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CHOA 2025/2026 – Documento Oficial para Download
2Revisão de Véspera 29/11/2025 das 8h às 15h
Informação sobre a Revisão de Véspera
Direito Penal Militar e Processo Penal Militar - Prof. Rodolfo Souza
34:00Língua Portuguesa - Prof. Martinha
01:07:49Direito Penal e Processo Penal - Prof. Wagner Lira
55:34Direito Administrativo - Prof. Thales Perrone
31:29Direito Constitucional - Prof. Débora Mendonça
30:29Legislações Extravagantes - Prof. Thalisson Faleiro
26:32Legislação CHOA - Prof. Samuel Silva
46:06Legislações Institucionais - Prof. Cleuber Lustosa
37:16Procedimento Operacional Padrão - Prof. Leandro Menino
01:09:123Última prova - CHOA
Prova CHOA - 2025
4Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO - Módulo 1
POP 101.01: Equipamentos De Uso Individual (Eui) - Montagem Do Cinto De Guarnição
48:41POP 101.02: Equipamentos De Uso Individual (EUI) - Aprestamento Operacional
33:20POP 101.03: Equipamentos De Uso Individual (EUI) - Guarda, Manutenção e Cautela De Armamento
26:58POP 102: Equipamentos De Viatura
24:48POP 103: Manutenção De 1° Escalão Em Armamento
08:27POP 103.01: Manutenção De 1° Escalão Em Armamento - Inspeção Em Armamento
35:57POP 103.02: Manutenção De 1° Escalão Em Armamento - Limpeza Em Armamento
19:48POP 104: Uso Do Dispositivo Móvel Eletrônico De Comunicação
16:57POP 105: Entrada e Saída De Serviço Motorizado
23:51POP 106: Busca Pessoal
04:41POP 106.01: Busca Pessoal - Sob Fundada Suspeita
24:55POP 106.02: Busca Pessoal - Em Infrator Da Lei
20:47POP 107: Busca e Identificação Veicular
01:55:57POP 108: Uso De Algemas
45:00POP 108 x POP 106: Comparativo
08:51POP 109: Uso Seletivo Da Força
17:39POP 109.01: Uso De Técnica De Controle E Submissão
01:24:41POP 109.02: Uso Do Espargido À Base De Oleoresin Capsicum (OC)
44:34POP 109.03: Uso Do Bastão Policial
18:53POP 109.04: Uso Do Dispositivo Eletrônico De Controle (DEC)
33:27POP 109.05: Uso Da Força Em Infrator Da Lei Não Cooperativo Empunhando Instrumento: Contundente, Cortante Ou Perfurante
17:40POP 109.06: Uso Da Força Em Infrator Da Lei Não Cooperativo Empunhando: Arma De Fogo
24:44POP 109.07: Uso Da Força Letal Em Infrator Da Lei Não Cooperativo - Disparando Arma De Fogo Em Injusta Agressão Letal, Atual Ou Iminente
22:23POP 109.08: Uso Da Força Em Infrator Da Lei Não Cooperativo - Homiziado Em Edificação Externa
19:18POP 110: Gerenciamento De Risco Para Intervenção Policial Militar
38:03POP 111: Atendimento Policial Militar Via Celular Funcional
37:36POP112: Preservação Do Local De Crime
57:30POP 113: Remoção De Veículo
47:07POP 114: Armamento Portátil
01:35:59POP 115.01: Participação em Audiência Judicial
21:595Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO - Módulo 2
POP 201: Ponto de Estacionamento da Viatura
51:57POP 202.01 Composição da Guarnição
23:20POP 202.02 Patrulhamento
20:29POP 203.01 Conhecimento do Atendimento Policial Militar
15:22POP 203.02 Deslocamento e Chegada ao local do atendimento policial militar
13:34POP 203.3 Registro de atendimento policial militar
21:37POP 204: Abordagem a Pessoa
13:11POP 204.01: Em Atitude Suspeita
50:07POP 204.02: Infratora da Lei
01:07:02POP 205: Abordagem Policial Militar a Pessoa em Veículo
15:17POP 205.01: Automóvel Ou Similar Ocupado Por Pessoa Em Atitude Suspeita, Com 02 (Dois) Policiais Militares E 01 (Uma) Viatura
39:40POP 205.02: Automóvel Ou Similar Ocupado Por Pessoa Em Atitude Suspeita, Com 03 (Três) Policiais Militares E 01 (Uma) Viatura
21:50POP 205.03: Motocicleta Ou Similar Ocupada Por Pessoa Em Atitude Suspeita, Com 02 (Dois) Policiais Militares E 01 (Uma) Viatura
23:47POP 205.04: Veículo De Transporte De Passageiros Ocupado Por Pessoa Em Atitude Suspeita
52:04POP 205.05: Veículo De Carga Ocupado Por Pessoa Em Atitude Suspeita
42:55POP 205.06: Veículo Automotor Ocupado Por Infrator Da Lei
52:12POP 206: Condução E Apresentação De Infrator Da Lei À Repartição Pública Competente
28:17POP 207: Policiamento Motociclístico
23:54POP 207.01: Composição Da Guarnição, Patrulhamento e Ponto De Estacionamento
31:22POP 207.02: Abordagem Policial Militar A Pessoa Em Atitude Suspeita Em Automóvel Ou Similar
37:21POP 207.03: Abordagem Policial Militar A Pessoa Em Atitude Suspeita Em Motocicleta Ou Similar
28:49POP 207.04: Abordagem Policial Militar A Infrator Da Lei Em Automóvel Ou Similar
27:26POP 207.05: Abordagem Policial Militar A Infrator Da Lei Em Motocicleta Ou Similar
23:42POP 208: Abordagem Policial Militar Estática
48:04POP 209: Bloqueio Policial Militar em Via Pública
11:30POP 209.01: Planejamento Do Bloqueio Policial Militar
18:26POP 209.02: Bloqueio Policial Militar Em Via Pública
57:39POP 210: Policiamento Comunitário
19:04POP 210.01: Monitoramento
10:02POP 210.02: Visita Comunitária
20:03POP 210.03: Visita Solidária
20:16POP 210.04: Reunião De Segurança Comunitária
15:05POP 211: Policiamento Ostensivo a Pé
10:56POP 211.01: Distribuição do Policiamento
16:12POP 211.02: Fiscalização do Policiamento
10:19POP 211.03: Patrulhamento a Pé
28:56POP 212: Policiamento em Eventos
15:42POP 212.01: Planejamento Do Policiamento Em Eventos
