- 346 alunos
- 795 Aulas
- 28 Disciplinas
- Atualizado 28/01/2025
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O que você vai encontrar no Curso
O Curso Online para Soldado PMGO faz parte do Combo Soldado PMGO e esta página foi criada para que você possa visualizar de forma detalhada os conteúdos e recursos disponíveis neste curso. Aqui, você encontrará as disciplinas que fazem parte do curso, a equipe de professores responsáveis por cada matéria e poderá ter uma visão geral da estrutura das aulas.
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O que você encontra neste curso online:
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Disciplinas
1Informações e Grupo de WhatsApp para Alunos EAD
-
Grupo de WhatsApp
2Língua Portuguesa
-
Português - Bloco de Apresentação
02:41
-
Ortografia Aspectos Gerais
25:54
-
Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras
05:20
-
Fatos da Lingua Portuguesa
27:34
-
Acentuação
27:36
-
Morfologia Aspectos Gerais
06:22
-
Morfologia
17:55
-
Formação e Estrutura das palavras
29:13
-
Artigo
28:49
-
Substantivo - Parte 01
26:55
-
Substantivo - Parte 02
29:56
-
Adjetivo
29:16
-
Verbo Aspectos Gerais
28:01
-
Conjugação
27:45
-
Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais
28:18
-
Correlação verbal
18:27
-
Locução verbal
16:47
-
Pronomes Aspectos Gerais
03:22
-
Colocação Pronominal
31:01
-
Classe das palavras aspectos gerais
04:34
-
Advérbio
25:40
-
Numeral
17:15
-
Preposição
19:16
-
Conjunção
31:22
-
Interjeição
07:53
-
Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais
03:52
-
Sinônimos e Antônimos
12:34
-
Homônimos e Parônimos.
13:59
-
Sintaxe Aspectos Gerais
02:27
-
Frase, Oração e Período
29:22
-
Funções Sintáticas
10:13
-
Termos Essenciais da Oração
28:00
-
Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)
22:03
-
Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)
27:42
-
Vocativo
16:00
-
Adjunto adnominal X Complemento Nominal
22:00
-
Orações coordenadas
20:40
-
Orações Subordinadas Substantivas
22:00
-
Orações Subordinadas Adjetivas
16:09
-
Orações Subordinadas Adverbiais
18:33
-
Orações Reduzidas
27:59
-
Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
15:00
-
Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos
18:06
-
Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)
29:52
-
Regência: Aspectos gerais
02:14
-
Regência
17:46
-
Crase
20:26
-
Vozes (voz passiva e voz ativa)
18:58
-
Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)
15:51
-
Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)
09:12
-
Linguagem: Aspectos Gerais
10:10
-
Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos
20:09
-
Linguagem Formal e Informal
13:08
-
Figuras de Linguagem
23:00
-
Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)
10:35
-
Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)
20:08
-
Partícula "SE"
17:23
-
Vocábulo "QUE"
28:14
-
Interpretação de Textos (compreensão)
22:01
-
Tipologia e Gênero Textual
12:39
-
Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto
15:02
-
Clareza e Correção
19:09
-
Correspondencia Oficial
23:00
3Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica de Goiás
-
Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica de Goiás - Vídeo de Apresentação
01:30
-
Entradas e Bandeiras Parte 01
30:37
-
Entradas e Bandeiras Parte 02
31:12
-
Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 01
29:37
-
Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 02
30:51
-
Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 03
06:16
-
Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 01
30:16
-
Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 02
30:11
-
Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 03
12:30
-
Do Império ao Coronelismo - Parte 01
29:54
-
Do Império ao Coronelismo - Parte 02
29:52
-
Revolução de 1930 e a Construção de Goiânia - Parte 01
30:13
-
Revolução de 1930 e a Construção de Goiânia - Parte 02
23:49
-
Goiás República Populista e o Governo Mauro Borges Teixeira - Parte 01
29:43
-
Goiás República Populista e o Governo Mauro Borges Teixeira - Parte 02
16:28
-
História da Construção de Brasília - Parte 01
30:28
-
História da Construção de Brasília - Parte 02
17:46
-
República Militar Goiana - Parte 01
30:49
-
República Militar Goiana - Parte 02
18:26
-
Governos Pós Regime Militar - Parte 01
30:14
-
Governos Pós Regime Militar - Parte 02
19:50
-
Goiás Contemporâneo - Parte 01
30:02
-
Goiás Contemporâneo - Parte 02
09:52
-
Geografia Física de Goiás - Parte 01
25:14
-
Geografia Física de Goiás - Parte 02
18:05
-
Geografia Sócio Econômica de Goiás - Parte01
21:31
-
Geografia Sócio Econômica de Goiás - Parte02
17:27
-
Aspectos da Cultura Goiana - Parte01
17:22
-
Aspectos da Cultura Goiana - Parte02
09:14
4Direito Penal Parte Geral
-
Vídeo de Apresentação
01:58
-
Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:19
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52
-
Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03
-
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08
-
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14
-
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59
-
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10
-
Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43
-
Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21
-
Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22
-
Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16
-
Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17
-
Lei penal no tempo - Parte 02
29:50
-
Interpretacão e Integração da lei Penal
32:40
-
Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)
22:53
-
Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43
-
Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)
18:06
-
Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28
-
Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)
21:33
-
Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito
32:20
-
Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49
-
Culpabilidade - Imputabilidade
34:27
-
Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )
21:48
-
Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )
29:52
-
Punibilidade
05:46
-
Tentativa
21:20
-
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
20:54
-
Arrependimento Posterior
15:26
-
Crime impossível
15:18
-
Concurso de Crimes - Parte 01
30:47
-
Concurso de Crimes - Parte 02
27:41
-
Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14
-
Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45
-
Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20
-
Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39
-
Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21
32:04
-
Erro quanto a pessoa
12:12
