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Direito Constitucional | Débora Mendonça

Direito Constitucional | Débora Mendonça

Disciplina de Direito Constitucional com a professora Débora Mendonça: 93 aulas, mais de 31 horas de videoaulas, slides, material de apoio, flashcards e quizzes.
Disciplinas Isoladas
  • 32 Horas
  • 93 aulas
  • 1 módulo
  • Última atualização 19/11/2026
  • 380 Arquivos em PDF

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Informações do Curso

Disciplina isolada

Direito Constitucional com a professora Débora Mendonça

Estude a disciplina completa, do começo ao fim, em videoaulas objetivas, com slides, material de apoio, flashcards e quizzes para fixar cada tema e revisar com rapidez.

O que está incluído
93 aulas em vídeo (mais de 31 horas)
92 quizzes com 920 questões
Slides e material de apoio em PDF
Flashcards para revisão rápida
Listas de questões para treinar
93
aulas em vídeo
+31 h
de videoaulas
920
questões nos quizzes
380
materiais em PDF
Conteúdo da disciplina

O que você vai estudar, tema por tema

São 62 temas em 93 aulas, em sequência lógica, para você construir o raciocínio passo a passo.

Teoria da Constituição: Introdução ao Direito ConstitucionalTeoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição (4 aulas)Teoria da Constituição: Eficácia das Normas ConstitucionaisTeoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) (2 aulas)Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) (3 aulas)Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988)Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos FundamentaisDireitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais (2 aulas)Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) (4 aulas)Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento JurídicoDireitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos GeraisDireitos e Garantias Fundamentais: Habeas CorpusDireitos e Garantias Fundamentais: Mandado de SegurançaDireitos e Garantias Fundamentais: Mandado de InjunçãoDireitos e Garantias Fundamentais: Habeas DataDireitos e Garantias Fundamentais: Ação PopularDireitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) (2 aulas)Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) (2 aulas)Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e NaturalizadosDireitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988)Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988)Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade (2 aulas)Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos PolíticosDireitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) (2 aulas)Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988)Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e TerritóriosOrganização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados FederadosOrganização Política e Administrativa: Organização do Estado – MunicípiosOrganização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito FederalOrganização Política e Administrativa: Repartição de Competências (3 aulas)Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e EstadualAdministração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) (2 aulas)Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) (2 aulas)Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988)Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988)Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988)Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988)Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso NacionalPoder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado FederalPoder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função (2 aulas)Poder Legislativo: Reuniões do Congresso NacionalPoder Legislativo: Comissões Parlamentares de InquéritoProcesso Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) (3 aulas)Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)Processo Legislativo: Leis Ordinárias e ComplementaresProcesso Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos LegislativosProcesso Legislativo: Leis DelegadasPoder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) (3 aulas)Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da RepúblicaPoder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa NacionalPoder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) (3 aulas)Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) (4 aulas)Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público (2 aulas)Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988)Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa (2 aulas)Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de SítioDefesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)Defesa do Estado e Segurança Pública: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e GarantiasDireitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça
O que você recebe

Tudo para estudar a disciplina sem precisar de mais nada

Videoaulas

93 aulas com mais de 31 horas de explicação, em partes que você assiste no seu ritmo.

Slides e material de apoio

92 slides e 92 materiais de apoio em PDF para acompanhar a aula e revisar depois.

Flashcards

107 conjuntos de flashcards, para memorizar e revisar rápido.

Quizzes por aula

92 quizzes com cerca de 10 questões cada para testar o que você aprendeu logo depois de assistir.

Listas de questões

89 listas de questões em PDF para treinar os temas mais importantes da disciplina.

Com quem você vai estudar

As aulas são da professora Débora Mendonça, do Instituto Rodolfo Souza, que já ajudou mais de 15 mil candidatos a conquistar a aprovação em concursos públicos.

A disciplina faz parte da mesma plataforma de estudos usada pelos alunos dos cursos completos do Instituto, no computador ou no celular.

Para quem é
Candidatos que precisam estudar Direito Constitucional para concursos
Quem quer focar nesta matéria, sem comprar um curso completo
Quem precisa revisar o conteúdo com resumos, flashcards e quizzes

Estude Direito Constitucional com a professora Débora Mendonça.

Comece hoje, assista às aulas quando e onde quiser e revise cada tema com os materiais da disciplina.

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Conteúdo

1Direito Constitucional

Professora Débora Mendonça
  • Vídeo de Apresentação

    01:27

    ASSISTIR

  • Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1

    07:52

    ASSISTIR

  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2

    17:32
  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3

    16:09
  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4

    26:59
  • Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5

    15:25
  • Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6

    24:16
  • Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7

    28:30
  • Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8

    13:36
  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1

    26:22
  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2

    26:45
  • Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3

    11:46
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1

    22:08
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2

    27:02
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3

    09:50
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4

    26:14
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5

    25:35
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6

    19:50
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7

    28:38
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8

    18:21
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9

    15:02
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10

    07:57
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11

    28:11
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12

    28:39
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13

    08:11
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14

    12:50
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15

    12:34
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1

    28:36
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2

    05:53
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1

    28:42
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2

    10:19
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3

    14:19
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4

    20:27
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1

    25:33
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2

    33:38
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3

    16:42
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4

    13:28
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1

    14:36
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2

    19:23
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1

    29:12
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2

    22:35
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3

    08:50
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4

    19:41
  • Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5

    05:12
  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1

    23:04
  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2

    25:43
  • Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3

    11:31
  • Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual

    28:10
  • Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1

    27:30
  • Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2

    30:31
  • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

    24:29
  • Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1

    29:11
  • Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2

    13:36
  • Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1

    12:25
  • Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1

    07:38
  • Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1

    22:03
  • Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2

    19:46
  • Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3

    18:54
  • Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4

    26:20
  • Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5

    25:49
  • Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6

    15:31
  • Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7

    13:31
  • Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8

    18:22
  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1

    30:34
  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2

    26:29
  • Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3

    14:44
  • Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4

    26:53
  • Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5

    12:32
  • Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6

    26:43
  • Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7

    10:48
  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1

    28:29
  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2

    26:32
  • Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3

    11:40
  • Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4

    11:57
  • Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5

    17:16
  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1

    29:47
  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2

    27:41
  • Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3

    31:13
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4

    28:42
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 5

    27:28
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 6

    22:00
  • Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 7

    25:55
  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 1

    28:22
  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público - Parte 2

    29:21
  • Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988) - Parte 3

    15:54
  • Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) - Parte 4

    09:39
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 1

    26:52
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 2

    10:10
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio - Parte 3

    21:11
  • Defesa do Estado e Segurança Pública: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)

    29:05
  • Defesa do Estado e Segurança Pública: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

    27:32
  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Princípios e Garantias - Parte 1

    27:07
  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: O Dever dos Estados de Promover o Acesso à Justiça - Parte 2

    23:20

Professores(as)

Debora Mendonça

Debora Mendonça

Agente da Polícia Civil de Goiás

Agente da Polícia Civil de Goiás, professora e mentora. Professora de Direito Constitucional e Legislação Extravagante e coordenadora no Instituto Rodolfo Souza.

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