Aplicação da Lei Penal Militar em Relação as Pessoas

Disciplinas

1Informações e Grupo de WhatsApp para Alunos EAD

  • Grupo de WhatsApp

2Língua Portuguesa

Professora Martinha Simões
  • Português - Bloco de Apresentação

    02:41

    ASSISTIR

  • Ortografia Aspectos Gerais

    25:54

    ASSISTIR

  • Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras

    05:20

  • Fatos da Lingua Portuguesa

    27:34

  • Acentuação

    27:36

  • Morfologia Aspectos Gerais

    06:22

  • Morfologia

    17:55

  • Formação e Estrutura das palavras

    29:13

  • Artigo

    28:49

  • Substantivo - Parte 01

    26:55

  • Substantivo - Parte 02

    29:56

  • Adjetivo

    29:16

  • Verbo Aspectos Gerais

    28:01

  • Conjugação

    27:45

  • Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais

    28:18

  • Correlação verbal

    18:27

  • Locução verbal

    16:47

  • Pronomes Aspectos Gerais

    03:22

  • Colocação Pronominal

    31:01

  • Classe das palavras aspectos gerais

    04:34

  • Advérbio

    25:40

  • Numeral

    17:15

  • Preposição

    19:16

  • Conjunção

    31:22

  • Interjeição

    07:53

  • Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais

    03:52

  • Sinônimos e Antônimos

    12:34

  • Homônimos e Parônimos.

    13:59

  • Sintaxe Aspectos Gerais

    02:27

  • Frase, Oração e Período

    29:22

  • Funções Sintáticas

    10:13

  • Termos Essenciais da Oração

    28:00

  • Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)

    22:03

  • Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)

    27:42

  • Vocativo

    16:00

  • Adjunto adnominal X Complemento Nominal

    22:00

  • Orações coordenadas

    20:40

  • Orações Subordinadas Substantivas

    22:00

  • Orações Subordinadas Adjetivas

    16:09

  • Orações Subordinadas Adverbiais

    18:33

  • Orações Reduzidas

    27:59

  • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos

    15:00

  • Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos

    18:06

  • Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

    29:52

  • Regência: Aspectos gerais

    02:14

  • Regência

    17:46

  • Crase

    20:26

  • Vozes (voz passiva e voz ativa)

    18:58

  • Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)

    15:51

  • Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)

    09:12

  • Linguagem: Aspectos Gerais

    10:10

  • Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos

    20:09

  • Linguagem Formal e Informal

    13:08

  • Figuras de Linguagem

    23:00

  • Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)

    10:35

  • Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)

    20:08

  • Partícula "SE"

    17:23

  • Vocábulo "QUE"

    28:14

  • Interpretação de Textos (compreensão)

    22:01

  • Tipologia e Gênero Textual

    12:39

  • Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto

    15:02

  • Clareza e Correção

    19:09

  • Correspondencia Oficial

    23:00

3Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica de Goiás

Professor Leandro Moraes
  • Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica de Goiás - Vídeo de Apresentação

    01:30

    ASSISTIR

  • Entradas e Bandeiras Parte 01

    30:37

    ASSISTIR

  • Entradas e Bandeiras Parte 02

    31:12

  • Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 01

    29:37

  • Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 02

    30:51

  • Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 03

    06:16

  • Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 01

    30:16

  • Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 02

    30:11

  • Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 03

    12:30

  • Do Império ao Coronelismo - Parte 01

    29:54

  • Do Império ao Coronelismo - Parte 02

    29:52

  • Revolução de 1930 e a Construção de Goiânia - Parte 01

    30:13

  • Revolução de 1930 e a Construção de Goiânia - Parte 02

    23:49

  • Goiás República Populista e o Governo Mauro Borges Teixeira - Parte 01

    29:43

  • Goiás República Populista e o Governo Mauro Borges Teixeira - Parte 02

    16:28

  • História da Construção de Brasília - Parte 01

    30:28

  • História da Construção de Brasília - Parte 02

    17:46

  • República Militar Goiana - Parte 01

    30:49

  • República Militar Goiana - Parte 02

    18:26

  • Governos Pós Regime Militar - Parte 01

    30:14

  • Governos Pós Regime Militar - Parte 02

    19:50

  • Goiás Contemporâneo - Parte 01

    30:02

  • Goiás Contemporâneo - Parte 02

    09:52

  • Geografia Física de Goiás - Parte 01

    25:14

  • Geografia Física de Goiás - Parte 02

    18:05

  • Geografia Sócio Econômica de Goiás​ - Parte01

    21:31

  • Geografia Sócio Econômica de Goiás​ - Parte02

    17:27

  • Aspectos da Cultura Goiana - Parte01

    17:22

  • Aspectos da Cultura Goiana - Parte02

    09:14

4Direito Penal Parte Geral

Professor João Paulo
  • Vídeo de Apresentação

    01:58

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  • Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