-
Erro Determinado por Terceiro
08:24
-
Erro na execução ou aberratio Ictus
14:15
-
Resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis
09:56
-
Lei Penal em Branco
19:45
-
Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55
-
Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54
-
Teoria da pena - Parte01
30:06
-
Teoria da pena - Parte02
10:08
5Direito Penal Parte Especial
-
Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação
01:56
-
Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais
05:41
-
Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09
-
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado
18:02
-
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56
-
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43
-
Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28
-
Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio
08:51
-
Artigo 124 do Código Penal: Aborto
13:25
-
Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro
06:56
-
Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09
-
Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas
03:49
-
Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário
09:36
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve
06:33
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09
-
Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa
05:07
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34
-
Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo
05:34
-
Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29
-
Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44
-
Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz
16:03
-
Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57
-
Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro
09:00
-
Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43
-
Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos
08:06
-
Artigo 137 do Código Penal: Rixa
13:20
-
Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia
18:51
-
Artigo 139 do Código Penal - Difamação
08:06
-
Artigo 140 do Código Penal - Injúria
09:56
-
Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46
-
Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal
10:47
-
Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)
15:11
-
Artigo 147 do Código Penal - Ameaça
10:23
-
Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição
07:23
-
Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher
12:20
-
Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado
07:55
-
Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo
05:03
-
Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas
05:26
-
Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio
15:43
-
Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15
-
Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23
-
Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples
20:41
-
Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado
11:48
-
Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum
05:11
-
Artigo 157 Código Penal: do Roubo
09:46
-
Artigo 158 do Código Penal: da extorsão
12:28
-
Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro
05:04
-
Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta
03:46
-
Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite
05:48
-
Artigo 163 Código Penal: Do Dano
04:27
-
Artigos 164 a 167 Código Penal
04:31
-
Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)
14:03
-
Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato
24:30
-
Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)
16:42
-
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01
23:39
-
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02
14:45
-
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03
05:59
-
Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública
21:18
-
Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública
03:20
-
Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública
15:44
-
Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública
08:04
-
Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09
-
Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45
-
Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53
-
Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 02
05:30
-
Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:46
6Direito Constitucional
-
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27
-
Teoria Geral do Direito Constitucional - Aspectos Gerais
07:52
-
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 01
17:32
-
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 02
16:09
-
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 03
26:59
-
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 04
15:25
-
Eficácia das Normas Constitucionais
24:16
-
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 01
28:30
-
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 02
13:36
-
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 01
26:22
-
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 02
26:45
-
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 03
11:46
-
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF1988) - Aspectos Gerais
22:08
-
Características (Direitos Fundamentais)
27:02
-
Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 01
26:14
-
Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 02
09:50
-
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso I ao XI
25:35
-
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso XI ao XXI
19:50
-
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso XXII ao LII
28:38
-
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso LIII ao LXXIV
18:21
-
Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 01
28:36
-
Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 02
05:53
-
Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Aspectos Gerais doutrinários e plebiscito, referendo, iniciativa popular)
25:33
-
Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 01
33:38
-
Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 02
16:42
-
Perda e suspensão dos direitos políticos
13:28
-
Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 01
14:36
-
Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 02
19:23
-
Da Organização do Estado: Aspectos Gerais e (arts. 18 e 19 da CF/1988)
29:12
-
Da Organização do Estado: União e dos territórios
22:35
-
Da Organização do Estado: Estados Federados
08:50
-
Da Organização do Estado: Municípios
19:41
-
Da Organização do Estado: Do Distrito Federal
05:12
-
Da Organização do Estado: Repartiçao de competência - Parte 01
23:04
-
Da Organização do Estado: Repartiçao de competência - Parte 02
25:43
-
Da Organização do Estado: Repartição de competência - Parte 03
