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- 44 Disciplinas
- Atualizado 17/04/2025
- 2092 Arquivos em PDF
O que você vai encontrar no Curso
Curso Online para Departamento Penitenciário Nacional
O curso aborda de forma completa o Estatuto da Polícia Militar do Tocantins (Lei 2578/2012), com ênfase nos artigos mais relevantes para concursos da PMTO. Ministrado pelo professor Atos Hiago, o conteúdo inclui uma análise detalhada da legislação, destacando pontos essenciais para a prova e a atuação na carreira militar.
Para que você conheça melhor a nossa metodologia, disponibilizamos as primeiras aulas de cada disciplina, onde você terá acesso.
O que você vai aprender?
- Como interpretar a lei e aplicar o conhecimento na prova
- Questões comuns e erros que eliminam candidatos
- Estratégias para estudar a legislação com mais eficiência
Material de Apoio
Os alunos terão acesso a um material complementar disponível no site do Instituto Rodolfo Souza, contendo resumos e orientações específicas para potencializar o aprendizado.
Para quem é este curso?
- Candidatos que estão se preparando para o concurso do DEPEN
- Alunos que desejam aprofundar os conhecimentos sobre o DEPEN
- Concurseiros que buscam um estudo direcionado para provas da área policial
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Por quanto tempo o curso ficará disponível após me matricular?
Você terá toda a flexibilidade para organizar seus estudos, com acesso garantido em até 6 meses após a matrícula.
Disciplinas
1Língua Portuguesa
-
Português - Vídeo de Apresentação
02:41
-
Ortografia Aspectos Gerais
25:54
-
Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras
05:20
-
Fatos da Lingua Portuguesa
27:34
-
Acentuação
27:36
-
Uso do Hifen
30:24
-
Morfologia Aspectos Gerais
06:22
-
Morfologia
17:55
-
Formação e Estrutura das palavras
29:13
-
Artigo
28:49
-
Substantivo - Parte 01
26:55
-
Substantivo - Parte 02
29:56
-
Adjetivo
29:16
-
Verbo Aspectos Gerais
28:01
-
Conjugação
27:45
-
Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais
28:18
-
Correlação verbal
18:27
-
Locução verbal
16:47
-
Classe das palavras aspectos gerais
04:34
-
Advérbio
25:40
-
Numeral
17:15
-
Preposição
19:16
-
Conjunção
31:22
-
Interjeição
07:53
-
Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais
03:52
-
Sinônimos e Antônimos
12:34
-
Homônimos e Parônimos.
13:59
-
Denotação e Conotação
09:33
-
Polissemia
11:26
-
Sintaxe Aspectos Gerais
02:27
-
Frase, Oração e Período
29:22
-
Funções Sintáticas
10:13
-
Termos Essenciais da Oração
28:00
-
Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)
22:03
-
Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)
27:42
-
Vocativo
16:00
-
Adjunto adnominal X Complemento Nominal
22:00
-
Orações coordenadas
20:40
-
Orações Subordinadas Substantivas
22:00
-
Orações Subordinadas Adjetivas
16:09
-
Orações Subordinadas Adverbiais
18:33
-
Orações Reduzidas
27:59
-
Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
15:00
-
Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos
18:06
-
Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)
29:52
-
Regência: Aspectos gerais
02:14
-
Regência
17:46
-
Crase
20:26
-
Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)
15:51
-
Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)
09:12
-
Linguagem: Aspectos Gerais
10:10
-
Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos
20:09
-
Linguagem Formal e Informal
13:08
-
Figuras de Linguagem
23:00
-
Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)
10:35
-
Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)
20:08
-
Interpretação de Textos (compreensão)
22:01
-
Tipologia e Gênero Textual
12:39
-
Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto
15:02
-
Clareza e Correção
19:09
-
Correspondencia Oficial
23:00
2Ética no Serviço Público
-
Ética no Serviço Público - Vídeo de Apresentação
02:47
-
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 01
21:44
-
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 02
29:54
-
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 03
30:46
-
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 04
31:28
-
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 05
29:39
-
Decreto nº 9.837/2021 - Parte 06
20:48
-
Noções Preliminares: Surgimento, conceito de ética, vetores:características, direitos humanos e ética, ética no serviço público; códigos de ética. - Parte 01
31:11
-
Noções Preliminares: Surgimento, conceito de ética, vetores:características, direitos humanos e ética, ética no serviço público; códigos de ética. - Parte 02
37:17
-
Noções Preliminares: Surgimento, conceito de ética, vetores:características, direitos humanos e ética, ética no serviço público; códigos de ética. - Parte 03
12:41
-
Noções Preliminares: Surgimento, conceito de ética, vetores:características, direitos humanos e ética, ética no serviço público; códigos de ética. - Parte 04
31:11
-
Classificação da ética e as diversas correntes de pesamento
35:34
-
Ética e Moral
24:19
-
Ética e Ciência
20:47
-
Ética, princípio e valores: virtudes, valores, princípios, atitudes e comportamentos
20:33
-
Ética e Democracia: Exercício da cidadania
15:34
-
Ética e a função pública ou ética no setor público - Conceito
23:06
-
Atitudes e comportamentos do servidor público
09:00
-
Organização do trabalho e prioridade no serviço público
12:34
-
Planejamento estratégico: Geral; dos órgãos do judiciário da União; de atuação do MPU.
10:01
-
Ética - Parte 01
31:00
-
Ética - Parte 02
29:41
-
Ética - Parte 03
29:59
3Estatuto dos Servidores Públicos Federal - (Lei nº 8.112/90)
-
Video de Apresentação
02:05
-
Noções iniciais: Apresentação da Disciplina, agentes públicos e mapeamento da lei
29:03
-
Agentes Públicos e classificações - Parte 01
25:21
-
Agentes Públicos e classificações - Parte 02
26:48
-
Servidores Públicos: Servidores Temporários, Celetistas e Servidores Estatutários - Parte 01
30:31
-
Servidores Públicos: Servidores Temporários, Celetistas e Servidores Estatutários - Parte 02
33:42
-
Servidores Públicos: Servidores Temporários, Celetistas e Servidores Estatutários - Parte 03
18:48
-
Regime jurídico dos servidores Efetivos - Parte 01
30:42
-
Regime jurídico dos servidores Efetivos - Parte 02
10:17
-
Das Disposições Preliminares
37:12
-
Cargo Público; Emprego Público e Função Pública - Parte 01
33:39
-
Cargo Público; Emprego Público e Função Pública - Parte 02
34:21
-
Cargo Público; Emprego Público e Função Pública - Parte 03
33:41
-
Cargo Público; Emprego Público e Função Pública - Parte 04
30:03
-
Disposições Gerais sobre concurso, nomeação, posse, exercício
11:22
-
Requisitos para para investidura em cargo público - Parte 01
29:11
-
Requisitos para para investidura em cargo público - Parte 02
31:44
-
Requisitos para para investidura em cargo público - Parte 03
32:02
-
Do Concurso Público e as exceções ao concurso público - Parte 01
30:56
-
Do Concurso Público e as exceções ao concurso público - Parte 02
25:53
-
Do Concurso Público e as exceções ao concurso público - Parte 03
36:00
-
Do Concurso Público e as exceções ao concurso público - Parte 04
25:48
-
Da Posse e do Exercício
35:19
-
Da Estabilidade - Parte 01
30:52
-
Da Estabilidade - Parte 02
30:11
-
Da Estabilidade - Parte 03
30:06
-
Formas de provimento em cargos públicos - Parte 01
32:36
-
Formas de provimento em cargos públicos - Parte 02
32:07
-
Formas de provimento em cargos públicos - Parte 03
32:29
-
Da Nomeação
11:51
-
Da Readaptação
04:11
-
Da Reversão
16:16
-
Da Reintegração
07:32
-
Da Recondução
11:40
-
Da Promoção
06:19
-
Da Disponibilidade e do Aproveitamento
15:35
-
Formas de Vacância: Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentdoria, Posse em Outro Cargo Inacumulável e Falecimento - Parte 01
29:55
-
Formas de Vacância: Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentdoria, Posse em Outro Cargo Inacumulável e Falecimento - Parte 02
