Notícias
Concurso PMRJ e BMRJ: idade máxima é inconstitucional
RS Concursos
14/10/2025 14:41:22
Idade máxima derrubada: decisão do TJRJ muda regras para concursos da PMERJ e Bombeiros RJ
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promete mudar as regras de ingresso para os próximos concursos da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ).
O Órgão Especial do TJRJ declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 9.546/2022, que limitava a idade dos candidatos entre 18 e 32 anos. A Corte entendeu que a norma violou o princípio da iniciativa exclusiva do Poder Executivo, já que apenas o governador pode propor leis que alterem o regime jurídico dos servidores estaduais.
Com isso, a lei foi anulada e perde validade desde o momento de sua criação. Os concursos futuros voltarão a seguir os critérios anteriores, definidos em decretos e editais passados — medida que pode beneficiar candidatos que ficaram de fora das últimas seleções.
O que muda com a decisão
A partir da decisão, as corporações do Rio de Janeiro deverão ajustar os critérios de ingresso em seus concursos. Editais recentes poderão ser reavaliados, e os novos certames precisarão se adequar à decisão judicial.
Decisão do TJRJ
Lei anulada: nº 9.546/2022
Idade anterior: 18 a 32 anos
Motivo: vício de iniciativa (projeto originado na Alerj)
Órgão julgador: Órgão Especial do TJRJ
Impactos diretos
Candidatos de concursos anteriores podem ser afetados.
Próximos editais deverão revisar os limites de idade.
A decisão garante mais isonomia nos processos seletivos.
Próximos concursos da PMERJ e Bombeiros RJ
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) já confirmou um novo concurso com 2.000 vagas para Soldado, com previsão de edital em 2026. Já o concurso dos Bombeiros RJ segue em andamento, com 144 vagas para Soldado e provas aplicadas em setembro de 2025.
Ambos os certames deverão seguir as novas diretrizes judiciais, eliminando restrições inconstitucionais e ampliando as oportunidades para os candidatos.
Prepare-se com o Instituto Rodolfo Souza
O Instituto Rodolfo Souza é referência nacional na preparação para concursos da segurança pública. Aqui você encontra conteúdo atualizado, professores experientes e a metodologia que mais aprova no Brasil.
Instituto Rodolfo Souza – referência em preparação policial
O Instituto Rodolfo Souza tem ajudado milhares de candidatos a conquistarem suas vagas nas carreiras policiais e militares. Com foco, constância e acompanhamento completo, o IRS é sinônimo de resultado e transformação.
Disciplina do dia. Resultados para o resto da vida.
Siga @institutorodolfosouza