11:31
-
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 01
27:30
-
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 02
30:31
-
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29
-
Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 01
29:11
-
Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 02
13:36
-
Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
12:25
-
Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988)
07:38
-
Do Poder Legislativo: Aspectos Gerais e Organização do Congresso Nacional (Arts. 44 ao 47 da CF/1988)
22:03
-
Do Poder Legislativo: Aspectos Geral e Competência do Congresso Nacional (Art. 48 da CF/1988)
19:46
-
Do Poder Legislativo: Competêcias Exclusivsa do Congresso Nacional
18:54
-
Do Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
26:20
-
Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 01
25:49
-
Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 02
15:31
-
Do Poder Legislativo: Das Reuniões
13:31
-
Do Poder Legislativo: Comisões Parlamentares de Inquerito
18:22
-
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 01
30:34
-
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 02
26:29
-
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 03
14:44
-
Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
26:53
-
Leis Ordinárias e Complementares
12:32
-
Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos
26:43
-
Leis Delegadas
10:48
-
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 01
28:29
-
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 02
26:32
-
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 03
11:40
-
Do Poder Executivo: Da Responsabilidade do Presidente da República
11:57
-
Do Poder Executivo: Dos Ministros de Estados, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
17:16
-
Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 01
29:47
-
Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 02
27:41
-
Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 03
31:13
-
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 01
28:42
-
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 02
27:28
-
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 03
22:00
-
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 04
25:55
-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 01
26:52
-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 02
10:10
-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio
21:11
-
Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
29:05
-
Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
27:32
7Direito Processual Penal
-
Bloco de Apresentação
01:42
-
Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01
27:04
-
Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02
25:06
-
Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03
07:52
-
Interpretação e integração da lei processual penal
21:54
-
Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01
16:05
-
Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02
11:35
-
Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial
28:36
-
Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial
19:14
-
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01
28:32
-
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02
26:12
-
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03
22:58
-
Características do Inquérito Policial - Parte 01
28:08
-
Características do Inquérito Policial - Parte 02
27:16
-
Características do Inquérito Policial - Parte 03
09:02
-
Formas de Instauração do Inquérito Policial
26:01
-
Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02
07:56
-
Diligências investigativas (providências)
24:41
-
Indiciamento
08:06
-
Prazos do Inquérito Policial
23:34
-
Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01
29:06
-
Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02
11:50
-
Ação Penal - Conceitos e caracteristicas
27:57
-
Princípios da ação penal
29:20
-
Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01
31:36
-
Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02
04:25
-
Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01
25:56
-
Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02
10:09
-
Espécies de ação penal - Parte 01
25:56
-
Espécies de ação penal - Parte 02
09:42
-
Extinção da punibilidade na ação penal privada
12:48
-
Da Prisão Temporária - Parte 01
26:08
-
Da Prisão Temporária - Parte 02
05:41
-
Da Prisão temporária - Parte 03
17:31
-
Da Prisão Preventiva - Parte 01
24:43
-
Da Prisão Preventiva - Parte 02
30:10
-
Da Prisão Preventiva - Parte 03
21:02
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:32
-
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
12:37
-
O habeas corpus e seu processo
09:13
-
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01
26:28
-
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02
15:16
8Direito Administrativo
-
Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:37
-
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01
28:04
-
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02
34:34
-
Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais
19:17
-
Princípios expressos, explícitos ou constitucionais
32:43
-
Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01
30:12
-
Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02
31:47
-
Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03
23:13
-
Atos Administrativos: Aspectos Gerais
15:23
-
Conceito de atos administrativos
31:40
-
Mérito Administrativo
15:37
-
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01
34:59
-
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02
30:11
-
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03
17:23
-
Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01
30:12
-
Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02
16:41
-
Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01
32:07
-
Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02
21:02
-
Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01
30:41
-
Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02
08:49
-
Convalidação e Conversão dos atos administrativos
28:32
-
Poderes e Deveres da Administração
05:24
-
Poder Vinculado e Discricionário
31:23
-
Poder Regulamentar
31:33
-
Poder Hierárquico - Parte 01
31:24
-
Poder Hierárquico - Parte 02
19:04
-
Poder Disciplinar
21:28
-
Poder de PolÍcia - Parte 01
30:37
-
Poder de PolÍcia - Parte 02
26:12
-
Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)
14:23
-
Deveres da Administração
05:28
-
Organização Administrativa
01:15
-
Organização Administrativa da União
08:39
-
Administração Direta (órgãos públicos)
19:14
-
Administração Indireta - Parte 01
29:22
-
Administração Indireta - Parte 02
