Lei de Tortura - Parte 01

Disciplinas

1Informações e Grupo de WhatsApp para Alunos EAD

2Língua Portuguêsa

Professora Martinha Simões
  • Bloco de Apresentação

    02:41

    ASSISTIR

  • Ortografia Aspectos Gerais

    25:54

    ASSISTIR

  • Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras

    05:20

  • Fatos da Lingua Portuguesa

    27:34

  • Acentuação

    27:36

  • Uso do Hifen

    30:24

  • Morfologia Aspectos Gerais

    06:22

  • Morfologia

    17:55

  • Formação e Estrutura das palavras

    29:13

  • Artigo

    28:49

  • Substantivo - Parte 01

    26:55

  • Substantivo - Parte 02

    29:56

  • Adjetivo

    29:16

  • Verbo Aspectos Gerais

    28:01

  • Conjugação

    27:45

  • Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais

    28:18

  • Correlação verbal

    18:27

  • Locução verbal

    16:47

  • Pronomes Aspectos Gerais

    03:22

  • Classificação dos Pronomes

    25:44

  • Pronomes Pessoais

    26:44

  • Pronomes indefinidos

    21:43

  • Pronomes Possessivos

    18:58

  • Pronomes Interrogativos

    09:08

  • Pronomes Demonstrativos

    13:42

  • Pronomes Relativos

    19:00

  • Colocação Pronominal

    31:01

  • Classe das palavras aspectos gerais

    04:34

  • Advérbio

    25:40

  • Numeral

    17:15

  • Preposição

    19:16

  • Conjunção

    31:22

  • Interjeição

    07:53

  • Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais

    03:52

  • Sinônimos e Antônimos

    12:34

  • Homônimos e Parônimos.

    13:59

  • Denotação e Conotação

    09:33

  • Polissemia

    11:26

  • Sintaxe Aspectos Gerais

    02:27

  • Frase, Oração e Período

    29:22

  • Funções Sintáticas

    10:13

  • Termos Essenciais da Oração

    28:00

  • Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)

    22:03

  • Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)

    27:42

  • Vocativo

    16:00

  • Adjunto adnominal X Complemento Nominal

    22:00

  • Orações coordenadas

    20:40

  • Orações Subordinadas Substantivas

    22:00

  • Orações Subordinadas Adjetivas

    16:09

  • Orações Subordinadas Adverbiais

    18:33

  • Orações Reduzidas

    27:59

  • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos

    15:00

  • Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos

    18:06

  • Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

    29:52

  • Regência: Aspectos gerais

    02:14

  • Regência

    17:46

  • Crase

    20:26

  • Vozes (voz passiva e voz ativa)

    18:58

  • Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)

    15:51

  • Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)

    09:12

  • Linguagem: Aspectos Gerais

    10:10

  • Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos

    20:09

  • Linguagem Formal e Informal

    13:08

  • Figuras de Linguagem

    23:00

  • Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)

    10:35

  • Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)

    20:08

  • Interpretação de Textos (compreensão)

    22:01

  • Tipologia e Gênero Textual

    12:39

  • Paralelismo

    20:00

  • Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto

    15:02

  • Clareza e Correção

    19:09

3Conhecimentos Sobre o Distrito Federal (RIDE)

Professor Alaor Martins
  • Tratado de Tordesilhas e Colonização do Brasil

    32:31

  • Adentramento em Goiás Atravez da Mineração

    41:00

  • Inicio do Povoamento e Formação da Etnia Goiana

    34:25

  • Primeiras Ideias Mudancístas

    38:13

  • Sonho de Don Bosco e a Proclamação Da República

    49:10

  • Revolução de 30 e a Marcha Para o Oeste

    26:13

  • Constituição de 1946 e a Missão Polli Coelho

    36:47

  • Construção de Brasilia

    43:28

  • Motivos da Transferência da Capital

    28:59

  • Imagens Comentadas de Brasilia

    21:20

  • Recapitulagem do Conteudo

    29:29

  • RIDE

    56:01

  • Exercícios - 01

    27:52

  • Exercícios - 02

    32:18

  • Exercícios - 03

    25:20

4Noções de Criminologia

Professor Rogerio Rossio
  • Criminologia - Cientificidade - Objeto - método - Sistemas e Funções

