Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1

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Conteúdo

1Informações e Comunidade do Curso

Grupo Exclusivo – Curso Online GCM Caldas Novas

2Plano de Estudos

Plano de Estudos

3Edital de Abertura

Edital de Abertura nº 001/2026
22 págs.

4Edital Verticalizado

Edital Verticalizado Guarda Municipal de Caldas Novas
6 págs.
Conteúdo Programático
1 pág.

5Simulados Online

Simulado Online 01 GCM Caldas Novas
Simulado Online 02 GCM Caldas Novas
43 págs.
Simulado Online 03 GCM Caldas Novas
45 págs.
Simulado Online GCM Caldas Novas 19/10/2025

6Língua Portuguesa

Professora Martinha Simões

Vídeo de Apresentação
02:41
ASSISTIR
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Aspectos Gerais (Parte 1)
25:54
ASSISTIR
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Casos Gerais e Emprego das Letras (Parte 2)
05:20
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Fatos da Língua Portuguesa (Parte 3)
27:34
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Acentuação Gráfica (Parte 4)
27:36
GRAMÁTICA – Ortografia Oficial: Escrita e Acentuação – Uso do Hífen (Parte 5)
30:24
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)
06:22
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)
17:55
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)
29:13
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)
28:49
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)
26:55
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)
29:56
GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)
29:16
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)
28:01
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)
27:45
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)
28:18
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)
18:27
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)
16:47
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)
03:22
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)
25:44
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)
26:44
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)
21:43
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)
18:58
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)
09:08
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)
13:42
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)
19:00
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)
04:34
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)
25:40
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)
17:15
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)
19:16
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)
31:22
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)
07:53
GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal
31:01
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)
02:27
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)
29:22
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)
10:13
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)
28:00
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)
22:03
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)
27:42
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)
16:00
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)
22:00
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)
20:40
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)
22:00
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)
16:09
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)
18:33
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)
27:59
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)
15:00
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)
18:06
GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)
29:52
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)
02:14
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)
17:46
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)
20:26
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)
18:58
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)
17:23
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)
20:37
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)
28:14
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)
22:01
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)
12:39
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)
03:52
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)
12:34
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)
13:59
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)
09:33
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)
11:26
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)
15:51
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)
09:12
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)
10:10
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)
20:09
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)
13:08
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)
23:00
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 14)
20:00
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)
15:02
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)
19:09

7Noções de Informática

Professor Wellington Ribeiro

Vídeo de Apresentação
02:09
ASSISTIR
Sofwares e Hardwares: aspectos gerais - parte 01
28:10
ASSISTIR
Sofwares e Hardwares: aspectos gerais - Parte 02
17:02
Sofwares e Hardwares: Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 01
26:38
Sofwares e Hardwares: Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 02
10:17
Sofwares e Hardwares: Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 01
18:31
Sofwares e Hardwares: Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 02
25:15
Sofwares e Hardwares: Barramentos Placa-mãe e BIOS
30:00
Sofwares e Hardwares: Periféricos (Dispositivos de Entrada e Saída)
27:39
Sofwares e Hardwares: Nobreak e Estabilizadores - Parte 01
25:22
Sofwares e Hardwares: Nobreak e Estabilizadores - Parte 02
13:34
Sofwares e Hardwares: Portas de Equipamentos
27:03
Sofwares e Hardwares: Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 01
26:49
Sofwares e Hardwares: Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 02
22:24
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
29:13
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
30:00
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
29:05
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
28:23
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 05
19:17
Windows 10: Configurações
30:00
Windows 10: Painel de controle
19:58
Windows 10: aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas)
30:36
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
28:51
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
27:13
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
30:00
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
13:43
Windows 11: Configurações
25:00
Windows 11 Painel de Controle
28:13
Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 01
29:55
Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 02
26:42
Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 03
16:34
Microsoft Office - Word 2019: 365 - Parte 01
30:15
Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 02
27:26
Microsoft Office - Word 2019/365 - Parte 03
31:00
Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 04
30:38
Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 05
30:13
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 01
30:00
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 02
26:55
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 03
30:24
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 04
30:14
Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 05
30:00
Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 06
28:30
Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 07
32:00
Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 01
30:00
Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 02
30:00
Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 03
27:00
Internet, Intranet e Extranet: Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 01
28:00
Internet, Intranet e Extranet: Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 02
30:00
Internet, Intranet e Extranet: Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 01
25:04
Internet, Intranet e Extranet: Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 02
30:32
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 01
30:02
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 02
28:01
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 03
24:53
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 04
27:53
Internet, Intranet e Extranet: Internet : Conceitos de Internet - Parte 01
28:47
Internet, Intranet e Extranet: Internet : Conceitos de Internet
16:35
Internet, Intranet e Extranet: Intranet e Extranet
30:29
Navegadores: (Browsers): conceitos gerais - Parte 01
24:11
Navegadores: (Browsers) conceitos gerais - Parte 02
23:17
Navegadores: Mozilla Firefox
29:56
Navegadores: Google Chrome
30:18
Navegadores: Microsoft Edge - Parte 01
28:00
Navegadores: Microsoft Edge - Parte 02
12:33
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Conceitos Gerais - Parte 01
30:48
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico - Conceitos Gerais - Parte 02
23:56
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 01
32:00
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 02
05:08
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Outlook: aspectos gerais
27:00
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Outlook 365
17:04
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Mozilla Thunderbird - Parte 01
16:04
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Mozilla Thunderbird - Parte 02
19:59
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Webmails
27:35
Navegadores: Sites de Busca (Google, Bing, Yahoo, etc.)
30:30
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 01
16:52
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 02
25:00
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 03
07:00
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 04
30:00
Segurança da Informação: Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 01
30:00
Segurança da Informação: Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 02
12:00
Segurança da Informação: Firewall e Proxy
12:00
Segurança da Informação: Anti malwares
12:07
Segurança da Informação: Backup
27:00

