Processo Administrativo - Vídeo de Apresentação

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Disciplinas

1Processo Administrativo - (Lei nº 13.800/2001)

Professora Anna Messias
  • Processo Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:22

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais - Parte 01

    30:20

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais - Parte 02

    30:06

  • Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 01

    28:11

  • Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 02

    24:37

  • Do início do Processo

    23:47

  • Dos interessados

    11:29

  • Da Competência - Parte 01

    31:56

  • Da Competência - Parte 02

    10:30

  • Dos impedimentos e da suspeição

    16:07

  • Da forma, Do tempo e do Lugar dos atos do processo

    21:24

  • Da Comunicação dos Atos

    17:26

  • Da Instrução - Parte 01

    31:04

  • Da Instrução - Parte 02

    19:09

  • Do Dever de Decidir e da Motivação

    31:23

  • Da Desistência e de outros casos de Extinção do Processo

    08:21

  • Da anulação, Revogação e Convalidação

    16:22

  • Do Recurso Administrativo e da Revisão

    15:36

  • Dos Prazos

    13:10

  • Disposições Finais

    03:31

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1079 - STF: São Inadmissíveis, em Processos Administrativos de qualquer Espécie, Provas Consideradas Ilícitas pelo Poder Judiciário

    04:41

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 8 - STJ: No Exercício de Direito Sancionador, a negativa da prova Técnica Requerida pelo acusado pode Afrontar o Devido Processo Administrativo

    04:00

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