    59:03

  • Criminologia - Fundamentos históricos e filosóficos da criminologia

    45:15

  • Criminologia - Escolas sociológicas

    01:03:17

5Raciocínio Lógico Matemático

Professor Jeorge Lima
  • Vídeo de Apresentação

    02:26

    ASSISTIR

  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01

    30:05

    ASSISTIR

  • Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02

    14:20

  • Proposição Simples x Proposição Composta

    13:43

  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01

    28:41

  • Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02

    28:47

  • Construção da Tabela Verdade - Parte 01

    32:02

  • Construção da Tabela Verdade - Parte 02

    13:57

  • Equivalências Lógicas

    32:14

  • Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional

    24:45

  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01

    27:28

  • Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02

    15:26

  • Lógica de Primeira Ordem - Parte 01

    28:12

  • Lógica de Primeira Ordem - Parte 02

    18:25

6Lingua Inglesa

Professora Ana Cristina
  • Inglês Para Concursos - Dicas Sobre a Prova de Inglês

    38:20

  • Cognatos & Falsos Cognatos - True & False Friends

    48:12

  • Artigos & Substantivos

    33:09

  • Pronomes

    44:52

  • Conjunções

    42:56

  • Preposições - Parte 01

    34:58

  • Preposições - Parte 02

    35:27

  • Adjetivos

    39:41

  • Advérbios

    32:51

  • Afixos & Marcadores do Discurso

    44:53

  • Tempos Verbais - Presentes

    37:43

  • Tempos Verbais Passado

    36:47

  • Tempos Verbais - Futuro

    36:56

  • Tempos Verbais - Perfect Tenses

    42:21

  • There To Be & Some Any Every No

    36:08

  • Verbos Modais

    47:54

  • Conditionals & Used to

    35:57

  • Discurso Direito & Indireto

    39:36

  • Voz Ativa & Passiva Usos de So, Too, Neither, Either

    44:48

  • Determinantes & Quantificadores

    39:09

  • Formação de frases - Idioms + Phrasal Verbs

    31:30

7Direitos Humanos

Professora Paula Fernandes
  • Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação

    03:39

    ASSISTIR

  • O Conceito de Direitos Humanos

    25:02

    ASSISTIR

  • Classificação dos direitos humanos - Parte 01

    26:39

  • Classificação dos direitos humanos - Parte 02

    25:23

  • Desenvolvimento dos Direitos Humanos

    25:24

  • Características dos Direitos Humanos - Parte 01

    27:21

  • Características dos Direitos Humanos - Parte 02

    26:10

  • O Sistema Universal de Proteção

    26:35

  • Direitos Humanos Regionais

    26:08

8Noções de Administração

Professor Wendel Leo
  • Teoria Geral da Administração - Parte 01

    01:09:51

  • Teoria Geral da Administração - Parte 02

    01:12:13

  • Teoria Geral da Administração - Parte 03

    01:00:37

  • Administração - Parte 01

    58:39

  • Administração - Parte 02

    59:50

  • Administração - Parte 03

    45:30

  • Administração - Parte 04

    48:24

  • Administração - Parte 05

    52:02

  • Administração - Parte 06

    21:45

  • Administração - Parte 07

    41:23

  • Administração - Parte 08

    45:26

  • Administração - Parte 09

    41:25

  • Administração - Parte 10

    59:48

  • Administração - Parte 11

    54:58

  • Administração - Parte 12

    57:39

  • Administração - Parte 13

    44:42

  • Administração - Parte 14

    56:36

  • Administração - Parte 15

    37:38

  • Administração - Parte 16

    33:07

  • Administração - Parte 17

    48:33

  • Administração - Parte 18

    01:05:57

  • Administração - Parte 19

    59:43

  • Administração - Parte 20

    47:23

  • Administração - Parte 21

    27:07

  • Gestão de Pessoas - Aspectos dos Trabalhadores - Aula 01

    01:08:38

  • Gestão de Pessoas - Aspectos dos Trabalhadores - Aula 02

    01:00:16

  • Trabalho em Equipe

    45:23

  • Gestão de Pessoas - Gestão de Competências

    30:55

  • Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 01

    51:16

  • Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 02

    44:38

  • Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 03

    47:04

  • Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 04

    40:26

  • Administração de Materiais e Patrimônio - Parte 05

    09:13

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 01

    45:34

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 02

    43:24

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 03

    30:06

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 04

    30:17

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 05

    43:44

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 06

    39:39

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 07

    42:54

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 08

    29:39

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 09

    29:46

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 10

    43:15

  • Administração de Materiais - Gestão de Estoques - Aula 11

    39:08

  • Administração Financeira - Aula 01

    48:04

  • Administração Financeira - Aula 02

    51:37

  • Administração Financeira - Aula 03

    40:07

  • Administração Financeira - Aula 04

    49:53

  • Administração Financeira - Aula 05

    44:21

  • Administração Financeira - Aula 06

    34:15

  • Ética - Parte 01

    45:50

  • Ética - Parte 02

    45:24

  • Stakeholders da Organização

    09:14

  • Recursos Humanos - Parte 01

    37:07

  • Recursos Humanos - Parte 02

    44:21

  • Recursos Humanos - Parte 03

    01:04:46

  • Recursos Humanos - Parte 04

    01:00:09

  • Gestão de Serviços

    19:13

9Direito Constitucional

Professora Débora Mendonça
  • Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação

    01:27

    ASSISTIR

  • Teoria Geral do Direito Constitucional - Aspectos Gerais

    07:52

    ASSISTIR

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 01

    17:32

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 02

    16:09

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 03

    26:59

  • Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 04

    15:25

  • Eficácia das Normas Constitucionais

    24:16

  • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 01

    28:30

  • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 02

    13:36

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 01

    26:22

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 02

    26:45

  • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 03

    11:46

  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF1988) - Aspectos Gerais

    22:08

  • Características (Direitos Fundamentais)

    27:02

  • Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 01

    26:14

  • Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 02

    09:50

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso I ao XI

    25:35

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso XI ao XXI

    19:50

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso XXII ao LII

    28:38

  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso LIII ao LXXIV

    18:21

  • Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico

    15:02

  • Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais

    07:57

  • Habeas Corpus

    28:11

  • Mandado de Segurança

    28:39

  • Mandado de Injunção

    08:11

  • Habeas Data

    12:50

  • Ação Popular

    12:34

  • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 01

    28:36

  • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 02

    05:53

  • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 01

    28:42

  • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 02

    10:19

  • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados

    14:19

  • Perda da nacionalidade (art. 12 da CF/1988). Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988)

    20:27

  • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Aspectos Gerais doutrinários e plebiscito, referendo, iniciativa popular)

    25:33

  • Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 01

    33:38

  • Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 02

    16:42

  • Perda e suspensão dos direitos políticos

    13:28

  • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 01

    14:36

  • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 02

    19:23

  • Da Organização do Estado: Aspectos Gerais e (arts. 18 e 19 da CF/1988)

    29:12

  • Da Organização do Estado: União e dos territórios

    22:35

  • Da Organização do Estado: Estados Federados

    08:50

  • Da Organização do Estado: Municípios

    19:41

  • Da Organização do Estado: Do Distrito Federal

    05:12

  • Da Organização do Estado: Repartição de competência - Parte 01

    23:04

  • Da Organização do Estado: Repartição de competência - Parte 02

    25:43

  • Da Organização do Estado: Repartição de competência - Parte 03

    11:31

  • Intervenção Federal e Estadual

    28:10

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 01

    27:30

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 02

    30:31

  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

    24:29

  • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 01

    29:11

  • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 02

    13:36

  • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)

    12:25

  • Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988)

    07:38

  • Do Poder Legislativo: Aspectos Gerais e Organização do Congresso Nacional (Arts. 44 ao 47 da CF/1988)

    22:03

  • Do Poder Legislativo: Aspectos Geral e Competência do Congresso Nacional (Art. 48 da CF/1988)

    19:46

  • Do Poder Legislativo: Competêcias Exclusivsa do Congresso Nacional

    18:54

  • Do Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

    26:20

  • Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 01

    25:49

  • Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 02

    15:31

  • Do Poder Legislativo: Das Reuniões

    13:31

  • Do Poder Legislativo: Comisões Parlamentares de Inquerito

    18:22

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 01

    30:34

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 02

    26:29

  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 03

    14:44

  • Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

    26:53

  • Leis Ordinárias e Complementares

    12:32

  • Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos

    26:43

  • Leis Delegadas

    10:48

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 01

    28:29

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 02

    26:32

  • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 03

    11:40

  • Do Poder Executivo: Da Responsabilidade do Presidente da República

    11:57

  • Do Poder Executivo: Dos Ministros de Estados, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

    17:16

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 01

    29:47

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 02

    27:41

  • Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 03

    31:13

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 01

    28:42

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 02

    27:28

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 03

    22:00

  • Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 04

    25:55

  • Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 01

    28:22

  • Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 02

    29:21

  • Funções Essenciais da Justiça: Da Advocacia Pública e da Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988)

    15:54

  • Funções Essenciais da Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)

    09:39

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 01

    26:52

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 02

    10:10

  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio

    21:11

  • Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)

    29:05

  • Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

    27:32

10Direito Administrativo

Professor Thales Perrone
  • Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