34:07POP 212.02: Policiamento em Eventos
33:44POP 212.03: Escolta para Eventos
26:04POP 212.04: Escolta de Torcedores Organizados
09:44POP 213.01: Policiamento Escolar
00:00POP 213.02: Atendimento Policial Militar em Estabelecimento de Ensino
15:39POP 213.03: Operação Varredura
00:006Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO - Módulo 3
POP 301: Infrações de Menor Potencial Ofensivo
08:56POP 301.01: Droga Ilegal
26:39POP 301.02: Perturbação do Sossego Público
22:42POP 301.03: Vias de Fato
13:07POP 301.04: Dano
15:39POP 301.05: Demais Infrações de Menor Potencial Ofensivo
10:50POP 301.06: Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
40:38POP 302: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
32:02POP 303: Sinistro de Trânsito
01:34:17POP 304: Envolvendo Autoridade
54:28POP 305: Atuação do Policial Militar de Folga em Infração Penal
39:21POP 306: Morte de Policial Militar
17:32POP 307: Busca e Apreensão Domiciliar
01:00:47POP 308: Veículo Localizado
26:357Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO - Módulo 4
POP módulo IV: Introdução
08:15POP 401: Ocasional de Alto Risco
13:57POP 402: Alarme Disparado em Edificação
13:58POP 403.01: Averiguação de Notícia de Roubo Furto a Instituição Financeira
26:12POP 403.02: Roubo Comum a Instituição Financeira
12:27POP 403.03: Roubo a Instituição Financeira Mediante Sequestro e Cárcere Privado ou “Sapatinho”
13:36POP 403.04: Arrombamento de Terminais Eletrônicos e/ou Cofres com Emprego de Ferramentas de Corte
09:02POP 403.05: Arrombamento de Terminais Eletrônicos e/ou Cofres com Emprego de Explosivos
08:22POP 403.06: Roubo a Instituição Financeira Mediante Domínio de Cidade
19:14POP 404: Artefato Explosivo
51:05POP 405: Perseguição e Cerco a Veículo
33:20POP 406: Reintegração de Posse
38:198Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO - Módulo 5
POP Modulo V: Introdução
08:18POP 501: Ambiente Rural
25:49POP 502.01: Verificação Da Documentação E Embarque Do Preso Policial Militar
40:39POP 502.02: Transporte e Escolta Do Preso Policial Militar
09:13POP 502.03: Chegada Ao Local e Desembarque Do Preso Policial Militar
16:05POP 502.04: Apresentação do Preso Policial Militar
12:03POP 502.05: Escolta de Preso Policial Militar Em Velório
06:53POP 502.06: Transporte E Escolta De Preso Policial Militar Em Aeronave Civil
15:42POP 503: Apoio da Cavalaria
17:58POP 504: Infrações Penais Ambientais
15:06POP 505.01: Acionamento da Guarnição de Radiopatrulha Aérea (GRA)
20:53POP 505.02: Conduta do Policial Militar Passageiro de Aeronave
15:37POP 506: Local de Crise
39:11POP 507: Apoio do Policiamento com Cães
15:44POP 508.01: Verificação Da Documentação E Do Adolescente Em Conflito Com A Lei
34:11POP 508.02: Embarque Do Adolescente Em Conflito Com A Lei
14:29POP 508.03: Transporte e Escolta Do Adolescente Em Conflito Com A Lei
10:08POP 508.04: Chegada ao Local E Desembarque Do Adolescente Em Conflito Com A Lei
15:47POP 508.05: Apresentação do Adolescente Em Conflito Com A Lei
09:06POP 508.06: Escolta de Adolescente Em Conflito Com A Lei Em Velório
05:42POP 508.07: Transporte e Escolta De Adolescente Em Conflito Com A Lei Em Aeronave Civil
16:58POP 509.01: Apoio da Atividade de Inteligência
25:319Constituição Federal
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
29:05Defesa do Estado e Segurança Pública: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
27:3210Constituição do Estado de Goiás
11Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei nº 8.033/75)
Vídeo de Apresentação
01:57Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás - Parte 01
00:00Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás - Parte 02
31:38Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás - Parte 03
31:02Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás - Parte 04
29:5412Código de Ética e disciplina dos militares do Estado de Goiás - Lei nº 19.969/18
Video de Apresentação
01:22Códico de Ética e disciplina dos militares do Estado de Goiás - Parte 01
29:07Códico de Ética e disciplina dos militares do Estado de Goiás - Parte 02
29:26Códico de Ética e disciplina dos militares do Estado de Goiás - Parte 03
26:43Códico de Ética e disciplina dos militares do Estado de Goiás - Parte 04
34:41Códico de Ética e disciplina dos militares do Estado de Goiás - Parte 05
12:4313Plano de Carreira de Praças da PM e do BM - Lei nº 15.704/2006
Conceitos Introdutórios - Ingressos e Requisitos
31:37Critérios de Promoção
26:44Das Espécies de Promoções e Quadros de Acesso
30:21Quadros de Acesso e Fichas de Pontuação
31:18Ficha de Pontuação e Comissão de Praças
33:1114Estabelece Normas e Condições para o Teste de Avaliação Física (Portaria nº 42/2008)
Portaria Nº 42/2008 - Prof. Ana Paula
35:1215Portaria nº 8.684/16 Aprova as Normas para Inspeções de Saúde na Polícia Militar do Estado de Goiás
Video de Apresentação
01:22Portaria nº 8.684/16 Aprova as Normas para Inspeções de Saúde na PMGO - Parte 01
34:07Portaria nº 8.684/16 Aprova as Normas para Inspeções de Saúde na PMGO - Parte 02
29:0916Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (Portaria GM-MD nº 1.143/2022)
