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2Edital Verticalizado
Edital Verticalizado
8 págs.3Últimas Provas
Prova para Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal: 2016
13 págs.Prova para Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal: 2008
13 págs.4Simulados Online
Simulado Online Cadete da PMDF - Fevereiro 2025
mult conteúdo
Simulado Online Cadete da PMDF - Maio 2025
136 págs.5Língua Portuguesa
Vídeo de Apresentação
02:35Gramática: Ortografia Oficial - Acentuação - Parte 01
24:43Gramática: Ortografia Oficial - Acentuação - Parte 02
20:05Gramática: Concordância Verbal - Parte 01
30:25Gramática: Concordância Verbal - Parte 02
34:58Gramática: Concordância Nominal - Parte 01
26:48Gramática: Concordância Nominal - Parte 02
27:59Gramática: Crase - Parte 01
27:31Gramática: Crase - Parte 02
27:40Interpretação de textos: Semântica - Denotação, Conotação e Polissemia
21:49Interpretação de textos: Semântica - Sinônimos e Antônimos
17:39Interpretação de Textos: Semântica - Homônimos e Parônimos
19:00Gramática: Regência Verbal - Parte 1
24:40Gramática: Regência Verbal - Parte 02
27:28Gramática: Funções do "SE" - Parte 01
25:18Gramática: Funções do "SE" - Parte 02
26:05Gramática: Sintaxe - Vozes (voz passiva e voz ativa)
26:50Gramática: Análise Sintática - Termos Essenciais da Oração
29:44Gramática: Análise Sintática - Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
27:53Gramática: Sintaxe - Termos integrantes e acessórios (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva) - Parte 01
34:08Gramática: Sintaxe - Termos integrantes e acessórios (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva) - Parte 02
29:28Redação Oficial: Redação e Correspondências Oficiais - Parte 01
24:34Redação Oficial: Redação e Correspondências Oficiais - Parte 02
31:33Redação Oficial: Redação e Correspondências Oficiais - Parte 03
13:57Redação Oficial: Redação e Correspondências Oficiais - Parte 04
16:07Redação Oficial: Redação e Correspondências Oficiais - Parte 05
20:58Redação Oficial: Redação e Correspondências Oficiais - Parte 06
39:16Gramática: Ortografia - Casos Gerais e Emprego de Letras
32:18Gramática: Morfologia - Aspectos Gerais
32:58Gramática: Morfologia - Artigo e Adjetivo
25:16Gramática: Morfologia - Verbo - Aspectos Gerais
26:43Gramática: Morfologia - Classes de palavras - Aspectos Gerais
33:58Gramática: Morfologia - Numeral e Pronome
28:22Gramática: Morfologia - Substantivo
25:34Gramática: Morfologia - Advérbio
28:13Gramática: Morfologia - Conjunção
19:55Gramática: Morfologia - Preposição e Interjeição
33:15Gramática: Sintaxe - Frase, Oração e Período
22:03Gramática: Sintaxe - Período Composto - Orações Subordinadas Substantivas
28:44Gramática: Sintaxe - Período Composto - Orações Subordinadas Adjetivas
16:23Gramática: Sintaxe - Perído Composto - Orações Subordinadas Adverbiais - Parte 01
27:04Gramática: Sintaxe - Perído Composto - Orações Subordinadas Adverbiais - Parte 02
31:43Gramática: Morfologia - Estruturação e Formação das Palavras - Parte 01
24:48Gramática: Morfologia - Formação e Estrutura das Palavras - Parte 02
29:11Gramática: Sintaxe - Colocação Pronominal
30:27Gramática: Sintaxe - Locução Verbal
25:59Gramática: Morfologia - Reconhecimento e Emprego dos Modos e Tempos Verbais
26:11Gramática: Ortografia Oficial - Uso do Hífen
24:48Interpretação de Texto: Linguagem Formal e Informal
24:50Gramática: Sintaxe - Vocativo
12:26Gramática: Sintaxe - Funções Sintáticas - Aspectos Gerais
10:27Gramática: Sintaxe - Período Composto - Orações Coordenadas
32:05Gramática: Sintaxe - Período Composto - Funções do Termo "QUE"
28:17Gramática: Morfologia - Conjugação Verbal
36:44Interpretação de Texo: Figuras de Linguagem
33:10Interpretação de Texo: Vícios de Linguagem
23:43Interpretação de Texo: Coesão e Coerência
24:14Gramática: Sintaxe - Período Composto - Orações Reduzidas
36:02Gramática: Pontuação - Emprego da Vírgula
31:59Interpretação de Texto: Reescrita de Frases
21:19Interpretação de Textos: Compreesão e Interpretação de Textos
33:436Conhecimentos Sobre o Distrito Federal (RIDE)
Tratado de Tordesilhas e Colonização do Brasil
32:32Adentramento em Goiás Atravez da Mineração
41:00Inicio do Povoamento e Formação da Etnia Goiana
34:25Primeiras Ideias Mudancístas
38:13Sonho de Don Bosco e a Proclamação Da República
49:10Revolução de 30 e a Marcha Para o Oeste
26:13Constituição de 1946 e a Missão Polli Coelho
36:47Construção de Brasilia
43:28Motivos da Transferência da Capital
28:59Imagens Comentadas de Brasilia
21:20Recapitulagem do Conteudo
29:29Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)
56:01Exercícios Parte 01
27:52Exercícios - 02
32:18Exercícios - 03
25:207Direitos Humanos
Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação
03:39O Conceito de Direitos Humanos
25:02Classificação dos direitos humanos - Parte 01
26:39Classificação dos direitos humanos - Parte 02
25:23Desenvolvimento dos Direitos Humanos
25:24Características dos Direitos Humanos - Parte 01
27:21Características dos Direitos Humanos - Parte 02
26:10O Sistema Universal de Proteção
26:35Direitos Humanos Regionais
26:088Criminologia
Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 1