8Matemática e Raciocínio Lógico

Professor Jeorge Lima

Vídeo de Apresentação
02:26
ASSISTIR
Operadores Lógicos: Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01
30:05
ASSISTIR
Operadores Lógicos: Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02
14:20
Operadores Lógicos: Proposição Simples x Proposição Composta
13:43
Lógica de Argumentação: Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 1
28:41
Lógica de Argumentação: Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02
28:47
Lógica de Argumentação: Construção da Tabela Verdade - Parte 01
32:02
Lógica de Argumentação: Construção da Tabela Verdade - Parte 02
13:57
Lógica de Argumentação: Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)
22:25
Lógica de Argumentação: Classificação das Proposições - Método da Prova
17:39
Lógica de Argumentação: Equivalências Lógicas
32:14
Operador Condicional: Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional
24:45
Operadores Lógicos: Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01
27:28
Operadores Lógicos: Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02
15:26
Lógica de Argumentação: Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental
29:01
Lógica de Argumentação: Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos
29:49
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01
28:04
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02
24:00
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa
25:15
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição
17:36
Teoria dos Conjuntos - Apresentação
02:42
Teoria dos Conjuntos - Parte 1
29:29
Teoria dos Conjuntos - Parte 2
24:02
Teoria dos Conjuntos - Parte 3
29:31
Teoria dos Conjuntos - Parte 4
31:12
Teoria dos Conjuntos - Parte 05
21:46
Teoria dos Conjuntos - Parte 6
28:58
Teoria dos Conjuntos - Parte 7
29:17
Teoria dos Conjuntos - Parte 08
19:57
Conjuntos Numéricos - Aula 01
01:02:55
ASSISTIR
Conjuntos Numéricos - Aula 02
01:01:26
Conjuntos Numéricos - Aula 03
01:01:09
Conjuntos Numéricos - Aula 04
55:50
Conjuntos Numéricos - Aula 05
01:10:53
Múltiplos e Divisores / Razão e Proporção - Parte 01
57:20
Múltiplos e Divisores / Razão e Proporção - Parte 02
34:09
Múltiplos e Divisores / Razão e Proporção - Parte 03
08:36
Múltiplos e Divisores / Razão e Proporção - Parte 04
01:04:57
Porcentagem - Parte 01
01:01:13
Porcentagem - Parte 02
59:47
Porcentagem - Parte 03
01:03:11
Porcentagem - Parte 04
47:35
Regra de Três Simples
01:01:10
Noções de Geometria - Aula 01 - Parte 01
26:56
Noções de Geometria - Aula 01 - Parte 02
51:47
Noções de Geometria - Aula 02
01:03:31
Noções de Geometria - Aula 03
56:36
Noções de Geometria - Aula 04
01:04:25
Noções de Geometria - Aula 05
01:02:45

9Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas

Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 01
31:35
ASSISTIR
Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 02
37:58
Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 03
31:01
Conhecimentos Gerais sobre Caldas Novas - Parte 04
31:08