    01:37

    ASSISTIR

  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01

    28:04

    ASSISTIR

  • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02

    34:34

  • Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais

    19:17

  • Princípios expressos, explícitos ou constitucionais

    32:43

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01

    30:12

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02

    31:47

  • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03

    23:13

  • Atos Administrativos: Aspectos Gerais

    15:23

  • Conceito de atos administrativos

    31:40

  • Mérito Administrativo

    15:37

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01

    34:59

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02

    30:11

  • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03

    17:23

  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01

    30:12

  • Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02

    16:41

  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01

    32:07

  • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02

    21:02

  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01

    30:41

  • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02

    08:49

  • Convalidação e Conversão dos atos administrativos

    28:32

  • Teoria dos Motivos Determinantes

    33:15

  • Poderes e Deveres da Administração

    05:24

  • Poder Vinculado e Discricionário

    31:23

  • Poder Regulamentar

    31:33

  • Poder Hierárquico - Parte 01

    31:24

  • Poder Hierárquico - Parte 02

    19:04

  • Poder Disciplinar

    21:28

  • Poder de PolÍcia - Parte 01

    30:37

  • Poder de PolÍcia - Parte 02

    26:12

  • Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)

    14:23

  • Deveres da Administração

    05:28

  • Organização Administrativa

    01:15

  • Organização Administrativa da União

    08:39

  • Administração Direta (órgãos públicos)

    19:14

  • Administração Indireta - Parte 01

    29:22

  • Administração Indireta - Parte 02

    28:29

  • Administração Indireta - Parte 03

    29:11

  • Conselhos Profissionais

    03:32

  • Desconcentração e Descentralização

    15:41

  • Agências Reguladoras e Executivas

    15:10

  • Responsabilidade Civil do Estado

    03:47

  • Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade

    06:38

  • Responsabilidade Objetiva - Parte 01

    31:12

  • Responsabilidade Objetiva - Parte 02

    14:37

  • Responsabilidade Civil por Atos Omissivos

    09:57

  • Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

    06:31

  • Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso

    10:13

  • Controle da Administração

    02:37

  • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 01

    29:17

  • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 02

    13:17

  • Controle Administrativo (Direito Administrativo)

    12:40

  • Controle Legislativo ou Parlamentar

    21:36

  • Controle Jurisdicional

    14:27

  • Classificação de Serviços Públicos

    14:56

  • Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

    13:33

  • Repartição de Competências (Serviços Públicos)

    02:36

  • Concessões de Serviço Público

    17:05

  • Agentes Públicos

    01:13

  • Conceito para agentes públicos

    08:36

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01

    25:35

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02

    27:39

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03

    29:22

  • Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04

    07:01

  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01

    28:53

  • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02

    20:11

11Direito Penal Parte Geral

Professor João Paulo
  • Vídeo de Apresentação

    01:58

    ASSISTIR

  • Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

    30:19

    ASSISTIR

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

    31:28

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

    31:34

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

    29:45

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

    32:27

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

    15:52

  • Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

    34:03

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

    28:08

  • Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

    12:14

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

    29:59

  • Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

    14:10

  • Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

    11:43

  • Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

    10:21

  • Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

    04:22

  • Legislação Especial (art. 12, do CP)

    05:16

  • Lei penal no Tempo - Parte 01

    32:17

  • Lei penal no tempo - Parte 02

    29:50

  • Interpretacão e Integração da lei Penal

    32:40

  • Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)

    22:53

  • Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

    31:30

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

    37:21

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

    37:48

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

    27:29

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

    29:02

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

    25:54

  • Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

    14:43

  • Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)

    18:06

  • Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)

    29:28

  • Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)

    21:33

  • Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito

    32:20

  • Culpabilidade - Conceito e elementos

    30:49

  • Culpabilidade - Imputabilidade

    34:27

  • Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )

    21:48

  • Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )

    29:52

  • Punibilidade

    05:46

  • 0 Iter Criminis

    27:12

  • Tentativa

    21:20

  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz

    20:54

  • Arrependimento Posterior

    15:26

  • Crime impossível

    15:18

  • Concurso de Crimes - Parte 01

    30:47

  • Concurso de Crimes - Parte 02

    27:41

  • Concurso de Pessoas - Parte 01

    28:14

  • Concurso de Pessoas - Parte 02

    30:45

  • Concurso de Pessoas - Parte 03

    33:20

  • Erro de tipo (art. 20 caput do CP)

