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Introdução e Conceito de Direito Penal Militar

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Disciplinas

12º Simulado PMDF - 16/04/2023

  • Informações sobre o 2º Simulado

    58:00

  • Simulado Online - Soldado - PMDF

    10 págs.

21º Simulado PMDF - 12/03/2023

  • 1º Simulado PMDF - 12/03/2023

    01:31

  • Simulado Online - Soldado - PMDF

    10 págs.

3Língua Portuguesa

Professora Martinha Simões

  • Português - Vídeo de Apresentação

    02:41

  • Ortografia Aspectos Gerais

    25:54

  • Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras

    05:20

  • Fatos da Lingua Portuguesa

    27:34

  • Acentuação

    27:36

  • Morfologia Aspectos Gerais

    06:22

  • Morfologia

    17:55

  • Formação e Estrutura das palavras

    29:13

  • Artigo

    28:49

  • Substantivo - Parte 01

    26:55

  • Substantivo - Parte 02

    29:56

  • Adjetivo

    29:16

  • Verbo Aspectos Gerais

    28:01

  • Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais

    28:18

  • Correlação verbal

    18:27

  • Locução verbal

    16:47

  • Pronomes Aspectos Gerais

    03:22

  • Classificação dos Pronomes

    25:44

  • Pronomes Pessoais

    26:44

  • Pronomes indefinidos

    21:43

  • Pronomes Possessivos

    18:58

  • Pronomes Interrogativos

    09:08

  • Pronomes Demonstrativos

    13:42

  • Pronomes Relativos

    19:00

  • Colocação Pronominal

    31:01

  • Classe das palavras aspectos gerais

    04:34

  • Advérbio

    25:40

  • Numeral

    17:15

  • Preposição

    19:16

  • Conjunção

    31:22

  • Interjeição

    07:53

  • Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais

    03:52

  • Sinônimos e Antônimos

    12:34

  • Sintaxe Aspectos Gerais

    02:27

  • Frase, Oração e Período

    29:22

  • Funções Sintáticas

    10:13

  • Termos Essenciais da Oração

    28:00

  • Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)

    22:03

  • Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)

    27:42

  • Orações coordenadas

    20:40

  • Orações Subordinadas Substantivas

    22:00

  • Orações Subordinadas Adjetivas

    16:09

  • Orações Subordinadas Adverbiais

    18:33

  • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos

    15:00

  • Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos

    18:06

  • Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

    29:52

  • Regência: Aspectos gerais

    02:14

  • Regência

    17:46

  • Crase

    20:26

  • Vozes (voz passiva e voz ativa)

    18:58

  • Partícula "SE"

    17:23

  • Vocábulo "COMO"

    20:37

  • Vocábulo "QUE"

    28:14

  • Interpretação de Textos (compreensão)

    22:01

  • Tipologia e Gênero Textual

    12:39

  • Paralelismo

    20:00

  • Correspondencia Oficial

    23:00

4Língua Inglesa

Professora Ana Cristina

  • Ingle?s Para Concursos - Dicas Sobre a Prova de Ingle?s

    38:20

  • Cognatos & Falsos Cognatos - True & False Friends

    48:12

  • Artigos & Substantivos

    33:09

  • Pronomes

    44:52

  • Conjunções

    42:56

  • Preposições - Parte 01

    34:58

  • Preposições - Parte 02

    35:27

  • Adjetivos

    39:41

  • Advérbios

    32:51

  • Afixos & Marcadores do Discurso

    44:53

  • Tempos Verbais - Presentes

    37:43

  • Tempos Verbais Passado

    36:47

  • Tempos Verbais - Futuro

    36:56

  • Tempos Verbais - Perfect Tenses

    42:21

  • There To Be & Some Any Every No

    36:08

  • Verbos Modais

    47:54

  • Conditionals & Used to

    35:57

  • Discurso Direito & Indireto

    39:36

  • Voz Ativa & Passiva Usos de So, Too, Neither, Either

    44:48

  • Determinantes & Quantificadores

    39:09

  • Formação de frases - Idioms + Phrasal Verbs

    31:30

5Raciocínio Lógico Matemático

Aulas no novo formato EAD 23/24

  • Vídeo de Apresentação - Raciocínio Lógico Matemático

    02:26

  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01

    30:05

  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02

    14:20

  • Proposição Simples x Proposição Composta

    13:43

  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01

    28:41

  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02

    28:47

  • Construção da Tabela Verdade - Parte 01

    32:02

  • Construção da Tabela Verdade - Parte 02

    13:57

  • Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)

    22:25

  • Classificação das Proposições - Método da Prova

    17:39

  • Equivalências Lógicas

    32:14

  • Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional

    24:45

  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01

    27:28

  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02

    15:26

  • Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental

    29:01

  • Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos (TODO, ALGUM E NENHUM)