28:29
-
Administração Indireta - Parte 03
29:11
-
Desconcentração e Descentralização
15:41
-
Agências Reguladoras e Executivas
15:10
-
Responsabilidade Civil do Estado
03:47
-
Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
06:38
-
Responsabilidade Objetiva - Parte 01
31:12
-
Responsabilidade Objetiva - Parte 02
14:37
-
Responsabilidade Civil por Atos Omissivos
09:57
-
Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais
06:31
-
Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso
10:13
-
Controle da Administração
02:37
-
Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 01
29:17
-
Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 02
13:17
-
Controle Administrativo (Direito Administrativo)
12:40
-
Controle Legislativo ou Parlamentar
21:36
-
Controle Jurisdicional
14:27
-
Agentes Públicos
01:13
-
Conceito para agentes públicos
08:36
-
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01
25:35
-
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02
27:39
-
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03
29:22
-
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04
07:01
-
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01
28:53
-
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02
20:11
9Direito Penal Militar
-
Introdução e Conceito de Direito Penal Militar
22:04
-
Aplicação da Lei Penal Militar em Relação as Pessoas
53:30
-
Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo
39:32
-
Aplicação da lei Penal Militar no Espaço
41:50
-
Crime Militar
26:21
-
Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, II, CPM
16:14
-
Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, III, CPM
09:27
-
Crimes Dolosos Contra a Vida
14:23
-
Crime Militar em Tempos de Guerra Art 10
06:30
-
Concurso de Agentes - Introdução - Teorias
15:15
-
Concurso de Agentes - Requisitos da Teoria monista - Comunicabilidade da Condições Pessoais - Autoria
25:26
-
Concurso de Agentes - Participação - Espécies de Participação - Punibilidade no Concurso de agentes
15:09
-
Concurso de Agentes - Cabeças
08:19
-
Das penas principais - Espécies
28:02
-
Penas Acessórias - Espécies
14:35
-
Efeitos da Condenação
03:51
-
Ação Penal - Conceito - Titularidade
19:07
-
Prescrição - Conceito - Fundamentos - Espécie de Prescrição Punitiva
39:19
-
Prescrição - Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva - Prescrição da Pretensão Executória
32:14
-
Parte Especial - Motim - Revolta
19:23
-
Organização de Grupos para Prática de Violência - Omissão de Lealdade Militar - Conspiração
16:22
-
Da Aliciação e do Incitamento - Aliciação o para Motim ou Revolta - Incitamento - Apologia a Fato Criminoso ou Do Seu Autor
08:09
-
Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço - Violência Contra Superior - Violência Contra Militar em Serviço
19:38
-
Do Desrespeito a Superior e Si?mbolo Nacional ou a Farda - Desrespeito a Superior - Desrespeito a Si?mbolo Nacional - Despojam
09:57
-
Da Insubordinação - Recusa de Obediência - Oposição a ordem de Sentinela - Publicação ou Crítica Indevida
21:43
-
Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Assunção de Comando Sem Ordem ou Autorização - Conservação Ilegal de Comando, Operação Militar Sem Ordem Superior, Ordem Arbitrária de Invasão
18:19
-
Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia - Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insignia Militar Por Qualquer Pessoa
16:47
-
Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Violência Contra Inferior - Ofensa Aviltante a Inferior - Resistência Mediante Ameaça de Violência
06:56
-
Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinação de Presos - Fuga de Preso - Evasão de Preso ou Internado - Arrebatamento de Preso ou Internado, Amotinamento.
-
Dos Crimes Contra o Dever e o Servic?o Militar - Crime de Insubmissa?o - Criac?a?o ou Simulac?a?o de Incapacidade Física - Substituição de Convocado - Art. 185 - Favorecimento a Convocado - Art. 186
17:02
-
Da Deserção - Crime de Deserção - Casos Assimilados Atenuante Especial - Agravate Especial
14:42
-
Deserção Especial - Concerto de Deserção - Deserção por Evasão ou Fuga
11:50
-
Favorecimento a Desertor - Omissa?o de Oficial
03:40
-
Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Abandono de Posto - Descumprimento de Missa?o - Retenção Indevida
12:45
-
Evitar Danos - Art. 199 - Omissão de Providências Para Salvar Comandados - Art. 200 - Omissão de Socorro - Art. 201
09:21
-
Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Embriaguez Em Serviço - Dormir em Serviço - Do Exercício de Comércio - Exercício de Comércio Por Oficial
09:45
-
Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 01
38:17
-
Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 02
21:35
-
Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 03
20:25
-
Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 04
30:43
-
Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 01 - Prof. Jacksfran Feitoza
22:34
-
Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 02 - Prof. Jacksfran Feitoza
19:41
-
Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 03 - Prof. Jacksfran Feitoza
18:14
-
Direito Penal Militar - Resolução de Questões - Quebrando a Banca - Dos crimes em tempo de guerra - Prof. Jacksfran Feitoza
42:58
10Direito Processual Penal Militar
-
Direito Processual Penal Militar - Vídeo de Apresentação
01:04
-
Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 01
35:43
-
Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 02
29:59
-
Da polícia judiciária militar
29:18
-
Do inquérito policial militar - Parte 01
29:53
-
Do inquérito policial militar - Parte 02
28:37
-
Do inquérito policial militar - Parte 03
31:46
-
Da ação penal militar
24:38
-
Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 01
27:35
-
Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 02
14:14
-
Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 03
10:59
-
Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 04
10:47
-
Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 05
30:12
-
Da Denúncia - Parte 01
29:24
-
Da Denúncia - Parte 02
16:57
-
Do Foro Militar
17:04
-
Da Competência - Parte 01
20:26
-
Da Competência - Parte 02
30:31
-
Da Competência - Parte 03
17:56
-
Da Competência - Parte 04
27:29
-
Do Desaforamento
23:16
-
Dos conflitos de competência
21:02
-
Das Questões Prejudiciais
14:55
-
Dos Incidentes - Parte 01
19:39
-
Dos Incidentes - Parte 02
11:23
-
Dos Incidentes - Parte 03
14:42
-
Dos Incidentes - Parte 04
11:22
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 01
29:30
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 02
15:50
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 03
14:36
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 04
