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PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado: o que muda para PRF, Polícia Penal e Guardas Municipais e o que NÃO muda sobre concursos

RS Concursos

20/11/2026 00:24:39

Segurança pública • PEC 18/2025 • Atualizado em 20/11/2026

PEC da Segurança aprovada no Senado: PRF ganha novas atribuições, guardas podem virar polícias municipais e concursos continuam dependendo de autorização

O Senado aprovou, em 3 de novembro de 2026, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025): 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário. Falta apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.

Quem estuda para PRF, Polícia Penal ou Guarda Civil precisa entender o que a emenda faz e o que ela não faz: ela amplia atribuições e prevê mais recursos, mas não cria cargos nem autoriza concursos. Cada novo edital continua dependendo de autorização, orçamento e decisão de cada governo.

Aprovada no Senado em 03/11
Falta a promulgação
Não autoriza concursos
PRF, PF, guardas e Polícia Penal
Por Rodolfo Souza  •  Publicado e atualizado em 20/11/2026  •  @profrodolfosouza
Votos no 1º turno
73 a 0
Senado, 03/11/2026
Votos no 2º turno
75 a 0
aprovação unânime
Guardas municipais
107,5 mil
agentes no país (Estadão)
Próximo passo
Promulgação
data ainda não definida
Resumo rápido

O que você precisa saber em 1 minuto

Já aconteceu

O Senado aprovou a PEC 18/2025 em dois turnos em 3 de novembro de 2026. Antes, a Câmara já tinha aprovado o texto, em março de 2026. Por ser emenda constitucional, ela é promulgada pelo Congresso, sem sanção do presidente.

Ainda não aconteceu

A promulgação. Nas fontes que consultei até 20/11/2026 não há data marcada para a sessão. A emenda só passa a valer depois disso, e vários pontos dependem de lei e de orçamento.

O que fazer agora

Estudar sem esperar a PEC. Ela não abre vaga. O que abre vaga é edital, e os pedidos de concurso (PRF, por exemplo) seguem seu caminho próprio no governo.

Concurso não nasce da PEC
A própria cobertura do Estratégia Concursos lembra que a PEC não cria cargos automaticamente nem autoriza novos concursos. Eventuais mudanças nos efetivos dependem de medidas administrativas, legislativas e orçamentárias.
O que muda

Os principais pontos da emenda

Resumo do que a imprensa nacional e o próprio Senado destacaram.

Susp

Susp na Constituição

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) passa a constar do texto constitucional, com mais integração entre União, estados e municípios e proteção de verbas do setor.

PRF

PRF com novas atribuições

A Polícia Rodoviária Federal poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais e prestar auxílio aos estados quando for solicitada.

PF

Polícia Federal

As competências da PF são ajustadas para focar em infrações de repercussão interestadual ou internacional cometidas por organizações criminosas e milícias, sem prejuízo das polícias estaduais.

GCM

Polícias municipais

A PEC permite a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. O quadro pode ser preenchido por concurso ou pela transformação das guardas existentes.

Regras

Regras para os municípios

A criação depende de capacidade financeira do município e de critérios de formação e acreditação, e o texto veda a coexistência de órgãos municipais de segurança com atribuições sobrepostas.

Penal

Sistema prisional

O texto cria o Sistema de Políticas Penais, para melhorar a administração prisional, e endurece o tratamento de líderes e integrantes de facções e milícias.

O texto aprovado não inclui a redução da maioridade penal: o Senado decidiu, por 38 a 36, que o tema tramite à parte.

E os concursos?

O que isso significa para quem estuda

PRF

PRF

A PRF estuda um cenário de até 13 mil vagas em ciclos de formação entre 2028 e 2030, e esse plano depende da PEC, da autorização do governo e de orçamento. O pedido oficial em análise é bem menor: 533 vagas. Não há edital.

GCM

Guarda de Goiânia

O concurso já anunciado para a GCM de Goiânia (200 vagas imediatas e 500 de reserva) não depende da PEC. A criação de uma "polícia municipal" exigiria lei do município e capacidade financeira. Detalhes no fórum da GCM Goiânia.

PP

Polícia Penal

O Sistema de Políticas Penais reforça a carreira, mas não abre vaga. Em Goiás, o concurso de 2024 segue valendo e convocando aprovados.

Municipalização da segurança
Segundo o Estadão, o número de guardas municipais no país (107,5 mil agentes) superou o de policiais civis pela primeira vez, com alta de 12,9% em dois anos. É uma tendência que a PEC reforça, e que pode gerar concursos e transformações de carreira nos municípios nos próximos anos, sempre por lei local.
Linha do tempo

Como chegamos até aqui

A ordem dos fatos, para você não cair em notícia desatualizada.

2025
PEC 18/2025 chega ao Congresso
O Executivo apresenta a proposta de reorganização do sistema de segurança pública, com o Susp na Constituição.
Mar/2026
Câmara aprova
A Câmara dos Deputados aprova a PEC em março de 2026 e o texto segue ao Senado.
03/11/2026
Senado aprova em dois turnos
73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. O tema da maioridade penal ficou fora.
A definir
Promulgação
O Congresso Nacional promulga a emenda em sessão solene. Até 20/11/2026 não encontrei data confirmada nas fontes consultadas.
Como se preparar

Prepare-se para os concursos que estão no radar

Comece antes do edital: quem espera a publicação costuma perder meses de preparo.

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Leia também: Concurso GCM Goiânia  •  Concurso PMGO
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Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas sobre a PEC da Segurança

A PEC da Segurança já está valendo?

Ainda não. Ela foi aprovada pelo Senado em 03/11/2026 e aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional. Nas fontes consultadas até 20/11/2026 não há data definida.

A PEC abre concurso para PRF ou para Polícia Penal?

Não. A PEC não cria cargos nem autoriza concursos. Os editais dependem de pedido do órgão, autorização do governo e orçamento.

As guardas municipais vão virar polícia?

A PEC permite a criação de polícias municipais de natureza civil, com concurso ou transformação das guardas, mas depende de lei local, capacidade financeira do município e critérios de formação e acreditação. Não é automático.

O que muda para a PRF?

A PRF poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais e auxiliar os estados. Isso pode justificar um quadro maior, mas o aumento de vagas depende de decisão do governo e de orçamento.

Preciso esperar a promulgação para estudar?

Não. As bases de Português, Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Administrativo continuam sendo o que decide a prova. Quem espera a emenda ou o edital perde tempo de preparo.

Como posso pagar os cursos do Instituto?

Pix e boleto, somente à vista, ou cartão de crédito, à vista ou em até 12 vezes. Os cursos online têm garantia de 7 dias.

Último passo

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Professor Rodolfo Souza
Rodolfo Souza
Professor e fundador do Instituto Rodolfo Souza, preparação para carreiras policiais.
Fontes e referências (pesquisa feita em 20/11/2026)
Este conteúdo tem finalidade informativa. Vagas, valores, prazos, fases e requisitos citados vêm de comunicados oficiais e da imprensa e podem mudar. Vale sempre o edital oficial, quando publicado. Quando as fontes divergem, isso está indicado no texto. O Instituto Rodolfo Souza não organiza o concurso e não tem vínculo com a banca ou com o órgão.

Instituto Rodolfo Souza • Informação, educação e preparação para carreiras policiais

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