Regulamento de Continência - Parte 01
30:22Regulamento de Continência - Parte 02
28:59Regulamento de Continência - Parte 03
30:23Regulamento de Continência - Parte 04
33:06Regulamento de Continência - Parte 05
35:18Regulamento de Continência - Parte 06
34:39Regulamento de Continência - Parte 07
32:22Regulamento de Continência - Parte 08
29:57Regulamento de Continência - Parte 09
31:38Regulamento de Continência - Parte 10
47:27Regulamento de Continência - Parte 11
23:51Regulamento de Continência - Parte 12
26:35Regulamento de Continência - Parte 13
28:42Regulamento de Continência - Parte 14
49:15Regulamento de Continência - Parte 15 - Questões
35:2517Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90
Vídeo de Apresentação
01:36Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1
17:25Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2
03:08Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3
06:11Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4
03:55Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5
31:18Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6
04:33Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7
07:45Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 8
27:12Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 9
06:42Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 10
08:27Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11
04:03Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 12
24:17Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 13
14:04Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 14
12:09Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 15
13:4718Dispõe os Critérios e as Condições De Promoção dos Oficiais da Ativa da PMGO - Lei Ordinária n° 8.000/1975
Video de Apresentação: Lei nº 8.000/75
00:48Lei nº 8.000/75 - Parte 1
28:39Lei nº 8.000/75 - Parte 2
27:39Lei nº 8.000/75 - Parte 3
17:2719Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020
Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 1
29:39Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 2
31:02Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 3
19:30Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 4
18:33Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 5
28:06Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 6
18:3520Direito Penal Militar
Apresentação
01:25Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 01
30:01Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 02
29:17Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 03
16:32Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 04
22:09Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 05
18:21Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 06
10:06Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 1
26:27Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 2
17:12Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 3
10:24Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 4
09:49Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 5
03:43Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 6
10:24Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 7
09:04Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 8
08:40Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 9
16:35Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 10
11:11Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 11
07:42Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 12
08:07Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 13
06:25Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 14
12:14Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 15
07:31Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 16
08:51Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 17
08:07Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 18
08:30Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 19
07:39Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 20
09:58Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 21
07:26Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 22
07:36Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 23
05:02Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 24
06:04Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 25
05:40Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 26
05:57Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 27
05:43Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 28
09:51Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 29
10:05Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 30
06:14Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 31
08:22Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 32
06:17Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 33
08:07Dos Crimes contra o Dever e o Serviço Militar
Dos Crimes contra a Pessoa
Dos Crimes contra o Patrimônio
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Dos Crimes contra a Administração Militar
Dos Crimes contra a Administração da Justiça Militar
21Direito Processual Penal Militar
Direito Processual Penal Militar - Vídeo de Apresentação