    29:49

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01

    28:04

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02

    24:00

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa

    25:15

  • Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição

    17:36

  • Lógica de Primeira Ordem - Parte 01

    28:12

  • Lógica de Primeira Ordem - Parte 02

    18:25

6Atualidades

Professor Alaor Martins

  • Tratado de Tordesilhas e Colonizac?a?o do Brasil

    32:31

  • Adentramento em Goia?s Atravez da Minerac?a?o

    41:00

  • Inicio do Povoamento e Formac?a?o da Etnia Goiana

    34:25

  • Primeiras Ideias Mudanc?istas

    38:13

  • Sonho de Don Bosco e a Proclamac?a?o Da Repu?blica

    49:10

  • Revoluc?a?o de 30 e a Marcha Para o Oeste

    26:13

  • Constituic?a?o de 1946 e a Missão Polli Coelho

    36:47

  • Construção de Brasilia

    43:28

  • Motivos da Transferência da Capital

    28:59

  • Imagens Comentadas de Brasilia

    21:20

  • Recapitulagem do Conteudo

    29:29

  • RIDE

    56:01

  • Exercícios - 01

    27:52

  • Exercícios - 02

    32:18

  • Exercícios - 03

    25:20

  • O Estado e suas regionalizac?o?es - Prof. Leandro Moraes

    30:56

  • Localizac?a?o Geogra?fica, Caracterizac?a?o Ambiental. Prof. Leandro Moraes

    30:16

7Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal

  • Legislação Específica do Distrito Federal - Prof. Débora Mendonça

    02:44:24

  • Legislação Específica do Distrito Federal - Prof. Débora Mendonça

    02:54:41

  • Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências)

    33 págs.

  • Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências)

    41 págs.

  • Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200))

    13 págs.

  • Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei nº 6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal)

    12 págs.

  • Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências)

    4 págs.

8Direito Constitucional

Professora Débora Mendonça

  • Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação

    01:27

  • Teoria Geral do Direito Constitucional - Aspectos Gerais

    07:52

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 01

    17:32

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 02

    16:09

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 03

    26:59

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 04

    15:25

  • Eficácia das Normas Constitucionais

    24:16

  • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 01

    28:30

  • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 02

    13:36

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 01

    26:22

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 02

    26:45

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 03

    11:46

  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF1988) - Aspectos Gerais

    22:08

  • Características (Direitos Fundamentais)

    27:02

  • Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 02

    09:50

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso I ao XI

    25:35

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso XI ao XXI

    19:50

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso XXII ao LII

    28:38

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso LIII ao LXXIV

    18:21

  • Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico

    15:02

  • Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais

    07:57

  • Habeas Corpus

    28:11

  • Mandado de Segurança

    28:39

  • Mandado de Injunção

    08:11

  • Habeas Data

    12:50

  • Ação Popular

    12:34

  • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 01

    28:36

  • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 02

    05:53

  • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 01

    28:42

  • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 02

    10:19

  • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados

    14:19

  • Perda da nacionalidade (art. 12 da CF/1988). Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988)

    20:27

  • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Aspectos Gerais doutrinários e plebiscito, referendo, iniciativa popular)

    25:33

  • Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 01

    33:38

  • Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 02

    16:42

  • Perda e suspensão dos direitos políticos

    13:28

  • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 01

    14:36

  • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 02

    19:23

  • Da Organização do Estado: Aspectos Gerais e (arts. 18 e 19 da CF/1988)

    29:12

  • Da Organização do Estado: União e dos territorios

    22:35

  • Da Organização do Estado: Estados Federados

    08:50

  • Da Organização do Estado: Municípios

    19:41

  • Da Organização do Estado: Do Distrito Federal

    05:12

  • Da Organização do Estado: Repartiçao de competencia - Parte 01

    23:04

  • Da Organização do Estado: Repartiçao de competencia - Parte 02

    25:43

  • Da Organização do Estado: Repartiçao de competencia - Parte 03

    11:31

  • Intervenção Federal e Estadual

    28:10

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 01

    27:30

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 02

    30:31

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

    24:29

  • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 01

    29:11

  • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 02

    13:36

  • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)

    12:25

  • Do Poder Legislativo: Aspectos Gerais e Organização do Congresso Nascional (Arts. 44 ao 47 da CF/1988)

    22:03

  • Do Poder Legislativo: Aspectos Geral e Competencia do Congresso Nascional (Art. 48 da CF/1988)

    19:46

  • Do Poder Legislativo: Competêcias Exclusivsa do Congresso Nascional

    18:54

  • Do Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

    26:20

  • Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 01

    25:49

  • Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 02

    15:31

  • Do Poder Legislativo: Das Reuniões

    13:31

  • Do Poder Legislativo: Comisões Parlamentares de Inquerito

    18:22

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 01

    30:34

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 02

    26:29

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 03

    14:44

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 01

    28:29

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 02

    26:32

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 03

    11:40

  • Do Poder Executivo: Da Responsabilidade do Presidente da Republica

    11:57

  • Do Poder Executivo: Dos Ministros de Estados, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

    17:16

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 01

    29:47

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 02

    27:41

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 03

    31:13

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 01

    28:42

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 02

    27:28

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 03

    22:00

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 04

    25:55

  • Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 01

    28:22

  • Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 02

    29:21

  • Funções Essenciais da Justiça: Da Advocacia Pública e da Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988)

    15:54

  • Funções Essenciais da Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)

    09:39

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 01

    26:52

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 02

    10:10

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio

    21:11

  • Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)

    29:05

  • Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

    27:32

9Direitos Humanos

  • Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação

    03:39

  • O Conceito de Direitos Humanos

    25:02

  • Características dos Direitos Humanos - Parte 01

    27:21

  • Características dos Direitos Humanos - Parte 02

    26:10

  • Classificação dos direitos humanos - Parte 01

    26:39

  • Classificação dos direitos humanos - Parte 02

    25:23

  • Desenvolvimento dos Direitos Humanos

    25:24

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01

    30:12

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02

    26:07

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 03

    26:03

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 04

    26:10

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 05

    26:29

  • O Sistema Universal de Proteção

    26:35

  • Direitos Humanos Regionais

    26:08

  • O Pacto de São José da Costa Rica

    00:00

  • Mecanismos de implementação

    26:23

  • Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 01

    26:57

  • Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 02

    26:25

  • Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 03

    26:15

  • Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) - Parte 04

    27:14

  • Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 01

    25:18

  • Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Constituição Federal - Parte 02