22:33
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 05
26:31
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 06
22:30
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 07
21:27
-
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 08
26:49
-
Das Comunicações Processuais
21:22
-
Das provas - Parte 01
25:52
-
Das provas - Parte 02
28:43
-
Das provas - Parte 03
21:50
-
Das provas - Parte 04
26:33
-
Dos Processos - Parte 01
21:46
-
Dos Processos - Parte 02
09:27
-
Dos Processos - Parte 03
22:14
-
Dos Processos - Parte 04
16:24
-
Das nulidades e dos Recursos
23:15
-
Da Execução - Parte 01
27:17
-
Da execução - Parte 02
19:08
-
Da execução - Parte 03
15:27
-
Da justiça militar em tempo de Guerra
12:32
11Lei de Licitações - Lei nº 14.133 de 2021
-
Lei de Licitações - Video de apresentação
01:43
-
Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 01
28:42
-
Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 02
29:41
-
Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 03
30:49
-
JURISPRUDÊNCIA - Competencia para legislar INFO 668-STF
10:51
-
JURISPRUDÊNCIA - preferencia por “softwares” livres INFO 780-STF
12:25
-
Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 01
28:50
-
Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 02
30:58
-
JURISPRUDÊNCIA - ESTATAIS fazem procedimento licitatorio, mas não segue lei geral de licitações - INFO 1008 - STF
09:59
-
JURISPRUDÊNCIA - Permissão de servições públicos concedida sem licitação STJ 546
12:04
-
Princípios (Art.5) - Parte 01
33:09
-
Princípios (Art.5) - Parte 02
30:29
-
Princípios (Art.5) - Parte 03
29:53
-
JURISPRUDÊNCIA INFO 967 - STJ
09:21
-
JURISPRUDÊNCIA INFO 624 - STJ
07:16
-
Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 01
31:28
-
Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 02
24:11
-
JURISPRUDÊNCIA - Proibicação de sócio participar de licitação permanece mesmo que o servidor esteja licenciado - INFO 602 - STJ
10:28
-
Licitações (Art. 11 a art. 88)
16:59
-
Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01
27:14
-
Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02.
29:42
-
Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03
29:35
-
Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 01
28:42
-
Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 02
20:56
-
JURISPRUDÊNCIA INFO 502 - STJ
06:57
-
Modalidades de Licitação Introdução
23:22
-
Concorrência Parte 01
31:49
-
Concorrência Parte 02
11:42
-
Pregão
22:25
-
Concurso
15:04
-
Leilão
28:41
-
Diálogo competitivo
29:39
-
Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 01
28:40
-
Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 02
10:26
-
Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)
08:22
-
Divulgação do Edital de Licitação
30:23
-
Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 01
29:59
-
Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 02
31:23
-
Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 03
30:37
-
Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 04
26:44
-
Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01
25:09
-
Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02
25:50
-
Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03
25:37
-
Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133:2021)
15:28
-
Contratos Administrativos
18:47
-
Instrumentos Auxiliares
29:28
-
Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133 de 2021)
15:00
-
Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133:2021)
14:25
-
Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133 de 2021)
11:41
-
Prerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133 de 2021)
24:13
-
Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133 de 2021)
24:31
-
Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133 de 2021)
19:41
-
Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133 de 2021)
07:46
-
Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133 de 2021)
12:19
-
Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133 de 2021)
09:21
-
Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133 de 2021)
06:17
-
Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133 de 2021)
08:53
-
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133 de 2021)
08:41
-
Das irregularidades - Art. 155 a 180
08:59
12Lei de Improbidade Administrativa - Lei Nº 8.429 de 1992
-
Vídeo de Apresentação
01:32
-
Disposições Gerais da LIA
03:05
-
O que e improbidade, o que significa abreviação de LIA, Como estudar a LIA; Fundamento: surgimento de IA; Conceito da Lei e observações importantes
30:01
-
Alterações Legistativas: Principais alterações na LIA; a lei 8.429/92
28:08
-
Mapeamento da Lei
30:59
-
Observações importantes; Natureza Jurídica da Lei
27:15
-
Bens jurídicos tutelados pela LIA;Princípios que demarcam a LIA; Sujeitos: ativo e passivo dos atos de LIA
25:03
-
JURISPRUDÊNCIA - Ação de improbidade administrativa/ ministro de estado e foro competente - INFO 901 - STF
06:58
-
JURISPRUDÊNCIA - Estagiário pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa - INFO 568 - STJ
08:02
-
JURISPRUDÊNCIA - Impossibilidade de ação de improbidade ser proposta apenas contra o terceiro ("particular") - INFO 535 STJ
03:24
-
JURISPRUDÊNCIA - Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no DL 201/1967 - INFO 779 STJ
07:49
-
JURISPRUDÊNCIA - Retroatividade da NLIA / ATOS DOLOSOS E CULPOSOS - INFO 776
07:30
-
JURISPRUDÊNCIA - As mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 no elemento subjetivo e na prescrição da improbidade administrativa retroagem - INFO 1065 STF
09:34
-
JURISPRUDÊNCIA - É viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos mesmos fatos em outra demanda conexa - INFO 714 STJ
08:43
-
Dos Atos de Improbidade Administrativa (Art. 9º ao 11)
03:55
-
Dos atos de improbidade e sua localização; Conceito e Definições Legais
23:30
-
Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º
31:41
-
Atos que Geram PREJU
33:21
-
Atos que Violam Princípios
24:35
-
JURISPRUDENCIA - A nomeação da esposa do prefeito como Secretária Municipal não configura, por si só, nepotismo e ato de improbidade administrativa - INFO 914 - STF
08:16
-
JURISPRUDÊNCIA - Professor de escola municipal que assedia sexualmente alunos incorre em ato de improbidade administrativa por violação a princípios da Administração Pública (art. 11 da L.I.A) - INFO 523
03:55
-
Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01
28:06
-
Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02
22:55
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ
07:46
-
Declaração de Bens
09:15
-
Procedimento Administrativo e Judicial
01:41
-
Procedimento Administrativo
14:25
-
Procedimento Judicial/ Investigações, Ação de IA, Recursos.
