídeo de Apresentação

    02:41

    ASSISTIR

  • Ortografia Aspectos Gerais

    25:54

    ASSISTIR

  • Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras

    05:20

  • Fatos da Lingua Portuguesa

    27:34

  • Acentuação

    27:36

  • Uso do Hifen

    30:24

  • Morfologia Aspectos Gerais

    06:22

  • Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais

    28:18

  • Correlação verbal

    18:27

  • Locução verbal

    16:47

  • Pronomes Aspectos Gerais

    03:22

  • Classificação dos Pronomes

    25:44

  • Pronomes Pessoais

    26:44

  • Pronomes indefinidos

    21:43

  • Pronomes Possessivos

    18:58

  • Pronomes Interrogativos

    09:08

  • Pronomes Demonstrativos

    13:42

  • Pronomes Relativos

    19:00

  • Colocação Pronominal

    31:01

  • Classe das palavras aspectos gerais

    04:34

  • Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais

    03:52

  • Sinônimos e Antônimos

    12:34

  • Homônimos e Parônimos.

    13:59

  • Denotação e Conotação

    09:33

  • Polissemia

    11:26

  • Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

    29:52

  • Regência: Aspectos gerais

    02:14

  • Regência

    17:46

  • Crase

    20:26

  • Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)

    15:51

  • Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)

    09:12

  • Linguagem: Aspectos Gerais

    10:10

  • Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos

    20:09

  • Linguagem Formal e Informal

    13:08

  • Figuras de Linguagem

    23:00

  • Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)

    10:35

  • Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)

    20:08

  • Partícula "SE"

    17:23

  • Vocábulo "COMO"

    20:37

  • Vocábulo "QUE"

    28:14

  • Interpretação de Textos (compreensão)

    22:01

  • Tipologia e Gênero Textual

    12:39

  • Paralelismo

    20:00

  • Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto

    15:02

  • Clareza e Correção

    19:09

4Raciocínio Lógico Matemático

Professor Jeorge Lima

  • Vídeo de Apresentação - Raciocínio Lógico Matemático

    02:26

    ASSISTIR

  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01

    30:05

    ASSISTIR

  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02

    14:20

  • Proposição Simples x Proposição Composta

    13:43

  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01

    28:41

  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02

    28:47

  • Construção da Tabela Verdade - Parte 01

    32:02

  • Construção da Tabela Verdade - Parte 02

    13:57

  • Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)

    22:25

  • Classificação das Proposições - Método da Prova

    17:39

  • Equivalências Lógicas

    32:14

  • Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional

    24:45

  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01

    27:28

  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02

    15:26

  • Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental

    29:01

  • Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos (TODO, ALGUM E NENHUM)