31:57
-
Formas de Vacância: Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentdoria, Posse em Outro Cargo Inacumulável e Falecimento - Parte 03
20:13
-
Da Remoção e da Redistribuição
04:02
-
Remoção
17:18
-
Redistribuição
14:22
-
Da Substituição
12:37
-
Dos Direitos e Vantagens
15:14
-
Do Vencimento e da Remuneração - Parte 01
28:40
-
Do Vencimento e da Remuneração - Parte 02
33:51
-
Do Vencimento e da Remuneração - Parte 03
18:53
-
Das Vantagens
18:57
-
Indenizações
16:02
-
Ajuda de Custo
18:28
-
Indenização de Transporte
05:18
-
Auxílio Moradia
29:25
-
Gratificações e Adicionais
07:07
-
Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
22:14
-
Da Gratificação Natalina
04:54
-
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
17:35
-
Do Adicional por Serviço Extraordinário
10:52
-
Do Adicional Noturno
07:04
-
Do Adicional de Férias
05:46
-
Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
23:53
-
Das Férias
21:53
-
Das Licenças
15:47
-
Da Licença para o Serviço Militar
11:00
-
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
30:08
-
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
20:38
-
Da Licença para Atividade Política
22:04
-
Da Licença para Capacitação
15:33
-
Da Licença para Tratar de Interesses Particulares
13:28
-
Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
10:36
-
Dos Afastamentos
17:58
-
Do afastamento para exercício de mandato eletivo
18:31
-
Do afastamento para estudo ou missão oficial no exterior
16:57
-
Afastamento para servir outro orgão ou entidade
08:58
-
Afastamento para participar de pós graduão em Strito Sensu
06:51
-
Das Concessões
20:51
-
Do Tempo de Serviço
29:06
-
Do Direito de Petição
31:16
-
Do Regime Disciplinar
30:58
-
Dos Deveres - Parte 01
35:14
-
Dos Deveres - Parte 02
23:42
-
Das Proibições - Parte 01
29:10
-
Das Proibições - Parte 02
22:23
-
Da Acumulação
17:45
-
Das Responsabilidades - Parte 01
31:29
-
Das Responsabilidades - Parte 02
18:37
-
Penalidades - Conceitos e Espécies
13:53
-
Penalidades - Demissão - Parte 01
33:17
-
Penalidades - Demissão - Parte 02
24:01
-
Penalidades - Suspensão
25:25
-
Penalidades - Advertência
12:01
-
Penalidades - Cassação
15:16
-
Penalidades - Destituição
09:54
-
Prescrição
15:15
-
Registro de Penalidade
08:28
-
Competência para Aplicação da Penalidade
10:18
-
Do Processo Administrativo Disciplinar - Parte 01
29:19
-
Do Processo Administrativo Disciplinar - Parte 02
29:52
-
Do Processo Administrativo Disciplinar - Parte 03
14:45
-
Afastamento preventivo
10:46
-
Do Processo Disciplinar - Parte 01
25:03
-
Do Processo Disciplinar - Parte 02
28:38
-
Do Processo Disciplinar - Parte 03
34:17
-
Do Processo Disciplinar - Parte 04
24:06
-
Do Inquérito - Parte 01
33:22
-
Do Inquérito - Parte 02
18:24
-
Do Julgamento
32:19
-
Da Revisão do Processo do Recurso; Do pedido de Reconsideração
29:31
-
Da Seguridade Social do Servidor - Parte 01
27:46
-
Da Seguridade Social do Servidor - Parte 02
11:05
-
Da Aposentadoria - Parte 01
31:48
-
Da Aposentadoria - Parte 02
27:18
-
Do Auxílio - Natalidade
06:28
-
Do Salário - Família
12:44
-
Da Licença para Tratamento de Saúde
11:53
-
Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença - Paternidade
28:36
-
Da Licença por Acidente em Serviço
08:41
-
Da Pensão - Parte 01
29:35
-
Da Pensão - Parte 02
22:07
-
Do Auxílio - Funeral
10:33
-
Do Auxílio-Reclusão
06:31
-
Da Assistência à Saúde
06:32
-
Das Disposições Gerais
13:02
-
Súmulas e Jurisprudências - Parte 01
30:42
-
Súmulas e Jurisprudências - Parte 02
16:43
4Raciocínio Lógico Matemático
-
Vídeo de Apresentação - Raciocínio Lógico Matemático
02:26
-
Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 01
30:05
-
Conceito de Proposição e Negações Simples - Parte 02
14:20
-
Proposição Simples x Proposição Composta
13:43
-
Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 01
28:41
-
Uso dos Conectivos Lógicos - Parte 02
28:47
-
Construção da Tabela Verdade - Parte 01
32:02
-
Construção da Tabela Verdade - Parte 02
13:57
-
Classificação das Proposições (Tautologia, Contradição e Contingência)
22:25
-
Classificação das Proposições - Método da Prova
17:39
-
Equivalências Lógicas
32:14
-
Equivalências Notáveis e Nominais da Condicional
24:45
-
Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 01
27:28
-
Negações Lógicas (Leis de Morgan) - Parte 02
15:26
-
Lógica de Primeira Ordem - Parte 01
28:12
-
Lógica de Primeira Ordem - Parte 02
18:25
5Informática
-
Informática - Vídeo de Apresentação
02:09
-
Hardware: aspectos gerais (unidades de armazenamento) - Parte 01
28:10
-
Hardware: aspectos gerais (unidades de armazenamento) - Parte 02
17:02
-
Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 01
26:38
-
Processador (CPU) e Arquitetura de Computador - Parte 02
10:17
-
Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 01
18:31
-
Memórias (RAM, ROM, CACHE, HD) - Parte 02
25:15
-
Barramentos Placa-mãe e BIOS
30:00
-
Portas
27:03
-
Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 01
26:49
-
Conceitos Gerais de Sistemas Operacionais e Sistemas de Arquivos - Parte 02
22:24
-
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
29:13
-
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
30:00
-
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
29:05
-
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
28:23
-
Windows 10: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 05
19:17
-
Windows 10: Configurações
30:00
-
Windows 10: Painel de controle
19:58
-
Windows 10: aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas)
30:36
-
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 01
28:51
-
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 02
27:13
-
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 03
30:00
-
Windows 11: Gerenciamentos de pastas e arquivos - Parte 04
13:43
-
Windows 11: Configurações
25:00
-
Windows 11 Painel de Controle
28:13
-
Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 01
29:55
-
Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 02
26:42
-
Windows 11: Aplicativos (wordpad, paint, bloco de notas ) - Parte 03
16:34
-
Microsoft Office - Word 2019: 365 - Parte 01
30:15
-
Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 02
27:26
-
Microsoft Office - Word 2019/365 - Parte 03
31:00
-
Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 04
30:38
-
Microsoft Office - Word 2019/ 365 - Parte 05
30:13
-
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 01
30:00
-
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 02
26:55
-
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 03
30:24
-
Microsoft Office -Excel 2019/365 - Parte 04
30:14
-
Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 05
30:00
-
Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 06
28:30
-
Microsoft Office - Excel 2019/365 - Parte 07
32:00
-
Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 01
30:00
-
Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 02
30:00
-
Microsoft Office - Powerpoint 2019/365 - Parte 03
27:00
-
Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 01
28:00
-
Conceitos, Modelos, Tipos e Topologias de Redes - Parte 02
30:00
-
Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 01
25:04
-
Equipamentos, Meios de Transmissão e Conexão - Parte 02
30:32
-
Protocolos de Redes - Parte 01
30:02
-
Protocolos de Redes - Parte 02
28:01
-
Protocolos de Redes - Parte 03
24:53
-
Protocolos de Redes - Parte 04
27:53
-
Internet : Conceitos de Internet - Parte 01
28:47
-
Internet : Conceitos de Internet
16:35
-
Intranet e Extranet
30:29
-
Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 01
30:48
-
Correio Eletrônico (E-mail): conceitos gerais - Parte 02
23:56
-
Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 01
32:00
-
Recursos, Campos, Endereçamento (Correio Eletrônico) - Parte 02
05:08
-
Webmails
27:35
-
Redes Sociais (Twitter, Facebook, Orkut, etc.)
