Mudança no Limite de Idade para Ingresso na PM e Bombeiros

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1469/2020, que propõe a ampliação do limite máximo de idade para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares de todo o Brasil.

O texto do projeto propõe que o limite de idade para o ingresso como praça ou oficial seja unificado em 35 anos, o que representaria uma padronização nacional. Hoje, esse limite varia conforme a legislação de cada estado, sendo de 30 anos para soldados e cadetes em diversas localidades.

O PL 1469/2020 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado Federal, onde deverá passar pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Caso não haja alterações no texto e o projeto seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

Se aprovado, o novo limite poderá beneficiar milhares de candidatos que, atualmente, estão fora da faixa etária exigida. A ampliação para 35 anos abre novas possibilidades para quem deseja ingressar na carreira militar, mas já ultrapassou os 30 anos.

Importante: o projeto ainda não é lei. Está sujeito a alterações e depende de aprovação final no Senado e posterior sanção presidencial.