    27:36

  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 01

    28:02

  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte 02

    25:46

  • Principais diferenças entre a Comissão Inernamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

    17:12

  • A Corte Interamericana de Direitos Humanos

    16:34

  • Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: ​Fontes do direito internacional - Parte 01

    00:00

  • Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: ​Fontes do direito internacional - Parte 02

    00:00

  • Sistema Universal de proteção conceitos básicos de direito internacional/ ​sujeitos de direito internacional

    13:03

  • Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: Norma imperativa dedireito internacional geral (JUS COGENS)​ - Parte 01

    00:00

  • Sistema universal de proteção conceitos básicos de direito internacional: Norma imperativa dedireito internacional geral (JUS COGENS)​ - Parte 02

    18:30

10Direito Administrativo

Professor Thales Perrone

  • Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:37

  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01

    28:04

  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02

    34:34

  • Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais

    19:17

  • Princípios expressos, explícitos ou constitucionais

    32:43

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01

    30:12

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02

    31:47

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03

    23:13

  • Atos Administrativos: Aspectos Gerais

    15:23

  • Conceito de atos administrativos

    31:40

  • Mérito Administrativo

    15:37

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01

    34:59

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02

    30:11

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03

    17:23

  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01

    30:12

  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02

    16:41

  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01

    32:07

  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02

    21:02

  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01

    30:41

  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02

    08:49

  • Convalidação e Conversão dos atos administrativos

    28:32

  • Teoria dos Motivos Determinantes

    33:15

  • Poderes e Deveres da Administração

    05:24

  • Poder Vinculado e Discricionário

    31:23

  • Poder Regulamentar

    31:33

  • Poder Hierárquico - Parte 01

    31:24

  • Poder Hierárquico - Parte 02

    19:04

  • Poder Disciplinar

    21:28

  • Poder de PolÍcia - Parte 01

    30:37

  • Poder de PolÍcia - Parte 02

    26:12

  • Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)

    14:23

  • Deveres da Administração

    05:28

  • Organização Administrativa

    01:15

  • Organização Administrativa da União

    08:39

  • Administração Direta (órgãos públicos)

    19:14

  • Administração Indireta - Parte 01

    29:22

  • Administração Indireta - Parte 02

    28:29

  • Administração Indireta - Parte 03

    29:11

  • Conselhos Profissionais

    03:32

  • Desconcentração e Descentralização

    15:41

  • Responsabilidade Civil do Estado

    03:47

  • Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade

    06:38

  • Responsabilidade Objetiva - Parte 01

    31:12

  • Responsabilidade Objetiva - Parte 02

    14:37

  • Responsabilidade Civil por Atos Omissivos

    09:57

  • Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

    06:31

  • Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso

    10:13

  • Controle da Administração

    02:37

  • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 01

    29:17

  • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 02

    13:17

  • Controle Administrativo (Direito Administrativo)

    12:40

  • Controle Legislativo ou Parlamentar

    21:36

  • Controle Jurisdicional

    14:27

  • Bens Públicos

    09:52

  • Classificação dos bens públicos e Afetação e Desafetação (bens públicos) - Parte 01

    29:41

  • Classificação dos bens públicos e Afetação e Desafetação (bens públicos) - Parte 02

    15:00

  • Características dos bens públicos

    20:26

  • Bens Públicos em espécie (domínio terrestre, hídrico e aéreo)

    14:51

  • Formas de utilização de bens públicos

    12:50

  • Serviços Públicos

    10:34

  • Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

    16:19

  • Classificação de Serviços Públicos

    14:56

  • Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

    13:33

  • Repartição de Competências (Serviços Públicos)

    02:36

  • Concessões de Serviço Público

    17:05

  • Agentes Públicos

    01:13

  • Conceito para agentes públicos

    08:36

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01

    25:35

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02

    27:39

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03

    29:22

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04

    07:01

  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01

    28:53

  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02

    20:11

11Lei de Improbidade Administrativa - Lei Nº 8.429 de 1992

Aula em novo fomato EAD Aula Ministrada pela Prof: Anna Cláudia Messias

  • Lei de Improbidade Administrativa - Vídeo de Apresentação

    01:32

  • Disposições Gerais da LIA

    03:05

  • O que e improbidade, o que significa abreviação de LIA, Como estudar a LIA; Fundamento: surgimento de IA; Conceito da Lei e observações importantes

    30:01

  • Alterações Legistativas: Principais alterações na LIA; a lei 8.429/92

    28:08

  • Mapeamento da Lei

    30:59

  • Observações importantes; Natureza Jurídica da Lei

    27:15

  • Bens jurídicos tutelados pela LIA;Princípios que demarcam a LIA; Sujeitos: ativo e passivo dos atos de LIA

    25:03

  • JURISPRUDÊNCIA - Ação de improbidade administrativa/ ministro de estado e foro competente - INFO 901 - STF

    06:58

  • JURISPRUDÊNCIA - Estagiário pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa - INFO 568 - STJ

    08:02

  • JURISPRUDÊNCIA - Impossibilidade de ação de improbidade ser proposta apenas contra o terceiro ("particular") - INFO 535 STJ

    03:24

  • JURISPRUDÊNCIA - Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no DL 201/1967 - INFO 779 STJ