30:41
-
Grupos Colaborativos e de Discussão
12:09
-
Sites de Busca (Google, Bing, Yahoo, etc.)
30:30
-
Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 01
16:52
-
Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 02
25:00
-
Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 03
07:00
-
Segurança da Informação/ Conceitos e Princípios de Segurança da Informação - Parte 04
30:00
-
Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 01
30:00
-
Malware (Vírus, Worms, Trojans,etc.) - Parte 02
12:00
-
Firewall e Proxy
12:00
-
Anti malwares
12:07
-
Demais Recursos (IDS, VPN, etc.)
20:00
-
Criptografia, Assinatura e Certificado Digital
30:26
-
Backup
27:00
6Direito Administrativo
-
Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:37
-
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 1
28:04
-
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Introdução - Parte 2
34:34
-
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo – Aspectos Gerais - Parte 3
19:17
-
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos e Constitucionais - Parte 4
32:43
-
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 5
30:12
-
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 6
31:47
-
Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais - Parte 7
23:13
-
Atos Administrativos: Aspectos Gerais - Parte 1
15:23
-
Atos Administrativos: Conceito - Parte 2
31:40
-
Atos Administrativos: Mérito Administrativo - Parte 3
15:37
-
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 4
34:59
-
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 5
30:11
-
Atos Administrativos: Elementos, Requisitos e Pressupostos - Parte 6
17:23
-
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 7
30:12
-
Atos Administrativos: Atributos ou Características - Parte 8
16:41
-
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 9
32:07
-
Atos Administrativos: Espécies, Classificação e Fases de Constituição - Parte 10
21:02
-
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 11
30:41
-
Atos Administrativos: Desfazimento (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 12
08:49
-
Atos Administrativos: Convalidação e Conversão - Parte 13
28:32
-
Atos Administrativos: Teoria dos Motivos Determinantes - Parte 14
33:15
-
Poderes Administrativos: Introdução - Parte 1
05:24
-
Poderes Administrativos: Poder Vinculado e Discricionário - Parte 2
31:23
-
Poderes Administrativos: Poder Regulamentar - Parte 3
31:33
-
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 4
31:24
-
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico - Parte 5
19:04
-
Poderes Administrativos: Poder Disciplinar - Parte 6
21:28
-
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 7
30:37
-
Poderes Administrativos: Poder de Polícia - Parte 8
26:12
-
Poderes Administrativos: Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade - Parte 9
14:23
-
Poderes Administrativos: Deveres da Administração - Parte 10
05:28
-
Organização Administrativa: Introdução - Parte 1
01:15
-
Organização Administrativa: Estrutura da União - Parte 2
08:39
-
Organização Administrativa: Administração Direta (Órgãos Públicos) - Parte 3
19:14
-
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 4
29:22
-
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 5
28:29
-
Organização Administrativa: Administração Indireta - Parte 6
29:11
-
Organização Administrativa: Conselhos Profissionais - Parte 7
03:32
-
Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização - Parte 8
15:41
-
Organização Administrativa: O Terceiro Setor - Parte 9
11:53
-
Organização Administrativa: Agências Reguladoras e Executivas - Parte 10
15:10
-
Responsabilidade Civil do Estado: Introdução - Parte 1
03:47
-
Responsabilidade Civil do Estado: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade - Parte 2
06:38
-
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 3
31:12
-
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva - Parte 4
14:37
-
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Civil por Atos Omissivos - Parte 5
09:57
-
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais - Parte 6
06:31
-
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso - Parte 7
10:13
-
Controle da Administração Pública: Introdução - Parte 1
02:37
-
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 2
29:17
-
Controle da Administração Pública: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações - Parte 3
13:17
-
Controle da Administração Pública: Controle Administrativo - Parte 4
12:40
-
Controle da Administração Pública: Controle Legislativo ou Parlamentar - Parte 5
21:36
-
Controle da Administração Pública: Controle Jurisdicional - Parte 6
14:27
-
Bens Públicos: Introdução - Parte 1
09:52
-
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 2
29:41
-
Bens Públicos: Classificação, Afetação e Desafetação - Parte 3
15:00
-
Bens Públicos: Características - Parte 4
20:26
-
Bens Públicos: Espécies (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) - Parte 5
14:51
-
Bens Públicos: Formas de Utilização - Parte 6
12:50
-
Serviços Públicos: Introdução - Parte 1
10:34
-
Serviços Públicos: Conceitos (Lei nº 8.987/1995) - Parte 2
16:19
-
Serviços Públicos: Classificação - Parte 3
14:56
-
Serviços Públicos: Princípios (Lei nº 8.987/1995) - Parte 4
13:33
-
Serviços Públicos: Repartição de Competências - Parte 5
02:36
-
Serviços Públicos: Concessões de Serviço Público - Parte 6
17:05
-
Agentes Públicos: Introdução - Parte 1
01:13
-
Agentes Públicos: Conceito - Parte 2
08:36
-
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 3
25:35
-
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 4
27:39
-
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 5
29:22
-
Agentes Públicos: Classificação, Funções, Cargos e Empregos Públicos - Parte 6
07:01
-
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 7
28:53
-
Agentes Públicos: Aspectos Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 8
20:11
7Direito Constitucional
-
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27
-
Teoria da Constituição: Introdução ao Direito Constitucional - Parte 1
07:52
-
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 2
17:32
-
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 3
16:09
-
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 4
26:59
-
Teoria da Constituição: Conceito, Estrutura e Supremacia da Constituição - Parte 5
15:25
-
Teoria da Constituição: Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 6
24:16
-
Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 7
28:30
-
Teoria da Constituição: Poder Constituinte (Origem e Tipos) - Parte 8
13:36
-
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 1
26:22
-
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 2
26:45
-
Princípios Fundamentais: Fundamentos da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) - Parte 3
11:46
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Aspectos Gerais (arts. 5º a 17 da CF/1988) - Parte 1
22:08
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2
27:02
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 3
09:50
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 4
26:14
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 5
25:35
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 6
19:50
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 7
28:38
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) - Parte 8
18:21
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico - Parte 9
15:02
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais - Parte 10
07:57
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Corpus - Parte 11
28:11
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança - Parte 12
28:39
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção - Parte 13
08:11
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas Data - Parte 14
12:50
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular - Parte 15
12:34
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 1
28:36
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 2
05:53
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 1
28:42
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) - Parte 2
10:19
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados - Parte 3
14:19
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade – Perda da Nacionalidade, Símbolos e Idioma da República (arts. 12 e 13 da CF/1988) - Parte 4
20:27
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Aspectos Gerais, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Parte 1
25:33
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 2
33:38
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Soberania Popular, Alistamento e Elegibilidade - Parte 3
16:42
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos – Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Parte 4
13:28
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 1
14:36
-
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 2
19:23
-
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Aspectos Gerais (arts. 18 e 19 da CF/1988) - Parte 1
29:12
-
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – União e Territórios - Parte 2
22:35
-
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Estados Federados - Parte 3
08:50
-
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Municípios - Parte 4
19:41
-
Organização Política e Administrativa: Organização do Estado – Distrito Federal - Parte 5
05:12
-
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 1
23:04
-
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 2
25:43
-
Organização Política e Administrativa: Repartição de Competências - Parte 3
11:31
-
Organização Política e Administrativa: Intervenção Federal e Estadual
28:10
-
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 1
27:30
-
Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 2
30:31
-
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29
-
Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 1
29:11
-
Administração Pública: Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 2
13:36
-
Administração Pública: Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42 da CF/1988) - Parte 1