    30:19

    ASSISTIR

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

    31:28

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

    31:34

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

    29:45

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

    32:27

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

    15:52

  • Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

    34:03

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

    28:08

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

    12:14

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

    29:59

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

    14:10

  • Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

    11:43

  • Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

    10:21

  • Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

    04:22

  • Legislação Especial (art. 12, do CP)

    05:16

  • Lei penal no Tempo - Parte 01

    32:17

  • Lei penal no tempo - Parte 02

    29:50

  • Interpretacão e Integração da lei Penal

    32:40

  • Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)

    22:53

  • Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

    31:30

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

    37:21

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

    37:48

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

    27:29

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

    29:02

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

    25:54

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

    14:43

  • Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)

    18:06

  • Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)

    29:28

  • Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)

    21:33

  • Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito

    32:20

  • Culpabilidade - Conceito e elementos

    30:49

  • Culpabilidade - Imputabilidade

    34:27

  • Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )

    21:48

  • Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )

    29:52

  • Punibilidade

    05:46

  • Tentativa

    21:20

  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz

    20:54

  • Arrependimento Posterior

    15:26

  • Crime impossível

    15:18

  • Concurso de Crimes - Parte 01

    30:47

  • Concurso de Crimes - Parte 02

    27:41

  • Concurso de Pessoas - Parte 01

    28:14

  • Concurso de Pessoas - Parte 02

    30:45

  • Concurso de Pessoas - Parte 03

    33:20

  • Erro de tipo (art. 20 caput do CP)

    31:39

  • Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21

    32:04

  • Erro quanto a pessoa

    12:12

  • Erro Determinado por Terceiro

    08:24

  • Erro na execução ou aberratio Ictus

    14:15

  • Resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis

    09:56

  • Lei Penal em Branco

    19:45

  • Conflito aparente de normas - Parte 01

    26:55

  • Conflito aparente de normas - Parte 02

    26:54

  • Teoria da pena - Parte01

    30:06

  • Teoria da pena - Parte02

    10:08

5Direito Penal Parte Especial

Professor Thalisson Faleiro
  • Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação

    01:56

    ASSISTIR

  • Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais

    05:41

    ASSISTIR

  • Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado

    18:02

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

    05:43

  • Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28

  • Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio

    08:51

  • Artigo 124 do Código Penal: Aborto

    13:25

  • Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro

    06:56

  • Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09

  • Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas

    03:49

  • Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário

    09:36

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve

    06:33

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09

  • Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa

    05:07

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34

  • Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34

  • Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29

  • Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44

  • Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz

    16:03

  • Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57

  • Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro

    09:00

  • Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43

  • Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos

    08:06

  • Artigo 137 do Código Penal: Rixa

    13:20

  • Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia

    18:51

  • Artigo 139 do Código Penal - Difamação

    08:06

  • Artigo 140 do Código Penal - Injúria

    09:56

  • Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

    07:46

  • Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal

    10:47

  • Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)

    15:11

  • Artigo 147 do Código Penal - Ameaça

    10:23

  • Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição

    07:23

  • Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher

    12:20

  • Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55

  • Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03

  • Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas

    05:26

  • Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio

    15:43

  • Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15

  • Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23

  • Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples

    20:41

  • Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado

    11:48

  • Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum

    05:11

  • Artigo 157 Código Penal: do Roubo

    09:46

  • Artigo 158 do Código Penal: da extorsão

    12:28

  • Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro

    05:04

  • Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta

    03:46

  • Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite

    05:48

  • Artigo 163 Código Penal: Do Dano

    04:27

  • Artigos 164 a 167 Código Penal

    04:31

  • Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)

    14:03

  • Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato

    24:30

  • Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)

    16:42

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01

    23:39

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02

    14:45

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03

    05:59

  • Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública

    21:18

  • Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública

    03:20

  • Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública

    15:44

  • Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública

    08:04

  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

    18:09

  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

    13:45

  • Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

    27:53

  • Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 02

    05:30

  • Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

    06:46

6Direito Constitucional

Professora Débora Mendonça
  • Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação

    01:27

    ASSISTIR

  • Teoria Geral do Direito Constitucional - Aspectos Gerais

    07:52

    ASSISTIR

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 01

    17:32

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 02

    16:09

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 03

    26:59

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 04

    15:25

  • Eficácia das Normas Constitucionais

    24:16

  • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 01

    28:30

  • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 02

    13:36

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 01

    26:22

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 02

    26:45

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 03

    11:46

  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF1988) - Aspectos Gerais

    22:08

  • Características (Direitos Fundamentais)

    27:02

  • Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 01

    26:14

  • Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 02

    09:50

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso I ao XI

    25:35

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso XI ao XXI

    19:50

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso XXII ao LII

    28:38

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso LIII ao LXXIV

    18:21

  • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 01

    28:36

  • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 02

    05:53

  • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Aspectos Gerais doutrinários e plebiscito, referendo, iniciativa popular)

    25:33

  • Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 01

    33:38

  • Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 02

    16:42

  • Perda e suspensão dos direitos políticos

    13:28

  • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 01

    14:36

  • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 02

    19:23

  • Da Organização do Estado: Aspectos Gerais e (arts. 18 e 19 da CF/1988)

