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- Última atualização 24/07/2026
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Informações do Curso
Conteúdo
1Língua Portuguesa
-
Vídeo de Apresentação
02:41 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Aspectos Gerais (Parte 1)
06:22 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Morfologia (Parte 2)
17:55 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Formação e Estrutura das Palavras (Parte 3)
29:13 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Artigo (Parte 4)
28:49 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 5)
26:55 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Substantivo (Parte 6)
29:56 -
GRAMÁTICA - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Adjetivo (Parte 7)
29:16 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Verbo: Aspectos Gerais (Parte 8)
28:01 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjugação Verbal (Parte 9)
27:45 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Modos e Tempos Verbais (Parte 10)
28:18 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Correlação Verbal (Parte 11)
18:27 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Locução Verbal (Parte 12)
16:47 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes: Aspectos Gerais (Parte 13)
03:22 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classificação dos Pronomes (Parte 14)
25:44 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Pessoais (Parte 15)
26:44 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Indefinidos (Parte 16)
21:43 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Possessivos (Parte 17)
18:58 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Interrogativos (Parte 18)
09:08 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Demonstrativos (Parte 19)
13:42 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Pronomes Relativos (Parte 20)
19:00 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Classes Gramaticais: Revisão Geral (Parte 21)
04:34 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Advérbio (Parte 22)
25:40 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Numeral (Parte 23)
17:15 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Preposição (Parte 24)
19:16 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Conjunção (Parte 25)
31:22 -
GRAMÁTICA – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Interjeição (Parte 26)
07:53 -
GRAMÁTICA – Colocação Pronominal – Colocação Pronominal
31:01 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Aspectos Gerais (Parte 1)
02:27 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Frase, Oração e Período (Parte 2)
29:22 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Simples – Funções Sintáticas (Parte 3)
10:13 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Essenciais (Parte 4)
28:00 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Integrantes (Parte 5)
22:03 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Termos Acessórios (Parte 6)
27:42 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Vocativo (Parte 7)
16:00 -
GRAMÁTICA – Análise Sintática: Termos da Oração – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal (Parte 8)
22:00 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Coordenadas (Parte 1)
20:40 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Substantivas (Parte 2)
22:00 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adjetivas (Parte 3)
16:09 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Subordinadas Adverbiais (Parte 4)
18:33 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Orações Reduzidas (Parte 5)
27:59 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Funções dos Pronomes Relativos (Parte 6)
15:00 -
GRAMÁTICA – A Sintaxe do Período Composto – Função Sintática dos Pronomes Oblíquos (Parte 7)
18:06 -
GRAMÁTICA – Pontuação – Pontuação Geral (Parte 1)
29:52 -
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência: Aspectos Gerais (Parte 1)
02:14 -
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Regência Verbal (Parte 2)
17:46 -
GRAMÁTICA – Concordância, Regência, Crase – Crase (Parte 3)
20:26 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vozes Verbais: Ativa e Passiva (Parte 1)
18:58 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Partícula “SE” (Parte 2)
17:23 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “COMO” (Parte 3)
20:37 -
GRAMÁTICA – Funções do SE e QUE – Vocábulo “QUE” (Parte 4)
28:14 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Compreensão de Texto (Parte 1)
22:01 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipologia e Gêneros Textuais (Parte 2)
12:39 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia: Aspectos Gerais (Parte 3)
03:52 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Sinonímia e Antonímia (Parte 4)
12:34 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Homônimos e Parônimos (Parte 5)
13:59 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Denotação e Conotação (Parte 6)
09:33 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Polissemia (Parte 7)
11:26 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Coerência e Coesão: Conectores e Referências (Parte 8)
15:51 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Tipos de Discurso (Parte 9)
09:12 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem: Aspectos Gerais (Parte 10)
10:10 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Variações da Linguagem (Parte 11)
20:09 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Linguagem Formal e Informal (Parte 12)
