ALEGO confirma novo concurso da Polícia Legislativa: veja o conteúdo que mais caiu e pode cair novamente

O concurso da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa de Goiás terá novo edital em 2025. Veja o que mais caiu na última prova, analise as questões de Legislação Administrativa e estude com o conteúdo mais preciso do Brasil.

O último concurso da Polícia Legislativa da ALEGO foi realizado em 2019 e organizado pela banca IADES. A prova objetiva contou com 50 questões e uma redação, com destaque para a disciplina de Legislação Administrativa, que teve 6 questões específicas sobre normas internas da Assembleia Legislativa de Goiás.

Com a confirmação oficial feita pelo deputado Bruno Peixoto, atual presidente da Assembleia, o novo concurso da Polícia Legislativa está previsto para 2025. A expectativa é de que sejam oferecidas 40 vagas imediatas, com possibilidade de cadastro de reserva. O edital deve ser publicado entre o final de 2025 e o início de 2026.

Na última prova, duas resoluções internas foram cobradas de forma direta e objetiva:

• Resolução nº 1.007/1999 – Define a estrutura administrativa da ALEGO
• Resolução nº 1.073/2001 – Estabelece o regulamento administrativo da Casa

Essas normas foram responsáveis por 6 questões da prova de 2019, o que representa cerca de 12% da avaliação objetiva. A tendência é que continuem sendo exigidas, especialmente com a reestruturação da carreira policial legislativa.

Baixe a prova e o gabarito oficial da Polícia Legislativa ALEGO

Se você quer estudar com base no que realmente foi cobrado, aqui estão os arquivos oficiais da prova objetiva e do gabarito definitivo do concurso anterior:

• Prova Objetiva (Tipo A): Clique aqui para baixar
• Gabarito Oficial (IADES): Clique aqui para baixar

Nos próximos blocos, você verá os comentários detalhados e fundamentados das 6 questões de Legislação Administrativa que caíram nessa prova. Essa análise exclusiva vai te mostrar o que estudar e como se preparar de forma eficiente para o novo concurso da Polícia Legislativa de Goiás.

Resoluções cobradas: o conteúdo que mais caiu e deve cair de novo

No concurso da Polícia Legislativa de 2019, a disciplina de Legislação Administrativa foi composta por 6 questões objetivas. Todas elas tratavam de conteúdos internos da Assembleia Legislativa, com base em duas resoluções específicas:

• Resolução nº 1.073/2001 – Regulamento Administrativo da ALEGO
• Resolução nº 1.007/1999 – Estrutura Administrativa da ALEGO

Esse padrão de cobrança mostra que a Assembleia valoriza o conhecimento técnico sobre seu próprio funcionamento. É esperado que essas resoluções sejam mantidas no próximo edital, uma vez que regulam diretamente a atuação, organização e deveres do cargo de Policial Legislativo.

Resolução nº 1.073/2001 – Regulamento Administrativo

Essa norma foi a mais exigida na prova, representando 5 das 6 questões. Ela trata de diversos aspectos da vida funcional dos servidores da Assembleia, incluindo:

• Organização dos cargos e funções
• Deveres e direitos dos servidores
• Gratificações e benefícios
• Regime disciplinar
• Processo administrativo
• Direito de petição

Esses conteúdos caíram de forma literal, com base direta no texto legal. A banca IADES testou o conhecimento dos candidatos com base em trechos específicos, exigindo leitura completa da norma.

Resolução nº 1.007/1999 – Estrutura Administrativa

Responsável por 1 questão da prova, essa resolução descreve a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa. Ela trata, principalmente, dos seguintes pontos:

• Divisões e seções administrativas
• Órgãos de apoio direto à ação parlamentar
• Competências das diretorias
• Fluxo de atuação técnica e legislativa

Mesmo com apenas uma questão em 2019, trata-se de um conteúdo fundamental para quem deseja ocupar um cargo que atua dentro da estrutura interna da Casa. Essa resolução serve como base para entender o ambiente funcional e organizacional em que o servidor estará inserido.