30:00Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 02
40:59Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal: Modelos Teóricos da Criminologia
31:19Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna - Escola Clássica VS Escola Positiva
46:31Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal
35:42Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias Sociológicas
38:20Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias do Conflito
34:53Exercícios
39:219Raciocínio Lógico Matemático
Vídeo de Apresentação
02:26Operadores Lógicos: Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01
30:05Operadores Lógicos: Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02
14:20Operadores Lógicos: Proposição Simples x Proposição Composta
13:43Lógica de Argumentação: Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 1
28:41Lógica de Argumentação: Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02
28:47Lógica de Argumentação: Construção da Tabela Verdade - Parte 01
32:02Lógica de Argumentação: Construção da Tabela Verdade - Parte 02
13:57Lógica de Argumentação: Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)
22:25Lógica de Argumentação: Classificação das Proposições - Método da Prova
17:39Lógica de Argumentação: Equivalências Lógicas
32:14Operador Condicional: Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional
24:45Operadores Lógicos: Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01
27:28Operadores Lógicos: Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02
15:26Lógica de Argumentação: Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental
29:01Lógica de Argumentação: Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos
29:49Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01
28:04Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02
24:00Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa
25:15Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição
17:36Operador Condicional: Lógica de Primeira Ordem - Parte 01
28:12Operador Condicional: Lógica de Primeira Ordem - Parte 02
18:2510Lingua Inglesa
Interpretação de Texto: Dicas Sobre a Prova de Inglês
38:20Gramática e Vocabulário: Cognatos & Falsos Cognatos - True & False Friends
48:12Gramática e Vocabulário: Artigos & Substantivos
33:09Gramática e Vocabulário: Pronomes
44:52Gramática e Vocabulário: Conjunções
42:56Gramática e Vocabulário: Preposições - Parte 01
34:58Gramática e Vocabulário: Preposições - Parte 02
35:27Gramática e Vocabulário: Adjetivos
39:41Gramática e Vocabulário: Advérbios
32:51Gramática e Vocabulário: Afixos & Marcadores do Discurso
44:53Gramática e Vocabulário: Tempos Verbais - Presentes
37:43Gramática e Vocabulário: Tempos Verbais Passado
36:47Gramática e Vocabulário: Tempos Verbais - Futuro
36:56Gramática e Vocabulário: Tempos Verbais - Perfect Tenses
42:21Gramática e Vocabulário: There To Be & Some Any Every No
36:08Gramática e Vocabulário: Verbos Modais
47:54Gramática e Vocabulário: Conditionals & Used to
35:57Gramática e Vocabulário: Discurso Direito & Indireto
39:36Gramática e Vocabulário: Voz Ativa & Passiva Usos de So, Too, Neither, Either
44:48Gramática e Vocabulário: Determinantes & Quantificadores
39:09Gramática e Vocabulário: Formação de frases - Idioms + Phrasal Verbs
31:3011Noções de Administração
Teoria Geral da Administração - Parte 01
01:09:51Teoria Geral da Administração - Parte 02
01:12:13Teoria Geral da Administração - Parte 03
01:00:37Administração - Parte 01
58:39Administração - Parte 02
59:50Administração - Parte 03
45:30Administração - Parte 04
48:24Administração - Parte 05
52:02Administração - Parte 06
21:45Administração - Parte 07
41:23Administração - Parte 08
45:26Administração - Parte 09
41:25Administração - Parte 10
59:48Administração - Parte 11
54:58Administração - Parte 12
57:39Administração - Parte 13
44:42Administração - Parte 14
56:36Administração - Parte 15
37:38Administração Financeira - Aula 01
48:04Administração Financeira - Aula 02
51:37Administração Financeira - Aula 03
40:07Administração Financeira - Aula 04
49:53Administração Financeira - Aula 05
44:21Administração Financeira - Aula 06
34:15Stakeholders da Organização
09:14Recursos Humanos - Parte 01
37:07Recursos Humanos - Parte 02
44:21Recursos Humanos - Parte 03
01:04:46Recursos Humanos - Parte 04
01:00:09Gestão de Serviços
19:1312Noções de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos
Gestão de Pessoas - Aula 1
33:07Gestão de Pessoas - Aula 2
48:33Gestão de Pessoas - Aula 3
01:05:57Gestão de Pessoas - Aula 4
59:43Gestão de Pessoas - Aula 5
47:23Gestão de Pessoas - Aula 6
27:07Gestão de Pessoas - Aspectos dos Trabalhadores - Aula 01
01:08:38Gestão de Pessoas - Aspectos dos Trabalhadores - Aula 02
01:00:16Trabalho em Equipe
45:23Gestão de Pessoas - Gestão de Competências
30:5513Noções de Administração de Recursos Materiais e Patrimônio
Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 01
51:16Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 02
44:38Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 03
30:06Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 03
47:04Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 04