    31:39

  • Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21

    32:04

  • Erro quanto a pessoa

    12:12

  • Erro Determinado por Terceiro

    08:24

  • Erro na execução ou aberratio Ictus

    14:15

  • Resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis

    09:56

  • Lei Penal em Branco

    19:45

  • Conflito aparente de normas - Parte 01

    26:55

  • Conflito aparente de normas - Parte 02

    26:54

  • Teoria da pena - Parte01

    30:06

  • Teoria da pena - Parte02

    10:08

12Direito Penal Parte Especial

Professor Thalisson Faleiro
  • Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação

    01:56

    ASSISTIR

  • Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais

    05:41

    ASSISTIR

  • Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

    08:09

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado

    18:02

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

    08:56

  • Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

    05:43

  • Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

    08:28

  • Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio

    08:51

  • Artigo 124 do Código Penal: Aborto

    13:25

  • Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro

    06:56

  • Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante

    07:09

  • Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas

    03:49

  • Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário

    09:36

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve

    06:33

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima

    12:09

  • Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

    08:18

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa

    05:07

  • Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

    08:34

  • Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo

    05:34

  • Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave

    08:29

  • Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem

    05:44

  • Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz

    16:03

  • Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido

    03:57

  • Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro

    09:00

  • Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

    04:43

  • Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos

    08:06

  • Artigo 137 do Código Penal: Rixa

    13:20

  • Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia

    18:51

  • Artigo 139 do Código Penal - Difamação

    08:06

  • Artigo 140 do Código Penal - Injúria

    09:56

  • Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

    07:46

  • Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal

    10:47

  • Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)

    15:11

  • Artigo 147 do Código Penal - Ameaça

    10:23

  • Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição

    07:23

  • Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher

    12:20

  • Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado

    07:55

  • Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo

    05:03

  • Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas

    05:26

  • Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio

    15:43

  • Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

    09:15

  • Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

    03:23

  • Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples

    20:41

  • Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado

    11:48

  • Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum

    05:11

  • Artigo 157 Código Penal: do Roubo

    09:46

  • Artigo 158 do Código Penal: da extorsão

    12:28

  • Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro

    05:04

  • Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta

    03:46

  • Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite

    05:48

  • Artigo 163 Código Penal: Do Dano

    04:27

  • Artigos 164 a 167 Código Penal

    04:31

  • Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)

    14:03

  • Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato

    24:30

  • Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)

    16:42

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01

    23:39

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02

    14:45

  • Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03

    05:59

  • Art 184 - Dos crimes contra a propriedade imaterial

    07:17

  • Art 197 - Dos crimes contra a organização do trabalho

    05:46

  • Art 208 - Dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Parte 01

    05:43

  • Art 208 - Dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Parte 02

    06:54

  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01

    20:51

  • Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02

    12:44

  • Art 227 a 232-A - Do Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual

    18:53

  • Art 233 a 234-B - Do Ultraje Público ao Pudor

    06:21

  • Art 235 a 249 - Dos crimes contra a familia

    11:54

  • Art 241 a 249 - Dos crimes contra a dos crimes contra o estado de filiação

    14:47

  • Art 250 a 259 - Dos crimes contra a incolumidade pública

    18:09

  • Art 260 a 266 - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos

    08:37

  • Art 267 a 280 - Dos crimes contra a saúde pública

    13:22

  • Art 282 a 285 - Dos crimes contra a paz pública

    04:25

  • Art 286 a 288-A - Dos crimes contra a paz pública

    06:05

  • Art 289 a 295 - Dos crimes contra a fé pública

    17:40

  • Art 296 a 311 - Dos Crimes da Falsidade Documental

    13:24

  • Dos crimes contra a administração pública: Disposições Gerais

    15:16

  • Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública

    21:18

  • Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública

    03:20

  • Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública

    15:44

  • Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública

    08:04

  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

    18:09

  • Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

    13:45

  • Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

    27:53

  • Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 02

    05:30

  • Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

    06:46

13Direito Processual Penal

Professor Carlos Alfama
  • Bloco de Apresentação

    01:42

    ASSISTIR

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01

    27:04

    ASSISTIR

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02

    25:06

  • Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03

    07:52

  • Interpretação e integração da lei processual penal

    21:54

  • Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01

    16:05

  • Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02

    11:35

  • Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial

    28:36

  • Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial

    19:14

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01

    28:32

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02

    26:12

  • Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03

    22:58

  • Características do Inquérito Policial - Parte 01

    28:08

  • Características do Inquérito Policial - Parte 02

    27:16

  • Características do Inquérito Policial - Parte 03

    09:02

  • Formas de Instauração do Inquérito Policial

    26:01

  • Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02

    07:56

  • Diligências investigativas (providências)