01:04Inquérito Policial Militar - Parte 01
29:53Inquérito Policial Militar - Parte 02
28:37Inquérito Policial Militar - Parte 03
31:46Dos Processos Especiais: Da Instrução Criminal - Parte 01
21:46Dos Processos Especiais: Da Instrução Criminal - Parte 02
09:27Dos Processos Especiais: Da Deserção em Geral
22:14Dos Processos Especiais: Do Processo de Crime de Insubmissão
16:24Das Prisões: Em Flagrante
22Direito Penal
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio Simples e Privilegiado
27:22Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio - Qualificadoras - Parte 01
29:58Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio - Qualificadoras - Parte 2 e Homicídio Culposo
27:08Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Disposições acerca do Homicídio
16:30Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Feminicídio (art. 121-A do CP)
26:44Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Vicaricídio (art. 121-B do CP)
15:02Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
25:25Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Infanticídio
20:04Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Aborto
20:26Dos Crimes Contra a Pessoa - Das Lesões Corporais - Parte 01
28:34Dos Crimes Contra a Pessoa - Das Lesões Corporais - parte 02
30:27Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Honra - Calúnia e Difamação
28:21Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Honra - Injúria
29:37Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Ameaça, Perseguição e Violência Psicológica Contra a Mulher
25:51Dos Crimes Contra a Pessoa - Da Periclitação da Vida e da Saúde - Perigo de Contágio Venéreo e Abandono de Incapaz
28:13Dos Crimes Contra a Pessoa - Da Periclitação da Vida e da Saúde - Omissão de Socorro, Maus Tratos e Rixa
27:00Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Constrangimento Ilegal, Intimidação Sistemática (Bullying) e Sequestro/Cárcere Privado
26:19Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Redução a Condição de Escravo e Tráfico de Pessoas
14:34Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Peculato
28:06Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
20:20Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Prevaricação, Condescendência Criminosa, Advocacia Administrativa e Inserção de Dados Falsos
15:41Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Modificação Não Autorizada, Extravio de Documentos, Emprego Irregular de Verbas, Violência Arbitrária e Abandono de Função
28:32Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Exercício Antecipado ou Prolongado e Violação de Sigilo Profissional
13:58Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)
18:06Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)
21:33Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito
32:2023Direito Processual Penal
Vídeo de Apresentação
01:42Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:3224Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
Vídeo de Apresentação
01:39Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1
15:18Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2
07:14Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3
20:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4
12:45Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5
28:11Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6
28:54Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7
09:32Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8
07:51Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9
13:0025Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/97
Vídeo de Apresentação
02:04Lei de Tortura - Parte 1
23:26Lei de Tortura - Parte 2
25:20Lei de Tortura - Parte 3
09:5326Direito Administrativo
Vídeo de Apresentação
01:37Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:2827Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92
Vídeo de Apresentação
01:32Aspectos Gerais
30:01Alterações Legistativas
28:08Mapeamento da Lei
30:59Observações importantes e Natureza Jurídica da Lei
27:15Bens Jurídicos Tutelados Pela Lia; Princípios Que Demarcam A Lia; Sujeitos
25:03JURISPRUDÊNCIA - INFO 901 - STF
06:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 568 - STJ
08:02JURISPRUDÊNCIA - INFO 535 STJ
03:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 779 STJ
07:49JURISPRUDÊNCIA - INFO 776
07:30JURISPRUDÊNCIA - INFO 1065 STF
09:34JURISPRUDÊNCIA - INFO 714 STJ
08:43Dos Atos de Improbidade Administrativa - (Art. 9º ao 11º)
03:55Dos Atos De Improbidade E Sua Localização; Conceito E Definições Legais
23:30Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º
31:41Atos que Geram PREJU
33:21Atos que Violam Princípios
24:35JURISPRUDENCIA - INFO 914 STF
08:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 523
03:55Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01
28:06Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02
22:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ
07:46Declaração de Bens
09:15Procedimento Administrativo e Judicial
01:41Procedimento Administrativo
14:25Procedimento Judicial, Investigações, Ação de IA, Recursos.