13:08 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Figuras de Linguagem (Parte 13)
23:00 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Vícios de Linguagem (Parte 14)
10:35 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Funções da Linguagem (Parte 15)
20:08 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Paralelismo (Parte 16)
20:00 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Reescrita de Frases e Substituição de Palavras (Parte 17)
15:02 -
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – Clareza e Correção Textual (Parte 18)
19:09 -
REDAÇÃO OFICIAL – Comunicação Oficial
23:00
2Raciocínio Lógico-Matemático
-
Vídeo de Apresentação
02:26 -
Operadores Lógicos: Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01
30:05 -
Operadores Lógicos: Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02
14:20 -
Operadores Lógicos: Proposição Simples x Proposição Composta
13:43 -
Lógica de Argumentação: Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 1
28:41 -
Lógica de Argumentação: Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02
28:47 -
Lógica de Argumentação: Construção da Tabela Verdade - Parte 01
32:02 -
Lógica de Argumentação: Construção da Tabela Verdade - Parte 02
13:57 -
Lógica de Argumentação: Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)
22:25 -
Lógica de Argumentação: Classificação das Proposições - Método da Prova
17:39 -
Lógica de Argumentação: Equivalências Lógicas
32:14 -
Operador Condicional: Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional
24:45 -
Operadores Lógicos: Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01
27:28 -
Operadores Lógicos: Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02
15:26 -
Lógica de Argumentação: Conceito de Argumento e Estrutura Fundamental
29:01 -
Lógica de Argumentação: Argumentos Categóricos - Quantificadores Lógicos
29:49 -
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas - Parte 01
28:04 -
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Premissas Verdadeiras - Parte 02
24:00 -
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pela Conclusão Falsa
25:15 -
Lógica de Argumentação: Argumentos Hipotéticos - Como resolver pelas Não Contradição
17:36 -
Operador Condicional: Lógica de Primeira Ordem - Parte 01
28:12 -
Operador Condicional: Lógica de Primeira Ordem - Parte 02
18:25 -
Teoria dos Conjuntos - Apresentação
02:42 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 1
29:29 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 2
24:02 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 3
29:31 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 4
31:12 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 05
21:46 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 6
28:58 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 7
29:17 -
Teoria dos Conjuntos - Parte 08
19:57 -
Operações Fundamentais
-
Porcentagem - Parte 01
37:01 -
Porcentagem - Parte 02
32:48 -
Porcentagem - Parte 03
35:01 -
Porcentagem - Parte 04
36:59 -
Porcentagem - Parte 05
34:42 -
Porcentagem - Parte 06
41:55 -
Porcentagem - Parte 07
40:06 -
Juros - Juros Simples - Parte 01
43:30 -
Juros - Juros Simples - Parte 02
29:08 -
Juros - Juros Simples - Parte 03
29:55 -
Juros - Juros Simples - Parte 04
38:06 -
Juros Compostos - Parte 01
37:59 -
Juros Compostos - Parte 02
28:35 -
Juros Compostos - Parte 03
36:54 -
Juros Compostos - Parte 04
35:40 -
Grandezas - Razão e Proporção - Parte 01
37:24 -
Grandezas - Razão e Proporção - Parte 02
38:05 -
Grandezas - Razão e Proporção - Parte 03
31:57 -
Grandezas - Razão e Proporção - Parte 04
29:15 -
Grandezas - Razão e Proporção - Parte 05
33:58 -
Grandezas - Razão e Proporção - Parte 06
36:51 -
Grandezas - Grandezas Diretamente Proporcionais - Grandezas Inversamente Proporcionais - Divisão Proporcional - Parte 01
35:28 -
Grandezas - Grandezas Diretamente Proporcionais - Grandezas Inversamente Proporcionais - Divisão Proporcional - Parte 02
31:28 -
Grandezas - Grandezas Diretamente Proporcionais - Grandezas Inversamente Proporcionais - Divisão Proporcional - Parte 03
32:28 -
Grandezas - Grandezas Diretamente Proporcionais - Grandezas Inversamente Proporcionais - Divisão Proporcional - Parte 04
34:54 -
Grandezas - Grandezas Diretamente Proporcionais - Grandezas Inversamente Proporcionais - Divisão Proporcional - Parte 05
40:15 -
Grandezas - Grandezas Diretamente Proporcionais - Grandezas Inversamente Proporcionais - Divisão Proporcional - Parte 06
33:57 -
Geometria Plana - Relações Métricas no Triângulo Retângulo - Parte 01
28:43 -
Geometria Plana - Relações Métricas no Triângulo Retângulo - Parte 02
30:32 -
Geometria Plana - Teorema de Pitágoras - Parte 01
29:08 -
Geometria plana - Teorema de Pitágoras - Parte 02
34:08 -
Geometria Plana - Figuras Semelhantes - Semelhança de Triângulos - Parte 01
38:17 -
Geometria Plana - Figuras Semelhantes - Semelhança de Triângulos - Parte 02
30:24 -
Geometria Plana - Figuras Semelhantes - Semelhança de Triângulos - Parte 03
32:14 -
Geometria Plana - Áreas de Figuras Elementares - Parte 01
26:31 -
Geometria Plana - Áreas de Figuras Elementares - Parte 02
35:14 -
Geometria Plana - Áreas de Figuras Elementares - Parte 03
29:36 -
Geometria Plana - Áreas de Figuras Elementares - Parte 04
37:51 -
Geometria Plana - Áreas de Figuras Elementares - Parte 05
33:17 -
Geometria Plana - Áreas de Figuras Elementos - Parte 06
36:55 -
Geometria Plana - Áreas de Figuras Elementos - Parte 07
32:09 -
Geometria Espacial - Volume - Prismas - Parte 01