    29:49

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01

    28:04

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02

    24:00

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa

    25:15

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição

    17:36

  • Lógica de Primeira Ordem - Parte 01

    28:12

  • Lógica de Primeira Ordem - Parte 02

    18:25

5Conhecimentos Gerais

Professor Leandro Moraes

  • Atualidades - Parte 01

    32:01

    ASSISTIR

  • Atualidades - Parte 02

    16:41

6Resoluções CONTRAN

Professor Audir Guimarães

  • 01 - Resoluc?a?o 210 do Contran

    01:13:55

    ASSISTIR

  • 02 - Resoluc?a?o 211 do Contran

    21:44

    ASSISTIR

  • 03 - Resoluc?a?o 290 - Contran

    45:16

  • 04 - Resoluc?a?o 803 - Contran

    44:33

  • 05 - Resoluc?a?o 520 - Contran

    32:22

  • 06 - Resoluc?a?o 735 - Contran

    01:04:58

  • 07 - Resoluc?a?o 349 - Contran

    01:07:15

  • 08 - Resoluc?a?o 810 - Contran - PT01

    42:57

  • 09 - Resoluc?a?o 810 - Contran - PT02

    57:42

  • 10 - Resoluc?a?o 789 - Contran

    36:19

  • 11 - Resoluc?a?o 780 - Contran

    26:19

  • 12 - Resoluc?a?o 24 - Contran

    35:07

  • 13 - Resoluc?a?o 04 e 110 - Contran

    38:03

  • 14 - Resoluc?a?o 254 e 253 - Contran

    22:55

  • 15 - Resoluc?a?o 227 e 667 - Contran

    20:17

  • 16 - Resoluc?a?o 14 - Contran

    23:22

  • 17 - Resoluc?a?o 36 - Contran

    11:22

  • 18 - Resolução - 561 - Contran

    01:11:16

  • 19 - Resolução - 441 - Contran

    30:59

  • 20 - Resolução - 552 - Contran

    59:58

  • 21 - Resolução - 432 - Contran

    24:52

  • 22 - Resolução - 809 - Contran

    15:21

  • 23 - Resolução - 740 - Contran

    25:33

  • 24 - Resolução - 160 PT01 - Contran

    49:03

  • 25 - Resoluc?a?o - 160 PT02 - Contran

    34:21

  • 26 - Resoluc?a?o - 806 - Contran

    04:47

  • 27 - Resoluc?a?o -216 - Contran

    16:30

  • 28 - Resoluc?a?o - 508 - Contran

    28:12

  • 29 - Resoluc?a?o - 360 - Contran

    17:23

  • 30 - Resoluc?a?o - 471 - Contran

    10:30

  • 31 - Resoluc?a?o - 798 - Contran

    59:31

  • 32 - Resoluc?a?o - 92 - Contran

    26:24

  • 33 - Resoluc?a?o - 525 - Contran

    22:29

7Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997

Professor Jacksfran Feitosa

  • Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação

    01:44

    ASSISTIR

  • Disposições Preliminares

    10:14

    ASSISTIR

  • Dos Crimes Aspectos Gerais

    04:47

  • Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)

