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Comissão da Câmara aprova projeto que cria altura mínima para concursos policiais no Brasil
Daniel Pinheiro Oliveira
07/05/2026 08:49:37
Altura mínima em concursos policiais é aprovada em comissão da Câmara
A altura mínima em concursos policiais voltou ao centro das discussões após a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovar um projeto que estabelece critérios nacionais para cargos operacionais da segurança pública.
Pelo texto aprovado, candidatos homens deverão ter pelo menos 1,60 metro, enquanto candidatas mulheres deverão ter altura mínima de 1,55 metro. A regra será aplicada apenas a cargos de natureza operacional ligados ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp.
A proposta ainda não virou lei. O projeto segue em tramitação e precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Resumo da proposta sobre altura mínima em concursos policiais
O que foi aprovado pela comissão
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5645/25, que cria um padrão nacional de altura mínima para candidatos a cargos operacionais das instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública.
A proposta altera a Lei 14.965/24, norma que reúne regras gerais sobre concursos públicos. A mudança busca deixar claro quando a exigência física poderá ser aplicada e quais limites deverão ser observados pelos editais.
Segundo o texto, a exigência não poderá ser usada de forma ampla para todos os cargos. O critério ficará restrito às funções operacionais da segurança pública, sem alcançar cargos administrativos ou outras funções dos quadros de pessoal.
Como ficará a regra de altura nos concursos policiais
Se o projeto virar lei, os editais de concursos públicos e processos seletivos para cargos operacionais da segurança pública deverão seguir os limites definidos na legislação. A proposta também impede que sejam criados critérios superiores ou diferentes daqueles previstos no texto.
Homens
Altura mínima prevista de 1,60 metro para ingresso em cargos operacionais.
Mulheres
Altura mínima prevista de 1,55 metro para ingresso em cargos operacionais.
Cargos atingidos
A regra valerá apenas para cargos de natureza operacional das instituições do Susp.
Cargos fora da regra
Funções administrativas e outros cargos não operacionais não serão alcançados pela exigência.
Objetivo é padronizar critérios físicos no país
A proposta tem como justificativa a busca por uma padronização nacional nos concursos policiais. A ideia é evitar que cada edital estabeleça exigências diferentes, criando insegurança para candidatos e para a administração pública.
O texto usa como referência os parâmetros já adotados pelo Exército Brasileiro. A base mencionada é a Lei 12.705/12, que fixa os mesmos limites de altura para ingresso em cursos de formação militar.
Para os defensores da medida, a regra busca harmonizar os requisitos físicos com padrões já aceitos nacionalmente, reduzindo divergências entre editais e possíveis questionamentos judiciais.
Veja a publicação sobre o tema nas redes
A discussão sobre altura mínima em concursos policiais também ganhou destaque nas redes sociais, principalmente entre candidatos que acompanham editais da área de segurança pública.
Acompanhe também: @institutorodolfosouza
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O que muda para quem estuda para concursos policiais
Para o candidato, o ponto principal é acompanhar a tramitação do projeto. Como a proposta ainda não foi transformada em lei, as regras atuais continuam dependendo do que estiver previsto em cada edital e na legislação aplicável ao cargo.
Caso o texto seja aprovado de forma definitiva, os concursos para cargos operacionais da segurança pública deverão respeitar os limites nacionais de altura. Isso pode impactar editais de instituições policiais e demais órgãos integrantes do Susp.
Atenção ao edital
O edital continua sendo o documento principal para confirmar requisitos, fases e critérios de avaliação.
Regra ainda depende de aprovação
O projeto ainda precisa avançar na Câmara e no Senado antes de virar lei.
Foco em cargos operacionais
A exigência proposta não se aplica a todos os cargos, apenas aos de natureza operacional.
Próximos passos do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, em regra, pode ser aprovado pelas comissões da Câmara sem necessidade de votação em Plenário, salvo se houver recurso para análise pelo conjunto dos deputados.
Etapa já aprovada pela comissão temática da Câmara.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Perguntas frequentes sobre altura mínima em concursos policiais
A altura mínima em concursos policiais já está valendo?
Ainda não como regra nacional prevista no projeto. O texto foi aprovado em comissão, mas ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso.
Qual será a altura mínima para homens e mulheres?
A proposta prevê 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres em cargos operacionais da segurança pública.
A regra valerá para cargos administrativos?
Não. Pelo texto aprovado, a exigência ficará limitada a cargos de natureza operacional, sem atingir funções administrativas.
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