31:21 -
Geometria Espacial - Volume - Prismas - Parte 02
37:33 -
Geometria Espacial - Volume - Prismas - Parte 03
35:19 -
Geometria Espacial - Volume - Prismas - Parte 04
30:24 -
Geometria Espacial - Volume - Prismas - Parte 05
30:18 -
Geometria Espacial - Volume - Cilindro - Parte 01
35:46 -
Geometria Espacial - Volume - Cilindro - Parte 02
41:41 -
Geometria Espacial - Volume - Cilindro - Parte 03
31:15 -
Geometria Espacial - Volume - Cilindro - Parte 04
27:16 -
Geometria espacial - Volume - Cone - Parte 01
34:27 -
Geometria espacial - Volume - Cone - Parte 02
27:07 -
Geometria espacial - Volume - Esfera - Parte 01
35:30 -
Geometria espacial - Volume - Esfera - Parte 02
34:34 -
Geometria Espacial - Volume - Pirâmides - Parte 01
30:01 -
Geometria Espacial - Volume - Pirâmides - Parte 02
30:02 -
Geometria Espacial - Volume - Pirâmides - Parte 03
37:29 -
Geometria Espacial - Volume - Pirâmides - Parte 02
30:02 -
Geometria Espacial - Volume - Pirâmides - Parte 03
37:29 -
Juros Compostos - Parte 01
37:59 -
Juros Compostos - Parte 02
28:35 -
Juros Compostos - Parte 03
36:54 -
Juros Compostos - Parte 04
35:40
3Informática Básica
-
Vídeo de Apresentação
02:09 -
Sofwares e Hardwares: aspectos gerais - parte 01
28:10 -
Sofwares e Hardwares: aspectos gerais - Parte 02
17:02 -
Sofwares e Hardwares: Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 01
26:38 -
Sofwares e Hardwares: Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 02
10:17 -
Sofwares e Hardwares: Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 01
18:31 -
Sofwares e Hardwares: Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 02
25:15 -
Sofwares e Hardwares: Barramentos Placa-mãe e BIOS
30:00 -
Sofwares e Hardwares: Periféricos (Dispositivos de Entrada e Saída)
27:39 -
Sofwares e Hardwares: Nobreak e Estabilizadores - Parte 01
25:22 -
Sofwares e Hardwares: Nobreak e Estabilizadores - Parte 02
13:34 -
Sofwares e Hardwares: Portas de Equipamentos
27:03 -
Sofwares e Hardwares: Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 01
26:49 -
Sofwares e Hardwares: Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 02
22:24 -
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
29:13 -
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
30:00 -
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
29:05 -
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
28:23 -
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 05
19:17 -
Windows 10: Configurações
30:00 -
Windows 10: Painel de controle
19:58 -
Windows 10: aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas)
30:36 -
Linux: Parte 01
28:14 -
Linux: Parte 02
25:00 -
Linux: Gerenciamentos de Pastas e Arquivos
30:08 -
Linux: Gerenciamentos de Pastas e Arquivos
25:03 -
Linux: Comandos - Parte 01
26:09 -
Linux: Comandos - Parte 02
12:20 -
MS Word 2016
-
MS Excel 2016
-
MS PowerPoint 2016
-
LibreOffice Writer 7: Impress - Parte 01
30:00 -
LibreOffice Writer 7: Impress - Parte 02
18:06 -
LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 01
30:09 -
LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 02
29:24 -
LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 03
26:04 -
LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 04
29:55 -
LibreOffice Writer 7: Writer - Parte 05
19:37 -
LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 01
30:00 -
LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 02
30:20 -
LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 03
30:12 -
LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 04
30:15 -
LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 05
28:09 -
LibreOffice Writer 7: Calc - Parte 06
20:27 -
Internet, Intranet e Extranet: Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 01
28:00 -
Internet, Intranet e Extranet: Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 02
30:00 -
Internet, Intranet e Extranet: Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 01
25:04 -
Internet, Intranet e Extranet: Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 02
30:32 -
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 01
30:02 -
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 02
28:01 -
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 03
24:53 -
Internet, Intranet e Extranet: Protocolos de Redes - Parte 04
27:53 -
Internet, Intranet e Extranet: Internet : Conceitos de Internet - Parte 01
28:47 -
Internet, Intranet e Extranet: Internet : Conceitos de Internet
16:35 -
Internet, Intranet e Extranet: Intranet e Extranet
30:29 -
Navegadores: (Browsers): conceitos gerais - Parte 01
24:11 -
Navegadores: (Browsers) conceitos gerais - Parte 02
23:17 -
Navegadores: Mozilla Firefox
29:56 -
Navegadores: Google Chrome
30:18 -
Navegadores: Microsoft Edge - Parte 01
28:00 -
Navegadores: Microsoft Edge - Parte 02
12:33 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Conceitos Gerais - Parte 01
30:48 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico - Conceitos Gerais - Parte 02
23:56 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 01
32:00 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 02
05:08 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Outlook: aspectos gerais
27:00 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Outlook 365
17:04 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Mozilla Thunderbird - Parte 01
16:04 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Mozilla Thunderbird - Parte 02
19:59 -
Informatica: E-mail (Correio Eletrônico) - Webmails
27:35 -
Navegadores: Redes Sociais (Twitter, Facebook, Orkut, etc.)