Importante: ambas as resoluções estão disponíveis de forma pública e são cobradas de maneira literal. Para quem deseja alto desempenho, é essencial estudar os textos na íntegra com leitura ativa e foco em artigos, incisos e parágrafos.

Questão 15 – Resolução nº 1.073/2001

Enunciado:
De acordo com a Resolução nº 1.073/2001, acerca do aperfeiçoamento e especialização dos servidores, assinale a alternativa correta.

• (A) É facultado ao servidor frequentar cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional para os quais seja expressamente designado.
• (B) A Assembleia poderá conceder facilidades, exceto financeiras, ao servidor efetivo que inscrever-se, por iniciativa própria, em cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu, não oferecidos pela Escola do Legislativo.
• (C) A Assembleia Legislativa, mesmo por meio da Escola do Legislativo, está impedida de promover viagens para estudo.
• (D) É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.
• (E) Os diplomas fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsa de estudos não influem como títulos nas promoções.

 Gabarito oficial: Letra D

Comentário da alternativa correta (D):

A alternativa está em plena conformidade com o art. 277 da Resolução nº 1.073/2001, que afirma: “É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.”

Trata-se de um dever funcional, e a banca cobrou o texto praticamente literal, o que reforça a necessidade de leitura completa da norma.

Análise das alternativas incorretas:

(A) Errada. O art. 278 estabelece o contrário: “O servidor tem por dever frequentar [...] cursos de especialização [...] para os quais seja expressamente designado.” Ou seja, não é facultativo — é obrigação, salvo motivo relevante.

(B) Errada. O erro está em “exceto financeiras”. O parágrafo único do art. 279 afirma que a Assembleia poderá conceder facilidades inclusive financeiras ao servidor que se inscrever por conta própria. A alternativa exclui uma parte essencial da norma.

(C) Errada. O mesmo art. 279 permite expressamente que a Escola do Legislativo promova viagens para estudo. A alternativa afirma algo que a norma autoriza.

(E) Errada. O art. 280 é claro: “Os diplomas [...] influem como títulos nos concursos e promoções.” A alternativa inverte o sentido normativo.

 Conclusão: Essa questão cobrou um artigo literal e exige atenção à redação exata da norma. Um erro comum é confiar no “senso comum jurídico” sem leitura direta do texto.

Questão 16 – Resolução nº 1.073/2001

Enunciado:
Com relação aos cargos da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução nº 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

• (A) O cargo de assistente legislativo, de provimento efetivo, é disposto em grupos, categorias, classes, padrões e quantitativos.
• (B) Qualquer ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social.
• (C) Os cargos públicos da Assembleia Legislativa são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros aprovados no concurso de provas e títulos.
• (D) O servidor que se ausentar em razão de férias poderá perder o cargo em comissão, exceto se nenhum outro servidor demonstrar interesse no cargo.
• (E) É vedada a cessão de ocupante de cargo de provimento em comissão a gabinete parlamentar.

 Gabarito oficial: Letra A

Comentário da alternativa correta (A):

Está correta com base no art. 5º da Resolução nº 1.073/2001, que afirma expressamente que os cargos do Quadro Permanente, incluindo o de assistente legislativo, são “dispostos em grupos, categorias, classes, padrões e quantitativos”. A banca foi objetiva e literal.

Análise das alternativas incorretas:

(B) Errada. O art. 13 estabelece que são segurados obrigatórios do RGPS apenas os ocupantes exclusivamente de cargo em comissão. A palavra “qualquer” torna a assertiva incorreta ao generalizar.

(C) Errada. O art. 8º da Resolução afirma que os cargos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos legais. A inclusão de estrangeiros está incorreta.

(D) Errada. O art. 12 afirma que “não perderá o cargo em comissão o servidor que se ausentar em virtude de férias”. A alternativa afirma o contrário, portanto está errada.

(E) Errada. O § 2º do art. 10 permite expressamente a cessão de servidores comissionados para gabinetes parlamentares. A afirmativa viola diretamente a norma.