    07:49

  • JURISPRUDÊNCIA - Retroatividade da NLIA / ATOS DOLOSOS E CULPOSOS - INFO 776

    07:30

  • JURISPRUDÊNCIA - As mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 no elemento subjetivo e na prescrição da improbidade administrativa retroagem - INFO 1065 STF

    09:34

  • JURISPRUDÊNCIA - É viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos mesmos fatos em outra demanda conexa - INFO 714 STJ

    08:43

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa (Art. 9º ao 11)

    03:55

  • Dos atos de improbidade e sua localização; Conceito e Definições Legais

    23:30

  • Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º

    31:41

  • Atos que Geram PREJU

    33:21

  • Atos que Violam Princípios

    24:35

  • JURISPRUDENCIA - A nomeação da esposa do prefeito como Secretária Municipal não configura, por si só, nepotismo e ato de improbidade administrativa - INFO 914 - STF

    08:16

  • JURISPRUDÊNCIA - Professor de escola municipal que assedia sexualmente alunos incorre em ato de improbidade administrativa por violação a princípios da Administração Pública (art. 11 da L.I.A) - INFO 523

    03:55

  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01

    28:06

  • Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02

    22:55

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ

    07:46

  • Declaração de Bens

    09:15

  • Procedimento Administrativo e Judicial

    01:41

  • Procedimento Administrativo

    14:25

  • Procedimento Judicial/ Investigações, Ação de IA, Recursos.

    30:21

  • ANPC - Acordo de não Persecução Civil

    06:24

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ

    04:58

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ

    07:55

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ

    05:12

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Inconstitucionalidade Parcial Parágrafo 20 Art 17

    06:56

  • Disposições Penais (Art. 19 ao 22)

    30:16

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ

    06:01

  • Prescrição (Art.23 a 23C)

    12:41

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ

    07:14

  • JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF

    05:55

12Lei de Licitações - Lei nº 14.133 de 2021

  • Lei de Licitações - Video de apresentação

    01:43

  • Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 01

    28:42

  • Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 02

    29:41

  • Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 03

    30:49

  • JURISPRUDÊNCIA - Competencia para legislar INFO 668-STF

    10:51

  • JURISPRUDÊNCIA - preferencia por “softwares” livres INFO 780-STF

    12:25

  • Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 01

    28:50

  • Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 02

    30:58

  • JURISPRUDÊNCIA - ESTATAIS fazem procedimento licitatorio, mas não segue lei geral de licitações - INFO 1008 - STF

    09:59

  • JURISPRUDÊNCIA - Permissão de servições públicos concedida sem licitação STJ 546

    12:04

  • Princípios (Art.5) - Parte 01

    33:09

  • Princípios (Art.5) - Parte 02

    30:29

  • Princípios (Art.5) - Parte 03

    29:53

  • JURISPRUDÊNCIA INFO 967 - STJ

    09:21

  • JURISPRUDÊNCIA INFO 624 - STJ

    07:16

  • Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 01

    31:28

  • Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 02

    24:11

  • JURISPRUDÊNCIA - Proibicação de sócio participar de licitação permanece mesmo que o servidor esteja licenciado - INFO 602 - STJ

    10:28

  • Licitações (Art. 11 a art. 88)

    16:59

  • Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01

    27:14

  • Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02.

    29:42

  • Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03

    29:35

  • Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 01

    28:42

  • Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 02

    20:56

  • JURISPRUDÊNCIA INFO 502 - STJ

    06:57

  • Modalidades de Licitação Introdução

    23:22

  • Concorrência Parte 01

    31:49

  • Concorrência Parte 02

    11:42

  • Pregão

    22:25

  • Concurso

    15:04

  • Leilão

    28:41

  • Diálogo competitivo

    29:39

  • Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 01

    28:40

  • Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 02

    10:26

  • Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)

    08:22

  • Divulgação do Edital de Licitação

    30:23

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 01

    29:59

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 02

    31:23

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 03

    30:37

  • Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 04

    26:44

  • Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01

    25:09

  • Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02

    25:50

  • Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03

    25:37

  • Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133:2021)

    15:28

  • Contratos Administrativos

    18:47

  • Instrumentos Auxiliares

    29:28

  • Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133 de 2021)

    15:00

  • Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133:2021)

    14:25

  • Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133 de 2021)

    11:41

  • Prerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133 de 2021)

    24:13

  • Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133 de 2021)

    24:31

  • Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133 de 2021)

    19:41

  • Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133 de 2021)

    07:46

  • Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133 de 2021)

    12:19

  • Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133 de 2021)

    09:21

  • Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133 de 2021)

    06:17

  • Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133 de 2021)

    08:53

  • Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133 de 2021)

    08:41

  • Das irregularidades - Art. 155 a 180

    08:59

13Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação

  • Vídeo de Apresentação - Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação

    01:16

  • Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 01

    30:59

  • Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 02

    29:24

  • Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 03

    32:52

  • Lei nº 12.527/11 - Acesso à Informação - Parte 04

    13:10

14Direito Penal Parte Geral

Professor João Paulo Aulas em novo formato EAD

  • Direito Penal Parte Geral - Vídeo de Apresentação

    01:58

  • Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

    30:19

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

    31:28

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

    31:34

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

    29:45

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

    32:27

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

    15:52

  • Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

    34:03

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

    28:08

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

    12:14

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

    29:59

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

    14:10

  • Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

    11:43

  • Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

    10:21

  • Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

    04:22

  • Lei penal no Tempo - Parte 01

    32:17

  • Lei penal no tempo - Parte 02

    29:50

  • Interpretacão e Integração da lei Penal

    32:40

  • Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)