    29:12

  • Da Organização do Estado: União e dos territórios

    22:35

  • Da Organização do Estado: Estados Federados

    08:50

  • Da Organização do Estado: Municípios

    19:41

  • Da Organização do Estado: Do Distrito Federal

    05:12

  • Da Organização do Estado: Repartiçao de competência - Parte 01

    23:04

  • Da Organização do Estado: Repartiçao de competência - Parte 02

    25:43

  • Da Organização do Estado: Repartição de competência - Parte 03

    11:31

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 01

    27:30

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 02

    30:31

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

    24:29

  • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 01

    29:11

  • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 02

    13:36

  • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)

    12:25

  • Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988)

    07:38

  • Do Poder Legislativo: Aspectos Gerais e Organização do Congresso Nacional (Arts. 44 ao 47 da CF/1988)

    22:03

  • Do Poder Legislativo: Aspectos Geral e Competência do Congresso Nacional (Art. 48 da CF/1988)

    19:46

  • Do Poder Legislativo: Competêcias Exclusivsa do Congresso Nacional

    18:54

  • Do Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

    26:20

  • Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 01

    25:49

  • Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 02

    15:31

  • Do Poder Legislativo: Das Reuniões

    13:31

  • Do Poder Legislativo: Comisões Parlamentares de Inquerito

    18:22

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 01

    30:34

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 02

    26:29

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 03

    14:44

  • Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

    26:53

  • Leis Ordinárias e Complementares

    12:32

  • Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos

    26:43

  • Leis Delegadas

    10:48

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 01

    28:29

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 02

    26:32

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 03

    11:40

  • Do Poder Executivo: Da Responsabilidade do Presidente da República

    11:57

  • Do Poder Executivo: Dos Ministros de Estados, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

    17:16

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 01

    29:47

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 02

    27:41

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 03

    31:13

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 01

    28:42

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 02

    27:28

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 03

    22:00

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 04

    25:55

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 01

    26:52

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 02

    10:10

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio

    21:11

  • Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)

    29:05

  • Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

    27:32

7Direito Processual Penal

Professor Carlos Alfama
  • Bloco de Apresentação

    01:42

    ASSISTIR

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01

    27:04

    ASSISTIR

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02

    25:06

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03

    07:52

  • Interpretação e integração da lei processual penal

    21:54

  • Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01

    16:05

  • Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02

    11:35

  • Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial

    28:36

  • Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial

    19:14

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01

    28:32

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02

    26:12

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03

    22:58

  • Características do Inquérito Policial - Parte 01

    28:08

  • Características do Inquérito Policial - Parte 02

    27:16

  • Características do Inquérito Policial - Parte 03

    09:02

  • Formas de Instauração do Inquérito Policial

    26:01

  • Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02

    07:56

  • Diligências investigativas (providências)

    24:41

  • Indiciamento

    08:06

  • Prazos do Inquérito Policial

    23:34

  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01

    29:06

  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02

    11:50

  • Ação Penal - Conceitos e caracteristicas

    27:57

  • Princípios da ação penal

    29:20

  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01

    31:36

  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02

    04:25

  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01

    25:56

  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02

    10:09

  • Espécies de ação penal - Parte 01

    25:56

  • Espécies de ação penal - Parte 02

    09:42

  • Extinção da punibilidade na ação penal privada

    12:48

  • Da Prisão Temporária - Parte 01

    26:08

  • Da Prisão Temporária - Parte 02

    05:41

  • Da Prisão temporária - Parte 03

    17:31

  • Da Prisão Preventiva - Parte 01

    24:43

  • Da Prisão Preventiva - Parte 02

    30:10

  • Da Prisão Preventiva - Parte 03

    21:02

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 01

    25:19

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 02

    27:19

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 03

    15:37

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 04

    22:30

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 05

    20:04

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 06

    15:32

  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

    12:37

  • O habeas corpus e seu processo

    09:13

  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01

    26:28

  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02

    15:16

8Direito Administrativo

Professor Thales Perrone
  • Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:37

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  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01

    28:04

    ASSISTIR

  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02

    34:34

  • Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais

    19:17

  • Princípios expressos, explícitos ou constitucionais

    32:43

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01

    30:12

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02

    31:47

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03

    23:13

  • Atos Administrativos: Aspectos Gerais

    15:23

  • Conceito de atos administrativos

    31:40

  • Mérito Administrativo

    15:37

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01

    34:59

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02

    30:11

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03

    17:23

  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01

    30:12

  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02

    16:41

  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01

    32:07

  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02

    21:02

  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01

    30:41

  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02

    08:49

  • Convalidação e Conversão dos atos administrativos

    28:32

  • Poderes e Deveres da Administração

    05:24

  • Poder Vinculado e Discricionário

    31:23

  • Poder Regulamentar

    31:33

  • Poder Hierárquico - Parte 01

    31:24

  • Poder Hierárquico - Parte 02

    19:04

  • Poder Disciplinar

    21:28

  • Poder de PolÍcia - Parte 01

    30:37

  • Poder de PolÍcia - Parte 02

    26:12

  • Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)