 Conclusão: Essa questão exigiu leitura atenta de dispositivos sobre estrutura de cargos e regras funcionais, reforçando que a banca cobra literalidade e interpretação cuidadosa.

Questão 17 – Resolução nº 1.073/2001

Enunciado:
A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução nº 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

• (A) O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor.
• (B) Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.
• (C) O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.
• (D) Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.
• (E) A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

 Gabarito oficial: Letra C

Comentário da alternativa correta (C):

A alternativa está em conformidade com o art. 255, inciso II, da Resolução nº 1.073/2001, que estabelece que “o recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente”. É uma regra processual básica, e a banca simplesmente transcreveu o texto da norma.

Análise das alternativas incorretas:

(A) Errada. O § 9º do art. 245 determina que o reconhecimento de firma não é obrigatório, salvo quando houver dúvida de autenticidade ou imposição legal. A alternativa generaliza de forma incorreta.

(B) Errada. O art. 248 permite recurso por razões de legalidade e mérito, sem necessidade de fatos novos. A exigência de fatos novos pode até existir no pedido de reconsideração (art. 249, §2º), mas não no recurso em si.

(D) Errada. O § 1º do art. 245 afirma que toda solicitação deve ser dirigida ao Presidente da Assembleia Legislativa, e não à Mesa Diretora. Erro clássico de inversão de autoridade.

(E) Errada. O parágrafo único do art. 256 permite o agravamento da decisão, desde que o recorrente seja previamente cientificado. A alternativa inventa uma proibição absoluta que não existe na norma.

 Conclusão: A questão exigiu atenção ao processo administrativo interno da ALEGO, mostrando que a banca valoriza o conhecimento detalhado das regras funcionais e procedimentais do servidor público.

Questão 18 – Resolução nº 1.073/2001

Enunciado:
De acordo com o disposto na Resolução nº 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a alternativa correta.

• (A) Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviço público, exceto se em disponibilidade.
• (B) O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço público para qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.
• (C) A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do período de gozo das férias.
• (D) O servidor exonerado perde o direito de perceber a gratificação natalina.
• (E) O direito à gratificação insalubre cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.

 Gabarito oficial: Letra E

Comentário da alternativa correta (E):

A alternativa está correta de acordo com o § 2º do art. 124 da Resolução nº 1.073/2001, que dispõe: “O direito à gratificação [...] cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa à sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.” É uma transcrição fiel do texto normativo.

Análise das alternativas incorretas:

(A) Errada. O art. 104 garante a gratificação por quinquênio inclusive ao servidor em disponibilidade. A exclusão desse grupo na alternativa torna-a incompatível com a norma.

(B) Errada. O acréscimo de 50% está correto, mas o erro está em afirmar que o tempo de horas extras é computado como tempo de serviço. O parágrafo único do art. 115 diz justamente o contrário: não será computado.

(C) Errada. O art. 133 estabelece que a gratificação adicional de férias será paga independentemente de solicitação. A alternativa inverte a exigência.

(D) Errada. O art. 131 determina que o servidor exonerado tem direito ao décimo terceiro salário proporcional. A perda total do direito não existe na norma.

 Conclusão: Mais uma vez, a literalidade foi determinante. O aluno que dominasse a redação exata dos dispositivos da Resolução 1.073/2001 conseguiria marcar a alternativa correta com segurança.

Questão 19 – Resolução nº 1.073/2001

Enunciado:
De acordo com a Resolução nº 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

• (A) A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.
• (B) É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.
• (C) O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.
• (D) Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.
• (E) O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado.

 Gabarito oficial: Letra D

Comentário da alternativa correta (D):

Trata-se de uma transcrição literal do art. 305 da Resolução nº 1.073/2001. A definição de infração disciplinar contempla exatamente os termos da alternativa: ação ou omissão que comprometa a dignidade, o decoro, a disciplina, a hierarquia, a eficiência ou cause dano à administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

(A) Errada. O art. 293, inciso X afirma que causar lesão aos cofres públicos é infração punível com demissão, e não apenas suspensão. A alternativa minimiza indevidamente a penalidade.