30:21
-
ANPC - Acordo de não Persecução Civil
06:24
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ
04:58
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ
07:55
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ
05:12
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Legitimidade para Propor a Ação
09:26
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Inconstitucionalidade Parcial Parágrafo 20 Art 17
06:56
-
Disposições Penais (Art. 19 ao 22)
30:16
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ
06:01
-
Prescrição (Art.23 a 23C)
12:41
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ
07:14
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF
05:55
13Processo Administrativo - Lei nº 13.800/2001
-
Processo Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:22
-
Disposições Gerais - Parte 01
30:20
-
Disposições Gerais - Parte 02
30:06
-
Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 01
28:11
-
Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 02
24:37
-
Do início do Processo
23:47
-
Dos interessados
11:29
-
Da Competência - Parte 01
31:56
-
Da Competência - Parte 02
10:30
-
Dos impedimentos e da suspeição
16:07
-
Da forma, Do tempo e do Lugar dos atos do processo
21:24
-
Da Comunicação dos Atos
17:26
-
Da Instrução - Parte 01
31:04
-
Da Instrução - Parte 02
19:09
-
Do Dever de Decidir e da Motivação
31:23
-
Da Desistência e de outros casos de Extinção do Processo
08:21
-
Da anulação, Revogação e Convalidação
16:22
-
Do Recurso Administrativo e da Revisão
15:36
-
Dos Prazos
13:10
-
Disposições Finais
03:31
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1079 - STF: São Inadmissíveis, em Processos Administrativos de qualquer Espécie, Provas Consideradas Ilícitas pelo Poder Judiciário
04:41
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 8 - STJ: No Exercício de Direito Sancionador, a negativa da prova Técnica Requerida pelo acusado pode Afrontar o Devido Processo Administrativo
04:00
14Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990
-
Estatuto da Criança e do Adolescente - Vídeo de Apresentação
01:36
-
Das Disposições Preliminares
17:25
-
Da Prática de Ato Infracional - Disposições Gerais
03:08
-
Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 01
06:11
-
Dos Direitos Individuais e Das Garantias Processuais - Parte 02
03:55
-
Das Medidas Sócio-Educativas
31:18
-
Da Remissão
04:33
-
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
07:45
-
Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 01
27:12
-
Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - Parte 02
06:42
-
Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente
08:27
-
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas - Disposições Gerais
04:03
-
Dos Crimes em Espécie
24:17
-
Das Infrações Administrativas
14:04
-
Disposições Finais e Transitórias
12:09
-
Jurisprudências sobre o Tema
13:47
15Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990
16Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989
-
Noções Introdutórias e Conceitos
12:10
-
Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação
05:40
-
STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito
13:14
-
Análise dos tipos penais - Parte 01
27:21
-
Análise dos tipos penais - Parte 02
19:02
-
Efeitos da Condenação
12:06
17Lei dos Crimes de Tortura - Lei Nº 9.455 de 1997
18Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
-
Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação
01:07
-
Lei 11.340/2006 - Parte 01
15:33
-
Lei 11.340/2006 - Parte 02
17:19
-
Lei 11.340/2006 - Parte 03
27:45
-
Lei 11.340/2006 - Parte 04
16:22
-
Lei 11.340/2006 - Parte 05
26:55
-
Lei 11.340/2006 - Parte 06
23:15
-
Lei 11.340/2006 - Parte 07
22:02
-
Lei 11.340/2006 - Parte 08
26:51
-
Lei 11.340/2006 - Parte 09
19:18
-
Lei 11.340/2006 - Parte 10
22:04
-
Jurisprudência sobre a Lei
16:36
19Prisão Temporária - Lei nº 7.960 de 1989
20Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003
-
Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação
03:00
-
Do Sistema Nacional de Armas
30:16
-
Do registro e Do porte
29:05
-
Dos Crimes e das Penas
29:24
-
Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido
12:53
-
Omissão de Cautela
14:04
-
Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido
10:12
-
Disparo de Arma de Fogo
07:10
-
Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito
31:13
-
Comércio Ilegal de Arma de Fogo
10:41
-
Tráfico Internacional de Arma de Fogo
06:32
-
Disposições Gerais
29:47
-
Disposições Finais
18:31
-
Jurisprudências - Parte 01
29:25
-
Jurisprudências - Parte 02
16:12
-
Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:17
21Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006
-
Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação
04:43
-
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)
25:49
-
Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)
29:34
-
Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)
30:39
-
Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais
29:45
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)
28:44
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)
28:47
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)
30:09
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)
28:36
-
Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)
30:52
-
Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)
30:53
-
Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)
28:27
-
Jurisprudência sobre o tema - Parte 01
29:05
-
Jurisprudência sobre o tema - Parte 02
30:49
-
Jurisprudência sobre o tema - Parte 03
22:15
22Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019