    14:23

  • Deveres da Administração

    05:28

  • Organização Administrativa

    01:15

  • Organização Administrativa da União

    08:39

  • Administração Direta (órgãos públicos)

    19:14

  • Administração Indireta - Parte 01

    29:22

  • Administração Indireta - Parte 02

    28:29

  • Administração Indireta - Parte 03

    29:11

  • Desconcentração e Descentralização

    15:41

  • Agências Reguladoras e Executivas

    15:10

  • Responsabilidade Civil do Estado

    03:47

  • Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade

    06:38

  • Responsabilidade Objetiva - Parte 01

    31:12

  • Responsabilidade Objetiva - Parte 02

    14:37

  • Responsabilidade Civil por Atos Omissivos

    09:57

  • Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

    06:31

  • Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso

    10:13

  • Controle da Administração

    02:37

  • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 01

    29:17

  • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 02

    13:17

  • Controle Administrativo (Direito Administrativo)

    12:40

  • Controle Legislativo ou Parlamentar

    21:36

  • Controle Jurisdicional

    14:27

  • Agentes Públicos

    01:13

  • Conceito para agentes públicos

    08:36

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01

    25:35

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02

    27:39

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03

    29:22

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04

    07:01

  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01

    28:53

  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02

    20:11

9Direito Penal Militar

Professor Rodolfo Souza
  • Introdução e Conceito de Direito Penal Militar

    22:04

    ASSISTIR

  • Aplicação da Lei Penal Militar em Relação as Pessoas

    53:30

    ASSISTIR

  • Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo

    39:32

  • Aplicação da lei Penal Militar no Espaço

    41:50

  • Crime Militar

    26:21

  • Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, II, CPM

    16:14

  • Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, III, CPM

    09:27

  • Crimes Dolosos Contra a Vida

    14:23

  • Crime Militar em Tempos de Guerra Art 10

    06:30

  • Concurso de Agentes - Introdução - Teorias

    15:15

  • Concurso de Agentes - Requisitos da Teoria monista - Comunicabilidade da Condições Pessoais - Autoria

    25:26

  • Concurso de Agentes - Participação - Espécies de Participação - Punibilidade no Concurso de agentes

    15:09

  • Concurso de Agentes - Cabeças

    08:19

  • Das penas principais - Espécies

    28:02

  • Penas Acessórias - Espécies

    14:35

  • Efeitos da Condenação

    03:51

  • Ação Penal - Conceito - Titularidade

    19:07

  • Prescrição - Conceito - Fundamentos - Espécie de Prescrição Punitiva

    39:19

  • Prescrição - Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva - Prescrição da Pretensão Executória

    32:14

  • Parte Especial - Motim - Revolta

    19:23

    ASSISTIR

  • Organização de Grupos para Prática de Violência - Omissão de Lealdade Militar - Conspiração

    16:22

  • Da Aliciação e do Incitamento - Aliciação o para Motim ou Revolta - Incitamento - Apologia a Fato Criminoso ou Do Seu Autor

    08:09

  • Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço - Violência Contra Superior - Violência Contra Militar em Serviço

    19:38

  • Do Desrespeito a Superior e Si?mbolo Nacional ou a Farda - Desrespeito a Superior - Desrespeito a Si?mbolo Nacional - Despojam

    09:57

  • Da Insubordinação - Recusa de Obediência - Oposição a ordem de Sentinela - Publicação ou Crítica Indevida

    21:43

  • Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Assunção de Comando Sem Ordem ou Autorização - Conservação Ilegal de Comando, Operação Militar Sem Ordem Superior, Ordem Arbitrária de Invasão

    18:19

  • Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia - Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insignia Militar Por Qualquer Pessoa

    16:47

  • Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Violência Contra Inferior - Ofensa Aviltante a Inferior - Resistência Mediante Ameaça de Violência

    06:56

  • Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinação de Presos - Fuga de Preso - Evasão de Preso ou Internado - Arrebatamento de Preso ou Internado, Amotinamento.

  • Dos Crimes Contra o Dever e o Servic?o Militar - Crime de Insubmissa?o - Criac?a?o ou Simulac?a?o de Incapacidade Física - Substituição de Convocado - Art. 185 - Favorecimento a Convocado - Art. 186

    17:02

  • Da Deserção - Crime de Deserção - Casos Assimilados Atenuante Especial - Agravate Especial

    14:42

  • Deserção Especial - Concerto de Deserção - Deserção por Evasão ou Fuga

    11:50

  • Favorecimento a Desertor - Omissa?o de Oficial

    03:40

  • Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Abandono de Posto - Descumprimento de Missa?o - Retenção Indevida

    12:45

  • Evitar Danos - Art. 199 - Omissão de Providências Para Salvar Comandados - Art. 200 - Omissão de Socorro - Art. 201