40:26Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 05
09:13Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 01
45:34Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 02
43:24Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 04
30:17Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 05
43:44Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 06
39:39Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 07
42:54Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 08
29:39Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 09
29:46Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 10
43:15Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 11
39:0814Direito Constitucional
Vídeo de Apresentação
01:27Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1
07:52Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2
17:32Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3
16:09Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4
26:59Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5
15:25Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6
24:16Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7
28:30Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8
13:36Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1
29:11Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2
13:36Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1
12:25Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1
07:38Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1
22:03Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2
19:46Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3
18:54Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4
26:20Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5
25:49Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6
15:31Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7
13:31Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8
18:22Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1
30:34Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2
26:29Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3
14:44Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4
26:53Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5
12:32Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6
26:43Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7
10:48Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1
28:29Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2
26:32Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3
11:40Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4
11:57Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5
17:16Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1
29:47Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2
27:41Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3
31:13Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4
28:42Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5
27:28Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6
22:00Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7
25:55Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1
28:22Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2
29:21Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3
15:54Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4
09:39Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1
26:52Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2
10:10Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3
21:11Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
29:05Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) - Parte 1
27:32Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1
27:07Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2
23:2015Direito Administrativo
Vídeo de Apresentação
01:37Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:1116Direito Penal Parte Geral
Vídeo de Apresentação
01:58Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:17Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02
29:50Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal
32:40Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco
19:45Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)
22:53Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)
18:06Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)
21:33Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito
32:20Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade
34:27Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)
21:48Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)
29:52Teoria do Crime: Punibilidade
05:46Teoria do Crime: Iter Críminis
27:12Teoria do Crime: Tentativa
21:20Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
20:54Teoria do Crime: Arrependimento Posterior
15:26Teoria do Crime: Crime impossível
15:18Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)
32:04Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa
12:12Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro
08:24Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"
14:15Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"
09:56Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20Das Penas: Teoria da Pena - Parte 01