30:41 -
Navegadores: Grupos Colaborativos e de Discussão
12:09 -
Navegadores: Sites de Busca (Google, Bing, Yahoo, etc.)
30:30 -
Segurança da Informação: Computação em Nuvem (Cloud Computing)
25:00 -
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 01
16:52 -
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 02
25:00 -
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 03
07:00 -
Segurança da Informação: Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 04
30:00 -
Segurança da Informação: Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 01
30:00 -
Segurança da Informação: Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 02
12:00 -
Segurança da Informação: Firewall e Proxy
12:00 -
Segurança da Informação: Anti malwares
12:07 -
Segurança da Informação: Demais Recursos (IDS, VPN, etc.)
20:00 -
Segurança da Informação: Criptografia, Assinatura e Certificado Digital
30:26 -
Segurança da Informação: Backup
27:00 -
Microsoft Teams e Ferramentas de Produtividade
-
Ferramentas do Google
4Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual nº 5.406/69)
-
Lei Estadual nº 5.406/69 - Vídeo de Apresentação
00:46 -
REGIME DISCIPLINAR - Trangressões Disciplinares Penalidades, competência Para Imposição de penalidades prisão administrativa e suspensão preventiva - Parte 01
27:11 -
Regime Disciplinar - Trangressões Disciplinares Penalidades, Competência Para Imposição De Penalidades Prisão Administrativa E Suspensão Preventiva - Parte 02
32:55 -
Regime Disciplinar - Trangressões Disciplinares Penalidades, Competência Para Imposição De Penalidades Prisão Administrativa E Suspensão Preventiva - Parte 03
00:00 -
Regime Disciplinar - Trangressões Disciplinares Penalidades, Competência Para Imposição De Penalidades Prisão Administrativa E Suspensão Preventiva - Parte 04
29:15 -
Regime Disciplinar - Trangressões Disciplinares Penalidades, Competência Para Imposição De Penalidades Prisão Administrativa E Suspensão Preventiva - Parte 05
29:50 -
Regime Disciplinar - Trangressões Disciplinares Penalidades, Competência Para Imposição De Penalidades Prisão Administrativa E Suspensão Preventiva - Parte 06
05:13 -
Procedimento Administrativo: Instauração Do Precesso Sindicancia, Comissões Processantes Permanentes Atos E Termos Processuais - Parte 01
27:08 -
Procedimento Administrativo: Instauração Do Precesso Sindicancia, Comissões Processantes Permanentes Atos E Termos Processuais - Parte 02
27:52 -
Procedimento administrativo: Instauração do precesso sindicancia, comissões processantes permanentes atos e termos processuais - Parte 03
29:44 -
Processo por Abandono de Cargo ou Função, Revisão de Processo Administrativo
29:44
5Noções de Direito Administrativo
-
Vídeo de Apresentação
01:37 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47 -
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13 -
Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23 -
Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40 -
Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11 -
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12 -
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07 -
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41 -
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49 -
Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32 -
Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15 -
Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24 -
Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23 -
Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24 -
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04 -
Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37 -
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12 -
Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23 -
Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28 -
Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15 -
Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39 -
Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29 -
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11 -
Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32 -
Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41 -
Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53 -
Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10 -
Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47 -
Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31 -
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13 -
Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34 -
Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19 -
Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56 -
Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33 -
Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36 -
Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05 -
Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13 -
Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22 -
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53 -
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:11 -
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
6Noções de Direito Constitucional
-
Vídeo de Apresentação
01:27 -
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22 -
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45 -
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36 -
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41 -
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12 -
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04 -
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43 -
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31 -
Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10 -
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30 -
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31 -
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1
28:22 -
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2
29:21 -
Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3
15:54 -
Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4
09:39 -
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1
26:52 -
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2
10:10 -
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3
21:11 -
Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
29:05 -
Defesa do Estado e Segurança Pública: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
27:32
7Noções de Direito Penal
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Vídeo de Apresentação
