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Legislação Extravagante - Lei nº 13.869/2019 - Abuso de autoridade

Legislação Extravagante - Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura

Legislação Extravagante - Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Legislação Extravagante - Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990.

Legislação Extravagante - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006

Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha - Lei n° 11.340/2006

Legislação Extravagante - Lei nº 9.296/1996 - Lei de Interceptação Telefônica

Legislação Extravagante - Lei nº 9.503/97 - Dos Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Legislação Extravagante - Juizados Especiais Criminais

Legislação Extravagante - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Legislação Extravagante - Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Legislação Extravagante - Lei 12.037/2009 (identificação criminal)

Legislação Extravagante - Lei nº 14.344/2022 Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente

Legislação Extravagante - Lei nº 8.078/1990 - Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor.

Legislação Extravagante - Lei nº 9.605/1998 - Crimes contra o meio ambiente

Legislação Extravagante - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo

Legislação Extravagante - Lei das Contravenções Penais - Lei nº 3.688/41

Legislação Extravagante – Lei nº 12.850/13 - Organização Criminosa

Legislação Extravagante - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Legislação Extravagante - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da pessoa com Deficiência

Legislação Extravagante - Lei 7.716/89 - Crimes de Preconceito de Raça ou cor

Legislação Extravagante - Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Legislação Extravagante - Lei Antiterrorismo - Lei nº 13.260/2016

Legislação Extravagante - Lei nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial)

Legislação Extravagante - Lei nº 1.079 - Lei dos Crimes de Responsabilidade

Legislação Extravagante - Lei nº 13.675 (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública)

Legislação Extravagante - Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação

Legislação Extravagante - Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

Legislação Extravagante - Lei n 10.357/2001 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

Legislação Extravagante - Lei nº 2.889/56 - Crime de Genocídio

Legislação Extravagante - Lei n 13.445/2017 - Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro

Lei de Execução Penal - Do objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

Lei de Execução Penal - Do Condenado e do Internado

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Direitos Humanos - Declaração Universal do Direitos Humanos

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Direitos Humanos - Regras Mínimas para Tratamento de presos da ONU

Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).

Direitos Humanos - Convenção Americana de Direitos Humanos

Contabilidade - Conceito, Objeto, Finalidade, Técnicas Contábeis, Equação Patrimonial

Contabilidade - Introdução ao Balanço Patrimonial

Contabilidade - Escrituração: Normas, Livros Contábeis, Lançamentos, Método das Partidas Dobradas

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Medicina Legal - Traumatologia

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Criminalística (Aspectos gerais, perícias e peritos, locais de crime, provas, vestígios e indícios, documentos forense)

Matemática - Regra de três simples

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Noções de Segurança Pública - Lei nº 11.473/2007 - Dispõe sobre Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública

Arquivologia - Conceitos Fundamentais de Arquivologia

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Arquivologia - Automação e Informatização de Arquivos

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Inglês - Noções de Língua Inglesa

Resolução n 1.007/1999 - Estrutura Administrativa da Alego

Resolução n 1.073/2001 - Regulamento Administrativo da Alego

Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

Lei Estadual nº 8.033/1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás

Lei Estadual nº 19.969/2018 – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás (CEDIME)

Lei Estadual n° 15.704/2006 - Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

Questões de Legislação Aplicável ao CBMGO e Noções de Atividades do CBMGO

Lei Orgânica do Distrito Federal

Lei nº 6.450/1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. E o decreto nº 7.165/2010

Lei nº 7.289/1984 - Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal

Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da PMDF e do CBMDF

Decreto nº 88.777/1983 - Aprova o regulamento para as PMs e CBMs

Decreto nº 10.443/2020 - Organização Básica da PMDF

Decreto nº 41.167/2020 - Regulamenta o inciso II do art.48 da Lei nº 6.450/1977 (PMDF)

Decreto-Lei nº 2.266/1985 - Carreira Policial Civil do Distrito Federal

Lei nº 9.264/1996 - desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal

Lei Orgânica do Município de Caldas Novas

RIDE - Geografia do Distrito Federal e da RIDE/DF

RIDE - História do Distrito Federal e da RIDE/DF

RIDE - Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF

RIDE - Realidade Social, Histórica e Geográfica do Distrito Federal e da RIDE/DF

Geografia População, Econômica, Agraria, Política, Meio Ambiente, Física do Brasil

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Geopolítica - Geopolítica do Brasil

Geografia e História de Caldas Novas

Lei Complementar nº 218/2014 - Institui a Guarda Municipal de Caldas Novas

Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.654/2006 e suas alterações

Geografia e História do Tocantins - Geografia do Tocantins

Geografia e História do Tocantins - História do Tocantins

Geografia e História do Tocantins - Realidade Social, Histórica e Geográfica do Tocantins

Normas relativas à PMTO - Lei Estadual nº 2.578/2012 - Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Normas relativas à PMTO - Lei Complementar Estadual nº 128/2021 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins

Plano Distrital de Política para Mulheres

Criminologia - Conceito, Objeto, Método, Função e Finalidade

Criminologia - Sociologia Criminal - (Teorias Consensuais)

Criminologia - Sociologia Criminal - (Teorias Conflituais)

Direito Civil - Da Personalidade e da Capacidade

Direito Civil - Dos Direitos da personalidade

Direito Civil - Das Pessoas Jurídicas

Direito Civil - Responsabilidade Civil

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Direito Civil - Negócio Jurídico - Classificações e Disposições Gerais

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LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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