30:06Das Penas: Teoria da pena - Parte 02
10:08Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 01
30:47Das Penas: Concurso de Crimes - Parte 02
27:4117Direito Penal Parte Especial
Vídeo de Apresentação
01:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Aspectos Gerais
05:41Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado - Parte 01
25:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Qualificado - Parte 02
20:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28Dos Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio
08:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto
13:25Dos Crimes Contra a Pessoa : Aborto Provocado por Terceiro
06:56Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Formas Qualificadas
03:49Dos Crimes Contra a Pessoa: Aborto Necessário
09:36Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Leve
06:33Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09Dos Crimes Contra a Pessoa: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Culposa
05:07Dos Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de Contágio Venéreo
05:34Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29Dos Crimes Contra a Pessoa: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44Dos Crimes Contra a Pessoa: Abandono de incapaz
16:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57Dos Crimes Contra a Pessoa: Omissão de socorro
09:00Dos Crimes Contra a Pessoa: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Maus-tratos
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Rixa
13:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Calúnia
18:51Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Difamação
08:06Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Honra - Injúria
09:56Dos Crimes Contra a Pessoa - Crimes Contra a Honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46Dos Crimes Contra a Pessoa : Constrangimento Ilegal
10:47Dos Crimes Contra a Pessoa: Intimidação sistemática (bullying)
15:11Dos Crimes Contra a Pessoa: Ameaça
10:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Perseguição
07:23Dos Crimes Contra a Pessoa: Violência psicológica contra a mulher
12:20Dos Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado
07:55Dos Crimes Contra a Pessoa: Redução a condição análoga à de escravo
05:03Dos Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoas
05:26Dos Crimes Contra a Pessoa: Violação de Domicilio
15:43Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto Simples
20:41Dos Crimes Contra o Patrimônio : Do Furto Qualificado
11:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Furto de coisa Comum
05:11Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Roubo
09:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da extorsão
12:28Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Extorsão Mediante Sequestro
05:04Dos Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão Indireta
03:46Dos Crimes Contra o Patrimônio: Da Ursupação e da Alteração de Limite
05:48Dos Crimes Contra o Patrimônio: Do Dano
04:27Dos Crimes Contra o Patrimônio: Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
04:31Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita
14:03Dos Crimes Contra o Patrimônio: do Estelionato
24:30Dos Crimes Contra o Patrimônio: Outras Fraudes
16:42Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 01
23:39Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 02
14:45Dos Crimes Contra o Patrimônio: Disposições Finais dos Crimes Patrimoniais - Parte 03
05:59Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
07:17Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho: Atentado Contra Liberdade de Trabalho
05:46Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 01
05:43Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos - Parte 02
06:54Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 01
20:51Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Liberdade Sexual - Parte 02
12:44Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual
18:53Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Do Ultraje Público ao Pudor
06:21Dos Crimes Contra a Familia: Crimes Contra Casamento
11:54Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
14:47Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 01
18:09Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 02
08:37Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: Parte 03
13:22Dos Crimes Contra a Paz Pública - Parte 01
04:25Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 02
06:05Dos Crimes Contra a Paz Pública: Parte 03
17:40Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24Dos Crimes Contra a Administração Pública: Disposições Gerais
15:16Dos Crimes Contra a Administração Pública: Peculato
21:18Dos Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, Sonegação e Desvio de Verbas
03:20Dos Crimes Contra a Administração Pública - Concussão
15:44Dos Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
08:04Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53Dos Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 2
05:30Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:4618Direito Processual Penal
Vídeo de Apresentação
