Lei de Improbidade Administrativa - Vídeo de Apresentação

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Disciplinas

1Lei de Improbidade Administrativa - (Lei nº 8.429/1992)

Professora Anna Messias
  • Lei de Improbidade Administrativa - Vídeo de Apresentação

    01:32

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  • O que e improbidade, o que significa abreviação de LIA, Como estudar a LIA; Fundamento: surgimento de IA; Conceito da Lei e observações importantes

    30:01

    ASSISTIR

  • Alterações Legistativas: Principais alterações na LIA; a lei 8.429/92

    28:08

  • Mapeamento da Lei

    30:59

  • Observações importantes; Natureza Jurídica da Lei

    27:15

  • Bens jurídicos tutelados pela LIA;Princípios que demarcam a LIA; Sujeitos: ativo e passivo dos atos de LIA

    25:03

  • JURISPRUDÊNCIA - Ação de improbidade administrativa/ ministro de estado e foro competente - INFO 901 - STF

    06:58

  • JURISPRUDÊNCIA - Estagiário pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa - INFO 568 - STJ

    08:02

  • JURISPRUDÊNCIA - Impossibilidade de ação de improbidade ser proposta apenas contra o terceiro ("particular") - INFO 535 STJ

    03:24

  • JURISPRUDÊNCIA - Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no DL 201/1967 - INFO 779 STJ

    07:49

  • JURISPRUDÊNCIA - Retroatividade da NLIA / ATOS DOLOSOS E CULPOSOS - INFO 776

    07:30

  • JURISPRUDÊNCIA - As mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 no elemento subjetivo e na prescrição da improbidade administrativa retroagem - INFO 1065 STF

    09:34

  • JURISPRUDÊNCIA - É viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos mesmos fatos em outra demanda conexa - INFO 714 STJ

    08:43

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa (Art. 9º ao 11)

    03:55

  • Dos atos de improbidade e sua localização; Conceito e Definições Legais

    23:30

  • Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º

    31:41

  • Atos que Geram PREJU

    33:21

  • Atos que Violam Princípios

    24:35

  • JURISPRUDENCIA - A nomeação da esposa do prefeito como Secretária Municipal não configura, por si só, nepotismo e ato de improbidade administrativa - INFO 914 - STF

    08:16

  • JURISPRUDÊNCIA - Professor de escola municipal que assedia sexualmente alunos incorre em ato de improbidade administrativa por violação a princípios da Administração Pública (art. 11 da L.I.A) - INFO 523

    03:55

  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01

    28:06

  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02

    22:55

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ

    07:46

  • Declaração de Bens

    09:15

  • Procedimento Administrativo e Judicial

    01:41

  • Procedimento Administrativo

    14:25

  • Procedimento Judicial/ Investigações, Ação de IA, Recursos.

    30:21

  • ANPC - Acordo de não Persecução Civil

    06:24

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ

    04:58

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ

    07:55

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ

    05:12

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Inconstitucionalidade Parcial Parágrafo 20 Art 17

    06:56

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Legitimidade para Propor a Ação

    09:26

  • Disposições Gerais da LIA

    03:05

  • Disposições Penais (Art. 19 ao 22)

    30:16

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ

    06:01

  • Prescrição (Art.23 a 23C)

    12:41

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ

    07:14

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF

    05:55

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