    09:21

  • Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Embriaguez Em Serviço - Dormir em Serviço - Do Exercício de Comércio - Exercício de Comércio Por Oficial

    09:45

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 01

    38:17

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 02

    21:35

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 03

    20:25

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 04

    30:43

  • Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 01 - Prof. Jacksfran Feitoza

    22:34

  • Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 02 - Prof. Jacksfran Feitoza

    19:41

  • Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 03 - Prof. Jacksfran Feitoza

    18:14

  • Direito Penal Militar - Resolução de Questões - Quebrando a Banca - Dos crimes em tempo de guerra - Prof. Jacksfran Feitoza

    42:58

10Direito Processual Penal Militar

Professor Jacksfran Feitoza
  • Direito Processual Penal Militar - Vídeo de Apresentação

    01:04

    ASSISTIR

  • Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 01

    35:43

    ASSISTIR

  • Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 02

    29:59

  • Da polícia judiciária militar

    29:18

  • Do inquérito policial militar - Parte 01

    29:53

  • Do inquérito policial militar - Parte 02

    28:37

  • Do inquérito policial militar - Parte 03

    31:46

  • Da ação penal militar

    24:38

  • Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 01

    27:35

  • Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 02

    14:14

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 03

    10:59

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 04

    10:47

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 05

    30:12

  • Da Denúncia - Parte 01

    29:24

  • Da Denúncia - Parte 02

    16:57

  • Do Foro Militar

    17:04

  • Da Competência - Parte 01

    20:26

  • Da Competência - Parte 02

    30:31

  • Da Competência - Parte 03

    17:56

  • Da Competência - Parte 04

    27:29

  • Do Desaforamento

    23:16

  • Dos conflitos de competência

    21:02

  • Das Questões Prejudiciais

    14:55

  • Dos Incidentes - Parte 01

    19:39

  • Dos Incidentes - Parte 02

    11:23

  • Dos Incidentes - Parte 03

    14:42

  • Dos Incidentes - Parte 04

    11:22

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 01

    29:30

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 02

    15:50

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 03

    14:36

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 04

    22:33

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 05

    26:31

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 06

    22:30

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 07

    21:27

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 08

    26:49

  • Das Comunicações Processuais

    21:22

  • Das provas - Parte 01

    25:52

  • Das provas - Parte 02

    28:43

  • Das provas - Parte 03

    21:50

  • Das provas - Parte 04

    26:33

  • Dos Processos - Parte 01

    21:46

  • Dos Processos - Parte 02

    09:27

  • Dos Processos - Parte 03

    22:14

  • Dos Processos - Parte 04

    16:24

  • Das nulidades e dos Recursos

    23:15

  • Da Execução - Parte 01

    27:17

  • Da execução - Parte 02

    19:08

  • Da execução - Parte 03

    15:27

  • Da justiça militar em tempo de Guerra

    12:32

11Lei de Licitações - Lei nº 14.133 de 2021

Professora Ana Messias
  • Lei de Licitações - Video de apresentação

    01:43

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  • Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 01

    28:42

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  • Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 02

    29:41

  • Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 03

    30:49

  • JURISPRUDÊNCIA - Competencia para legislar INFO 668-STF

    10:51

  • JURISPRUDÊNCIA - preferencia por “softwares” livres INFO 780-STF

    12:25

  • Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 01

    28:50

  • Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 02

    30:58

  • JURISPRUDÊNCIA - ESTATAIS fazem procedimento licitatorio, mas não segue lei geral de licitações - INFO 1008 - STF

    09:59

  • JURISPRUDÊNCIA - Permissão de servições públicos concedida sem licitação STJ 546

    12:04

  • Princípios (Art.5) - Parte 01

    33:09

  • Princípios (Art.5) - Parte 02

    30:29

  • Princípios (Art.5) - Parte 03

    29:53

  • JURISPRUDÊNCIA INFO 967 - STJ

    09:21

  • JURISPRUDÊNCIA INFO 624 - STJ

    07:16

  • Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 01

    31:28

  • Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 02

    24:11

  • JURISPRUDÊNCIA - Proibicação de sócio participar de licitação permanece mesmo que o servidor esteja licenciado - INFO 602 - STJ

    10:28

  • Licitações (Art. 11 a art. 88)

    16:59

  • Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01

    27:14

  • Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02.