-
Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação
01:39
-
Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)
15:18
-
Da Ação Penal (Art.3)
07:14
-
Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)
20:54
-
Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)
12:45
-
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01
28:11
-
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02
28:54
-
Do Procedimento (Art.39)
09:32
-
Disposições Finais
07:51
-
Disposições Jurisprudenciais sobre o tema
13:01
23Crimes contra as Relações de Consumo - Lei nº 8.078/1990
24Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
-
Bloco de Apresentação
02:45
-
Introdução Sujeito Ativo
21:55
-
Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a fauna
19:42
-
Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a flora
16:59
-
Dos Crimes Ambientais: Da poluição e outros crimes ambientais
09:18
-
Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural
09:16
-
Dos crimes contra a administração ambiental
08:34
25Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995
-
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação
01:17
-
Noções Iniciais - Parte 01
27:01
-
Noções Iniciais - Parte 02
33:20
-
Noções Iniciais - Parte 03
10:16
-
Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01
29:41
-
Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02
23:07
-
Composição do JECRIM
24:52
-
Competência do JECRIM - Parte 01
28:04
-
Competência do JECRIM - Parte 02
26:19
-
Competência do JECRIM - Parte 03
18:09
-
Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62
10:50
-
IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01
25:59
-
IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02
10:29
-
IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo
12:44
-
Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)
28:28
-
Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)
08:08
-
TCO Art. 69
22:17
-
Fase preliminar Art. 72
21:19
-
Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74
21:21
-
Oferecimento e representação Art.75
18:52
-
Transação penal Art.76 - Parte 01
28:28
-
Transação penal Art.76 - Parte 02
31:13
-
Transação penal Art.76 - Parte 03
13:18
-
Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01
33:19
-
Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02
21:19
-
Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)
09:57
-
Disposições Finais (88 a 92)
18:13
-
Suspensão Condicional do Processo
25:23
-
Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)
06:23
-
Jurisprudências
19:09
26Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 de 1997
-
Código de Trânsito Brasileiro - Vídeo de Apresentação
01:44
-
Disposições Preliminares
10:14
-
Dos Crimes Aspectos Gerais
04:47
-
Dos Crimes de Trânsito ( Art. 291ao 301)
29:59
-
Dos Crimes em Especie: Art. 302 do CTB
19:22
-
Dos Crimes em Especie: Art.303 do CTB
20:05
-
Dos Crimes em Especie - Art. 304 do CTB
21:55
-
Dos Crimes em Especie - Art. 305 do CTB
05:46
-
Dos crimes em Especie - Art. 306 do CTB
21:20
-
Dos Crimes em Especie - Art.307 e 308 do CTB
18:46
-
Dos Crimes em Especie: Art. 309 e 310 do CTB
11:12
-
Dos Crimes em Especie: Art. 311 e 312 do CTB
10:10
-
Disposições Processuais
14:05
-
Questões sobre a Lei
28:14
27Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013
-
Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação
00:53
-
Breve Histórico Legislativo
29:53
-
Conceitos Iniciais - Parte 01
26:10
-
Conceitos Iniciais - Parte 02
26:22
-
Conceitos Iniciais - Parte 03
25:31
-
ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01
25:45
-
ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02
08:41
-
Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas
05:02
-
Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24
-
Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19
-
Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02
28:55
-
Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03
30:02
-
Crime de obstrução à justiça
18:22
-
Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01
33:44
-
Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02
07:07
-
Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37
-
Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50
-
Classificação de meios de obtenção de prova
11:43
-
Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo
20:12
-
Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01
-
Colaboração Preminada
32:09
-
Ação Controlada
32:04
-
Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações
17:51
-
Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações
04:33
-
Infiltração de Agentes
22:48
-
Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)
10:34
-
Jurisprudências
22:24
28Redação
-
Redação - Vídeo de Apresentação
00:34
-
Redação: Tipologia textual e Macroestrutura
30:19
-
Redação: Microestrutura e Eixos temáticos
28:47
-
Redação: Divisão da Introdução
31:02
-
Redação: Argumentação Básica
32:29
-
Redação: Desenvolvimento primário - D 1
27:32
-
Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 1
10:31
-
Redação: Desenvolvimento secundário - D 2
14:14
-
Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 2
10:29
-
Redação: Conclusão - Conjunções conclusivas e princípio sintético de retomada e elemento óbvio (o que fazer)
23:19
-
Redação: Conclusão - Elemento prático (quem vai fazer) e elemento interventivo(como vai fazer)
14:40
-
Dissertação expositiva - Introdução
29:08
-
Dissertação expositiva - Desenvolvimento
20:25
-
Dissertação expositiva - Conclusão
22:44
Dúvidas Frequentes
O que é o Instituto Rodolfo Souza?