    22:53

  • Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

    31:30

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

    37:21

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

    37:48

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

    27:29

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

    29:02

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

    25:54

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

    14:43

  • Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)

    18:06

  • Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)

    29:28

  • Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)

    21:33

  • Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito

    32:20

  • Culpabilidade - Conceito e elementos

    30:49

  • Culpabilidade - Imputabilidade

    34:27

  • Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )

    21:48

  • Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )

    29:52

  • Punibilidade

    05:46

  • 0 Iter Criminis

    27:12

  • Tentativa

    21:20

  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz

    20:54

  • Arrependimento Posterior

    15:26

  • Crime impossível

    15:18

  • Concurso de Crimes - Parte 01

    30:47

  • Concurso de Crimes - Parte 02

    27:41

  • Concurso de Pessoas - Parte 01

    28:14

  • Concurso de Pessoas - Parte 02

    30:45

  • Concurso de Pessoas - Parte 03

    33:20

  • Erro de tipo (art. 20 caput do CP)

    31:39

  • Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21

    32:04

  • Erro quanto a pessoa

    12:12

  • Erro Determinado por Terceiro

    08:24

  • Erro na execução ou aberratio Ictus

    14:15

  • Resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis

    09:56

  • Lei Penal em Branco

    19:45

  • Conflito aparente de normas - Parte 01

    26:55

  • Conflito aparente de normas - Parte 02

    26:54

  • Teoria da pena - Parte01

    30:06

  • Teoria da pena - Parte02

    10:08

15Direito Penal Parte Especial

Professor Thalisson Faleiro

  • Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação

    01:56

  • Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais

    05:41

  • Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado

    18:02

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

    05:43

  • Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28

  • Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio

    08:51

  • Artigo 124 do Código Penal: Aborto

    13:25

  • Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro

    06:56

  • Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09

  • Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas

    03:49

  • Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário

    09:36

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve

    06:33

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09

  • Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa

    05:07

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34

  • Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34

  • Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29

  • Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44

  • Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz

    16:03

  • Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57

  • Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro

    09:00

  • Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43

  • Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos

    08:06

  • Artigo 137 do Código Penal: Rixa

    13:20

  • Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia

    18:51

  • Artigo 139 do Código Penal - Difamação

    08:06

  • Artigo 140 do Código Penal - Injúria

    09:56

  • Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

    07:46

  • Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal

    10:47

  • Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)

    15:11

  • Artigo 147 do Código Penal - Ameaça

    10:23

  • Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição

    07:23

  • Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher

    12:20

  • Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55

  • Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03

  • Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas

    05:26

  • Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio

    15:43

  • Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15

  • Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23

  • Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples

    20:41

  • Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado

    11:48

  • Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum

    05:11

  • Artigo 157 Código Penal: do Roubo

    09:46

  • Artigo 158 do Código Penal: da extorsão

    12:28

  • Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro

    05:04

  • Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta

    03:46

  • Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite

    05:48

  • Artigo 163 Código Penal: Do Dano

    04:27

  • Artigos 164 a 167 Código Penal

    04:31

  • Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)

    14:03

  • Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato

    24:30

  • Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)

    16:42

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01

    23:39

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02

    14:45

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03

    05:59

  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01

    20:51

  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02

    12:44

  • Art 227 a 232-A - Do Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual

    18:53

  • Art 233 a 234-B - Do Ultraje Público ao Pudor

    06:21

  • Art 250 a 259 - Dos crimes contra a incolumidade pública

    18:09

  • Art 286 a 288-A - Dos crimes contra a paz pública

    06:05

  • Art 289 a 295 - Dos crimes contra a fé pública

    17:40

  • Dos crimes contra a administração pública: Disposições Gerais

    15:16

  • Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública

    21:18

  • Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública

    03:20

  • Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública

    15:44

  • Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública

    08:04

  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

    18:09

  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

    13:45

  • Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

    27:53

  • Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 02

    05:30

  • Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

    06:46

16Direito Processual Penal

  • Bloco de Apresentação

    01:42

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01

    27:04

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02

    25:06

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03

    07:52

  • Interpretação e integração da lei processual penal

    21:54

  • Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01

    16:05

  • Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02

    11:35

  • Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial

    28:36

  • Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial

    19:14

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01

    28:32

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02

    26:12

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03

    22:58

  • Características do Inquérito Policial - Parte 01

    28:08

  • Características do Inquérito Policial - Parte 02

    27:16

  • Características do Inquérito Policial - Parte 03

    09:02

  • Formas de Instauração do Inquérito Policial

    26:01

  • Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02

    07:56

  • Diligências investigativas (providências)

    24:41

  • Indiciamento

    08:06

  • Prazos do Inquérito Policial

    23:34

  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01

    29:06

  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02

    11:50

  • Controle Externo da Atividade Policial

    02:48

  • Ação Penal - Conceitos e caracteristicas

    27:57

  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01

    31:36

  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02

    04:25

  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01

    25:56

  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02

    10:09

  • Processo Comum

    30:53

  • Princípios da ação penal

    29:20

  • Espécies de ação penal - Parte 01

    25:56

  • Espécies de ação penal - Parte 02

    09:42

  • Extinção da punibilidade na ação penal privada

    12:48

  • Da Prisão Temporária - Parte 01

    26:08

  • Da Prisão Temporária - Parte 02

    05:41

  • Da Prisão temporária - Parte 03

    17:31

  • Da Prisão Preventiva - Parte 01

    24:43

  • Da Prisão Preventiva - Parte 02

    30:10

  • Da Prisão Preventiva - Parte 03

    21:02

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 01

    25:19

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 02

    27:19

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 03

    15:37

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 04

    22:30

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 05

    20:04

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 06

    15:32

  • Da execução das penas em espécie - Parte 01

    32:53

  • Da execução das penas em espécie - Parte 02

    04:41

  • Da Competência - Parte 01

    32:08

  • Da Competência - Parte 02

    19:17

  • Da Competência - Parte 03

    09:07

  • Da Prova - Parte 01

    24:30

  • Da Prova - Parte 02

    08:31

17Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019

Professor Ygor

  • Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação

    01:39

  • Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)