12:25
-
Administração Pública: Regiões Administrativas (art. 43 da CF/1988) - Parte 1
07:38
-
Poder Legislativo: Organização e Estrutura do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) - Parte 1
22:03
-
Poder Legislativo: Competência do Congresso Nacional (art. 48 da CF/1988) - Parte 2
19:46
-
Poder Legislativo: Competências Exclusivas do Congresso Nacional - Parte 3
18:54
-
Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Parte 4
26:20
-
Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 5
25:49
-
Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos e Perda da Função - Parte 6
15:31
-
Poder Legislativo: Reuniões do Congresso Nacional - Parte 7
13:31
-
Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito - Parte 8
18:22
-
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 1
30:34
-
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 2
26:29
-
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 3
14:44
-
Processo Legislativo: Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) - Parte 4
26:53
-
Processo Legislativo: Leis Ordinárias e Complementares - Parte 5
12:32
-
Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos - Parte 6
26:43
-
Processo Legislativo: Leis Delegadas - Parte 7
10:48
-
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 1
28:29
-
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 2
26:32
-
Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 3
11:40
-
Poder Executivo: Responsabilidade do Presidente da República - Parte 4
11:57
-
Poder Executivo: Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Parte 5
17:16
-
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 1
29:47
-
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 2
27:41
-
Poder Judiciário: Disposições Gerais (arts. 92 a 100 da CF/1988) - Parte 3
31:13
-
Poder Judiciário: Tribunais – Composição e Competência (arts. 101 a 126 da CF/1988) - Parte 4
28:42
8Direito Penal Parte Geral
-
Direito Penal Parte Geral - Vídeo de Apresentação
01:58
-
Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:19
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
31:34
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27
-
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
15:52
-
Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03
-
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08
-
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14
-
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59
-
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10
-
Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43
-
Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
10:21
-
Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22
-
Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16
-
Lei penal no Tempo - Parte 01
32:17
-
Lei penal no tempo - Parte 02
29:50
-
Interpretacão e Integração da lei Penal
32:40
-
Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)
22:53
-
Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
31:30
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54
-
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43
-
Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)
18:06
-
Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28
-
Crime impossível
15:18
-
Concurso de Crimes - Parte 01
30:47
-
Concurso de Crimes - Parte 02
27:41
-
Concurso de Pessoas - Parte 01
28:14
-
Concurso de Pessoas - Parte 02
30:45
-
Concurso de Pessoas - Parte 03
33:20
-
Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39
-
Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21
32:04
-
Erro quanto a pessoa
12:12
-
Erro Determinado por Terceiro
08:24
-
Erro na execução ou aberratio Ictus
14:15
-
Resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis
09:56
-
Lei Penal em Branco
19:45
-
Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55
-
Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54
9Direito Penal Parte Especial
-
Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação
01:56
-
Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais
05:41
-
Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09
-
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado
18:02
-
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56
-
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43
-
Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28
-
Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio
08:51
-
Artigo 124 do Código Penal: Aborto
13:25
-
Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro
06:56
-
Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09
-
Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas
03:49
-
Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário
09:36
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve
06:33
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima
12:09
-
Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa
05:07
-
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34
-
Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo
05:34
-
Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29
-
Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44
-
Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz
16:03
-
Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57
-
Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro
09:00
-
Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43
-
Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos
08:06
-
Artigo 137 do Código Penal: Rixa
13:20
-
Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia
18:51
-
Artigo 139 do Código Penal - Difamação
08:06
-
Artigo 140 do Código Penal - Injúria
09:56
-
Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46
-
Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal
10:47
-
Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)
15:11
-
Artigo 147 do Código Penal - Ameaça
10:23
-
Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição
07:23
-
Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher
12:20
-
Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado
07:55
-
Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo
05:03
-
Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas
05:26
-
Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio
15:43
-
Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15
-
Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23
-
Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples
20:41
-
Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado
11:48
-
Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum
05:11
-
Artigo 157 Código Penal: do Roubo
09:46
-
Artigo 158 do Código Penal: da extorsão
12:28
-
Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro
05:04
-
Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta
03:46
-
Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite
05:48
-
Artigo 163 Código Penal: Do Dano
04:27
-
Artigos 164 a 167 Código Penal
04:31
-
Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)
14:03
-
Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato
24:30
-
Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)
16:42
-
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01
23:39
-
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02
14:45
-
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03
05:59
-
Art 184 - Dos crimes contra a propriedade imaterial
07:17
-
Art 197 - Dos crimes contra a organização do trabalho
05:46
-
Art 208 - Dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Parte 01
05:43
-
Art 208 - Dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Parte 02
06:54
-
Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01
20:51
-
Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02
12:44
-
Art 227 a 232-A - Do Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
18:53
-
Art 233 a 234-B - Do Ultraje Público ao Pudor
06:21
-
Art 235 a 249 - Dos crimes contra a familia
11:54
-
Art 241 a 249 - Dos crimes contra a dos crimes contra o estado de filiação
14:47
-
Art 250 a 259 - Dos crimes contra a incolumidade pública
18:09
-
Art 260 a 266 - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
08:37
-
Art 267 a 280 - Dos crimes contra a saúde pública
13:22
-
Art 282 a 285 - Dos crimes contra a paz pública
04:25
-
Art 286 a 288-A - Dos crimes contra a paz pública
06:05
-
Art 289 a 295 - Dos crimes contra a fé pública
17:40
-
Art 296 a 311 - Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24
-
Dos crimes contra a administração pública: Disposições Gerais
15:16
-
Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública
21:18
-
Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública
03:20
-
Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública
15:44
-
Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública
08:04
-
Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09
-
Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45
-
Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53
-
Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 02
05:30
-
Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
06:46
10Direito Processual Penal
-
Direito Processual Penal - Vídeo de Apresentação
01:42
-
Interpretação e integração da lei processual penal
21:54
-
Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01
16:05
-
Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02
11:35
-
Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial
28:36
-
Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial
19:14
-
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01
28:32
-
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02
26:12
-
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03
22:58
-
Características do Inquérito Policial - Parte 01
28:08
-
Características do Inquérito Policial - Parte 02
27:16
-
Características do Inquérito Policial - Parte 03
09:02
-
Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 01
26:01
-
Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02
07:56
-
Ação Penal - Conceitos e caracteristicas
27:57
-
Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01
31:36
-
Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02