(B) Errada. A cassação de aposentadoria é prevista no art. 288, inciso IV, como uma das penalidades disciplinares aplicáveis. A afirmativa afirma algo que é expressamente permitido.

(C) Errada. O art. 283 determina que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas funções. A alternativa nega essa responsabilização clara.

(E) Errada. O art. 282, inciso XIV proíbe que o servidor deixe de prestar declaração quando regularmente intimado em processo administrativo disciplinar. A alternativa sugere o contrário, e está em desacordo com a norma.

 Conclusão: Essa questão reforça o perfil da banca: cobrança literal, mas com opções que testam o conhecimento profundo do texto legal. Conhecer o regime disciplinar da ALEGO é essencial para quem pretende exercer função pública interna na Casa.

Questão 20 – Resolução nº 1.007/1999

Enunciado:
Nos termos da Resolução nº 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a:

• (A) Divisão de Comunicação Social, a Divisão de Planejamento e Governança e a Divisão de Inovação e Resultados.
• (B) Seção de Apoio às Comissões Técnicas, a Seção de Atividades do Plenário e a Seção de Procedimentos Legislativos Preliminares.
• (C) Seção de Serviços Médicos, a Seção de Serviços Sociais e a Seção de Segurança no Trabalho.
• (D) Divisão de Administração, a Divisão de Polícia Legislativa e a Divisão de Articulação Política.
• (E) Seção de Assuntos Judiciais, a Seção de Assuntos Legislativos e a Seção de Assuntos Políticos.

 Gabarito oficial: Letra B

Comentário da alternativa correta (B):

A alternativa apresenta corretamente três seções vinculadas à Diretoria Parlamentar e Diretoria Legislativa, conforme a Resolução nº 1.007/1999:

• Seção de Apoio às Comissões Técnicas – art. 13, §3º
• Seção de Atividades do Plenário – art. 12, §9º
• Seção de Procedimentos Legislativos Preliminares – art. 12, §3º

Essas unidades integram os órgãos que prestam apoio direto à ação parlamentar, por atuarem no suporte às comissões, aos trabalhos em Plenário e à tramitação de matérias legislativas.

Análise das alternativas incorretas:

(A) Errada. As divisões citadas não constam na Resolução nº 1.007/1999. Possivelmente referem-se a estruturações mais recentes, mas não fazem parte da norma exigida na prova.

(C) Errada. Essas seções estão vinculadas à Diretoria Administrativa e não compõem os órgãos de apoio direto à atividade parlamentar. São de natureza técnico-administrativa (apoio indireto).

(D) Errada. As divisões mencionadas (Administração, Polícia Legislativa e Articulação Política) também são órgãos de apoio indireto, conforme disposto nos arts. 13-A a 13-C da Resolução. Não têm atuação legislativa direta.

(E) Errada. Os nomes listados nessa alternativa sequer constam formalmente na Resolução nº 1.007/1999. A alternativa é totalmente inventada.

 Conclusão: Essa questão exigiu conhecimento técnico da estrutura orgânica da ALEGO. Muitos candidatos erram por não estudarem a Resolução nº 1.007/1999 com atenção aos artigos e parágrafos, que detalham funções e classificações de cada órgão.

O curso que vai te colocar entre os primeiros colocados

O mesmo curso que aprovou dezenas de alunos nos concursos da ALEGO, PMGO, Polícia Penal e outras carreiras está disponível para você que quer conquistar sua vaga como Policial Legislativo.

Prepare-se com quem entende da banca, conhece as resoluções internas e oferece tudo o que você precisa:

• Videoaulas objetivas e atualizadas
• PDFs com marcações por disciplina
• Flashcards, quizzes e simulados interativos
• Mentorias com professores especialistas
• Suporte direto no WhatsApp com nossa equipe

Não espere o edital sair para começar a estudar. Quem chega cedo, escolhe vaga. E quem estuda com o Instituto Rodolfo Souza chega com conteúdo direcionado, acompanhamento de verdade e histórico comprovado de aprovações.

Instituto Rodolfo Souza – A força que aprova.