01:58 -
Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:17 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27 -
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52 -
Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14 -
Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59 -
Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10 -
Aplicação da Lei Penal: Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43 -
Aplicação da Lei Penal: Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21 -
Aplicação da Lei Penal: Frações não Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22 -
Aplicação da Lei Penal: Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17 -
Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo - Parte 02
29:50 -
Aplicação da Lei Penal: Interpretação e Integração da lei Penal
32:40 -
Aplicação da Lei Penal: Lei Penal em Branco
19:45 -
Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55 -
Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54 -
Teoria do Crime: Introdução. Infração Penal (Crime X Contravenção penal)
22:53 -
Teoria do Crime: Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54 -
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43 -
Teoria do Crime: da Ilicitude ou Antijuridicidade (art. 23 do CP)
18:06 -
Teoria do Crime: do Estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28 -
Teoria do Crime: da Legítima Defesa (art. 25, do CP)
21:33 -
Teoria do Crime: do Estrito Cumprimento do Dever Legal e do Exercício Regular de Direito
32:20 -
Teoria do Crime: Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49 -
Teoria do Crime: Culpabilidade - Imputabilidade
34:27 -
Teoria do Crime: Culpabilidade (Potencial Consciência da Ilicitude)
21:48 -
Teoria do Crime: Culpabilidade (Exigibilidade de Conduta Diversa)
29:52 -
Teoria do Crime: Punibilidade
05:46 -
Teoria do Crime: Iter Críminis
27:12 -
Teoria do Crime: Tentativa
21:20 -
Teoria do Crime - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
20:54 -
Teoria do Crime: Arrependimento Posterior
15:26 -
Teoria do Crime: Crime impossível
15:18 -
Teoria do Crime: Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39 -
Teoria do Crime: Erro de Proibição ou Erro Sobre a Ilicitude do Fato (Art. 21)
32:04 -
Teoria do Crime: Erro Quanto a Pessoa
12:12 -
Teoria do Crime: Erro Determinado por Terceiro
08:24 -
Teoria do Crime: Erro na Execução ou "Aberratio Ictus"
14:15 -
Teoria do Crime: Resultado Diverso do Pretendido ou "Aberratio Criminis"
09:56 -
Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14 -
Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45 -
Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20 -
Ação Penal
-
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio Simples e Privilegiado
27:22 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio - Qualificadoras - Parte 01
29:58 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio - Qualificadoras - Parte 2 e Homicídio Culposo
27:08 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Disposições acerca do Homicídio
16:30 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Feminicídio (art. 121-A do CP)
26:44 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Vicaricídio (art. 121-B do CP)
15:02 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
25:25 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Infanticídio
20:04 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Vida - Aborto
20:26 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Das Lesões Corporais - Parte 01
28:34 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Das Lesões Corporais - parte 02
30:27 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Honra - Calúnia e Difamação
28:21 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Honra - Injúria
29:37 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Ameaça, Perseguição e Violência Psicológica Contra a Mulher
25:51 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Da Periclitação da Vida e da Saúde - Perigo de Contágio Venéreo e Abandono de Incapaz
28:13 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Da Periclitação da Vida e da Saúde - Omissão de Socorro, Maus Tratos e Rixa
27:00 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Constrangimento Ilegal, Intimidação Sistemática (Bullying) e Sequestro/Cárcere Privado
26:19 -
Dos Crimes Contra a Pessoa - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual - Redução a Condição de Escravo e Tráfico de Pessoas
14:34 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Furto (Art. 155 do CP) - Parte 01
29:36 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Furto (Art. 155 do CP) - Parte 02
22:31 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Furto X Roubo - Noções Gerais
07:52 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Roubo (Art 157 do CP) - Parte 01
21:43 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Roubo (Art 157 do CP) - Parte 02
14:30 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Extorsão (Art. 158 do CP) - Parte 01
20:50 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Extorsão (Art. 158 do CP) - Parte 02
14:10 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Dano (Art. 163 do CP)
19:00 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Apropriação Indébita e Previdenciária
28:28 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Do Estelionato (Art. 171 do CP)
30:15 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Receptação (Art. 180 do CP) - Parte 01
26:55 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Receptação (Art. 180 do CP) - Parte 02
11:40 -
Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio
18:37 -
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Furto de Coisa Comum e da Usurpação
27:07 -
Demais Crimes Contra o Patrimônio
26:47 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Peculato
28:06 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
20:20 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Prevaricação, Condescendência Criminosa, Advocacia Administrativa e Inserção de Dados Falsos
15:41 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Modificação Não Autorizada, Extravio de Documentos, Emprego Irregular de Verbas, Violência Arbitrária e Abandono de Função
28:32 -
Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Exercício Antecipado ou Prolongado e Violação de Sigilo Profissional
13:58 -
Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral - Usurpação de Função, Resistência, Desobediência, Desacato e Tráfico de Influência