    29:59

  • Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB

    19:22

  • Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB

    20:05

  • Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB

    21:55

  • Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB

    05:46

  • Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB

    21:20

  • Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB

    18:46

  • Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB

    11:12

  • Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB

    10:10

  • Disposições Processuais

    14:05

  • Questões sobre a Lei

    28:14

8Direito Administrativo

Professor Thales Perrone

  • Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:37

    ASSISTIR

  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1

    28:04

    ASSISTIR

  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2

    34:34

  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3

    19:17

  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4

    32:43

  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5

    30:12

  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6

    31:47

  • Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7

    23:13

  • Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1

    15:23

  • Atos Administrativos: Conceito - Parte 2

    31:40

  • Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3

    15:37

  • Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4

    34:59

  • Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5

    30:11

  • Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6

    17:23

  • Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7

    30:12

  • Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8

    16:41

  • Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9

    32:07

  • Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10

    21:02

  • Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11

    30:41

  • Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12

    08:49

  • Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13

    28:32

  • Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14

    33:15

  • Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1

    05:24

  • Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2

    31:23

  • Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3

    31:33

  • Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4

    31:24

  • Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5

    19:04

  • Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6

    21:28

  • Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7

    30:37

  • Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8

    26:12

  • Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9

    14:23

  • Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10

    05:28

  • Organização Administrativa: Introdução - Parte 1

    01:15

  • Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2

    08:39

  • Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3

    19:14

  • Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4

    29:22

  • Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5

    28:29

  • Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6

    29:11

  • Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7

    03:32

  • Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8

    15:41

  • Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9

    11:53

  • Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10

    15:10

  • Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1

    03:47

  • Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2

    06:38

  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3

    31:12

  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4

    14:37

  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5

    09:57

  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6

    06:31

  • Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7

    10:13

  • Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1

    02:37

  • Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2

    29:17

  • Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3

    13:17

  • Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4

    12:40

  • Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5

    21:36

  • Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6

    14:27

  • Bens Públicos: Introdução - Parte 1

    09:52

  • Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2

    29:41

  • Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3

    15:00

  • Bens Públicos: Características - Parte 4

    20:26

  • Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5

    14:51

  • Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6

    12:50

  • Serviços Públicos: Introdução - Parte 1

    10:34

  • Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2

    16:19

  • Serviços Públicos: Classificação - Parte 3

    14:56

  • Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4

    13:33

  • Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5

    02:36

  • Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6

    17:05

  • Agentes Públicos: Introdução - Parte 1

    01:13

  • Agentes Públicos: Conceito - Parte 2

    08:36

  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3

    25:35

  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4

    27:39

  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5

    29:22

  • Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6

    07:01

  • Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7

    28:53

  • Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8

    20:11

9Direito Constitucional

Professora Débora Mendonça

  • Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação

    01:27

    ASSISTIR

  • Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1

    07:52

    ASSISTIR

  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2

    17:32

  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3

    16:09

  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4

    26:59

  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5

    15:25

  • Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6

    24:16

  • Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7

    28:30

  • Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8

    13:36

  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1

    26:22

  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2

    26:45

  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3

    11:46

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1

    22:08

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2

    27:02

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3

    09:50

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4

    26:14

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5

    25:35

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6

    19:50

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7

    28:38

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8

    18:21

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9

    15:02

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10

    07:57

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11

    28:11

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12

    28:39

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13

    08:11

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14

    12:50

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15

    12:34

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1

    28:36

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2

    05:53

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1

    28:42

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2

    10:19

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3

    14:19

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4

    20:27

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1

    25:33

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2

    33:38

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3

    16:42

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4

    13:28

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1

    14:36

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2

    19:23

  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1

    29:12

  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2

    22:35

  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3

    08:50

  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4

    19:41

  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5

    05:12

  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1

    23:04

  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2

    25:43

  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3

    11:31

  • Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual

    28:10

  • Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1

    27:30

  • Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2

    30:31

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

    24:29

  • Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1

    29:11

  • Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2

    13:36

  • Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1

    12:25

  • Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1

    07:38

  • Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1

    22:03

  • Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2

    19:46

  • Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3

    18:54

  • Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4

    26:20

  • Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5

    25:49

  • Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6

    15:31

  • Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7

    13:31

  • Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8

    18:22

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1

    30:34

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2

    26:29

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3

    14:44

  • Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4

    26:53

  • Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5

    12:32

  • Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6

    26:43

  • Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7

    10:48

  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1

    28:29

  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2

    26:32

  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3

    11:40

  • Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4

    11:57

  • Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5

    17:16

  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1

    29:47

  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2

    27:41

  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3

    31:13

  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4

    28:42

  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5

    27:28

  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6

    22:00

  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7

    25:55

  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1

    28:22

  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2

    29:21

  • Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3

    15:54

  • Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4

    09:39

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1

    26:52

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2

    10:10

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3

    21:11

  • Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1

    29:05

  • Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1

    27:32

  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1

    27:07

  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2

    23:20

10Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019

Professor Ygor

  • Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação

    01:39

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)

    15:18

  • Da Ação Penal (Art.3)

    07:14

  • Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)

    20:54

  • Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)

    12:45

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01

    28:11

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02

    28:54

  • Do Procedimento (Art.39)

    09:32

  • Disposições Finais

    07:51

  • Disposições Jurisprudenciais sobre o tema

    13:00

11Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989

Professora Débora Mendonça

  • Noções Introdutórias e Conceitos

    12:10

    ASSISTIR

  • Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação

    05:40

    ASSISTIR

  • STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito

    13:14

  • Análise dos tipos penais - Parte 01

    27:21

  • Análise dos tipos penais - Parte 02

    19:02

  • Efeitos da Condenação

    12:06

12Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990

Professor Ygor

  • Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação

    01:36

    ASSISTIR

  • Das Disposições Preliminares

    17:25

    ASSISTIR

  • Da Prática de Ato Infracional - Disposições Gerais

    03:08

  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 01

    06:11

  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 02

    03:55

  • Das Medidas Sócio-Educativas

    31:18

  • Da Remissão

    04:33

  • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

    07:45

  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 01

    27:12

  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 02

    06:42

  • Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

    08:27

  • Dos Crimes e Das Infrações Administrativas - Disposições Gerais

    04:03

  • Dos Crimes em Espécie

    24:17

  • Das Infrações Administrativas

    14:04

  • Disposições Finais e Transitórias

    12:09

  • Jurisprudências sobre o Tema

    13:47

13Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003

Professora Paula Fernandes

  • Estatuto do Idoso - Vídeo de Apresentação

    01:47

    ASSISTIR

  • Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 01

    30:58

    ASSISTIR

  • Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 02

    27:17

  • Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 - Parte 03

    12:05

  • Dos Crimes em Espécie - Parte 01

    31:23

  • Dos Crimes em Espécie - Parte 02

    29:41

14Noções de Direito Penal

Professor João Paulo

  • Direito Penal Parte Geral - Vídeo de Apresentação

    01:58

    ASSISTIR

  • Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

    30:19

    ASSISTIR

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

    31:28

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

    31:34

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

    29:45

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

    32:27

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

    15:52

  • Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

    34:03

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

    28:08

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

    12:14

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

    29:59

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

    14:10

  • Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

    11:43

  • Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

    10:21

  • Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

    04:22

  • Lei penal no Tempo - Parte 01

    32:17

  • Lei penal no tempo - Parte 02

    29:50

  • Interpretacão e Integração da lei Penal

    32:40

  • Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)

