CSP aprova idade máxima de 35 anos
Senado aprova limite de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1.469/2020, que define 35 anos como idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros de todo o país. A medida ainda prevê que para carreiras militares da área de saúde, como oficiais médicos, o limite suba para 40 anos. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uniformização nacional e segurança jurídica
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu que a idade seja contada a partir da publicação do edital — e não da posse —, para evitar que candidatos sejam eliminados por completarem o limite durante o andamento do concurso. Segundo ele, “muitos certames sofrem atrasos de um, dois ou três anos, e não é justo que o candidato seja penalizado por problemas administrativos”.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que a mudança corrige as diferenças entre os estados e reduz a insegurança jurídica causada pelas regras locais divergentes. Ele lembrou que a expectativa de vida no Brasil atingiu 76 anos em 2023, segundo dados do IBGE, o que justifica a atualização do limite etário.
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O projeto aprovado representa um avanço para milhares de candidatos em todo o país, especialmente aqueles que vinham sendo excluídos dos certames por ultrapassarem a idade-limite antes da posse. A nova regra garante mais previsibilidade e amplia o acesso às carreiras militares estaduais, fortalecendo a segurança pública com a valorização da experiência e da maturidade profissional dos candidatos.
Além disso, a unificação do critério de idade traz maior isonomia entre os estados e elimina uma das principais fontes de judicialização nos concursos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de ser votado em plenário.
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Entrar no GrupoPróximos passos e expectativa dos candidatos
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública (CSP), o PL 1.469/2020 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
A expectativa é de que o texto seja confirmado ainda em 2025, o que permitirá que os próximos editais das Polícias e Bombeiros Militares já adotem o novo limite etário. A medida representa uma conquista histórica para quem vem se preparando há anos e reforça o compromisso do Congresso em modernizar as regras das carreiras militares estaduais.
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