04:25
-
Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01
25:56
-
Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02
10:09
-
Processo Comum
30:53
-
Princípios da ação penal
29:20
-
Espécies de ação penal - Parte 01
25:56
-
Espécies de ação penal - Parte 02
09:42
-
Extinção da punibilidade na ação penal privada
12:48
-
Da Prisão Temporária - Parte 01
26:08
-
Da Prisão Temporária - Parte 02
05:41
-
Da Prisão temporária - Parte 03
17:31
-
Da Prisão Preventiva - Parte 01
24:43
-
Da Prisão Preventiva - Parte 02
30:10
-
Da Prisão Preventiva - Parte 03
21:02
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 01
25:19
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 04
22:30
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04
-
Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:32
-
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
12:37
-
O habeas corpus e seu processo
09:13
-
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01
26:28
-
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02
15:16
11Programas Nacionais de Direitos Humanos - PNDH
-
Programas Nacionais de Direitos Humanos: aspectos gerais
25:28
-
Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 - Parte 01
28:42
-
Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 - Parte 02
17:04
12Declaração Universal dos Direitos Humanos
-
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01
30:12
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02
26:07
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 03
26:03
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 04
26:10
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 05
26:29
13Direitos Humanos e Participação Social
-
Lei de Execução Penal - Vídeo de Apresentação
01:13
-
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 01
27:42
-
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 02
24:16
-
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 03
13:09
14Decreto nº 9.759/19 - Prof. Bruna Pinotti
-
Decreto nº 9.759/19
42:39
15Regras mínimas da ONU para o tratamento de Pessoas Presas - Prof. Bruna Pinotti
-
Regras mínimas da ONU para o tratamento de Pessoas Presas
34:54
-
Regras mínimas da ONU para o tratamento de Pessoas Presas
01:00:17
16Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13
-
Lei de Organização Criminosa - Vídeo de Apresentação
00:53
-
Breve Histórico Legislativo
29:53
-
Conceitos Iniciais - Parte 01
26:10
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Conceitos Iniciais - Parte 02
26:22
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Conceitos Iniciais - Parte 03
25:31
-
ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 01
25:45
-
ORCRIM vs Quadrilha ou Bando vs Associação - Parte 02
08:41
-
Procedimento para apurar e processar as infrações da lei e infrações conexas
05:02
-
Existência de 02 Crimes Autônomos na Lei nº 12.850/2013
05:24
-
Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 01
28:19
-
Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 02
28:55
-
Crime de Organização Criminosa; crime por natureza e crime por extensão; causas de aumento; agravante e obervações - Parte 03
30:02
-
Crime de obstrução à justiça
18:22
-
Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 01
33:44
-
Parágrafos do Artigo 02º: Majorantes, Agravantes, Afastamento Cautelar do Servidor, Perda do Cargo Público, Participação Policial e Presidio de Segurança Máxima - Parte 02
07:07
-
Da Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova
32:37
-
Conceito de "Meios de obtenção de prova" (Diferente de: Fontes de prova X Meios de prova)
24:50
-
Classificação de meios de obtenção de prova
11:43
-
Gestão da prova pelo juiz vs Sistema acustório ou inquisitivo
20:12
-
Sigilo e Dispensa de Licitação
25:01
-
Colaboração Preminada
32:09
-
Ação Controlada
32:04
-
Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações
17:51
-
Demais meios de prova (incisos ii, v, vi e viii) com definições em outras legislações
04:33
-
Infiltração de Agentes
22:48
-
Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova (Art. 18 a 21)
10:34
-
Jurisprudências
22:24
17Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/97
-
Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação
02:04
-
Lei de Tortura - Parte 1
23:26
-
Lei de Tortura - Parte 2
25:20
-
Lei de Tortura - Parte 3
09:53
18Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)
-
Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Prof. Bruna Pinotti - Parte 01
44:41
-
Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Prof. Bruna Pinotti - Parte 02
28:17
-
Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Prof. Bruna Pinotti - Parte 03
49:39
19Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19
-
Da Ação Penal (Art.3)
07:14
-
Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)
20:54
-
Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)
12:45
-
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01
28:11
-
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02
28:54
-
Do Procedimento (Art.39)
09:32
-
Disposições Finais
07:51
-
Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação
01:39
-
Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)
15:18
-
Disposições Jurisprudenciais sobre o tema
13:00
20Lei de Improbidade Administrativa - (Lei nº 8.429/1992)
-
Lei de Improbidade Administrativa - Vídeo de Apresentação
01:32
-
O que e improbidade, o que significa abreviação de LIA, Como estudar a LIA; Fundamento: surgimento de IA; Conceito da Lei e observações importantes
30:01
-
Alterações Legistativas: Principais alterações na LIA; a lei 8.429/92
28:08
-
Mapeamento da Lei
30:59
-
Observações importantes; Natureza Jurídica da Lei
27:15
-
Bens jurídicos tutelados pela LIA;Princípios que demarcam a LIA; Sujeitos: ativo e passivo dos atos de LIA
25:03
-
JURISPRUDÊNCIA - Ação de improbidade administrativa/ ministro de estado e foro competente - INFO 901 - STF
06:58
-
JURISPRUDÊNCIA - Estagiário pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa - INFO 568 - STJ
08:02
-
JURISPRUDÊNCIA - Impossibilidade de ação de improbidade ser proposta apenas contra o terceiro ("particular") - INFO 535 STJ
03:24
-
JURISPRUDÊNCIA - Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no DL 201/1967 - INFO 779 STJ
07:49
-
JURISPRUDÊNCIA - Retroatividade da NLIA / ATOS DOLOSOS E CULPOSOS - INFO 776
07:30
-
JURISPRUDÊNCIA - As mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 no elemento subjetivo e na prescrição da improbidade administrativa retroagem - INFO 1065 STF
09:34
-
JURISPRUDÊNCIA - É viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos mesmos fatos em outra demanda conexa - INFO 714 STJ
08:43
-
Dos Atos de Improbidade Administrativa (Art. 9º ao 11)
03:55
-
Dos atos de improbidade e sua localização; Conceito e Definições Legais
23:30
-
Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º
31:41
-
Atos que Geram PREJU
33:21
-
Atos que Violam Princípios
24:35
-
JURISPRUDENCIA - A nomeação da esposa do prefeito como Secretária Municipal não configura, por si só, nepotismo e ato de improbidade administrativa - INFO 914 - STF
08:16
-
JURISPRUDÊNCIA - Professor de escola municipal que assedia sexualmente alunos incorre em ato de improbidade administrativa por violação a princípios da Administração Pública (art. 11 da L.I.A) - INFO 523
03:55
-
Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01
28:06
-
Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02
22:55
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ
07:46
-
Declaração de Bens
09:15
-
Procedimento Administrativo e Judicial
01:41
-
Procedimento Administrativo
14:25
-
Procedimento Judicial/ Investigações, Ação de IA, Recursos.
30:21
-
ANPC - Acordo de não Persecução Civil
06:24
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ
04:58
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ
07:55
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ
05:12
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Inconstitucionalidade Parcial Parágrafo 20 Art 17
06:56
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Legitimidade para Propor a Ação
09:26
-
Disposições Gerais da LIA
03:05
-
Disposições Penais (Art. 19 ao 22)
30:16
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ
06:01
-
Prescrição (Art.23 a 23C)
12:41
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ
07:14
-
JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF
05:55
21Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
-
Estatuto do Desarmamento - Vídeo de Apresentação
03:00
-
Do Sistema Nacional de Armas
30:16
-
Do registro e Do porte
29:05
-
Dos Crimes e das Penas
29:24
-
Posse Irregular de Arma de Fogo de uso Permitido
12:53
-
Omissão de Cautela
14:04
-
Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido
10:12
-
Disparo de Arma de Fogo
07:10
-
Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito
31:13
-
Comércio Ilegal de Arma de Fogo
10:41
-
Tráfico Internacional de Arma de Fogo
06:32
-
Disposições Gerais
29:47
-
Disposições Finais
18:31
-
Jurisprudências - Parte 01
29:25
-
Jurisprudências - Parte 02
16:12
-
Causas de Aumento de Pena e a (in)constitucionalidade do Artigo 21
06:17
22Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
-
Lei de Drogas - Vídeo de Apresentação
04:43
-
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)
25:49
-
Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)
29:34
-
Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)
30:39
-
Da Repressão a Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 27 a 64 da Lei nº 11.343/2006) aspectos gerais
29:45
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (art. 28 da Lei nº 11.343/2006)
28:44
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 28- 33 da Lei nº 11.343/2006)
28:47
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 33 da Lei nº 11.343/2006)
30:09
-
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 34- 39 da Lei nº 11.343/2006)
28:36
-
Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts 40 a 44 da Lei nº 11.343/2006)
30:52
-
Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrec. e Dest. de Bens (arts. 54 a 62 da Lei nº 11.343/2006)
30:53
-
Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)
28:27
-
Jurisprudência sobre o tema - Parte 01
29:05
-
Jurisprudência sobre o tema - Parte 02
30:49
-
Jurisprudência sobre o tema - Parte 03
22:15
23Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/84
-
Lei de Execução Penal - Vídeo de Apresentação
01:13
-
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01
26:17
-
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02
24:05
-
Do Condenado e do Internado - Da Classificação
26:40
-
Do Condenado e do Internado - Identificação do Perfil Genético
09:45
-
Do Condenado e do Internado - Da Assistência
30:31
-
Do Condenado e do Internado - Do Trabalho
30:53
-
Do Condenado e do Internado - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
09:50
-
Do Condenado e do Internado - Da Disciplina
28:29
-
Do Condenado e do Internado - Regime Disciplinar Diferenciado
13:35
-
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 01
27:42
-
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 02
24:16
-
Dos Órgãos da Execução Penal - Parte 03
13:09
-
Dos Estabelecimentos Penais - Disposições Gerais - Parte 01
31:34
-
Dos Estabelecimentos Penais - Parte 02
19:29
-
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Disposições Gerais
11:01
-
Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Dos Regimes
30:41
-
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Das Autorizações de Saída
20:37
-
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Remição
16:41
-
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Do Livramento Condicional
26:41
-
Da Execução das Penas em Espécie - Privativa de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica
08:10
-
Da Execução das Penas em Espécie - Das Penas Restritivas de Direitos
15:17
-
Da Execução das Penas em Espécie - Da Suspensão Condicional
10:55
-
Da Execução das Penas em Espécie - Da Pena de Multa
06:02
-
Da Execução das Medidas de Segurança
14:09
-
Dos Incidentes de Execução
11:38
-
Do Procedimento Judicial
03:23
-
Das Disposições Finais e Transitórias
04:09
24Portaria nº 4.226/10 - Prof. Leandro Menino
-
Portaria nº 4.226/10 - Estabelece Diretrizes Sobre o uso da Forca Pelos Agentes de Segurança Pública
54:32
25Portaria nº 65/19 - Prof. Leandro Menino
-
Portaria nº 65/19 - Forca Tarefa de Intervença?o Penitencia?ria ( FTIP) no Âmbito do Departamento Penitencia?rio Nacional
24:37
26Portaria nº 157/19 - Prof. Leandro Menino
-
Portaria nº 157/19 - Disciplina o Procedimento de visita social aos Presos nos Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Ma?xima
35:28
27O Sistema Único de Segurança Pública - Lei Federal nº 13.675/18
-
Sistema Único de Segurança Pública - Parte 01
01:10:02
-
Sistema Único de Segurança Pública - Parte 02
43:33
-
Sistema Único de Segurança Pública - Parte 03
01:10:04
-
Sistema Único de Segurança Pública - Parte 04
51:20
28Plano Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (2020 - 2023 )
-
Plano Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (2020 - 2023 )
37:21
29Portaria MJSP 18/20 - Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Seguraçã Pública (DNAISP)
-
Portaria MJSP 18/20 - Aprova Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP) - Parte 01
34:29
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Portaria MJSP 18/20 - Aprova Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP) - Parte 02
49:11
-
Portaria MJSP 18/20 - Aprova Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP) - Parte 03
29:04
-
Portaria MJSP 18/20 - Aprova Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP) - Parte 04
14:50
30Decreto n 6.049/07 Regulamento Penitenciário Federal
-
Decreto n 6.049/07 Regulamento Penitenciário Federal - Titulo I a V - Parte 01
44:31
-
Decreto N 6.049/07 - Regulamento Penitenciário federal - Titulo I a V - Parte 02
45:02
-
Decreto N 6.049/07 - Regulamento Penitenciário federal - Titulo I a V - Parte 03
37:44
-
Decreto N 6.049/07 - Regulamento Penitenciário federal - Titulo I a V - Parte 04
20:06
31Portaria MSP 199/18 - Regimento Interno do Departamento Penitencia?rio Nacional
-
Portaria MSP 199/18 - Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - Parte 01
33:27
-
Portaria MSP 199/18 - Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - Parte 02
25:36
-
Portaria MSP 199/18 - Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - Parte 03
28:25
-
Portaria MSP 199/18 - Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional - Parte 04
33:59
32Carreira Penitencia?rias Federais - Lei 10.693/03 - Lei 11.907/09 - Lei 13.327/16 - Prof. Bruna Pinotti
-
Carreira Penitenciárias Federais - Lei 10.693/03 - Lei 11.907/09 - Lei 13.327/16
56:11
33Dispõe Sobre Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública - Lei nº 11.473/07
-
Conceito, Cientificidade, Objeto, Método, Sistema e Funções - Parte 01
01:00:54
-
Conceito, Cientificidade, Objeto, Método, Sistema e Funções - Parte 02
51:23
34Lei n° 11.671/08 - Dec. n° 6.877/09 - Transf. e Inclusão de Presos em Estab. Penais Federais
-
Lei n° 11.671/08 - Decreto n° 6.877/09 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
01:04:11
35Portaria DSIPF DEPEN nº 11/15
-
Portaria DSIPF DEPEN nº 11/15 - Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal - Parte 01
48:18
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Portaria DSIPF DEPEN nº 11/15 - Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal - Parte 02
01:00:01
36Questões com Gabaritos Comentados - Bloco 3
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Lei de Execução Penal Nº 7.210/84
29 págs.
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Lei nº 13.869/19
17 págs.
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Portaria nº 4.226/10
15 págs.
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Portaria nº 65/19
6 págs.
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Portaria nº 157/19
10 págs.
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Lei nº 13.675/18
43 págs.
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Decreto nº 9.489/18
15 págs.
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Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária
16 págs.
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Decreto nº 6.049/07
25 págs.
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Portaria MSP nº 199/18 - Regimento Interno do Departamento Penitencia?rio Nacional
68 págs.
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Lei nº 11.907/09
11 págs.
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Lei nº 11.473/07
7 págs.
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Lei nº 11.671/08
8 págs.
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Decreto nº 6.877/09
6 págs.
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Portaria nº 11/15
31 págs.
37Leis e Decretos Federais - PDF
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Lei 7.210/83 - Lei de Execuc?a?o Penal
39 págs.
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Portaria Interministerial nº 4.226/2010
5 págs.
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Portaria MJSP nº 65/19 - Formação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no Âmbito do DEPEN
3 págs.
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Portaria nº 157/19 - (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providencias).
3 págs.
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Lei nº 13675/2018
16 págs.
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Decreto 9.489/18
17 págs.
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Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP)).
1 pág.
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Plano Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria
125 págs.
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Decreto no 6.049/07 (Regulamento Penitencia?rio Federal)
17 págs.
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Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional).
42 págs.
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Lei nº 10.693/03 e Suas Alterac?o?es
2 págs.
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Lei nº 11.907/09 (Sec?a?o XXIII ? Das Carreiras da A?rea Penitencia?ria Federal)
94 págs.
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Lei nº 13.327/16 (Capi?tulo VIII ? Das Carreiras da A?rea Penitencia?ria Federal)
55 págs.
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Lei nº 11.473/07 (Dispo?e Sobre Cooperac?a?o Federativa no Âmbito da Seguranc?a Pu?blica)
8 págs.
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Lei nº 11.671/09 (Dispo?e Sobre a Transfere?ncia e Inclusa?o de Presos em Estabelecimentos Penais Federais).
3 págs.
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Decreto no 6.877/08 (Regulamenta a Lei no 11.671/08)
3 págs.
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Portaria DISPF/DEPEN no 11/15 (Aprova o Manual das Assiste?ncias do Sistema Penitencia?rio Federal)
32 págs.
38Simulados DEPEN - 2020
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Simulado 01 DEPEN - 2020
40 págs.
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Simulado 03 DEPEN - 2020
42 págs.
39Edital Verticalizado
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Edital Verticalizado
6 págs.
40Questões das Últimas Provas
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Português e Redação Oficial
3 págs.
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Segurança Pública
8 págs.
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Ética na Administração Pública
2 págs.
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Direito Administrativo
2 págs.
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Legislação Federal
2 págs.
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Direitos Humanos
2 págs.
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Direito Constitucional
2 págs.
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Direito Penal
2 págs.
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Administração Geral
3 págs.
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Administração Financeira e Orçamentária
3 págs.
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Gestão de Pessoas
2 págs.