01:42Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Seus Sistemas e Princípios - Parte 01
27:04Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Seus Sistemas e Princípios - Parte 02
25:06Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Seus Sistemas e Princípios - Parte 03
07:52Fontes do Direito Processual Penal: Interpretação e integração da Lei
21:54Lei Processual no Tempo e no Espaço: Em Relação às Pessoas - Parte 01
16:05Lei Processual no Tempo e no Espaço: Em relação às pessoas - Parte 02
11:35Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica
28:36Inquérito Policial: Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades
19:14Inquérito Policial: Termo Circunstanciado de Ocorrência - Parte 01
28:32Inquérito Policial: Termo Circunstanciado de Ocorrência - Parte 02
26:12Inquérito Policial: Termo Circunstanciado de Ocorrência - Parte 03
22:58Inquérito Policial: Características - Parte 01
28:08Inquérito Policial: Características - Parte 02
27:16Inquérito Policial: Características - Parte 03
09:02Inquérito Policial: Formas de Instauração - Parte 01
26:01Inquérito Policial: Formas de Instauração - Parte 02
07:56Inquérito Policial: Diligências investigativas (providências)
24:41Inquérito Policial: Indiciamento
08:06Inquérito Policial: Prazos
23:34Inquérito Policial: Encerramento - Parte 01
29:06Inquérito Policial: Encerramento - Parte 02
11:50Inquérito Policial: Controle Externo da Atividade Policial
02:48Da Ação Penal - Conceitos e caracteristicas
27:57Da Ação Penal: Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições - Parte 01
31:36Da Ação Penal: Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições - Parte 02
04:25Da Ação Penal: Classificação - Parte 01
25:56Da Ação Penal: Classificação - Parte 02
10:09Da Ação Penal: Processo Comum
30:53Da Ação Penal: Princípios
29:20Da Ação Penal: Espécies - Parte 01
25:56Da Ação Penal: Espécies - Parte 02
09:42Da Ação Penal: Extinção da punibilidade
12:48Da Prisão Temporária - Parte 01
26:08Da Prisão Temporária - Parte 02
05:41Da Prisão temporária - Parte 03
17:31Da Prisão Preventiva - Parte 01
24:43Da Prisão Preventiva - Parte 02
30:10Da Prisão Preventiva - Parte 03
21:02Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:32Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
12:37Do Habeas Corpus
09:13Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Disposições constitucionais - Parte 01
26:28Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Disposições Constitucionais - Parte 02
15:16Da Execução das Penas em Espécie - Parte 01
32:53Da Execução das Penas em Espécie - Parte 02
04:41Da Sentença - Parte 01
28:59Da Sentença - Parte 02
22:42Competência e Jurisdição - Parte 01
32:08Competência e Jurisdição - Parte 02
19:17Competência e Jurisdição - Parte 03
09:07Da Execução das Medidas de Segurança
17:37Das Provas - Parte 01
24:30Das Provas - Parte 02
08:3119Direito Penal Militar
Apresentação
01:25Introdução ao Direito Penal Militar - Parte 01
34:42Introdução ao Direito Penal Militar - Parte 02
33:08Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 01
27:57Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 02
27:22Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 03
16:48Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 04
21:38Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 05
22:19Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 06
20:33Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 07
28:49Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 08
26:43Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 09
32:16Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 01
30:01Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 02
29:17Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 03
16:32Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 04
22:09Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 05
18:21Crime Militar em Tempo de Paz e Crime Militar em Tempo de Guerra - Parte 06
10:06Do Crime - Parte 01
29:14Do Crime - Parte 02
30:06Do Crime - Parte 03
28:45Do Crime - Parte 04
27:27Do Crime - Parte 05
37:57Do Crime - Parte 06
28:26Do Crime - Parte 07
22:30Do Crime - Parte 08
25:06Do Crime - Parte 09
29:37Da Imputabilidade Penal - Parte 01
28:44Da Imputabilidade Penal - Parte 02
19:14Do Concurso de Agentes - Parte 01
33:07Do Concurso de Agentes - Parte 02
26:57Do Concurso de Agentes - Parte 03
20:14Das Penas - Parte 01
30:15Das Penas - Parte 02
19:47Das Penas - Parte 03
31:34Das Penas - Parte 04
19:18Das Penas - Parte 05
44:22Das Penas - Parte 06
21:20Das Penas - Parte 07
04:00Das Medidas de Segurança - Parte 01
29:39Das Medidas de Segurança - Parte 02
27:00Das Medidas de Segurança - Parte 03
21:25Da Ação Penal
22:13Da Extinção da Punibilidade - Parte 1
28:28Da Extinção da Punibilidade - Parte 2
25:42Da Extinção da Punibilidade - Parte 3
14:47Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 1
26:27Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 2
17:12Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 3
10:24Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 4
09:49Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 5
