Noções Iniciais - Parte 01

Disciplinas

1Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)

Professora Anna Messias
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação

    01:17

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  • Noções Iniciais - Parte 01

    27:01

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  • Noções Iniciais - Parte 02

    33:20

  • Noções Iniciais - Parte 03

    10:16

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01

    29:41

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02

    23:07

  • Composição do JECRIM

    24:52

  • Competência do JECRIM - Parte 01

    28:04

  • Competência do JECRIM - Parte 02

    26:19

  • Competência do JECRIM - Parte 03

    18:09

  • Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62

    10:50

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01

    25:59

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02

    10:29

  • IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo

    12:44

  • Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)

    28:28

  • Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)

    08:08

  • TCO Art. 69

    22:17

  • Fase preliminar Art. 72

    21:19

  • Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74

    21:21

  • Oferecimento e representação Art.75

    18:52

  • Transação penal Art.76 - Parte 01

    28:28

  • Transação penal Art.76 - Parte 02

    31:13

  • Transação penal Art.76 - Parte 03

    13:18

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01

    33:19

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02

    21:19

  • Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)

    09:57

  • Disposições Finais (88 a 92)

    18:13

  • Suspensão Condicional do Processo

    25:23

  • Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)

    06:23

  • Jurisprudências

    19:09

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