41Passo a Passo de Como Elaborar um Plano de Estudos
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Importância de Planejar seu Estudo
05:19
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1º Passo - Escolha seu concurso
06:06
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2º Passo - Estabeleça um local para estudar
09:05
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3º Passo - Evite distrações
06:01
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4º Passo - Elabore um edital verticalizado
06:36
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5º Passo - Prepare um cronograma de rotina semanal
19:05
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6º Passo - Como estudar por ciclo
11:30
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7º Passo - Determine seu momento de descanso e conte para outras pessoas seu planejamento de estudos
05:14
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8º Passo - Resolva Questões
04:22
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9º Passo - Ensine outras pessoas
02:27
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10º Passo - Faça Revisões
04:34
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11º Passo - Registre a sua ansiedade
05:58
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12º Passo Final - Cuide do seu corpo e crie bons hábitos de sono
05:43
42Memorizando Conteúdo - Aprenda como reter o máximo de conteúdo estudado para Concurso Público
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Aprenda como reter o máximo de conteúdo estudado para Concurso Público.
51:13
43Gabaritando Informática
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Gabaritando Informática
188 págs.
44Redação e Discursiva
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Redação - Vídeo de Apresentação
00:34
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Redação: Tipologia textual e Macroestrutura
30:19
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Redação: Microestrutura e Eixos temáticos
28:47
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Redação: Divisão da Introdução
31:02
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Redação: Argumentação Básica
32:29
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Redação: Desenvolvimento primário - D 1
27:32
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Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 1
10:31
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Redação: Desenvolvimento secundário - D 2
14:14
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Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 2
10:29
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Redação: Conclusão - Conjunções conclusivas e princípio sintético de retomada e elemento óbvio (o que fazer)
23:19
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Redação: Conclusão - Elemento prático (quem vai fazer) e elemento interventivo(como vai fazer)
14:40
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Dissertação expositiva - Introdução
29:08
-
Dissertação expositiva - Desenvolvimento
20:25
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Dissertação expositiva - Conclusão
22:44
Dúvidas Frequentes
O que é o Instituto Rodolfo Souza?
O que o Instituto oferece?
Qual é a reputação do Instituto Rodolfo Souza?
Onde o Instituto Rodolfo Souza está localizado?
O Instituto oferece cursos online?
Quais são os produtos oferecidos?
O que são Combos Online?
Como funciona as Assinaturas?
Como acessar os cursos adquiridos?
O acesso ao curso é vitalício?
Posso compartilhar meu acesso com outra pessoa?
Os cursos são atualizados?
O Instituto oferece garantia nos cursos?
Como cancelar o curso e solicitar reembolso?
Pagamentos e Condições Financeiras
Pagamento Recusado – O que fazer?
Parcelamento dos Produtos
Reembolso e Promoções
Como obter suporte durante as aulas?
Contatos Para Suporte Externo
Posso alterar meus dados cadastrais?
Políticas do Instituto - Uso do Conteúdo
Acesso aos cursos e sessões na plataforma
Renovação Automática e Cancelamento
Como cancelar a renovação automática?
Como faço para acessar as videoaulas do meu curso?
Quais são os requisitos mínimos para assistir às vídeo-aulas?
Preciso instalar algum programa para assistir às aulas?
Posso assistir às aulas em mais de um dispositivo?
Posso assistir às vídeo-aulas offline?
O que fazer se o vídeo não carregar ou travar durante a aula?
Como posso aumentar a velocidade de reprodução da aula?
Posso baixar os materiais complementares do curso?
Posso acessar o curso em qualquer horário?
Minhas videoaulas não estão aparecendo. O que devo fazer?
Sobre o Professor Rodolfo Souza - Quem é Rodolfo Souza?
Qual a experiência do professor Rodolfo Souza na segurança pública?
Qual a formação acadêmica do professor Rodolfo Souza?
Como o professor Rodolfo Souza iniciou sua carreira como professor?
Quais são os diferenciais do professor Rodolfo Souza como educador?
Acesso por 6 meses
Até 6 meses de suporte
Estude quando e onde quiser
Materiais para download
Depoimentos
Opinião dos alunos que se matricularam17 avaliações
Muito bom! um curso completo, que te auxilia e facilita seus estudos!
Cariny Alves Montalvão
Muito bom
Rodrigo Silva Marques
muitas ideias boas, isso é muito valido.
Aluno
otimo
Alex Oliveira Feitosa
Excelente didatica. Nivel dos professores muito elevado.
frederico
curso de execelente qualidade, bem completo ,gostei muito e indico de olhos fechados
Gleice KELLE ALVES DA SILVA BUENO
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Termos e Condições de Uso
Contrato e Termos de Uso
1. APRESENTAÇÃO
1.1 CONTRATADA: IRS EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.747.422/0001-07, sediada na Rua 9, n. 339, 3º Andar, Goiânia - GO, 74013-040.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA, que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
2. REQUISITOS DOS PRODUTOS
2.1 Oferta de Produtos: A CONTRATANTE tem a opção de contratar um ou mais dos seguintes PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, cujo preço será determinado no momento da contratação e comunicado pelos meios selecionados pela CONTRATADA:
- CURSO ONLINE: Consiste em acesso por um período de 6 (seis) meses a videoaulas e materiais didáticos específicos a um curso preparatório ou disciplina, visando fornecer conhecimento aprofundado na área escolhida.
- COMBO CURSO: Engloba um pacote de serviços que inclui acesso a múltiplos cursos online, banco de questões, simulados, últimas provas e edital verticalizado por um período de 6 (seis) meses, oferecendo uma solução integrada de estudo para preparação abrangente.
- ASSINATURAS: Proporcionam acesso a uma gama de cursos e serviços, incluindo banco de questões e simulados previstos na oferta, sob as modalidades Mensal (30 dias), Trimestral (3 meses), Semestral (6 meses), Anual (1 ano) e Bianual (2 anos), com flexibilidade de escolha conforme a necessidade de estudo do CONTRATANTE.
2.2 Acesso e Valores: A CONTRATADA compromete-se a fornecer à CONTRATANTE acesso ao(s) PRODUTO(S) adquirido(s), com a duração de acesso e os valores sendo estabelecidos e comunicados no momento da contratação.
3. ASSINATURAS E PERÍODOS DE FIDELIDADE
3.1 Modalidades de Assinatura e Condições de Parcelamento:
- ASSINATURA MENSAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 30 dias, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura mensal é debitado na contratação.
- ASSINATURA TRIMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 3 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura trimestral pode ser parcelado em até 3 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA SEMESTRAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 6 meses, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura semestral pode ser parcelado em até 6 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA ANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 1 ano, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura anual pode ser parcelado em até 12 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
- ASSINATURA BIANUAL: Acesso ao curso contratado pelo período de 2 anos, com fidelidade de igual período. O valor total da assinatura bianual pode ser parcelado em até 24 vezes, com acréscimos referentes às taxas da operadora de cartão de crédito.
3.2 Assinaturas e Fidelidade:
3.2.1 Planos de Fidelidade: Para as ASSINATURAS, a CONTRATADA oferecerá planos com períodos de fidelidade correspondentes à modalidade de assinatura escolhida, variando entre mensal, trimestral, semestral, anual e bianual. O valor total da contratação será referente ao período de fidelidade selecionado.
3.2.2 Renovação Automática: Ao final de cada período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura para um novo período igual ao anterior, a menos que a CONTRATANTE cancele a renovação antes da data de término atual.
3.3 Duração e Valores: A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação. Os valores podem ser parcelados conforme especificado, sujeitos a acréscimos decorrentes das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, garantindo assim flexibilidade com transparência na gestão financeira da CONTRATANTE.
3.4 Status das assinaturas: A CONTRATADA disponibiliza diferentes status de assinaturas para que a CONTRATANTE tenha clareza sobre o estado atual de sua subscrição e as condições de acesso aos cursos. Os status de assinaturas são:
- Ativa: A assinatura está com o pagamento em dia e possui pagamentos futuros programados.
- Cancelada: O status de cancelada pode ser atribuído nas seguintes situações: Atraso no pagamento por parte da CONTRATANTE; Cancelamento manual pelo administrador ou pela CONTRATANTE; Chargeback iniciado pela CONTRATANTE; Processo de reembolso.
