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Justiça suspende concurso da Polícia Penal de SP por excluir mulheres do edital
RS Concursos
29/01/2026 16:03:05
Justiça suspende concurso da Polícia Penal SP por vetar participação de mulheres
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata do concurso da Polícia Penal SP após a constatação de que o edital restringia a seleção a candidatos do sexo masculino, impedindo a participação de mulheres.
A decisão é liminar e paralisa todas as etapas do certame, incluindo a prova objetiva prevista para 08/02/2026, até nova deliberação judicial (ou revisão por instância superior).
Leitura prática: suspensão liminar não significa “cancelamento definitivo”, mas pode gerar retificação do edital, reabertura de inscrições e novo cronograma.
Por que a Justiça suspendeu o concurso?
O ponto central foi a exclusão de mulheres no acesso ao cargo, por meio do próprio edital. Para o Judiciário, a restrição cria uma barreira que não estaria prevista na legislação da carreira, contrariando a ideia de igualdade de condições no acesso aos cargos públicos.
Edital limitou o acesso por sexo, o que tende a ser incompatível com regras gerais de concurso público.
A restrição não aparece como requisito expresso na norma que estrutura a carreira.
O edital não pode inovar criando restrição inexistente na lei, sob risco de violar o princípio da isonomia.
Resumo do concurso Polícia Penal SP
Abaixo, o “raio-x” do certame conforme divulgado: cargo, vagas, escolaridade, remuneração e cronograma (atualmente suspenso).
| Item | Informação |
|---|---|
| Situação | Suspenso (decisão liminar) |
| Cargo | Policial Penal |
| Vagas | 1.100 |
| Escolaridade | Nível superior |
| Salário inicial | R$ 4.695,60 |
| Banca | Instituto AOCP |
| Inscrições | Encerradas (até 22/12/2025, conforme retificação) |
| Taxa | R$ 122,17 |
| Prova objetiva | Suspensa (prevista para 08/02/2026) |
Importante: a decisão citada é liminar e pode sofrer alterações ao longo do processo (com novo cronograma, retificações e/ou reabertura).
O que pode acontecer agora? (cenários possíveis)
Em casos de suspensão por irregularidade no edital, o caminho mais comum é a Administração ser obrigada a adequar as regras, com reflexo direto em prazos e cronograma. Veja hipóteses que aparecem com frequência em decisões semelhantes:
Inclusão de mulheres, ajustes no sistema de inscrição e adequações nas fases do concurso.
Possível nova janela de inscrição e/ou nova taxa/isenções conforme regras atualizadas.
Reagendamento da prova e reprogramação de todas as fases subsequentes.
O que o candidato deve fazer agora (passo a passo)
Se você estava inscrito (ou pretendia participar), o melhor caminho é agir de forma organizada para não perder prazos quando o concurso destravar.
Portal da banca e publicações do órgão responsável. Mudanças costumam sair em “retificação” e “comunicado”.
Suspensão não é cancelamento. Quem mantém ritmo costuma sair na frente quando a data volta.
Guarde confirmação de inscrição, boleto, pagamentos e prints do sistema (se necessário em futuras etapas).
Dica RS: use a suspensão como “janela de vantagem” para subir nível. Quando o edital volta, a concorrência volta junto.
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Perguntas frequentes — Polícia Penal SP
O concurso foi cancelado?
Não necessariamente. A decisão é de suspensão liminar. Isso pausa o andamento até nova decisão, podendo resultar em retificação e novo cronograma.
Quem já se inscreveu perde a inscrição?
Em geral, não. O mais comum é o concurso ser ajustado e retomado. Mesmo assim, guarde comprovantes e acompanhe os comunicados oficiais.
A prova de 08/02/2026 vai acontecer?
No momento, não. A prova foi suspensa junto com as demais etapas. Uma nova data só deve surgir após decisão posterior e/ou retificação.