10Noções de Direito e Deveres Individuais e Coletivos

Professora Débora Mendonça

Vídeo de Apresentação
01:27
ASSISTIR
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46
Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08
Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21
Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28
Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
29:05
Defesa do Estado e Segurança Pública: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
27:32

11Cidadania e Segurança Pública

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28
Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
29:05
Defesa do Estado e Segurança Pública: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
27:32

12Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei Federal nº 13.022/2014

Professora Paula Fernandes

Vídeo de Apresentação
01:55
ASSISTIR
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 01
28:20
ASSISTIR
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 02
25:52
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 03
23:31
Estatuto Geral das Guardas Municipais - Parte 04
20:50
Jurisprudências - Parte 01
25:42
Jurisprudências - Parte 02
25:59

13Lei de criação da Guarda Civil Municipal de Caldas Novas

Professora Débora Mendonça

Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 01
29:45
ASSISTIR
Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 02
45:13
Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 03
25:32
Lei Complementar 218/24 da Guarda Municipal de Caldas Novas - Parte 04
21:55

14Ética no Serviço Público

Professora Anna Messias

Vídeo de Apresentação
02:47
ASSISTIR
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 01
21:44
ASSISTIR
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 02
29:54
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 03
30:46
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 04
31:28
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 05
29:39
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 06
20:48
Noções Preliminares: Surgimento, Conceito De Ética, Vetores:Características, Direitos Humanos E Ética, Ética No Serviço Público; Códigos De Ética. - Parte 01
31:11
Noções Preliminares: Surgimento, Conceito De Ética, Vetores: Características, Direitos Humanos E Ética, Ética No Serviço Público; Códigos De Ética. - Parte 02
37:17
Noções Preliminares: Surgimento, Conceito De Ética, Vetores: Características, Direitos Humanos E Ética, Ética No Serviço Público; Códigos De Ética. - Parte 03
12:41
Noções Preliminares: Surgimento, Conceito De Ética, Vetores: Características, Direitos Humanos E Ética, Ética No Serviço Público; Códigos De Ética. - Parte 04
31:11
Classificação Da Ética E As Diversas Correntes De Pesamento
35:34
Ética e Moral
24:19
Ética e Ciência
20:47
Ética, Princípio E Valores: Virtudes, Valores, Princípios, Atitudes E Comportamentos
20:33
Ética E Democracia: Exercício Da Cidadania
15:34
Ética E A Função Pública Ou Ética No Setor Público - Conceito
23:06
Atitudes E Comportamentos Do Servidor Público
09:00
Organização Do Trabalho E Prioridade No Serviço Público
12:34
Planejamento Estratégico: Geral; Dos Órgãos Do Judiciário Da União; De Atuação Do MPU.
10:01
Ética - Parte 01
31:00
Ética - Parte 02
29:41
Ética - Parte 03
29:59

15Legislação de Trânsito

Professor Jacksfran Feitoza

Vídeo de Apresentação
01:44
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Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 1
04:47
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 2
10:14
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Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 3
29:59
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 4
19:22
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 5
20:05
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 6
21:55
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 7
05:46
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 8
21:20
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 9
18:46
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 10
11:12
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 11
10:10
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 12
14:05
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 13
28:14

16Crimes Contra a Administração Pública

Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Peculato
28:06
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
20:20
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Prevaricação, Condescendência Criminosa, Advocacia Administrativa e Inserção de Dados Falsos
15:41
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Modificação Não Autorizada, Extravio de Documentos, Emprego Irregular de Verbas, Violência Arbitrária e Abandono de Função
28:32
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Exercício Antecipado ou Prolongado e Violação de Sigilo Profissional
13:58
Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral - Usurpação de Função, Resistência, Desobediência, Desacato e Tráfico de Influência
28:58
Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral - Corrupção Ativa, Descaminho, Contrabando e Subtração de Documentos
28:17

17Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19

Professor Ygor Silveira

Vídeo de Apresentação
01:39
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Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1
15:18
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Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2
07:14
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3
20:54
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4
12:45
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5
28:11
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6
28:54
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7
09:32
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8
07:51
Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9
13:00

18Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90

Professor Lucas Mota

Vídeo de Apresentação
02:01
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Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01
19:13
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Lei dos Crimes Hediondos - Parte 2
26:04
Lei dos Crimes Hediondos - Parte 3
21:03
Lei dos Crimes Hediondos - Parte 04
15:47
Inovações provocadas pela Lei nº 14.811/2024
15:06

19Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/97

Professor Ygor Silveira

Vídeo de Apresentação
02:04
Lei de Tortura - Parte 1
23:26
Lei de Tortura - Parte 2
25:20
Lei de Tortura - Parte 3
09:53

20Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90

Professor Ygor Silveira

Vídeo de Apresentação
01:36
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1
17:25
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2
03:08
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3
06:11
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4
03:55
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5
31:18
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6
04:33
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7
07:45
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 8
27:12
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 9
06:42
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 10
08:27
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11
04:03
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 12
24:17
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 13
14:04
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 14
12:09
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 15
13:47

21Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06

Professora Débora Mendonça

Vídeo de Apresentação
01:07
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Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1
15:33
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Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2
17:19
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3
27:45
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4
10:43
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5
26:55
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6
23:15
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7
22:02
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8
05:30
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9
26:51
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10
19:18
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11
06:55
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12
16:36

22Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Aspectos Introdutorios, Evolucao Historica e Aspectos Processuais
24:00
Do Sinarm e Regulamentações de Posse e Porte de Arma de Fogo - Parte 01
29:03
Do Sinarm e Regulamentações de Posse e Porte de Arma de Fogo - Parte 02
10:08
Crimes em Especie - Da Posse Ilegal e Omissao de Cautela
27:34
Crimes em Especie - Porte Ilegal de Arma de Fogo
30:03
Crimes em Especie - Comercio Ilegal de Arma de Fogo
26:38
Do Trafico Internacional, Causa de Aumento de Pena e Disposições Finais
26:21

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Lucas da Silva Queiroz

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Gilmar Dias de Oliveira

CONTRATO E TERMOS DE USO

1. APRESENTAÇÃO

1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na avenida Araguaia, n. 286, Goiânia - GO, 74.030-075

1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.

2. REQUISITOS DOS PRODUTOS

2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:

CURSO ONLINE: Consiste em acesso por um período de 1 (um) ano a videoaulas e materiais didáticos específicos a um curso preparatório ou disciplina, visando fornecer conhecimento aprofundado na área escolhida.
COMBO CURSO: Engloba um pacote de serviços que inclui acesso a múltiplos cursos online, banco de questões, simulados, últimas provas e edital verticalizado por um período de 1 (um) ano, oferecendo uma solução integrada de estudo para preparação abrangente.
ASSINATURAS: Proporcionam acesso a uma gama de cursos e serviços, incluindo banco de questões e simulados previstos na oferta, sob as modalidades Mensal (30 dias), Trimestral (3 meses), Semestral (6 meses), Anual (1 ano) e Bianual (2 anos), com flexibilidade de escolha conforme a necessidade de estudo do CONTRATANTE.

2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.

3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE

3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:

ASSINATURA MENSAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 30 dias, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura mensal é debitado na contratação.
ASSINATURA TRIMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 3 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura trimestral pode ser parcelado em até 3 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
ASSINATURA SEMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 6 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura semestral pode ser parcelado em até 6 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
ASSINATURA ANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 1 ano, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura anual pode ser parcelado em até 12 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
ASSINATURA BIANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 2 anos, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura bianual pode ser parcelado em até 24 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.

3.2 Assinaturas e Fidelidade:

3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.

3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.

3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.

3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:

Ativa: A assinatura está com o pagamento em dia e possui pagamentos futuros programados.
Cancelada: Pode ser atribuída por atraso no pagamento; cancelamento manual; chargeback; ou reembolso.
Em teste: Período experimental sem cobrança.
Expirada: Tentativas de débito malsucedidas ou não pagamento de boleto/PIX.
Aguardando: Pagamento via boleto ou PIX dentro do prazo de vencimento.
Concluída: Assinatura finalizada após o término do ciclo de pagamento (não se aplica a planos com renovação automática).
Bloqueada: Não permite novas cobranças e só pode ser reativada pelo administrador.

4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.

4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.

4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.

4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.

5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.

5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.

5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.

6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO

6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.

6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.

6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.

6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.

7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.

7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.

8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.

9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO

9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.

9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.

10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.

10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO

11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.

11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.

12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.

13. DIREITO DE USO DE IMAGEM

13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.

13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.

13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.

13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.

14. FORO DE ELEIÇÃO

14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMOS DE USO

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