    15:18

  • Da Ação Penal (Art.3)

    07:14

  • Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)

    20:54

  • Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)

    12:45

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01

    28:11

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02

    28:54

  • Do Procedimento (Art.39)

    09:32

  • Disposições Finais

    07:51

18Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989

  • Noções Introdutórias e Conceitos

    12:10

  • Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação

    05:40

  • STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito

    13:14

  • Análise dos tipos penais - Parte 01

    27:21

  • Análise dos tipos penais - Parte 02

    19:02

  • Efeitos da Condenação

    12:06

19Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990

  • Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação

    01:36

  • Das Disposições Preliminares

    17:25

  • Da Prática de Ato Infracional - Disposições Gerais

    03:08

  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 01

    06:11

  • Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 02

    03:55

  • Das Medidas Sócio-Educativas

    31:18

  • Da Remissão

    04:33

  • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

    07:45

  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 01

    27:12

  • Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 02

    06:42

  • Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

    08:27

  • Dos Crimes e Das Infrações Administrativas - Disposições Gerais

    04:03

  • Dos Crimes em Espécie

    24:17

  • Das Infrações Administrativas

    14:04

  • Disposições Finais e Transitórias

    12:09

  • Jurisprudências sobre o Tema

    13:47

20Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990

  • Lei dos Crimes Hediondos - Vídeo de Apresentação

    02:01

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01

    19:13

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 02

    26:04

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 03

    21:03

  • Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04

    15:47

  • Inovações provocadas pela Lei nº 14.811/2024

    15:06

21Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997

  • Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação

    01:44

  • Disposições Preliminares

    10:14

  • Dos Crimes Aspectos Gerais

    04:47

  • Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)

    29:59

  • Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB

    19:22

  • Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB

    20:05

  • Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB

    21:55

  • Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB

    05:46

  • Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB

    21:20

  • Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB

    18:46

  • Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB

    11:12

  • Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB

    10:10

  • Disposições Processuais

    14:05

  • Questões sobre a Lei

    28:14

22Lei dos Crimes de Tortura - Lei Nº 9.455 de 1997

  • Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação

    02:04

  • Lei de Tortura - Parte 01

    23:26

  • Lei de Tortura - Parte 02

    25:20

  • Lei de Tortura - Parte 03

    09:53

23Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

  • Bloco de Apresentação

    02:45

  • Introdução Sujeito Ativo

    21:55

  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a fauna

    19:42

  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a flora

    16:59

  • Dos Crimes Ambientais: Da poluição e outros crimes ambientais

    09:18

  • Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural

    09:16

  • Dos crimes contra a administração ambiental

    08:34

24Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003

  • Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação

    03:00

  • Do Sistema Nacional de Armas

    30:16

  • Do registro e Do porte

    29:05

  • Dos Crimes e das Penas

    29:24

  • Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido

    12:53

  • Omissão de Cautela

    14:04

  • Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido

    10:12

  • Disparo de Arma de Fogo

    07:10

  • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito

    31:13

  • Comércio Ilegal de Arma de Fogo

    10:41

  • Tráfico Internacional de Arma de Fogo

    06:32

  • Disposições Gerais

    29:47

  • Disposições Finais

    18:31

  • Jurisprudências - Parte 01

    29:25

  • Jurisprudências - Parte 02

    16:12

  • Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21

    06:17

25Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006

Professor Willian Lyra

  • Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação

    04:43

  • Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)

    25:49

  • Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

    29:34

  • Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)

    30:39

  • Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais

    29:45

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)

    28:44

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)

    28:47

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)

    30:09

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)

    28:36

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)

    30:52

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)

    30:53

  • Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)

    28:27

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 01

    29:05

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 02

    30:49

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 03

    22:15

26Prisão Temporária - Lei nº 7.960 de 1989

Professor Willian Lyra

  • Prisão Temporária - Vídeo de Apresentação

    01:46

  • Disposições Gerais e requisitos para Decretação da Prisão temporária (Art.1)

    27:58

  • Procedimentos processuais penais (Art. 2 ao Art. 7 )

    31:29

27Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995

  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação

    01:17

  • Noções Iniciais - Parte 01

    27:01

  • Noções Iniciais - Parte 02

    33:20

  • Noções Iniciais - Parte 03

    10:16

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01

    29:41

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02

    23:07

  • Composição do JECRIM

    24:52

  • Competência do JECRIM - Parte 01

    28:04

  • Competência do JECRIM - Parte 02

    26:19

  • Competência do JECRIM - Parte 03

    18:09

  • Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62

    10:50

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01

    25:59

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02

    10:29

  • IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo

    12:44

  • Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)

    28:28

  • Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)

    08:08

  • TCO Art. 69

    22:17

  • Fase preliminar Art. 72

    21:19

  • Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74

    21:21

  • Oferecimento e representação Art.75

    18:52

  • Transação penal Art.76 - Parte 01

    28:28

  • Transação penal Art.76 - Parte 02

    31:13

  • Transação penal Art.76 - Parte 03

    13:18

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01

    33:19

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02

    21:19

  • Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)