    29:42

  • Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03

    29:35

  • Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 01

    28:42

  • Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 02

    20:56

  • JURISPRUDÊNCIA INFO 502 - STJ

    06:57

  • Modalidades de Licitação Introdução

    23:22

  • Concorrência Parte 01

    31:49

  • Concorrência Parte 02

    11:42

  • Pregão

    22:25

  • Concurso

    15:04

  • Leilão

    28:41

  • Diálogo competitivo

    29:39

  • Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 01

    28:40

  • Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 02

    10:26

  • Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)

    08:22

  • Divulgação do Edital de Licitação

    30:23

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 01

    29:59

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 02

    31:23

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 03

    30:37

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 04

    26:44

  • Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01

    25:09

  • Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02

    25:50

  • Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03

    25:37

  • Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133:2021)

    15:28

  • Contratos Administrativos

    18:47

  • Instrumentos Auxiliares

    29:28

  • Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133 de 2021)

    15:00

  • Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133:2021)

    14:25

  • Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133 de 2021)

    11:41

  • Prerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133 de 2021)

    24:13

  • Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133 de 2021)

    24:31

  • Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133 de 2021)

    19:41

  • Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133 de 2021)

    07:46

  • Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133 de 2021)

    12:19

  • Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133 de 2021)

    09:21

  • Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133 de 2021)

    06:17

  • Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133 de 2021)

    08:53

  • Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133 de 2021)

    08:41

  • Das irregularidades - Art. 155 a 180

    08:59

12Lei de Improbidade Administrativa - Lei Nº 8.429 de 1992

Professora Ana Messias
  • Vídeo de Apresentação

    01:32

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais da LIA

    03:05

    ASSISTIR

  • O que e improbidade, o que significa abreviação de LIA, Como estudar a LIA; Fundamento: surgimento de IA; Conceito da Lei e observações importantes

    30:01

  • Alterações Legistativas: Principais alterações na LIA; a lei 8.429/92

    28:08

  • Mapeamento da Lei

    30:59

  • Observações importantes; Natureza Jurídica da Lei

    27:15

  • Bens jurídicos tutelados pela LIA;Princípios que demarcam a LIA; Sujeitos: ativo e passivo dos atos de LIA

    25:03

  • JURISPRUDÊNCIA - Ação de improbidade administrativa/ ministro de estado e foro competente - INFO 901 - STF

    06:58

  • JURISPRUDÊNCIA - Estagiário pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa - INFO 568 - STJ

    08:02

  • JURISPRUDÊNCIA - Impossibilidade de ação de improbidade ser proposta apenas contra o terceiro ("particular") - INFO 535 STJ

    03:24

  • JURISPRUDÊNCIA - Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no DL 201/1967 - INFO 779 STJ

    07:49

  • JURISPRUDÊNCIA - Retroatividade da NLIA / ATOS DOLOSOS E CULPOSOS - INFO 776

    07:30

  • JURISPRUDÊNCIA - As mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 no elemento subjetivo e na prescrição da improbidade administrativa retroagem - INFO 1065 STF

    09:34

  • JURISPRUDÊNCIA - É viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos mesmos fatos em outra demanda conexa - INFO 714 STJ

    08:43

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa (Art. 9º ao 11)

    03:55

  • Dos atos de improbidade e sua localização; Conceito e Definições Legais

    23:30

  • Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º

    31:41

  • Atos que Geram PREJU

    33:21

  • Atos que Violam Princípios

    24:35

  • JURISPRUDENCIA - A nomeação da esposa do prefeito como Secretária Municipal não configura, por si só, nepotismo e ato de improbidade administrativa - INFO 914 - STF

    08:16

  • JURISPRUDÊNCIA - Professor de escola municipal que assedia sexualmente alunos incorre em ato de improbidade administrativa por violação a princípios da Administração Pública (art. 11 da L.I.A) - INFO 523

    03:55

  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01

    28:06

  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02

    22:55

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ

    07:46

  • Declaração de Bens

    09:15

  • Procedimento Administrativo e Judicial

    01:41

  • Procedimento Administrativo

    14:25

  • Procedimento Judicial/ Investigações, Ação de IA, Recursos.

    30:21

  • ANPC - Acordo de não Persecução Civil

    06:24

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ

    04:58

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ

    07:55

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ

    05:12

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Legitimidade para Propor a Ação

    09:26

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Inconstitucionalidade Parcial Parágrafo 20 Art 17

    06:56

  • Disposições Penais (Art. 19 ao 22)

    30:16

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ

    06:01

  • Prescrição (Art.23 a 23C)

    12:41

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ

    07:14

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF

    05:55

13Processo Administrativo - Lei nº 13.800/2001

Professora Ana Messias
  • Processo Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:22

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais - Parte 01

    30:20

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais - Parte 02

    30:06

  • Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 01

    28:11

  • Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 02

    24:37

  • Do início do Processo

    23:47

  • Dos interessados

    11:29

  • Da Competência - Parte 01

    31:56

  • Da Competência - Parte 02

    10:30

  • Dos impedimentos e da suspeição

    16:07

  • Da forma, Do tempo e do Lugar dos atos do processo

    21:24

  • Da Comunicação dos Atos

    17:26

  • Da Instrução - Parte 01

    31:04

  • Da Instrução - Parte 02

    19:09

  • Do Dever de Decidir e da Motivação

    31:23

  • Da Desistência e de outros casos de Extinção do Processo

    08:21

  • Da anulação, Revogação e Convalidação

    16:22

  • Do Recurso Administrativo e da Revisão

    15:36

  • Dos Prazos

    13:10

  • Disposições Finais

    03:31

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1079 - STF: São Inadmissíveis, em Processos Administrativos de qualquer Espécie, Provas Consideradas Ilícitas pelo Poder Judiciário