03:43Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 6
10:24Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 7
09:04Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 8
08:40Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 9
16:35Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 10
11:11Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 11
07:42Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 12
08:07Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 13
06:25Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 14
12:14Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 15
07:31Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 16
08:51Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 17
08:07Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 18
08:30Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 19
07:39Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 20
09:58Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 21
07:26Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 22
07:36Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 23
05:02Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 24
06:04Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 25
05:40Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 26
05:57Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 27
05:43Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 28
09:51Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 29
10:05Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 30
06:14Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 31
08:22Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 32
06:17Crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar - Parte 33
08:07Dos Crimes contra a Segurança Externa do País
Dos Crimes contra a Pessoa
Dos Crimes contra o Patrimônio
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Dos Crimes contra a Administração Militar
Dos Crimes contra a Administração da Justiça Militar
20Direito Processual Penal Militar
Direito Processual Penal Militar - Vídeo de Apresentação
01:04Aplicação da Lei Processual Penal Militar - Parte 01
35:43Aplicação da Lei Processual Penal Militar - Parte 02
29:59Polícia Judiciária Militar
29:18Inquérito Policial Militar - Parte 01
29:53Inquérito Policial Militar - Parte 02
28:37Inquérito Policial Militar - Parte 03
31:46Ação Penal Militar: Seu Exercício
24:38Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Do Juiz e seus Auxiliares - Parte 01
27:35Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Do Juiz e seus Auxiliares - Parte 02
14:14Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Do Juiz e seus Auxiliares - Parte 03
10:59Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Do Juiz e seus Auxiliares - Parte 04
10:47Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Das Partes
30:12Da Denúncia - Parte 01
29:24Da Denúncia - Parte 02
16:57Do Foro Militar
17:04Da Competência: Preceitos Constitucionais
20:26Da Competência: Da Competência pelo Lugar da Infração
30:31Da Competência: Da Competência por Prevenção - Auditorias - Competência por Distribuição
17:56Da Competência: Da Conexão ou Continência
27:29Da Competência: Do Desaforamento
23:16Da Competência: Dos Conflitos de Competência
21:02Das Questões Prejudiciais
14:55Dos Incidentes: Das Execuções em Geral - Parte 01
19:39Dos Incidentes: Das Execuções em Geral - Parte 02
11:23Dos Incidentes: Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado
14:42Dos Incidentes: Do Incidente de Falsidade de Documento
11:22Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas - Parte 01
29:30Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas - Parte 02
15:50Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas - Parte 03
14:36Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Das Providências que Recaem Sobre Coisas
22:33Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Das Providências que Recaem Sobre as Pessoas - Parte 01
26:31Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Das Providências que Recaem Sobre as Pessoas - Parte 02
22:30Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Das Providências que Recaem Sobre as Pessoas - Parte 03
21:27Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Da Menagem e Liberdade Provisória
26:49Da Citação, Intimação e Notificação: Das Comunicações Processuais
21:22Do Processo Originário: Disposições Gerais - Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado - Da Confissão
25:52Do Processo Originário: Das Perícias e Exames
28:43Do Processo Originário: Da Acareação - Do Reconhecimento de Pessoa e Coisa
21:50Do Processo Originário: Dos Documentos - Dos Indícios
26:33Dos Processos Especiais: Da Instrução Criminal - Parte 01
21:46Dos Processos Especiais: Da Instrução Criminal - Parte 02
09:27Dos Processos Especiais: Da Deserção em Geral
22:14Dos Processos Especiais: Do Processo de Crime de Insubmissão
16:24Das Nulidades e dos Recursos em Geral
23:15Dos Incidentes: Da Execução - Disposições Gerais
27:17Dos Incidentes: Da Execução - Suspenção Condicional da Pena
19:08Dos Incidentes: Da Execução - Do Livramento Condicional
15:27Da Justiça Militar em Tempo de Guerra