- Em teste: Indica que a assinatura está em um período de teste e ainda não foi cobrada.
- Expirada: Ocorre quando há tentativas falhas de debitar do cartão de crédito, permitindo ao administrador tentar processar o pagamento manualmente. Também se aplica se o boleto ou PIX da CONTRATANTE vencer, permitindo a geração de um novo boleto ou chave PIX manualmente. Se as tentativas falharem consistentemente ou após o prazo máximo para baixa do boleto ou PIX, o status será alterado para Cancelado.
- Aguardando: Este status é usado quando a CONTRATANTE gerou um boleto ou chave PIX e o pagamento ainda está dentro do prazo de vencimento esperado.
- Concluída: A assinatura foi concluída após o término do ciclo de pagamento programado. Este status não se aplica a assinaturas com renovação automática.
- Bloqueada: A assinatura foi bloqueada e não gerará novas cobranças. A reativação da assinatura só pode ser feita pelo administrador.
4. CLÁUSULA DE GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1 Período de Reflexão: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a CONTRATANTE possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação do serviço ou do recebimento do acesso ao Curso Online, Combo Curso ou Assinatura o que ocorrer por último.
4.2 Solicitação de Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento, a CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA por meio de uma declaração inequívoca de decisão de cancelamento. A CONTRATADA disponibilizará um meio eficiente e acessível para essa comunicação, garantindo simplicidade no processo de cancelamento.
4.3 Reembolso: Uma vez exercido o direito de arrependimento dentro do período de 7 dias, a CONTRATADA se compromete a reembolsar integralmente qualquer valor pago pela CONTRATANTE pelo serviço contratado. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pela CONTRATANTE na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em nenhum custo adicional para a CONTRATANTE.
4.4 Acesso ao Curso: Após a efetivação do pedido de cancelamento, o acesso da CONTRATANTE ao curso contratado será imediatamente revogado, e todas as licenças de uso concedidas serão automaticamente encerradas.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 Renovação Automática: Todas as assinaturas dos cursos oferecidos pela CONTRATADA possuem renovação automática no final de cada período de fidelidade.
5.2 Cancelamento da Renovação Automática: A CONTRATANTE tem o direito de solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento antes do término do período de fidelidade atual. O pedido de cancelamento deve ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA ou pelo próprio site.
5.3 Efeito do Cancelamento Após a Renovação: Caso a renovação automática seja efetivada e o valor correspondente ao novo período de assinatura seja debitado do meio de pagamento da CONTRATANTE, não será possível solicitar reembolso para este período. Tal condição reconhece a explicitação da renovação automática no contrato e a responsabilidade da CONTRATANTE em solicitar o cancelamento antes do débito.
5.4 Sem Reembolso Após Renovação: Uma vez efetivada a renovação automática e realizado o respectivo débito, o valor referente à nova assinatura é considerado devido e não reembolsável, mesmo que a CONTRATANTE opte por não utilizar o acesso ao curso durante o novo período de assinatura.
6. DIREITOS DE ACESSO E USO DO CONTEÚDO
6.1 Uso do Conteúdo: A CONTRATANTE terá direito ao acesso e ao uso do conteúdo do curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido o compartilhamento, a reprodução, a transmissão, a venda ou qualquer outra forma de distribuição do material do curso a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da CONTRATADA.
6.2 Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, materiais didáticos e software, é propriedade da CONTRATADA ou está licenciado a ela e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. A assinatura confere à CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo do curso conforme estabelecido neste Regulamento.
6.3 Acesso Pessoal e Intransferível: A inscrição e o acesso ao curso são pessoais e intransferíveis. É proibida a reprodução ou fornecimento do conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, conforme Lei n° 9.609/1998.
6.4 Proibição de Reprodução Coletiva: É proibida a reprodução do curso adquirido em locais públicos ou privados que permitam acesso simultâneo de múltiplas pessoas, como salas de reunião e auditórios, salvo se licenças corporativas específicas forem adquiridas.
7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1 Manutenção e Disponibilidade: A CONTRATADA se compromete a realizar esforços razoáveis para garantir que os cursos online estejam acessíveis e funcionais 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção planejada, atualizações ou devido a circunstâncias fora de seu controle. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, sempre que possível, sobre tempos de inatividade planejados com antecedência.
7.2 Atualizações e Melhorias: A CONTRATADA se reserva o direito de a seu exclusivo critério, fazer atualizações, melhorias ou modificações no conteúdo do curso ou na plataforma de ensino, sem que isso implique em redução da qualidade ou do valor educacional oferecido. Tais mudanças serão comunicadas à CONTRATANTE de maneira apropriada.
8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
8.1 Informações Corretas e Atualizadas: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de inscrição e ao longo da vigência da assinatura. A CONTRATANTE deverá atualizar suas informações sempre que houver mudanças, para garantir a eficácia da comunicação.
9. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
9.1 Alterações: A IRS Educação LTDA reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste contrato, incluindo preços, ofertas de cursos e políticas de assinatura, a qualquer momento, garantindo sempre que tais modificações atendam às necessidades operacionais da empresa e cumpram com a legislação aplicável.
9.2 Comunicação: Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua comunicação aos CONTRATANTES, que pode ser realizada por meio de e-mail, publicação no website da empresa ou outro método eficaz de comunicação.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1 Mediação: Em caso de disputa decorrente ou relacionada a este contrato, as partes tentarão, inicialmente, resolver o conflito amigavelmente por meio de mediação, antes de recorrer a procedimentos judiciais.
10.2 Arbitragem: Se a mediação não resolver a disputa, o conflito será resolvido por arbitragem, conforme a legislação brasileira, em um foro de arbitragem comercial reconhecido, com sede na cidade de Goiânia, GO.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11.1 Coleta e Uso de Dados: A IRS Educação LTDA compromete-se a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis na coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, garantindo a privacidade e a segurança das informações.
11.2 Política de Privacidade: Todos os CONTRATANTES devem se referir à Política de Privacidade da empresa, publicada em seu website, para mais detalhes sobre o uso e a proteção de dados pessoais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 Limites: A IRS Educação LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso dos cursos e serviços ofertados, além do valor pago pelo CONTRATANTE pela assinatura ou curso específico.
12.2 Força Maior: A empresa também não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços que sejam causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior.
13. DIREITO DE USO DE IMAGEM
13.1 Consentimento para Uso de Imagem: Ao aceitar os termos deste contrato, o CONTRATANTE concede à IRS Educação LTDA o direito não exclusivo, transferível e livre de royalties de usar suas imagens, vídeos, depoimentos e qualquer outro material audiovisual em que apareçam, para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, internet, impressos, transmissões televisivas e redes sociais.
13.2 Objetivo do Uso de Imagem: A utilização das imagens e materiais relacionados será feita com o propósito de promover os cursos e atividades da IRS Educação LTDA, sem expor os CONTRATANTES a situações vexatórias, discriminatórias ou qualquer outro contexto que possa causar-lhes danos morais.
13.3 Revogação do Consentimento: O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para uso de suas imagens, por meio de notificação escrita enviada à IRS Educação LTDA. A empresa compromete-se a cessar o uso das imagens em novas publicações a partir da data de recebimento da solicitação, sem prejuízo das utilizações já realizadas ou em circulação.
13.4 Período de Uso: O consentimento para uso de imagem terá validade enquanto o CONTRATANTE estiver matriculado nos cursos da IRS Educação LTDA e por um período de 5 anos após a conclusão ou cancelamento de sua última inscrição, salvo se o consentimento for revogado antes deste prazo.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1 Jurisdição: Para resolução de quaisquer disputas legais emergentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Temos a certeza de que esse novo programa ira? impactar na vida dos alunos, dos cidadãos, da cidade e do país.
Sejam todos muito bem-vindos!