    09:57

  • Disposições Finais (88 a 92)

    18:13

  • Suspensão Condicional do Processo

    25:23

  • Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)

    06:23

  • Jurisprudências

    19:09

28Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

  • Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação

    01:07

  • Lei 11.340/2006 - Parte 01

    15:33

  • Lei 11.340/2006 - Parte 02

    17:19

  • Lei 11.340/2006 - Parte 03

    27:45

  • Lei 11.340/2006 - Parte 04

    16:22

  • Lei 11.340/2006 - Parte 05

    26:55

  • Lei 11.340/2006 - Parte 06

    23:15

  • Lei 11.340/2006 - Parte 07

    22:02

  • Lei 11.340/2006 - Parte 08

    26:51

  • Lei 11.340/2006 - Parte 09

    19:18

  • Lei 11.340/2006 - Parte 10

    22:04

  • Jurisprudência sobre a Lei

    16:36

29Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013

  • Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação

    00:53

  • Breve Histórico Legislativo

    29:53

  • Conceitos Iniciais - Parte 01

    26:10

  • Conceitos Iniciais - Parte 02

    26:22

  • Conceitos Iniciais - Parte 03

    25:31

  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01

    25:45

  • ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02

    08:41

  • Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas

    05:02

  • Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013

    05:24

  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01

    28:19

  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02

    28:55

  • Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03

    30:02

  • Crime de obstrução à justiça

    18:22

  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01

    33:44

  • Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02

    07:07

  • Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova

    32:37

  • Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)

    24:50

  • Classificação de meios de obtenção de prova

    11:43

  • Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo

    20:12

  • Sigilo e Dispensa de Licitação

    25:01

  • Colaboração Preminada

    32:09

  • Ação Controlada

    32:04

  • Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações

    17:51

  • Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações

    04:33

  • Infiltração de Agentes

    22:48

  • Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)

    10:34

  • Jurisprudências

    22:24

30Lei de Identificação Criminal - Lei nº 12.037/2009

  • Lei de Identificação Criminal - Vídeo de Apresentação

    01:31

  • Conceito

    32:45

  • Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 01

    25:09

  • Identificação criminal X Qualificação do investigado X Reconhecimento de Pessoas X Iindiciamento - Parte 02

    29:29

  • Identificação criminal na legislação brasileira

    30:35

  • Identificação Cívil e seus Documentos

    24:22

  • Hipóteses que Autorizam a Identificação Criminal

    31:25

  • Identificação criminal e o princípio da "NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO" (nemo tenetur se detegere)

    20:38

  • Identificação criminalL X Constrangimento ilegal do acusado

    13:55

  • Espécies de Identificação Criminal

    20:00

  • Identificação Datiloscópica - Parte 01

    26:58

  • Identificação Datiloscópica - Parte 02

    26:07

  • Identificação Fotográfica

    10:16

  • Identificação do Perfil Genético

    25:56

  • Banco de Perfis Genético

    30:52

  • Regulamento da Identificação do Perfil Genético

    07:39

  • Banco Nacional Multibiométrico e Impressões Digitais

    14:09

  • Sigilo da Identificação Criminal

    05:44

  • Retirada da Identificações dos Autos Processo

    10:56

31Noções de Direito Penal Militar

Professor Rodolfo Souza

  • Introdução e Conceito de Direito Penal Militar

    22:04

    ASSISTIR

  • Aplicação da Lei Penal Militar em Relação as Pessoas

    53:30

  • Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo

    39:32

  • Aplicação da lei Penal Militar no Espaço

    41:50

  • Crime Militar

    26:21

  • Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, II, CPM

    16:14

  • Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, III, CPM

    09:27

  • Crimes Dolosos Contra a Vida

    14:23

  • Crime Militar em Tempos de Guerra Art 10

    06:30

  • Concurso de Agentes - Introdução - Teorias

    15:15

  • Concurso de Agentes - Requisitos da Teoria monista - Comunicabilidade da Condições Pessoais - Autoria

    25:26

  • Concurso de Agentes - Participação - Espécies de Participação - Punibilidade no Concurso de agentes

    15:09

  • Concurso de Agentes - Cabeças

    08:19

  • Das penas principais - Espécies

    28:02

  • Penas Acessórias - Espécies

    14:35

  • Efeitos da Condenação

    03:51

  • Aça?o Penal - Conceito - Titularidade

    19:07

  • Prescric?a?o - Conceito - Fundamentos - Espe?cie de Prescric?a?o Punitiva

    39:19

  • Prescric?a?o - Espe?cies de Prescric?a?o da Pretensa?o Punitiva - Prescric?a?o da Pretensa?o Executo?ria

    32:14

  • Parte Especial - Motim - Revolta

    19:23

  • Organizac?a?o de Grupos para Pra?tica de Viole?ncia - Omissa?o de Lealdade Militar - Conspirac?a?o

    16:22

  • Da Aliciac?a?o e do Incitamento - Aliciac?a?o para Motim ou Revolta - Incitamento - Apologia a Fato Criminoso ou Do Seu Autor

    08:09

  • Do Desrespeito a Superior e Si?mbolo Nacional ou a Farda - Desrespeito a Superior - Desrespeito a Si?mbolo Nacional - Despojam

    09:57

  • Da Viole?ncia Contra Superior ou Militar de Servic?o - Viole?ncia Contra Superior - Viole?ncia Contra Militar em Servic?o

