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Lei sancionada por Lula endurece punições para roubo, furto e fraudes pela internet no Brasil
Daniel Pinheiro Oliveira
07/05/2026 10:59:10
Nova lei aumenta penas para furto, roubo, receptação e fraudes digitais
A nova lei que aumenta penas para crimes de furto, roubo, receptação e fraudes digitais foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, 4, e altera pontos importantes do Código Penal.
A norma é a Lei 15.397/26, originada do Projeto de Lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri. O texto passou pelo Senado, retornou à Câmara dos Deputados e foi confirmado antes da sanção presidencial.
Entre as principais mudanças estão o aumento da pena geral de furto, regras mais duras para roubo, punição específica para uso de contas laranja em crimes digitais, novas regras sobre furto de cabos e punição para receptação de animais.
Resumo da nova lei penal
O que muda com a Lei 15.397/26
A nova legislação altera o Código Penal e endurece a resposta penal para crimes patrimoniais que afetam diretamente a população, como furto de celulares, roubo de equipamentos eletrônicos, receptação de produtos roubados e latrocínio.
Além dos crimes tradicionais, a lei também mira práticas ligadas ao ambiente digital. Entre elas está o uso de contas bancárias de terceiros para movimentar valores obtidos por golpes, uma conduta conhecida popularmente como uso de conta laranja.
A mudança interessa especialmente a candidatos de concursos policiais, jurídicos e da segurança pública, já que altera temas cobrados em disciplinas como Direito Penal, Legislação Penal Especial e atualidades legislativas.
Pena para furto passa a ser maior
Uma das principais alterações está no crime de furto. A pena geral, que antes era de 1 a 4 anos de reclusão, passa para 1 a 6 anos de reclusão. A lei também prevê aumento da metade se o crime for praticado durante a noite.
Furto com punição mais severa
Inclui celulares, computadores e tablets.
Atinge armas de fogo, explosivos e itens semelhantes.
Quando levados para outros estados ou para o exterior.
Inclui animais domésticos e de produção, como gado.
Nessas hipóteses, a punição pode chegar a 4 a 10 anos de prisão, tornando o tratamento penal mais rigoroso para furtos considerados de maior impacto social e econômico.
Roubo e latrocínio também terão penas mais altas
No crime de roubo, a pena geral deixa de ser de 4 a 10 anos e passa para 6 a 10 anos de reclusão. A lei ainda cria aumento de pena de um terço até a metade em situações específicas.
| Situação | Nova regra |
|---|---|
| Roubo em geral | Pena passa para 6 a 10 anos de reclusão. |
| Roubo de celulares e eletrônicos | Aumento de um terço até a metade. |
| Roubo de arma de fogo | Também passa a ter aumento de pena. |
| Roubo com lesão grave | Pena passa para 16 a 24 anos. |
| Latrocínio | Pena passa para 24 a 30 anos de prisão. |
Veja o destaque sobre o tema nas redes sociais
A mudança na legislação penal também repercute nas redes sociais, especialmente entre candidatos que acompanham atualizações legislativas para concursos policiais e jurídicos.
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Fraudes digitais e conta laranja entram no foco da lei
A Lei 15.397/26 também cria regras para punir condutas ligadas a fraudes eletrônicas. A norma alcança quem cede conta bancária para movimentar dinheiro originado de crimes, prática muito usada em golpes virtuais.
Conta laranja
Quem ceder conta para movimentar dinheiro de crime pode receber pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Fraude eletrônica
Se a conta for usada para receber dinheiro de golpes por redes sociais, WhatsApp ou e-mails falsos, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão.
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Furto de fios, cabos e equipamentos terá punição específica
A nova lei também endurece a punição para o furto de fios, cabos ou equipamentos ligados a serviços de energia, telefonia e transmissão de dados. A pena prevista será de 2 a 8 anos de reclusão.
A norma ainda prevê que a punição pela interrupção desses serviços poderá ser dobrada quando o crime ocorrer durante situação de calamidade pública.
Receptação de animais passa a ter punição própria
Outra novidade é a criação de punição específica para quem compra, transporta ou vende animais sabendo que eles são produto de crime. A regra vale para animais domésticos e de criação, como bois, cavalos e outros animais de produção.
A receptação de animais domésticos ou de criação passa a ser punida com 3 a 8 anos de reclusão e multa.
Por que essa mudança importa para quem estuda para concursos
Alterações no Código Penal costumam aparecer em provas de concursos públicos, principalmente em seleções para carreiras policiais, segurança pública, tribunais e áreas jurídicas. Por isso, o candidato precisa acompanhar não apenas o texto da lei, mas também os novos limites de pena e as hipóteses criadas.
Os pontos com maior chance de cobrança envolvem a comparação entre penas antigas e novas, o tratamento dado aos crimes digitais, as novas majorantes no roubo, a punição para contas laranja e a receptação de animais.
Perguntas frequentes sobre a nova lei
Qual é a nova pena geral para furto?
A pena geral passa a ser de 1 a 6 anos de reclusão, com aumento da metade se o crime for praticado durante a noite.
O que acontece no roubo com lesão grave?
A pena passa a ser de 16 a 24 anos de reclusão.
Qual é a pena para latrocínio?
No caso de roubo seguido de morte, a pena passa para 24 a 30 anos de prisão.
Conta laranja usada em golpe digital tem punição?
Sim. Quando a conta for usada para receber valores de fraudes eletrônicas, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão.
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