    24:41

  • Indiciamento

    08:06

  • Prazos do Inquérito Policial

    23:34

  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01

    29:06

  • Da Prova - Parte 01

    24:30

  • Da Prova - Parte 02

    08:31

  • Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02

    11:50

  • Controle Externo da Atividade Policial

    02:48

  • Ação Penal - Conceitos e caracteristicas

    27:57

  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01

    31:36

  • Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02

    04:25

  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01

    25:56

  • Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02

    10:09

  • Processo Comum

    30:53

  • Princípios da ação penal

    29:20

  • Espécies de ação penal - Parte 01

    25:56

  • Espécies de ação penal - Parte 02

    09:42

  • Extinção da punibilidade na ação penal privada

    12:48

  • Da Prisão Temporária - Parte 01

    26:08

  • Da Prisão Temporária - Parte 02

    05:41

  • Da Prisão temporária - Parte 03

    17:31

  • Da Prisão Preventiva - Parte 01

    24:43

  • Da Prisão Preventiva - Parte 02

    30:10

  • Da Prisão Preventiva - Parte 03

    21:02

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 01

    25:19

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 02

    27:19

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 03

    15:37

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 04

    22:30

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 05

    20:04

  • Da Prisão em Flagrante - Parte 06

    15:32

  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

    12:37

  • O habeas corpus e seu processo

    09:13

  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01

    26:28

  • Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02

    15:16

  • Da execução das penas em espécie - Parte 01

    32:53

  • Da execução das penas em espécie - Parte 02

    04:41

  • Da Sentença - Parte 01

    28:59

  • Da Sentença - Parte 02

    22:42

  • Da Competência - Parte 01

    32:08

  • Da Competência - Parte 02

    19:17

  • Da Competência - Parte 03

    09:07

  • Da execução das medidas de segurança

    17:37

14Direito Penal Militar

Professor Rodolfo Souza
  • Introdução e Conceito de Direito Penal Militar

    22:04

    ASSISTIR

  • Aplicação da Lei Penal Militar em Relação as Pessoas

    53:30

    ASSISTIR

  • Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo

    39:32

  • Aplicação da lei Penal Militar no Espaço

    41:50

  • Crime Militar

    26:21

  • Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, II, CPM

    16:14

  • Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, III, CPM

    09:27

  • Crimes Dolosos Contra a Vida

    14:23

  • Crime Militar em Tempos de Guerra Art 10

    06:30

  • Concurso de Agentes - Introdução - Teorias

    15:15

  • Concurso de Agentes - Requisitos da Teoria monista - Comunicabilidade da Condições Pessoais - Autoria

    25:26

  • Concurso de Agentes - Participação - Espécies de Participação - Punibilidade no Concurso de agentes

    15:09

  • Concurso de Agentes - Cabeças

    08:19

  • Das penas principais - Espécies

    28:02

  • Penas Acessórias - Espécies

    14:35

  • Efeitos da Condenação

    03:51

  • Ação Penal - Conceito - Titularidade

    19:07

  • Prescrição - Conceito - Fundamentos - Espécie de Prescrição Punitiva

    39:19

  • Prescrição - Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva - Prescrição da Pretensão Executória

    32:14

  • Parte Especial - Motim - Revolta

    19:23

    ASSISTIR

  • Organização de Grupos para Prática de Violência - Omissão de Lealdade Militar - Conspiração

    16:22

  • Da Aliciação e do Incitamento - Aliciação para Motim ou Revolta - Incitamento - Apologia a Fato Criminoso ou do Seu Autor

    08:09

  • Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço - Violência Contra Superior - Violência Contra Militar em Serviço

    19:38

  • Do Desrespeito a Superior e Símbolo Nacional ou a Farda - Desrespeito a Superior - Desrespeito a Símbolo Nacional - Despojamento

    09:57

  • Da Insubordinação - Recusa de Obediência - Oposição a Ordem de Sentinela - Publicação ou Crítica Indevida

    21:43

  • Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Assunção de Comando Sem Ordem ou Autorização - Conservação Ilegal de Comando, Operação Militar Sem Ordem Superior, Ordem Arbitrária de Invasão

    18:19

  • Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia - Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia Militar Por Qualquer Pessoa

    16:47

  • Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Violência Contra Inferior - Ofensa Aviltante a Inferior - Resistência Mediante Ameaça de Violência

    06:56

  • Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinação de Presos - Fuga de Preso - Evasão de Preso ou Internado - Arrebatamento de Preso ou Internado, Amotinamento