    04:41

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 8 - STJ: No Exercício de Direito Sancionador, a negativa da prova Técnica Requerida pelo acusado pode Afrontar o Devido Processo Administrativo

    04:00

14Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990

Professor Ygor Silveira
  • Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação

    01:36

    ASSISTIR

  • Das Disposições Preliminares

    17:25

    ASSISTIR

  • Da Prática de Ato Infracional - Disposições Gerais

    03:08

  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 01

    06:11

  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 02

    03:55

  • Das Medidas Sócio-Educativas

    31:18

  • Da Remissão

    04:33

  • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

    07:45

  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 01

    27:12

  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 02

    06:42

  • Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

    08:27

  • Dos Crimes e Das Infrações Administrativas - Disposições Gerais

    04:03

  • Dos Crimes em Espécie

    24:17

  • Das Infrações Administrativas

    14:04

  • Disposições Finais e Transitórias

    12:09

  • Jurisprudências sobre o Tema

    13:47

15Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990

Professor Lucas Mota
  • Lei dos Crimes Hediondos - Vídeo de Apresentação

    02:01

    ASSISTIR

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01

    19:13

    ASSISTIR

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 02

    26:04

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 03

    21:03

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04

    15:47

16Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989

Professora Débora Mendonça
  • Noções Introdutórias e Conceitos

    12:10

    ASSISTIR

  • Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação

    05:40

    ASSISTIR

  • STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito

    13:14

  • Análise dos tipos penais - Parte 01

    27:21

  • Análise dos tipos penais - Parte 02

    19:02

  • Efeitos da Condenação

    12:06

17Lei dos Crimes de Tortura - Lei Nº 9.455 de 1997

Professor Ygor Silveira
  • Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação

    02:04

    ASSISTIR

  • Lei de Tortura - Parte 01

    23:26

    ASSISTIR

  • Lei de Tortura - Parte 02

    25:20

  • Lei de Tortura - Parte 03

    09:53

18Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Professora Débora Mendonça
  • Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação

    01:07

    ASSISTIR

  • Lei 11.340/2006 - Parte 01

    15:33

    ASSISTIR

  • Lei 11.340/2006 - Parte 02

    17:19

  • Lei 11.340/2006 - Parte 03

    27:45

  • Lei 11.340/2006 - Parte 04

    16:22

  • Lei 11.340/2006 - Parte 05

    26:55

  • Lei 11.340/2006 - Parte 06

    23:15

  • Lei 11.340/2006 - Parte 07

    22:02

  • Lei 11.340/2006 - Parte 08

    26:51

  • Lei 11.340/2006 - Parte 09

    19:18

  • Lei 11.340/2006 - Parte 10

    22:04

  • Jurisprudência sobre a Lei

    16:36

19Prisão Temporária - Lei nº 7.960 de 1989

Professor Willian Lyra
  • Prisão Temporária - Vídeo de Apresentação

    01:46

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais e requisitos para Decretação da Prisão temporária (Art.1)

    27:58

    ASSISTIR

  • Procedimentos processuais penais (Art. 2 ao Art. 7 )

    31:29

20Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003

Professor Willian Lyra
  • Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação

    03:00

    ASSISTIR

  • Do Sistema Nacional de Armas

    30:16

    ASSISTIR

  • Do registro e Do porte

    29:05

  • Dos Crimes e das Penas

    29:24

  • Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido

    12:53

  • Omissão de Cautela

    14:04

  • Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido

    10:12

  • Disparo de Arma de Fogo

    07:10

  • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito

    31:13

  • Comércio Ilegal de Arma de Fogo

    10:41

  • Tráfico Internacional de Arma de Fogo

    06:32

  • Disposições Gerais

    29:47

  • Disposições Finais

    18:31

  • Jurisprudências - Parte 01

    29:25

  • Jurisprudências - Parte 02

    16:12

  • Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21

    06:17

21Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006

Professor Willian Lyra
  • Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação

    04:43

    ASSISTIR

  • Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)

    25:49

    ASSISTIR

  • Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

    29:34

  • Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)

    30:39

  • Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais

    29:45

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)

    28:44

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)

    28:47

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)

    30:09

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)

    28:36

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)

    30:52

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)

    30:53

  • Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)

    28:27

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 01

    29:05

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 02

    30:49

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 03

    22:15

22Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019

Professor Ygor SIlveira
  • Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação

    01:39

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)

    15:18

    ASSISTIR

  • Da Ação Penal (Art.3)

    07:14

  • Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)

    20:54

  • Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)

    12:45

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01

    28:11

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02

    28:54

  • Do Procedimento (Art.39)

