Noções Gerais Introdutórias ao Estatuto - Parte 01

Conteúdo

1Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás - Lei nº 20.756/2020

Professora Anna Messias
  • Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás - Vídeo de Apresentação

    01:55

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  • Noções Gerais Introdutórias ao Estatuto - Parte 01

    31:54

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  • Noções Gerais Introdutórias ao Estatuto - Parte 02

    33:05
  • Das Disposições Preliminares - Artigos 1º ao 4º

    29:04
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Introdução e Mapeamento

    08:39
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Provimento - Art. 5º ao 11 - Parte 01

    29:23
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Provimento - Art. 5º ao 11 - Parte 02

    27:24
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Provimento - Art. 5º ao 11 - Parte 03

    25:23
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Provimento - Art. 5º ao 11 - Parte 04

    31:44
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Concurso Público - Parte 01

    32:14
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Concurso Público - Parte 02

    22:55
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Concurso Público - Parte 03

    32:52
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Concurso Público - Parte 04

    10:04
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da nomeação

    21:55
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Posse e do Exercício - Parte 01

    31:20
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Posse e do Exercício - Parte 02

    33:22
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Posse e do Exercício - Parte 03

    15:51
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Substituição

    12:20
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Estágio Probatório - Parte 01

    29:50
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Estágio Probatório - Parte 02

    31:24
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Do Estágio Probatório - Parte 03

    23:03
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Estabilidade

    30:10
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Readaptação

    26:01
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Reversão

    22:14
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Reintegração

    20:40
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Recondução

    10:57
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Disponibilidade e do Aproveitamento - Parte 01

    28:30
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Disponibilidade e do Aproveitamento - Parte 02

    13:02
  • Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança: Da Promoção

    21:39
  • Da Vacância - Parte 01

    32:54
  • Da Vacância - Parte 02

    29:42
  • Das Movimentações: Das Disposições Gerais

    25:44
  • Das Movimentações: Da Remoção

    19:34
  • Das Movimentações: Da Disposição

    28:38
  • Das Movimentações: Da cessão

    20:25
  • Do Regime de Trabalho: Disposições Introdutórias

    04:23
  • Do Regime de Trabalho: Da Jornada de Trabalho - Parte 01

    32:59
  • Do Regime de Trabalho: Da Jornada de Trabalho - Parte 02

    25:19
  • Do Regime de Trabalho: Da Frequência

    30:09
  • Dos Direitos e Vantagens: Disposições Gerais

    31:07
  • Dos Direitos e Vantagens: Do Sistema Remuneratório - Parte 01

    30:52
  • Dos Direitos e Vantagens: Do Sistema Remuneratório - Parte 02

    18:39
  • Dos Direitos e Vantagens: Dos Descontos e da Indenização ao Erário Estadual - Parte 01

    31:52
  • Dos Direitos e Vantagens: Dos Descontos e da Indenização ao Erário Estadual - Parte 02

    33:11
  • Das Vantagens: Disposições Iniciais

    20:07
  • Das Vantagens: Das Indenizações

    19:35
  • Das Vantagens: Das Indenizações - Das Diárias e Passagens

    12:46
  • Das Vantagens: Das Indenizações - Da Indenização de Transporte

    06:56
  • Das Vantagens: Das Indenizações - Da Ajuda de Custo

    21:08
  • Das Vantagens: Das Indenizações - Do Auxílio-alimentação

    13:17
  • Das Vantagens: Das Indenizações - Da Assistência Pré-escolar

    10:26
  • Das Vantagens: Das Indenizações - Do Auxílio Funeral

    16:49
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais

    31:05
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Da Retribuição pelo Exercício de Função Comissionada

    16:40
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Da Retribuição por Cargo em Comissão

    15:37
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Do Décimo Terceiro Salário

    16:44
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

    12:03
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Do Adicional por Serviço Extraordinário

    23:12
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Do Adicional Noturno

    08:17
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Do Adicional de Férias

    10:00
  • Das Vantagens: Das Gratificações e dos Adicionais - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    19:40
  • Das Férias - Parte 01

    34:44
  • Das Férias - Parte 02

    31:05
  • Das Férias - Parte 03

    11:44
  • Das Licenças: Disposições Gerais - Parte 01

    32:25
  • Das Licenças: Disposições Gerais - Parte 02

    33:56
  • Das Licenças: Da Licença Para Tratamento de Saúde - Parte 01

    31:33
  • Das Licenças: Da Licença Para Tratamento de Saúde - Parte 02

    10:30
  • Das Licenças: Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    31:26
  • Das Licenças: Da Licença-Maternidade

    31:40
  • Das Licenças: Da Licença-Paternidade

    21:26
  • Das Licenças: Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

    13:02
  • Das Licenças: Da Licença Para o Serviço Militar

    17:39
  • Das Licenças: Da Licença Para a Atividade Política

    25:48
  • Da licença para capacitação

    18:52
  • Da licença para tratar de interesses particulares

    13:23
  • Da licença para desempenho de mandato classista

    11:11
  • Dos Afastamentos

    21:31
  • Do Afastamento para exercício de mandato eletivo

    23:10
  • Do Afastamento para missão oficial no exterior

    08:57
  • Do Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu

    22:05
  • Do Afastamento para frequência em curso de formação

    07:41
  • Do Afastamento para participação em competição esportiva

    05:00
  • Do Aperfeiçoamento Profissional

    07:19
  • Do Tempo de Serviço

    08:08
  • Da Direito de Petição

    34:31
  • Da Atividade Correcional: Do Sistema de Correição

    16:01
  • Do Regime Disciplinar

    13:50
  • Dos Deveres

    26:29
  • Das penalidades - Parte 01

    34:23
  • Das penalidades - Parte 02

    29:52
  • Das penalidades - Parte 03

    18:31
  • Das proibições - Parte01

    31:28
  • Das proibições - Parte 02

    31:00
  • Das proibições - Parte 03

    16:34
  • Das Proibições: Transgreções aos servidores da PC e do sistema de execução penal de Goiás

    31:22
  • Da Acumulação

    18:39
  • Das responsabilidades

    31:14
  • Do Processo Disciplinar

    15:44
  • Da sindicância patrimonial

    14:35
  • Da Sindicância

    32:21
  • Das restrições ao afastamento e do afastamento preventivo

    11:59
  • Do processo Administrativo disciplinar

    11:35
  • Da instauração do processo administrativo disciplinar e instrução

    26:11
  • Do rito processual

    10:20
  • Dos atos e termos processuais

    11:41
  • Da citação e da revelia

    08:56
  • Da Defesa

    05:00
  • Do relatório final

    05:53
  • Do Julgamento

    31:26
  • Da Revisão

    24:46
  • Da Resolução Consensual de Conflitos

    17:03
  • Da Seguridade Social do Servidor

    10:42
  • Das Disposições Gerais e Finais

    04:23
  • Disposições Gerais

    09:58
  • Disposições Finais e Transitórias

    12:30
  • Jurisprudências

    22:19
  • Súmulas

    26:00

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