  • Dos Crimes Contra o Dever e o Serviço Militar - Crime de Insubmissão - Criação ou Simulação de Incapacidade Física - Substituição de Convocado - Art. 185 - Favorecimento a Convocado - Art. 186

    17:02

  • Da Desertão - Crime de Desertão - Casos Assimilados - Atenuante Especial - Agravante Especial

    14:42

  • Desertão Especial - Concerto de Desertão - Desertão por Evasão ou Fuga

    11:50

  • Favorecimento a Desertor - Omissão de Oficial

    03:40

  • Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Serviço - Abandono de Posto - Descumprimento de Missão - Retenção Indevida

    12:45

  • Evitar Danos - Art. 199 - Omissão de Providências Para Salvar Comandados - Art. 200 - Omissão de Socorro - Art. 201

    09:21

  • Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Serviço - Embriaguez Em Serviço - Dormir em Serviço - Do Exercício de Comércio - Exercício de Comércio Por Oficial

    09:45

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 01

    38:17

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 02

    21:35

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 03

    20:25

  • Dos Crimes contra Administração Militar - Parte 04

    30:43

15Direito Processual Penal Militar

Professor Jacksfran Feitoza
  • Direito Processual Penal Militar - Vídeo de Apresentação

    01:04

    ASSISTIR

  • Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 01

    35:43

    ASSISTIR

  • Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 02

    29:59

  • Da polícia judiciária militar

    29:18

  • Do inquérito policial militar - Parte 01

    29:53

  • Do inquérito policial militar - Parte 02

    28:37

  • Do inquérito policial militar - Parte 03

    31:46

  • Da ação penal militar

    24:38

  • Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 01

    27:35

  • Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 02

    14:14

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 03

    10:59

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 04

    10:47

  • Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 05

    30:12

  • Da Denúncia - Parte 01

    29:24

  • Da Denúncia - Parte 02

    16:57

  • Do Foro Militar

    17:04

  • Da Competência - Parte 01

    20:26

  • Da Competência - Parte 02

    30:31

  • Da Competência - Parte 03

    17:56

  • Da Competência - Parte 04

    27:29

  • Do Desaforamento

    23:16

  • Dos conflitos de competência

    21:02

  • Das Questões Prejudiciais

    14:55

  • Dos Incidentes - Parte 01

    19:39

  • Dos Incidentes - Parte 02

    11:23

  • Dos Incidentes - Parte 03

    14:42

  • Dos Incidentes - Parte 04

    11:22

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 01

    29:30

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 02

    15:50

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 03

    14:36

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 04

    22:33

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 05

    26:31

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 06

    22:30

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 07

    21:27

  • Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 08

    26:49

  • Das Comunicações Processuais

    21:22

  • Das provas - Parte 01

    25:52

  • Das provas - Parte 02

    28:43

  • Das provas - Parte 03

    21:50

  • Das provas - Parte 04

    26:33

  • Dos Processos - Parte 01

    21:46

  • Dos Processos - Parte 02

    09:27

  • Dos Processos - Parte 03

    22:14

  • Dos Processos - Parte 04

    16:24

  • Das nulidades e dos Recursos

    23:15

  • Da Execução - Parte 01

    27:17

  • Da execução - Parte 02

    19:08

  • Da execução - Parte 03

    15:27

  • Da justiça militar em tempo de Guerra

    12:32

16Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Professor Ygor Silveira
  • Bloco de Apresentação

    02:45

    ASSISTIR

  • Introdução Sujeito Ativo

    21:55

    ASSISTIR

  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a fauna

    19:42

  • Dos Crimes Ambientais: Crimes contra a flora

    16:59

  • Dos Crimes Ambientais: Da poluição e outros crimes ambientais

    09:18

  • Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural

    09:16

  • Dos crimes contra a administração ambiental

    08:34

17Lei dos Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989

Professora Débora Mendonça
  • Noções Introdutórias e Conceitos

    12:10

    ASSISTIR

  • Conceitos de raça, cor, etinia, religião, procedencia nacional, racismo, preconceito e discriminação