    22:53

  • Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

    31:30

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

    37:21

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

    37:48

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

    27:29

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

    29:02

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

    25:54

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

    14:43

  • Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)

    18:06

  • Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)

    29:28

  • Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)

    21:33

  • Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito

    32:20

  • Culpabilidade - Conceito e elementos

    30:49

  • Culpabilidade - Imputabilidade

    34:27

  • Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )

    21:48

  • Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )

    29:52

  • Punibilidade

    05:46

  • Concurso de Pessoas - Parte 01

    28:14

  • Concurso de Pessoas - Parte 02

    30:45

  • Concurso de Pessoas - Parte 03

    33:20

  • Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação

    01:56

  • Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais

    05:41

  • Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado

    18:02

  • Artigo 122 do Código Penal Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28

  • Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio

    08:51

  • Artigo 124 do Código Penal: Aborto

    13:25

  • Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro

    06:56

  • Artigo 126 do Código Penal/ Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09

  • Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas

    03:49

  • Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário

    09:36

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve

    06:33

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09

  • Artigo 129 do Código Penal Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18

  • Artigo 129 do Código Penal Lesão Corporal Culposa

    05:07

  • Artigo 129 do Código Penal Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34

  • Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34

  • Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29

  • Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44

  • Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz

    16:03

  • Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57

  • Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro

    09:00

  • Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43

  • Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos

    08:06

  • Artigo 137 do Código Penal: Rixa

    13:20

  • Art. 138 do Códio Penal - Calúnia

    18:51

  • Artigo 139 do Código Penal - Difamação

    08:06

  • Artigo 140 do Código Penal - Injúria

    09:56

  • Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal

    10:47

  • Artigo 147 do Código Penal - Ameaça

    10:23

  • Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição

    07:23

  • Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher

    12:20

  • Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55

  • Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03

  • Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas

    05:26

  • Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio

    15:43

  • Art 151 - Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15

  • Art 154 B - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23

  • Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples

    20:41

  • Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado

    11:48

  • Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum

    05:11

  • Artigo 157 Código Penal: do Roubo

    09:46

  • Artigo 158 do Código Penal: da extorsão

    12:28

  • Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro

    05:04

  • Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta

    03:46

  • Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite

    05:48

  • Artigo 163 Código Penal: Do Dano

    04:27

  • Artigos 164 a 167 Código Penal

    04:31

  • Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)

    14:03

  • Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato

    24:30

  • Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)

    16:42

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01

    23:39

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02

    14:45

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03

    05:59

  • Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública

    21:18

  • Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública

    03:20

  • Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública

    15:44

  • Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública

    08:04

  • Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato

    24:30

  • Art 289 a 295 - Dos crimes contra a fé pública

    17:40

  • Art 250 a 259 - Dos crimes contra a incolumidade pública

    18:09

  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01

    20:51

  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02

    12:44

15Noções de Direito Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Professora Débora Mendonça

  • Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação

    01:07

    ASSISTIR

  • Lei 11.340/2006 - Parte 01

    15:33

    ASSISTIR

  • Lei 11.340/2006 - Parte 02

    17:19

  • Lei 11.340/2006 - Parte 03

    27:45

  • Lei 11.340/2006 - Parte 04

    16:22

  • Lei 11.340/2006 - Parte 05

    26:55

  • Lei 11.340/2006 - Parte 06

    23:15

  • Lei 11.340/2006 - Parte 07

    22:02

  • Lei 11.340/2006 - Parte 08

    26:51

  • Lei 11.340/2006 - Parte 09

    19:18

  • Lei 11.340/2006 - Parte 10

    22:04

  • Jurisprudência sobre a Lei

    16:36

16Noções de Direito Penal: Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006

Professor Willian Lyra

  • Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação

    04:43

    ASSISTIR

  • Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)

    25:49

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  • Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

    29:34

  • Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)

    30:39

  • Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais

    29:45

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)

    28:44

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)

    28:47

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)

    30:09

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)

    28:36

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)

    30:52

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)

    30:53

  • Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)

    28:27

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 01

    29:05

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 02

    30:49

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 03

    22:15

17Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal

Professora Paula Fernandes

  • Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal

    20:42

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