    09:32

  • Disposições Finais

    07:51

  • Disposições Jurisprudenciais sobre o tema

    13:01

23Crimes contra as Relações de Consumo​ - Lei nº 8.078/1990

Professora Débora Mendonça
  • Bloco de Apresentação

    00:40

    ASSISTIR

  • Aspectos Gerais dos Crimes Contra os consumidores

    13:34

    ASSISTIR

  • Aspectos Processuais

    19:14

  • Dos Crimes - Parte 01

    28:23

  • Dos Crimes - Parte 02

    30:20

24Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Professor Ygor Silveira
  • Bloco de Apresentação

    02:45

    ASSISTIR

  • Introdução Sujeito Ativo

    21:55

  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a fauna

    19:42

  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a flora

    16:59

  • Dos Crimes Ambientais: Da poluição e outros crimes ambientais

    09:18

  • Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural

    09:16

  • Dos crimes contra a administração ambiental

    08:34

25Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995

Professora Anna Messias
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação

    01:17

    ASSISTIR

  • Noções Iniciais - Parte 01

    27:01

    ASSISTIR

  • Noções Iniciais - Parte 02

    33:20

  • Noções Iniciais - Parte 03

    10:16

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01

    29:41

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02

    23:07

  • Composição do JECRIM

    24:52

  • Competência do JECRIM - Parte 01

    28:04

  • Competência do JECRIM - Parte 02

    26:19

  • Competência do JECRIM - Parte 03

    18:09

  • Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62

    10:50

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01

    25:59

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02

    10:29

  • IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo

    12:44

  • Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)

    28:28

  • Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)

    08:08

  • TCO Art. 69

    22:17

  • Fase preliminar Art. 72

    21:19

  • Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74

    21:21

  • Oferecimento e representação Art.75

    18:52

  • Transação penal Art.76 - Parte 01

    28:28

  • Transação penal Art.76 - Parte 02

    31:13

  • Transação penal Art.76 - Parte 03

    13:18

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01

    33:19

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02

    21:19

  • Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)

    09:57

  • Disposições Finais (88 a 92)

    18:13

  • Suspensão Condicional do Processo

    25:23

  • Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)

    06:23

  • Jurisprudências

    19:09

26Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997

Professor Jacksfran Feitoza
  • Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação

    01:44

    ASSISTIR

  • Disposições Preliminares

    10:14

    ASSISTIR

  • Dos Crimes Aspectos Gerais

    04:47

  • Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)

    29:59

  • Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB

    19:22

  • Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB

    20:05

  • Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB

    21:55

  • Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB

    05:46

  • Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB

    21:20

  • Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB

    18:46

  • Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB

    11:12

  • Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB

    10:10

  • Disposições Processuais

    14:05

  • Questões sobre a Lei

    28:14

27Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013

Professora Anna Messias
  • Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação

    00:53

    ASSISTIR

  • Breve Histórico Legislativo

    29:53

    ASSISTIR

  • Conceitos Iniciais - Parte 01

    26:10

  • Conceitos Iniciais - Parte 02

    26:22

  • Conceitos Iniciais - Parte 03

    25:31

  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01

    25:45

  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02

    08:41

  • Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas

    05:02

  • Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013

    05:24

  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01

    28:19

  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02

    28:55

  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03

    30:02

  • Crime de obstrução à justiça

    18:22

  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01

    33:44

  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02

    07:07

  • Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova

    32:37

  • Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)

    24:50

  • Classificação de meios de obtenção de prova

    11:43

  • Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo

    20:12

  • Sigilo e Dispensa de Licitação

    25:01

  • Colaboração Preminada

    32:09

  • Ação Controlada

    32:04

  • Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações

    17:51

  • Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações

    04:33

  • Infiltração de Agentes

    22:48

  • Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)

    10:34

  • Jurisprudências

    22:24

28Redação

Professor Felipe Brandão
  • Redação - Vídeo de Apresentação

    00:34

    ASSISTIR

  • Redação: Tipologia textual e Macroestrutura

    30:19

  • Redação: Microestrutura e Eixos temáticos

    28:47

  • Redação: Divisão da Introdução

    31:02

  • Redação: Argumentação Básica

    32:29

  • Redação: Desenvolvimento primário - D 1

    27:32

  • Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 1

    10:31

  • Redação: Desenvolvimento secundário - D 2

    14:14

  • Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 2

    10:29

  • Redação: Conclusão - Conjunções conclusivas e princípio sintético de retomada e elemento óbvio (o que fazer)

    23:19

  • Redação: Conclusão - Elemento prático (quem vai fazer) e elemento interventivo(como vai fazer)

    14:40

  • Dissertação expositiva - Introdução

    29:08

  • Dissertação expositiva - Desenvolvimento

    20:25

  • Dissertação expositiva - Conclusão

    22:44

O melhor

Wellington Rodrigues de Araújo

Wellington Rodrigues de Araújo

Excelente curso!

Bruna Moraes Silva

Bruna Moraes Silva

Perfeito! Ótimos professores.

Luis Eduardo Almeida Sousa

Luis Eduardo Almeida Sousa

muito, bom

Lucas Martins Sousa

Melhor curso que ja fiz.

Deockar Alexandre

Melhor preparatório do Brasil.

Raudan Websten Gomes Pereira Júnior

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