O que o Instituto oferece?
Qual é a reputação do Instituto Rodolfo Souza?
Onde o Instituto Rodolfo Souza está localizado?
O Instituto oferece cursos online?
Quais são os produtos oferecidos?
O que são Combos Online?
Como funciona as Assinaturas?
Como acessar os cursos adquiridos?
O acesso ao curso é vitalício?
Posso compartilhar meu acesso com outra pessoa?
Os cursos são atualizados?
O Instituto oferece garantia nos cursos?
Como cancelar o curso e solicitar reembolso?
Pagamentos e Condições Financeiras
Pagamento Recusado – O que fazer?
Parcelamento dos Produtos
Reembolso e Promoções
Como obter suporte durante as aulas?
Contatos Para Suporte Externo
Posso alterar meus dados cadastrais?
Políticas do Instituto - Uso do Conteúdo
Acesso aos cursos e sessões na plataforma
Renovação Automática e Cancelamento
Como cancelar a renovação automática?
Como faço para acessar as videoaulas do meu curso?
Quais são os requisitos mínimos para assistir às vídeo-aulas?
Preciso instalar algum programa para assistir às aulas?
Posso assistir às aulas em mais de um dispositivo?
Posso assistir às vídeo-aulas offline?
O que fazer se o vídeo não carregar ou travar durante a aula?
Como posso aumentar a velocidade de reprodução da aula?
Posso baixar os materiais complementares do curso?
Posso acessar o curso em qualquer horário?
Minhas videoaulas não estão aparecendo. O que devo fazer?
Sobre o Professor Rodolfo Souza - Quem é Rodolfo Souza?
Qual a experiência do professor Rodolfo Souza na segurança pública?
Qual a formação acadêmica do professor Rodolfo Souza?
Como o professor Rodolfo Souza iniciou sua carreira como professor?
Quais são os diferenciais do professor Rodolfo Souza como educador?
Acesso por 6 meses
Até 6 meses de suporte
Estude quando e onde quiser
Materiais para download
Depoimentos
Opinião dos alunos que se matricularam86 avaliações
já estudei em outras instituições e considero essa a melhor delas principalmente pela transparecia e eficiência
victor gabriel
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- Atualizado 28/01/2025
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1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na Rua 9, n. 339, 3º Andar, Goiânia - GO, 74013-040.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
- CURSO ONLINE: Consiste em acesso por um período de 6 (seis) meses a videoaulas e materiais didáticos específicos a um curso preparatório ou disciplina, visando fornecer conhecimento aprofundado na área escolhida.
- COMBO CURSO: Engloba um pacote de serviços que inclui acesso a múltiplos cursos online, banco de questões, simulados, últimas provas e edital verticalizado por um período de 6 (seis) meses, oferecendo uma solução integrada de estudo para preparação abrangente.
- ASSINATURAS: Proporcionam acesso a uma gama de cursos e serviços, incluindo banco de questões e simulados previstos na oferta, sob as modalidades Mensal (30 dias), Trimestral (3 meses), Semestral (6 meses), Anual (1 ano) e Bianual (2 anos), com flexibilidade de escolha conforme a necessidade de estudo do CONTRATANTE.
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
- ASSINATURA MENSAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 30 dias, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura mensal é debitado na contratação.
- ASSINATURA TRIMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 3 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura trimestral pode ser parcelado em até 3 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA SEMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 6 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura semestral pode ser parcelado em até 6 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA ANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 1 ano, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura anual pode ser parcelado em até 12 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA BIANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 2 anos, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura bianual pode ser parcelado em até 24 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
- Ativa: A assinatura está com o pagamento em dia e possui pagamentos futuros programados.
- Cancelada: O status de cancelada pode ser atribuído nas seguintes situações: Atraso no pagamento por parte da CONTRATANTE; Cancelamento manual pelo administrador ou pela CONTRATANTE; Chargeback iniciado pela CONTRATANTE; Processo de reembolso.
- Em teste: Indica que a assinatura está em um período de teste e ainda não foi cobrada.
- Expirada: Ocorre quando há tentativas falhas de debitar do cartão de crédito, permitindo ao administrador tentar processar o pagamento manualmente. Também se aplica se o boleto ou PIX da CONTRATANTE vencer, permitindo a geração de um novo boleto ou chave PIX manualmente. Se as tentativas falharem consistentemente ou após o prazo máximo para baixa do boleto ou PIX, o status será alterado para Cancelado.
- Aguardando: Este status é usado quando a CONTRATANTE gerou um boleto ou chave PIX e o pagamento ainda está dentro do prazo de vencimento esperado.
- Concluída: A assinatura foi concluída após o término do ciclo de pagamento programado. Este status não se aplica a assinaturas com renovação automática.
- Bloqueada: A assinatura foi bloqueada e não gerará novas cobranças. A reativação da assinatura só pode ser feita pelo administrador.
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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