    19:38

  • Da Insubordinac?a?o - Recusa de Obedie?ncia - Oposic?a?o a ordem de Sentinela - Publicac?a?o ou Cri?tica Indevida

    21:43

  • Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Assunc?a?o de Comando Sem Ordem ou Autorizac?a?o - Conservac?a?o Ilegal de Comando, Operação Militar Sem Ordem Superior, Ordem Arbitrária de Invasão

    18:19

  • Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insi?gnia - Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insignia Militar Por Qualquer Pessoa

    16:47

  • Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Viole?ncia Contra Inferior - Ofensa Aviltante a Inferior - Resiste?ncia Mediante Ameaça de Violência

    06:56

  • Da Fuga, Evasa?o, Arrebatamento e Amotinac?a?o de Presos - Fuga de Preso - Evasa?o de Preso ou Internado - Arrebatamento de Preso ou Internado, Amotinamento

  • Dos Crimes Contra o Dever e o Servic?o Militar - Crime de Insubmissa?o - Criac?a?o ou Simulac?a?o de Incapacidade Física - Substituição de Convocado - Art. 185 - Favorecimento a Convocado - Art. 186

    17:02

  • Da Deserc?a?o - Crime de Deserc?a?o - Casos Assimilados Atenuante Especial - Agravate Especial

    14:42

  • Deserc?a?o Especial - Concerto de Deserc?a?o - Deserc?a?o por Evasa?o ou Fuga

    11:50

  • Favorecimento a Desertor - Omissa?o de Oficial

    03:40

  • Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Abandono de Posto - Descumprimento de Missa?o - Retenção Indevida

    12:45

  • Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Embriaguez Em Serviço - Dormir em Serviço - Do Exercício de Comércio - Exercício de Comércio Por Oficial

    09:45

  • Evitar Danos - Art. 199 - Omissão de Providências Para Salvar Comandados - Art. 200 - Omissão de Socorro - Art. 201

    09:21

32Direito Processual Penal Militar

  • Direito Processual Penal Militar - Vídeo de Apresentação

    01:04

  • Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 01

    35:43

  • Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 02

    29:59

  • Da polícia judiciária militar

    29:18

  • Do inquérito policial militar - Parte 01

    29:53

  • Do inquérito policial militar - Parte 02

    28:37

  • Do inquérito policial militar - Parte 03

    31:46

  • Da ação penal militar

    24:38

  • Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 01

    27:35

  • Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 02

    14:14

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 03

    10:59

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 04

    10:47

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 05

    30:12

  • Da Denúncia - Parte 01

    29:24

  • Da Denúncia - Parte 02

    16:57

  • Do Foro Militar

    17:04

  • Da Competência - Parte 01

    20:26

  • Da Competência - Parte 02

    30:31

  • Da Competência - Parte 03

    17:56

  • Da Competência - Parte 04

    27:29

  • Dos conflitos de competência

    21:02

  • Das Questões Prejudiciais

    14:55

  • Dos Incidentes - Parte 01

    19:39

  • Dos Incidentes - Parte 02

    11:23

  • Dos Incidentes - Parte 03

    14:42

  • Dos Incidentes - Parte 04

    11:22

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 01

    29:30

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 02

    15:50

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 03

    14:36

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 04

    22:33

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 05

    26:31

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 06

    22:30

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 07

    21:27

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 08

    26:49

  • Das Comunicações Processuais

    21:22

  • Das provas - Parte 01

    25:52

  • Das provas - Parte 02

    28:43

  • Das provas - Parte 03

    21:50

  • Das provas - Parte 04

    26:33

  • Dos Processos - Parte 01

    21:46

  • Dos Processos - Parte 02

    09:27

  • Dos Processos - Parte 03

    22:14

  • Dos Processos - Parte 04

    16:24

  • Das nulidades e dos Recursos

    23:15

33Criminologia

Professor Guilherme Oliveira

  • Conceito e Objetos da Criminologia - Parte 01

    30:00

  • Conceito e Objetos da Criminologia - Parte 02

    40:59

  • Criminologia VS Direito Penal - Modelos Teóricos da Criminologia

    31:19

  • Luta Entre as Escolas - Escola Clássica VS Escola Positiva

    46:31

  • Prevenção da Infração Penal - Modelo de Reação ao Crime

    35:42

  • Teorias Sociológicas

    38:20

  • Teorias do Conflito

    34:53

  • Exercícios

    39:21

34Redação

  • Redação - Vídeo de Apresentação

    00:34

  • Redação: Tipologia textual e Macroestrutura

    30:19

  • Redação: Microestrutura e Eixos temáticos

    28:47

  • Redação: Divisão da Introdução

    31:02

  • Redação: Argumentação Básica

    32:29

  • Redação: Desenvolvimento primário - D 1

    27:32

  • Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 1

    10:31

  • Redação: Desenvolvimento secundário - D 2

    14:14

  • Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 2

    10:29

  • Redação: Conclusão - Conjunções conclusivas e princípio sintético de retomada e elemento óbvio (o que fazer)

    23:19

  • Redação: Conclusão - Elemento prático (quem vai fazer) e elemento interventivo(como vai fazer)

    14:40

  • Dissertação expositiva - Introdução

    29:08

  • Dissertação expositiva - Desenvolvimento

    20:25

  • Dissertação expositiva - Conclusão

    22:44

35Edital Verticalizado (Pós Edital)

  • Edital Verticalizado - Conteúdo Programático e Bibliografia (Pós Edital) - Retificado

    14 págs.

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