    05:40

    ASSISTIR

  • STF: Homofobia e Transfobia - Crime de Preconceito

    13:14

  • Análise dos tipos penais - Parte 01

    27:21

  • Análise dos tipos penais - Parte 02

    19:02

  • Efeitos da Condenação

    12:06

18Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826 de 2003

Willian Lyra
  • Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação

    03:00

    ASSISTIR

  • Do Sistema Nacional de Armas

    30:16

    ASSISTIR

  • Do registro e Do porte

    29:05

  • Dos Crimes e das Penas

    29:24

  • Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido

    12:53

  • Omissão de Cautela

    14:04

  • Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido

    10:12

  • Disparo de Arma de Fogo

    07:10

  • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito

    31:13

  • Comércio Ilegal de Arma de Fogo

    10:41

  • Tráfico Internacional de Arma de Fogo

    06:32

  • Disposições Gerais

    29:47

  • Disposições Finais

    18:31

  • Jurisprudências - Parte 01

    29:25

  • Jurisprudências - Parte 02

    16:12

  • Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21

    06:17

19Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Professora Débora Mendonça
  • Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação

    01:07

    ASSISTIR

  • Lei 11.340/2006 - Parte 01

    15:33

    ASSISTIR

  • Lei 11.340/2006 - Parte 02

    17:19

  • Lei 11.340/2006 - Parte 03

    27:45

  • Lei 11.340/2006 - Parte 04

    16:22

  • Lei 11.340/2006 - Parte 05

    26:55

  • Lei 11.340/2006 - Parte 06

    23:15

  • Lei 11.340/2006 - Parte 07

    22:02

  • Lei 11.340/2006 - Parte 08

    26:51

  • Lei 11.340/2006 - Parte 09

    19:18

  • Lei 11.340/2006 - Parte 10

    22:04

  • Jurisprudência sobre a Lei

    16:36

20Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019

Professor Ygor
  • Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação

    01:39

    ASSISTIR

  • Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)

    15:18

    ASSISTIR

  • Da Ação Penal (Art.3)

    07:14

  • Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)

    20:54

  • Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)

    12:45

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01

    28:11

  • Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02

    28:54

  • Do Procedimento (Art.39)

    09:32

  • Disposições Finais

    07:51

  • Disposições Jurisprudenciais sobre o tema

    13:01

21Lei dos Crimes de Tortura - Lei Nº 9.455 de 1997

Professor Ygor
  • Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação

    02:04

    ASSISTIR

  • Lei de Tortura - Parte 01

    23:26

    ASSISTIR

  • Lei de Tortura - Parte 02

    25:20

  • Lei de Tortura - Parte 03

    09:53

22Lei de Drogas - Lei nº 11.343 de 2006

Professor Willian Lyra
  • Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação

    04:43

    ASSISTIR

  • Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)

    25:49

    ASSISTIR

  • Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

    29:34

  • Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)

    30:39

  • Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais

    29:45

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)

    28:44

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)

    28:47

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)

    30:09

  • Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)

    28:36

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)

    30:52

  • Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)

    30:53

  • Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)

    28:27

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 01

    29:05

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 02

    30:49

  • Jurisprudência sobre o tema - Parte 03

    22:15

23Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995

Professora Anna Messias
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Vídeo de Apresentação

    01:17

    ASSISTIR

  • Noções Iniciais - Parte 01

    27:01

    ASSISTIR

  • Noções Iniciais - Parte 02

    33:20

  • Noções Iniciais - Parte 03

    10:16

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 01

    29:41

  • Critérios/Princípios Orientadores e Finalidade dos Juizados Especiais - Parte 02

    23:07

  • Composição do JECRIM

    24:52

  • Competência do JECRIM - Parte 01

    28:04

  • Competência do JECRIM - Parte 02

    26:19

  • Competência do JECRIM - Parte 03

    18:09

  • Critérios orientadores / princípios e FINALIDADE que rege o JECRIM - Art. 62

    10:50

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 01

    25:59

  • IMPO - Infração de menor potencial ofensivo - Art. 61 - Parte 02

    10:29

  • IMPO vs ofensividade insignificante vs Médio Potencial Ofensivo vs Máximo Potencial ofensivo

    12:44

  • Da Competência e dos Atos Processuais (Art. 63 a 68)

    28:28

  • Da Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)

    08:08

  • TCO Art. 69

    22:17

  • Fase preliminar Art. 72

    21:19

  • Composição civil dos danos - Art. 72 c/c 74

    21:21

  • Oferecimento e representação Art.75

    18:52

  • Transação penal Art.76 - Parte 01

    28:28

  • Transação penal Art.76 - Parte 02

    31:13

  • Transação penal Art.76 - Parte 03

    13:18

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 01

    33:19

  • Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 A 83) - Parte 02

    21:19

  • Da execucão e despesas processuais (Art. 84 a 87)

    09:57

  • Disposições Finais (88 a 92)

    18:13

  • Suspensão Condicional do Processo

    25:23

  • Disposições Finais Comuns (art. 93 a 97)

    06:23

  • Jurisprudências

    19:09

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