12:3221Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/89
Noções Introdutórias e Conceitos
12:10Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação
05:40STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito
13:14Análise dos tipos penais - Parte 01
27:21Análise dos tipos penais - Parte 02
19:02Efeitos da Condenação
12:0622Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90
23Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação
01:17Noções Iniciais - Parte 01
27:01Noções Iniciais - Parte 02
33:20Noções Iniciais - Parte 03
10:16Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01
29:41Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02
23:07Composição do JECRIM
24:52Competência do JECRIM - Parte 01
28:04Competência do JECRIM - Parte 02
26:19Competência do JECRIM - Parte 03
18:09Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62
10:50IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01
25:59IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02
10:29IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo
12:44Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)
28:28Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)
08:08TCO Art. 69
22:17Fase preliminar Art. 72
21:19Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74
21:21Oferecimento e representação Art.75
18:52Transação penal Art.76 - Parte 01
28:28Transação penal Art.76 - Parte 02
31:13Transação penal Art.76 - Parte 03
13:18Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01
33:19Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02
21:19Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)
09:57Disposições Finais (88 a 92)
18:13Suspensão Condicional do Processo
25:23Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)
06:23Jurisprudências
19:0924Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13
Vídeo de Apresentação
00:53Breve Histórico Legislativo
29:53Conceitos Iniciais - Parte 1
26:10Conceitos Iniciais - Parte 2
26:22Conceitos Iniciais - Parte 3
25:31ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 1
25:45ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 2
08:41Procedimento para Apurar e Processar as Infrações da Lei e Infrações Conexas
05:02Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Obervações - Parte 2
28:55Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Observações - Parte 3
30:02Crime de Obstrução à Justiça
18:22Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 1
33:44Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 2
07:07Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50Classificação de Meios de Obtenção de Prova
11:43Gestão da Prova pelo Juiz vs Sistema Acustório ou Inquisitivo
20:12Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01Colaboração Preminada
32:09Ação Controlada
32:04Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
17:51Demais meios de Prova (incisos ii, v, vi e viii) com Definições em Outras Legislações
04:33Infiltração de Agentes
22:48Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova (Art. 18 a 21)
10:34Jurisprudências
22:2425Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/97
Vídeo de Apresentação
02:04Lei de Tortura - Parte 1
23:26Lei de Tortura - Parte 2
25:20Lei de Tortura - Parte 3
09:5326Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
Vídeo de Apresentação
01:44Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 1
04:47Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 2
10:14Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 3
29:59Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 4
19:22Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 5
20:05Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 6
21:55Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 7
05:46Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 8
21:20Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 9
18:46Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 10
11:12Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 11
10:10Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 12
14:05Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 13
28:1427Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98
Vídeo de Apresentação
02:45Sujeito Ativo nos Crimes Ambientais
21:55Crimes Contra a Fauna
19:42Crimes Contra a Flora
16:59Da Poluição e outros Crimes Ambientais
09:18Crimes Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural
09:16Dos Crimes Contra a Administração Ambiental
08:3428Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
Vídeo de Apresentação
03:00Do Sistema Nacional de Armas
30:16Do registro e Do porte
29:05Dos Crimes e das Penas - Parte 1
29:24Dos Crimes e das Penas - Parte 2
31:13Dos Crimes e das Penas - Parte 3
10:41Dos Crimes e das Penas - Parte 4
06:32Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:17Disposições Gerais
29:47Disposições Finais
18:31Jurisprudências - Parte 01
29:25Jurisprudências - Parte 02
16:1229Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
Video de Apresentação
01:21Disposições Preliminares
29:25Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas
26:54Dos Crimes e das Penas
29:56Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas
00:00Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
00:00Tráfico de Maquinários
00:00Colaboração com o Tráfico
00:00Delação Premiada
00:00Apreesão e Destinação de Bens
00:0030Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06
Vídeo de Apresentação
01:07Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1
15:33Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2
17:19Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3
27:45Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4
10:43Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5
26:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6
23:15Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7
22:02Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8
05:30Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9
26:51Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10
19:18Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11
06:55Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12
16:3631Redação e Discursiva
Vídeo de Apresentação
00:34Produção Textual: Tipologia textual e Macroestrutura
30:19Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Microestrutura e Eixos temáticos
28:47Planejamento da Produção Textual: Divisão da Introdução
31:02Produção Textual: Argumentação Básica
32:29Estrutura Textual: Desenvolvimento primário - D1
27:32Produção Textual: Desenvolvimento - Fecho do D1
10:31Planejamento da Produção Textual: Desenvolvimento Secundário - D2
14:14Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Desenvolvimento - Fecho do D 2
10:29Recursos da Prova Discursiva: Conclusão
23:19Recursos da Prova Discursiva: Conclusão - Elementos
14:40Produção Textual: Dissertação expositiva - Introdução
29:08Planejamento da Produção Textual: Dissertação expositiva - Desenvolvimento
20:25Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Dissertação expositiva - Conclusão
22:4432Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92
Vídeo de Apresentação
01:32Aspectos Gerais
30:01Alterações Legistativas
28:08Mapeamento da Lei
30:59Observações importantes e Natureza Jurídica da Lei
27:15Bens Jurídicos Tutelados Pela Lia; Princípios Que Demarcam A Lia; Sujeitos
25:03JURISPRUDÊNCIA - INFO 901 - STF
06:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 568 - STJ
08:02JURISPRUDÊNCIA - INFO 535 STJ
03:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 779 STJ
07:49JURISPRUDÊNCIA - INFO 776
07:30JURISPRUDÊNCIA - INFO 1065 STF
09:34JURISPRUDÊNCIA - INFO 714 STJ
08:43Dos Atos de Improbidade Administrativa - (Art. 9º ao 11º)
03:55Dos Atos De Improbidade E Sua Localização; Conceito E Definições Legais
23:30Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º
31:41Atos que Geram PREJU
33:21Atos que Violam Princípios
24:35JURISPRUDENCIA - INFO 914 STF
08:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 523
03:55Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01
28:06Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02
22:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ
07:46Declaração de Bens
09:15Procedimento Administrativo e Judicial
01:41Procedimento Administrativo
14:25Procedimento Judicial, Investigações, Ação de IA, Recursos.
30:21ANPC - Acordo de não Persecução Civil
06:24JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ
04:58JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ
07:55JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ
05:12JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
06:56JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
09:26Disposições Gerais da LIA
03:05Disposições Penais (Art. 19 ao 22)
30:16JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ
06:01Prescrição (Art.23 a 23C)
12:41JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ
07:14JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF
05:55…
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CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na Rua 9, n. 339, 3º Andar, Goiânia - GO, 74013-040.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Ao aceitar este acordo, o usuário exime a empresa de responsabilidade por ações tomadas em cumprimento de investigações oficiais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais coletadas visam tornar sua visita mais produtiva e segura. O Instituto Rodolfo Souza garante a confidencialidade dos dados dos usuários.
As informações coletadas podem incluir: nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e outros dados relevantes. O uso de qualquer conteúdo fornecido pelo Instituto pressupõe a aceitação da política de privacidade.
A equipe do Instituto Rodolfo Souza reserva-se o direito de alterar este documento sem aviso prévio. Recomenda-se a leitura periódica da política.
As comunicações da empresa conterão opção de cancelamento de envio, com atendimento em prazo mínimo.
Sob nenhuma circunstância o Instituto divulgará ou comercializará dados pessoais com terceiros.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: institutorodolforouza@gmail.com
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Temos a certeza de que este programa impactará positivamente a vida dos alunos, cidadãos, da cidade e do país.
Sejam todos muito bem-vindos!