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Identificação Criminal e Súmula 568 do STF: limites constitucionais, investigação policial e aplicação prática

RS Concursos • 07/03/2026 - 16:34:44

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Competência da Justiça Militar para Julgar Civis: Limites Constitucionais, Jurisprudência e Impactos para a Segurança Pública

RS Concursos • 27/02/2026 - 10:26:59

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Súmula 567 do STJ: Sistema de Vigilância não configura Crime Impossível no Furto

RS Concursos • 25/02/2026 - 15:31:08

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Súmula 670 do STJ: Ação Penal nos Crimes Sexuais contra Vítima em Vulnerabilidade Temporária

RS Concursos • 25/02/2026 - 09:02:32

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Súmula 599 do STJ: princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública

RS Concursos • 23/02/2026 - 16:42:33

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Súmula 711 do STF e a aplicação da lei penal mais grave ao crime continuado e permanente

RS Concursos • 23/02/2026 - 10:33:09

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Crime militar por extensão e a nova competência da Justiça Militar: análise estratégica da Lei 13.491/17 com base na jurisprudência do STF, STM e TJMs

RS Concursos • 17/02/2026 - 20:32:11

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Tráfico privilegiado não é hediondo: o que muda com a Súmula Vinculante 63 do STF

RS Concursos • 17/02/2026 - 19:16:39

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Acumulação de Cargos por Militares Estaduais: O Que Pode e o Que é Proibido pela Constituição e Pela Jurisprudência Atual?

RS Concursos • 02/07/2025 - 19:07:20

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Acúmulo de Proventos na Reserva e Novo Cargo Público: Quais São os Limites Legais?

RS Concursos • 01/07/2025 - 17:47:09

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