28:58 -
Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral - Corrupção Ativa, Descaminho, Contrabando e Subtração de Documentos
28:17
8Noções de Direito Processual Penal
-
Vídeo de Apresentação
01:42 -
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Seus Sistemas e Princípios - Parte 01
27:04 -
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Seus Sistemas e Princípios - Parte 02
25:06 -
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Seus Sistemas e Princípios - Parte 03
07:52 -
Fontes do Direito Processual Penal: Interpretação e integração da Lei
21:54 -
Lei Processual no Tempo e no Espaço: Em Relação às Pessoas - Parte 01
16:05 -
Lei Processual no Tempo e no Espaço: Em relação às pessoas - Parte 02
11:35 -
Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica
28:36 -
Inquérito Policial: Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades
19:14 -
Inquérito Policial: Termo Circunstanciado de Ocorrência - Parte 01
28:32 -
Inquérito Policial: Termo Circunstanciado de Ocorrência - Parte 02
26:12 -
Inquérito Policial: Termo Circunstanciado de Ocorrência - Parte 03
22:58 -
Inquérito Policial: Características - Parte 01
28:08 -
Inquérito Policial: Características - Parte 02
27:16 -
Inquérito Policial: Características - Parte 03
09:02 -
Inquérito Policial: Formas de Instauração - Parte 01
26:01 -
Inquérito Policial: Formas de Instauração - Parte 02
07:56 -
Inquérito Policial: Diligências investigativas (providências)
24:41 -
Inquérito Policial: Indiciamento
08:06 -
Inquérito Policial: Prazos
23:34 -
Inquérito Policial: Encerramento - Parte 01
29:06 -
Inquérito Policial: Encerramento - Parte 02
11:50 -
Inquérito Policial: Controle Externo da Atividade Policial
02:48 -
Da Ação Penal - Conceitos e caracteristicas
27:57 -
Da Ação Penal: Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições - Parte 01
31:36 -
Da Ação Penal: Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições - Parte 02
04:25 -
Da Ação Penal: Classificação - Parte 01
25:56 -
Da Ação Penal: Classificação - Parte 02
10:09 -
Da Ação Penal: Processo Comum
30:53 -
Da Ação Penal: Princípios
29:20 -
Da Ação Penal: Espécies - Parte 01
25:56 -
Da Ação Penal: Espécies - Parte 02
09:42 -
Da Ação Penal: Extinção da punibilidade
12:48 -
Da Prisão Temporária - Parte 01
26:08 -
Da Prisão Temporária - Parte 02
05:41 -
Da Prisão temporária - Parte 03
17:31 -
Da Prisão Preventiva - Parte 01
24:43 -
Da Prisão Preventiva - Parte 02
30:10 -
Da Prisão Preventiva - Parte 03
21:02 -
Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19 -
Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19 -
Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37 -
Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30 -
Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04 -
Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:32 -
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Disposições constitucionais - Parte 01
26:28 -
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal: Disposições Constitucionais - Parte 02
15:16 -
Das Provas - Parte 01
24:30 -
Das Provas - Parte 02
08:31
9Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/84
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Vídeo de Apresentação
01:13 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01
26:17 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02
24:05 -
Do Condenado e do Internado - Da Classificação
26:40 -
Do Condenado e do Internado - Identificação do Perfil Genético
09:45 -
Do Condenado e do Internado - Da Assistência
30:31 -
Do Condenado e do Internado - Do Trabalho
30:53 -
Do Condenado e do Internado - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
09:50 -
Do Condenado e do Internado - Da Disciplina
28:29 -
Do Condenado e do Internado - Regime Disciplinar Diferenciado
13:35 -
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 01
27:42 -
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 02
24:16 -
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 03
13:09 -
Dos Estabelecimentos Penais - Parte 01
31:34 -
Dos Estabelecimentos Penais - Parte 02
19:29 -
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Disposições Gerais
11:01 -
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade: Dos Regimes
30:41 -
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Das Autorizações de Saída
20:37 -
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Remição
16:41 -
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Do Livramento Condicional
26:41 -
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica
08:10 -
Da Execução das Penas em Espécie - Das Penas Restritivas de Direitos
15:17 -
Da Execução das Penas em Espécie - Da Suspensão Condicional
10:55 -
Da Execução das Penas em Espécie - Da Pena de Multa
06:02 -
Da Execução das Medidas de Segurança
14:09 -
Dos Incidentes de Execução
11:38 -
Do Procedimento Judicial
03:23 -
Das Disposições Finais e Transitórias
04:09
10Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90
11Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90
12Lei de Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/96
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Interceptação Telefônica - Parte 01
27:07 -
Interceptação Telefônica - Parte 02
24:32 -
Interceptação Telefônica - Parte 03
23:18
13Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
-
Vídeo de Apresentação
01:44 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 1
04:47 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 2
10:14 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 3
29:59 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 4
19:22 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 5
20:05 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 6
21:55 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 7
05:46 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 8
21:20 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 9
18:46 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 10
11:12 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 11
10:10 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 12
14:05 -
Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97 - Parte 13
28:14
14Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06
-
Vídeo de Apresentação
01:07 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 1
15:33 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 2
17:19 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 3