30:21ANPC - Acordo de não Persecução Civil
06:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ
04:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ
07:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ
05:12JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
06:56JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
09:26Disposições Gerais da LIA
03:05Disposições Penais (Art. 19 ao 22)
30:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ
06:01Prescrição (Art.23 a 23C)
12:41JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ
07:14JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF
05:5528Língua Portuguesa
Vídeo de Apresentação
02:41GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)
25:54GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)
05:20GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)
27:34GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)
27:36GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)
30:24GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)
06:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)
17:55GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)
29:13GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)
28:49GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)
26:55GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)
29:56GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)
29:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)
28:01GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)
27:45GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)
28:18GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)
18:27GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)
16:47GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)
03:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)
25:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)
26:44GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)
21:43GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)
18:58GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)
09:08GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)
13:42GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)
19:00GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)
04:34GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)
25:40GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)
17:15GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)
19:16GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)
31:22GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)
07:53GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal
31:01GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)
02:27GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)
29:22GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)
10:13GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)
28:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)
22:03GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)
27:42GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)
16:00GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)
20:40GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)
22:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)
16:09GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)
18:33GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)
27:59GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)
15:00GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)
18:06GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)
29:52GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)
02:14GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)
17:46GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)
20:26GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)
18:58GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)
17:23GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)
20:37GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)
28:14INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)
22:01INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)
12:39INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)
03:52INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)
12:34INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)
13:59INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)
09:33INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)
11:26INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)
15:51INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)
09:12INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)
10:10INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)
20:09INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)
13:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)
23:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)
10:35INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)
20:08INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)
20:00INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)
15:02INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)
19:09REDAÇÃO OFICIAL – Comunicação Oficial
23:0029Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020
Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 1
29:39Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 2
31:02Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 3
19:30Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 4
18:33Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 5
28:06Sistema de Proteção Social da PMGO - Lei n.º 20.946/2020 - Parte 6
18:3530Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás
Bases e Atributos da Redação Oficial
28:41Bases e Atributos da Redação Oficial - Formalidade
29:27Bases e Atributos da Redação Oficial - Uniformidade
24:14Bases e Atributos da Redação Oficial - Impessoalidade
15:49Bases e Atributos da Redação Oficial - Padrão Culto: Coesão e Coerência
18:13Bases e Atributos da Redação Oficial - Concisão e Clareza
15:57Redação Oficial - Resolução de Exercícios
26:28Redação Oficial - O Padrão Ofício
22:56Redação Oficial - Estrutura do Expediente - Parte 01
27:52Redação Oficial - Estrutura do Expediente - Parte 02
29:40Redação Oficial - Exercicios de Fixação
19:24Redação Oficial - Formatação e Apresentação Gráfica no Padrão Ofício
22:24Redação Oficial - Espécie de Comunicações e Atos Oficiais
34:01Comunicação Digital e Ortografia Aplicada
25:09Redação Oficial - Manual de Padronização da PMGO (IS-1 PM)
29:11Redação Oficial - Atos Administrativos Normativos e Estrutura da PMGO
21:51Redação Oficial - Ofício e Despacho
21:51Redação Oficial - Documento de Comunicação Interna
11:36Redação Oficial - Identificação e Assinatura
10:39Redação Oficial - Produção de Documentos Técnicos e Operacionais
30:38Redação Oficial - Diagramação, Formatação e Comunicação Oficial
19:12Acesso por 1 ano
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CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na avenida Araguaia, n. 286, Goiânia - GO, 74.030-075
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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