27:45 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 4
10:43 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 5
26:55 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 6
23:15 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 7
22:02 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 8
05:30 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 9
26:51 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 10
19:18 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 11
06:55 -
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Parte 12
16:36
15Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
-
Video de Apresentação
01:21 -
Disposições Preliminares
29:25 -
Atividades de Prevenção do uso Indevido de Drogas
26:54 -
Dos Crimes e das Penas
29:56 -
Plantação Ilícitas e Apreensão de Drogas
34:19 -
Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
30:50 -
Tráfico de Maquinários
31:11 -
Colaboração com o Tráfico
28:22 -
Delação Premiada
29:44 -
Apreesão e Destinação de Bens
12:36
16Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13
-
Vídeo de Apresentação
00:53 -
Breve Histórico Legislativo
29:53 -
Conceitos Iniciais - Parte 1
26:10 -
Conceitos Iniciais - Parte 2
26:22 -
Conceitos Iniciais - Parte 3
25:31 -
ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 1
25:45 -
ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 2
08:41 -
Procedimento para Apurar e Processar as Infrações da Lei e Infrações Conexas
05:02 -
Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24 -
Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19 -
Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Obervações - Parte 2
28:55 -
Crime de Organização Criminosa; Crime por Natureza e Crime por Extensão; Causas de Aumento; Agravante e Observações - Parte 3
30:02 -
Crime de Obstrução à Justiça
18:22 -
Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 1
33:44 -
Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 2
07:07 -
Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37 -
Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50 -
Classificação de Meios de Obtenção de Prova
11:43 -
Gestão da Prova pelo Juiz vs Sistema Acustório ou Inquisitivo
20:12 -
Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01 -
Colaboração Preminada
32:09 -
Ação Controlada
32:04 -
Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações
17:51 -
Demais meios de Prova (incisos ii, v, vi e viii) com Definições em Outras Legislações
04:33 -
Infiltração de Agentes
22:48 -
Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção da Prova (Art. 18 a 21)
10:34 -
Jurisprudências
22:24
17Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
-
Vídeo de Apresentação
03:00 -
Do Sistema Nacional de Armas
30:16 -
Do registro e Do porte
29:05 -
Dos Crimes e das Penas - Parte 1
29:24 -
Dos Crimes e das Penas - Parte 2
31:13 -
Dos Crimes e das Penas - Parte 3
10:41 -
Dos Crimes e das Penas - Parte 4
06:32 -
Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:17 -
Disposições Gerais
29:47 -
Disposições Finais
18:31 -
Jurisprudências - Parte 01
29:25 -
Jurisprudências - Parte 02
16:12
18Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
-
Vídeo de Apresentação
01:39 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 1
15:18 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 2
07:14 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 3
20:54 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 4
12:45 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 5
28:11 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 6
28:54 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 7
09:32 -
Lei de Abuso de Autoridade - Parte 8
07:51 -
Lei de Abuso de Autoridade Jurisprudência - Parte 9
13:00
19Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92
-
Vídeo de Apresentação
01:32 -
Aspectos Gerais
30:01 -
Alterações Legistativas
28:08 -
Mapeamento da Lei
30:59 -
Observações importantes e Natureza Jurídica da Lei
27:15 -
Bens Jurídicos Tutelados Pela Lia; Princípios Que Demarcam A Lia; Sujeitos
25:03 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 901 - STF
06:58 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 568 - STJ
08:02 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 535 STJ
03:24 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 779 STJ
07:49 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 776
07:30 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1065 STF
09:34 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 714 STJ
08:43 -
Dos Atos de Improbidade Administrativa - (Art. 9º ao 11º)
03:55 -
Dos Atos De Improbidade E Sua Localização; Conceito E Definições Legais
23:30 -
Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º
31:41 -
Atos que Geram PREJU
33:21 -
Atos que Violam Princípios
24:35 -
JURISPRUDENCIA - INFO 914 STF
08:16 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 523
03:55 -
Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01
28:06 -
Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02
22:55 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ
07:46 -
Declaração de Bens
09:15 -
Procedimento Administrativo e Judicial
01:41 -
Procedimento Administrativo
14:25 -
Procedimento Judicial, Investigações, Ação de IA, Recursos.
30:21 -
ANPC - Acordo de não Persecução Civil
06:24 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ
04:58 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ
07:55 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ
05:12 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
06:56 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF
09:26 -
Disposições Gerais da LIA
03:05 -
Disposições Penais (Art. 19 ao 22)
30:16 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ
06:01 -
Prescrição (Art.23 a 23C)
12:41 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ
07:14 -
JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF
05:55
20Noções de Direitos Humanos
-
Direitos Humanos - Vídeo de Apresentação
03:39 -
O Conceito de Direitos Humanos
25:02 -
Classificação dos direitos humanos - Parte 01
26:39 -
Classificação dos direitos humanos - Parte 02
25:23 -
Desenvolvimento dos Direitos Humanos
25:24 -
Características dos Direitos Humanos - Parte 01
27:21 -
Características dos Direitos Humanos - Parte 02
26:10 -
O Sistema Universal de Proteção
26:35 -
Direitos Humanos Regionais
26:08 -
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
-
Direitos Humanos na Constituição Federal.
-
Teoria Geral dos Direitos Humanos
21Noções de Medicina Legal
-
Apresentação
12:31 -
Conceitos, Importância e Divisões da Medicina Legal
14:53 -
Tanatologia Forense: Conceitos - Parte 01
26:23 -
Tanatologia Forense: Conceitos - Parte 02
24:26 -
Causas Jurídicas e Classificações das Mortes
31:05 -
Ordem das mortes
19:22 -
Lesões Pós Morte e Cronotanatognose
14:28 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 01
29:22 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 02
31:19 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 03
26:07 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 04
27:02 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 05
18:21 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 06
31:08 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 07
14:56 -
Fenômenos Cadavéricos - Parte 08 e Disposições Finais
21:51 -
Traumatologia Forense: Noções Iniciais - Parte 01
30:23 -
Traumatologia Forense: Noções Iniciais - Parte 02
16:54 -
Energia Física Mecânica
21:10 -
Lesões Punctórias
21:53 -
Lesões Incisas
27:37 -
Lesões Contusas - Parte 01
29:55 -
Lesões Contusas - Parte 02
34:16 -
Lesões Perfuro/Incisas
22:43 -
Lesões Corto/Contusas
13:43 -
Lesões Perfuro/Contusas
45:11 -
Energia Física Barométrica e Térmica - Parte 01
25:37 -
Energia Física Barométrica e Térmica - Parte 02
32:00 -
Energia Física Barométrica e Térmica - Parte 03
21:27 -
Energia de Ordem Química
18:54 -
Asfixiologia Forense - Parte 01
25:17 -
Asfixiologia Forense - Parte 02
32:58 -
Asfixiologia Forense - Parte 03
14:23 -
Documentos Médico Legais - Parte 01
22:30 -
Documentos Médico Legais - Parte 02
34:14 -
Documentos Médico Legais - Parte 03
24:30 -
Perícia e Peritos - Parte 01
36:44 -
Perícia e Peritos - Parte 02
17:15 -
Sexologia Forense - Parte 01
36:13 -
Sexologia Forense - Parte 02
42:58 -
Antropologia Forense - Parte 01
36:59 -
Antropologia Forense - Parte 02
25:57 -
Antropologia Forense - Parte 03
32:00
22Noções de Criminologia
-
Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 1
30:00 -
Conceitos Essenciais de Criminologia - Parte 02
40:59 -
Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal: Modelos Teóricos da Criminologia
31:19 -
Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna - Escola Clássica VS Escola Positiva
46:31 -
Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal
35:42 -
Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias Sociológicas
38:20 -
Evolução Das Escolas Sociológicas na Criminologia Tradicional e Moderna: Teorias do Conflito
34:53 -
Exercícios
39:21
23Redação e Discursiva
-
Vídeo de Apresentação
02:15 -
Estrutura Textual: Estrutura e Periodização
29:44 -
Produção Textual: Uso de Linguagem
29:09 -
Produção Textual: Preciosidade Linguística e Clichê
28:34 -
Planejamento da Produção Textual: Processo Estético na Redação
30:57 -
Recursos da Prova Discursiva: Conhecimentos Extras E Uso Da Coletânia
29:23 -
Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Organograma - Parte 01
29:21 -
Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Organograma - Parte 02
29:09 -
Estrutura Textual: Exemplo de Redação - Discursiva/Dissertativa
24:53 -
Planejamento da Produção Textual: Esqueleto - Discursiva/Dissertativa
19:46 -
Recursos da Prova Discursiva: Redação expositiva/Estudo de Caso/Em tópicos - Parte 01
28:03 -
Recursos da Prova Discursiva: Redação expositiva/Estudo de Caso/Em tópicos - Parte 02
29:24 -
Recursos Gramaticais para a Produção Textual: Exemplo De Discursiva Em Tópicos E Esqueleto
28:16
Acesso por 1 ano
Estude quando e onde quiser
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- 23 módulos
- Última atualização 24/07/2026
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Termos e Condições de Uso
CONTRATO E TERMOS DE USO
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na avenida Araguaia, n. 286, Goiânia - GO, 74.030-075
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
- CURSO ONLINE: Consiste em acesso por um período de 1 (um) ano a videoaulas e materiais didáticos específicos a um curso preparatório ou disciplina, visando fornecer conhecimento aprofundado na área escolhida.
- COMBO CURSO: Engloba um pacote de serviços que inclui acesso a múltiplos cursos online, banco de questões, simulados, últimas provas e edital verticalizado por um período de 1 (um) ano, oferecendo uma solução integrada de estudo para preparação abrangente.
- ASSINATURAS: Proporcionam acesso a uma gama de cursos e serviços, incluindo banco de questões e simulados previstos na oferta, sob as modalidades Mensal (30 dias), Trimestral (3 meses), Semestral (6 meses), Anual (1 ano) e Bianual (2 anos), com flexibilidade de escolha conforme a necessidade de estudo do CONTRATANTE.
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
- ASSINATURA MENSAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 30 dias, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura mensal é debitado na contratação.
- ASSINATURA TRIMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 3 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura trimestral pode ser parcelado em até 3 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA SEMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 6 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura semestral pode ser parcelado em até 6 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA ANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 1 ano, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura anual pode ser parcelado em até 12 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA BIANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 2 anos, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura bianual pode ser parcelado em até 24 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das Assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
- Ativa: A assinatura está com o pagamento em dia e possui pagamentos futuros programados.
- Cancelada: Pode ser atribuída por atraso no pagamento; cancelamento manual; chargeback; ou reembolso.
- Em teste: Período experimental sem cobrança.
- Expirada: Tentativas de débito malsucedidas ou não pagamento de boleto/PIX.
- Aguardando: Pagamento via boleto ou PIX dentro do prazo de vencimento.
- Concluída: Assinatura finalizada após o término do ciclo de pagamento (não se aplica a planos com renovação automática).
- Bloqueada: Não permite novas cobranças e só pode ser reativada pelo administrador.
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura — o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADO
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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